Meio Ambiente

Ações de governo destinadas a grupos sociais minoritários, como indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco, povos de terreiro, entre outros, são bem avaliadas.LUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) classificou como positivos o desenvolvimento da política nacional e o engajamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Integrantes de órgãos federais, da sociedade civil e de universidades se reuniram, nesta terça-feira (11/12), em Brasília, para discutir as prioridades e os desdobramentos das ações de governo destinadas a esses grupos sociais minoritários.O trabalho conjunto das diferentes esferas do governo está entre os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que engloba ações voltadas para grupos de várias partes do país. “A integração efetiva de todos os envolvidos é uma das maiores realizações da iniciativa”, definiu o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. “Dessa forma, temos conseguido mobilizar diversos atores e chamar parceiros”.VISIBILIDADEA intenção é que, no próximo ano, a comissão volte a se reunir em seminários regionais e em encontro nacional para a realização de consultas e debates sobre as necessidades de mudanças nas ações de governo federal voltadas para os povos tradicionais. “É necessário fazer um trabalho de sensibilização para incluí-los”, defendeu a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Cláudia Calório. “A visibilidade é uma forma de afirmação política”.Os representantes da sociedade civil acreditam que o estabelecimento da Comissão e da Política Nacional tem garantido maior inclusão dos povos tradicionais. “A discussão da diversidade social no Estado ganhou outra forma”, resumiu Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras. “Ainda ocorre uma rejeição em relação aos ciganos. Mas estamos caminhando para conseguir um direito real à cidadania”, afirmou Maura Ney Piemonte, integrante da comunidade cigana. Instituída em 2007, a PNPCT é uma ação articulada que envolve diferentes órgãos e tem o MMA como secretário-executivo. O objetivo é reconhecer esses grupos e garantir os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. Envolve os povos faxinalenses, os de cultura cigana, os indígenas, os quilombolas, as catadoras de mangaba, as quebradeiras de coco-de-babaçu, os povos de terreiro, as comunidades tradicionais pantaneiras, os pescadores, os caiçaras, os extrativistas, os pomeranos, os retireiros do Araguaia e as comunidades de fundo de pasto.

Programas do governo federal como o Brasil Sem Miséria e o Pronaf precisam trabalhar ao lado da ONUSOPHIA GEBRIMA necessidade de integração das ações da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) com outras políticas públicas foi destacada pelo diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Meio Ambiente, Francisco Campello, durante encerramento da reunião do grupo técnico que discute o tema no Brasil. O encontro, encerrado nesta terça-feira (11/12), em Brasília, reuniu representantes de outros ministérios e organismos internacionais ligados à agenda. “Precisamos colocar em prática as inúmeras propostas discutidas e acertadas por esta comissão deliberativa e uma das formas de estruturar e dar voz ao tema é alinhar as nossas propostas aos programas governamentais”, destacou o diretor do MMA.Campello também apontou algumas iniciativas para dar suporte técnico ao alinhamento da pauta da UNCCD às políticas públicas brasileiras. “Vamos criar um grupo de trabalho para dar continuidade à discussão, além do apoio que recebemos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como parceiro na implantação das normas previstas pela Convenção no Brasil”, disse. Durante o encontro foi apresentada uma publicação, realizada em parceria com o PNUD, com uma série de ações para uma política eficaz de combate à desertificação e desenvolvimento sustentável de regiões atingidas pela temática. Também é parceiro no estudo o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).INTEGRAÇÃOO coordenador de Meio Ambiente do PNUD, Carlos Castro, destacou que uma das ações detectadas e já divulgadas no relatório apresentado durante a reunião é a possibilidade de integração da linha de trabalho da UNCCD com diretrizes de programas do governo federal, como o Brasil Sem Miséria, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A partir de inúmeros estudos realizados por uma equipe de consultores, vimos a necessidade e a possibilidade de integrar as metas e diretrizes da UNCCD com essas ações governamentais”, destacou Carlos Castro. Para isso, o organismo internacional irá fomentar novos levantamentos, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, de apoio à agenda de combate à desertificação.A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) é um acordo internacional que busca promover o desenvolvimento e a promoção de solos saudáveis. No Ministério do Meio Ambiente, a agenda é coordenada pelo Departamento de Combate à Desertificação (DCD) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). Para a execução e implantação destes planos estão previstos financiamentos, acordos e parcerias com órgãos como o Fundo Clima, Fundo de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Banco do Nordeste (BNB) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), além de organismos internacionais e outros órgãos do governo federal.

