Meio Ambiente

Em entrevista à NBR TV, Izabella Teixeira salienta que é possível produzir respeitando o meio ambienteRAFAELA RIBEIROA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, nesta sexta-feira (09/11), que a aprovação do novo Código Florestal, após debate que levou 13 anos no Congresso Nacional, não representa uma vitória de ambientalistas ou ruralistas. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pela NBR TV, ela enalteceu o debate democrático ocorrido no parlamento.  ”Há conciliação entre o meio ambiente e a agricultura”, salientou. “Quem teve a vitoria foi o povo brasileiro”.Na conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, a ministra destacou que o novo regulamento “manda todo mundo recuperar, mas também reconhece as atividades de interesse social, de utilidade publica”. Segundo ela, o governo não tem interesse em penalizar os produtores rurais; “Prefiro reconhecer as boas práticas e dizer que o Brasil produz alimentos com sustentabilidade e com isso conquistar mais mercados”, argumentou. “Mostrar que é possível ser um grande produtor de alimentos protegendo o meio ambiente”. SEM AFOBAÇÃOA ministra abordou também a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.“Quero dar uma palavra amiga aos produtores rurais desse país: Teremos uma gestão com muita tranquilidade, não precisam sair afobados, todos serão informados”, acrescentou a ministra. “Mas terão que fazer o Cadastro Ambiental Rural”.  Segundo ela, o governo comprou imagens de satélites de praticamente todo o território nacional. A ferramenta, além de facilitar o cadastramento, que é gratuito, permitirá a identificação de áreas que foram degradadas e que precisam ser recuperadas. O processo, garantiu, será feito com muita calma e com o apoio de campanhas informativas.  Para ouvir o áudio completo clique aqui

Imagens de satélite facilitarão a implantação do Cadastro Ambiental Rural e serão utilizadas por outros órgãos do governoSOPHIA GEBRIMO Brasil ganha novo aliado para o cadastro ambiental dos mais de 5 milhões de imóveis rurais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) oficializou, na manhã desta sexta-feira (09/11), a aquisição por R$ 28,9 milhões, de imagens de satélite em alta resolução, que serão utilizadas como base de informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Participaram da assinatura do contrato com uma empresa Santiago e Cintra Consultoria, a ministra Izabella Teixeira, o secretário-executivo Francisco Gaetani, além dos secretários do MMA Carlos Klink (Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental), Paulo Guilherme Cabral (Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável) e Roberto Cavalcanti (Biodiversidade e Florestas).“O governo está fazendo uma opção pelo caminho tecnológico ao adquirir uma ferramenta que nenhum órgão brasileiro possui, capaz de identificar toda a área de cobertura e vegetação do país em uma distância de cinco metros”, disse a ministra do Meio Ambiente. Segundo ela, a ação é o primeiro passo para concluir o cadastramento dos imóveis rurais, estabelecida na Lei Florestal. “Com esse sistema de imagens, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganha força e será feito com o melhor que existe em tecnologia, o que certamente irá contribuir no sucesso e agilidade do processo de regularização dos imóveis rurais”, salientou. NA PRÁTICAO contrato disponibilizará as imagens referentes ao ano de 2011. A empresa responsável pela entrega terá um prazo de 10 dias para apresentar 60% das imagens. O restante do material será entregue até o final deste ano. “Começaremos 2013 com 100% do retrato da cobertura de área brasileira para dar sequência ao processo de cadastramento ambiental rural”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. As imagens adquiridas correspondem a 8,4 milhões de km², o equivalente à cobertura de praticamente todo o território brasileiro. Já a aproximação é de 5 metros, possibilitando a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios. Também será possível identificar e quantificar áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicação no Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite e obter índices de vegetação e identificação das diferentes espécies vegetais para quantificação das emissões de carbono por antoropização (interferência do homem) da cobertura vegetal.CADASTRO AMBIENTAL“As imagens são instrumento imprescindível para o acompanhamento da dinâmica de uso do solo e dos recursos naturais, gerando subsídios necessários para a adoção das medidas necessárias para a atuação preventiva das ações de controle para o CAR”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral. A ferramenta também poderá ser utilizada pelos estados, que serão parceiros no processo de implantação do CAR.Paulo também acrescenta que, com uma infinidade de aplicações, as imagens serão utilizadas por inúmeros órgãos do governo, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA), ministérios do Planejamento e Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. “Com uma infinidade de aplicações, será possível o planejamento e a operacionalização de inúmeras ações e atividades voltadas aos programas e projetos do governo”, finalizou Cabral.