Em São Félix do Xingu (PA), metade da meta de cadastramento de imóveis rurais foi atingida. Prazo final é setembro de 2013.CÉLIA CHAVESDa SEDR Nos últimos sete meses, mais de 1.300 produtores rurais aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no município paraense de São Félix do Xingu. Esse número representa quase 50% da meta estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), de até setembro de 2013, cadastrar as quase 2.700 propriedades - ou seja, 20% do total de unidades do município - cujos proprietários não aderiram ao cadastramento realizado, anteriormente, pela ONG internacional The Nature Conservancy (TNC). Entre 2009 e 2011, a TNC cadastrou 80% do território do município, atingindo 3.470 grandes propriedades rurais. O CAR é o passo inicial e indispensável para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e constitui um dos componentes do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, coordenado pelo MMA, no âmbito Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). O projeto é executado no município em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e com recursos financeiros disponibilizados pela Comissão Europeia (CE), no valor de 4,9 milhões de euros. O projeto conta, também, com o apoio da agência de cooperação técnica alemã (GIZ) e o envolvimento das instituições e organizações locais. ESTRUTURASegundo a coordenadora nacional do projeto, Nazaré Soares, o cadastramento é realizado por um consórcio de empresas especializadas (Setag Serviços Técnicos Ltda. e Senografia), contratado pelo MMA, cujas atividades são realizadas numa ação coordenada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas). A equipe do consórcio é composta pela técnica responsável pelas atividades administrativas, e por quatro topógrafos, que fazem a coleta dos dados em campo. “Agora os produtores estão muito mais próximos da secretaria”, ressalta o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Araújo, atribuindo essa mudança de comportamento aos impactos das ações do projeto no município, cuja área abrange mais de oito milhões de hectares, dos quais mais de três milhões são áreas produtivas passíveis de cadastramento. No âmbito do projeto, o CAR é realizado em cinco etapas: assinatura do termo de adesão pelo proprietário; levantamento de campo pela equipe para identificar as coordenadas geográficas da propriedade e evitar sobreposições; processamento dos dados levantados em campo e elaboração do mapa da propriedade, no qual são delimitados: perímetro, localização dos cursos de água, áreas de reservas e área desmatada; inserção do mapa e dos dados do proprietário e da propriedade no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do Pará (Silam-PA); e, finalmente, a emissão do CAR para o proprietário. ASSENTAMENTOS Os assentamentos de reforma agrária também estão sendo beneficiados com o CAR. Segundo Nazaré Soares, todas as etapas de negociação com o Incra, para a inclusão dessas áreas no CAR, foram conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o que levou à formulação de acordo técnico entre o consórcio e o instituto, para a efetivação do cadastramento e a inserção dos dados no Silam. O agricultor Wanderson Lúcio Pacheco, morador do assentamento São Sebastião, localizado a 135 quilômetros da sede do município, disse que precisa do CAR para poder conseguir vender gado aos frigoríficos. “Sem o CAR, ninguém compra”, destacou. A mesma opinião tem Sebastião José Batista, para o qual o CAR traz muitos benefícios, evita queimadas e devastação, e também melhora a situação do produtor para acessar financiamentos bancários: “Eu estou satisfeito, vai ser bom, tem que acompanhar a lei”, disse o dono de uma pequena propriedade na colônia Santa Rosa, localizada a 26 quilômetros da sede do município.

MMA apóia iniciativa que pretende preservar o litoral fluminense SOPHIA GEBRIMConscientizar a população da importância de manter praias e oceanos limpos é o objetivo do Projeto Limpeza nas Praias, iniciativa do Instituto Ecológico Aqualung (IEA) que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como parte das ações de conscientização e limpeza previstas para este ano, está programado para o próximo dia 13 de dezembro o curso para coordenadores dos voluntários do projeto, seguindo normas internacionais, às 16 horas, na sede do IEA, no Rio de Janeiro. Depois disso, no dia 15 de dezembro, um mutirão irá percorrer várias praias fluminenses (confira calendário abaixo) e coletando, pela primeira vez, resíduos e lixo com sacolas de plástico reciclado.“A manutenção, preservação e limpeza de praias faz parte da agenda do Ministério do Meio Ambiente e será uma das nossas prioridades no próximo ano”, destaca a responsável pela Gerência de Zoneamento Costeiro da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Leila Swerts. Segundo ela, a principal questão a ser pontuada nesse caso é que o lixo marinho surge nas nossas praias por falta de conscientização das pessoas. “Com uma simples ação de usar sacolinhas para jogar os resíduos acumulados em praias, turistas e populações locais podem se tonar os principais aliados na conservação e limpeza de praias e oceanos”. Leila Swerts ressalta ainda que, a agenda de resíduos sólidos e limpeza de oceanos estará na pauta de discussões da 4a Conferência Nacional do Meio Ambiente, programada para o mês de outubro de 2013. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos será fortemente discutida durante o encontro e, juntamente com essa pauta, conseguimos incluir nas discussões a questão dos oceanos”, cita a coordenadora da Gerência de Zoneamento Costeiro do MMA. O assunto, que recentemente foi abordado por especialistas de todo o mundo na Rio+20, está sendo cada vez mais consolidado no país, com pesquisas em diversas universidades federais sobre o lixo marinho. CONSCIENTIZAÇÃOComo a maior parte do lixo marinho tem origem no continente, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que vai ao encontro do tema é a campanha Separe o Lixo e Acerte na Lata, que tem o objetivo de conscientizar e dar dicas sobre a separação do lixo seco e úmido. “Ao atingir os ecossistemas marinhos e costeiros e gerar danos significativos aos seres vivos que ali habitam, esses resíduos não foram descartados corretamente no continente”, salienta a representante do MMA. Dessa forma, a campanha tem o objetivo de conscientizar e dar dicas sobre a separação do lixo seco e úmido e mostrar à população, de forma simples, os benefícios da coleta seletiva e reaproveitamento de materiais para a sustentabilidade do planeta.SERVIÇOPontos de encontro para o mutirão do dia 15 de dezembro, com início às 10 e termino às 13h, em praias do Estado do Rio de Janeiro:- Praia de Copacabana: Posto 6, junto à Colônia de Pescadores, caminhando até a Rua Santa Clara.- Praia de Ipanema: Posto 7 no Arpoador caminhando até a Rua Garcia D'Avila.- Praia da Barra da Tijuca: No Quebra-Mar, caminhando até o Quiosque do Pepê.- Prainha: Encontro no Parque da Prainha.- Praia de Sepetiba: Praça do Coreto.- Ilha de Paquetá: Na praia da Moreninha, com a Guarda Municipal e moradores.- Saquarema - Região dos Lagos, em Vilatur, Saquarema.- Maricá - Região dos Lagos, na Praia da Barra com início na rua 2.- Macaé: Praia dos Cavaleiros e Praia do Coco.