Parque nacional localizado no Amapá passa a integrar a relação brasileira de zonas úmidasLUCIENE DE ASSISO Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou, na tarde desta quinta-feira (08/11), a candidatura do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, como novo Sítio Ramsar de Zonas Úmidas. A decisão ocorreu durante a 11ª Reunião Ordinária do CNZU, realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. Com essa indicação, o Brasil passará a abrigar 12 zonas úmidas, totalizando mais de 6,5 milhões de hectares de área. Ramsar é o nome da cidade iraniana onde foi realizada a primeira convenção internacional que tratou do tema. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio ao desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional. De acordo com a diretora do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Ana Paula Prates, também representante administrativa do Brasil na Convenção de Ramsar, a designação do Parque Nacional do Cabo Orange acrescentará, de maneira significativa, uma nova tipologia de zonas úmidas à lista de sítios, diante da singularidade e importância dessa Unidade de Conservação.PROTEÇÃOO Comitê Nacional de Zonas Úmidas foi criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil. Durante a reunião, foram feitos relatos dos avanços já obtidos nas agendas nacional e internacional relacionadas às zonas úmidas. Como a realização da primeira reunião da Comissão Técnica de Recifes de Coral, que ira elaborar a Estratégia Nacional de Conservação de Recifes de Coral e informes relativos aos avanços e decisões tomadas pelas Conferências das Partes da Convenção de Ramsar, na Romênia em julho último, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro na cidade indiana de Hyderabad.Segundo Ana Paula Prates, o Brasil adota como diretriz para a indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas estejam localizadas em Unidades de Conservação (UCs), o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção. Ela explica que quando o Brasil indica um novo sítio, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas da área, como os elementos da biodiversidade, e os processos que os mantêm. Nesse caso, é responsabilidade do governo atribuir prioridades para sua consolidação, conforme o previsto no Objetivo Geral nº 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto nº 5.758/2006.Para o analista ambiental da SBF, Henry de Novion, ponto focal nacional técnico da Convenção de Ramsar, dada a abrangência do tema zonas úmidas, o CNZU vem encampando ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas, com o intuito de promover sinergias, convergências e eliminar duplicação de esforços. Relação das zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista Ramsar Sítios UF Data da inclusão Área de proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA 30/11/1993 Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000 Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz MA 29/02/2000 Parque Nacional do Araguaia TO 04/10/1993 Parque Nacional da Lagoa do Peixe RS 24/05/1993 Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 24/05/1993 Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá AM 04/10/1993 Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal MT 06/12/2002 Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro MS 28/05/2009 Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA 02/02/2010 Parque Estadual do Rio Doce MG 26/02/2010  

O Ministério do Meio Ambiente oficializa, nesta sexta-feira (09/11), a aquisição das imagens de satélite em alta resolução, que serão utilizadas como base de informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ferramenta será fundamental para o cadastramento dos mais de cinco milhões de imóveis rurais brasileiros. Participam da assinatura do contrato de compra, no valor de R$ 28,9 milhões, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o secretário-executivo Francisco Gaetani.  Pauta: Assinatura do contrato para aquisição de imagens de satéliteData: Sexta-feira, 9 de novembro de 2012Horário: 11h30Local: Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, 5º andar