Parque nacional localizado no Amapá passa a integrar a relação brasileira de zonas úmidas
LUCIENE DE ASSIS
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou, na tarde desta quinta-feira (08/11), a candidatura do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, como novo Sítio Ramsar de Zonas Úmidas. A decisão ocorreu durante a 11ª Reunião Ordinária do CNZU, realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. Com essa indicação, o Brasil passará a abrigar 12 zonas úmidas, totalizando mais de 6,5 milhões de hectares de área. Ramsar é o nome da cidade iraniana onde foi realizada a primeira convenção internacional que tratou do tema.
A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio ao desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional. De acordo com a diretora do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Ana Paula Prates, também representante administrativa do Brasil na Convenção de Ramsar, a designação do Parque Nacional do Cabo Orange acrescentará, de maneira significativa, uma nova tipologia de zonas úmidas à lista de sítios, diante da singularidade e importância dessa Unidade de Conservação.
PROTEÇÃO
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas foi criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil. Durante a reunião, foram feitos relatos dos avanços já obtidos nas agendas nacional e internacional relacionadas às zonas úmidas. Como a realização da primeira reunião da Comissão Técnica de Recifes de Coral, que ira elaborar a Estratégia Nacional de Conservação de Recifes de Coral e informes relativos aos avanços e decisões tomadas pelas Conferências das Partes da Convenção de Ramsar, na Romênia em julho último, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro na cidade indiana de Hyderabad.
Segundo Ana Paula Prates, o Brasil adota como diretriz para a indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas estejam localizadas em Unidades de Conservação (UCs), o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção. Ela explica que quando o Brasil indica um novo sítio, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas da área, como os elementos da biodiversidade, e os processos que os mantêm. Nesse caso, é responsabilidade do governo atribuir prioridades para sua consolidação, conforme o previsto no Objetivo Geral nº 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto nº 5.758/2006.
Para o analista ambiental da SBF, Henry de Novion, ponto focal nacional técnico da Convenção de Ramsar, dada a abrangência do tema zonas úmidas, o CNZU vem encampando ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas, com o intuito de promover sinergias, convergências e eliminar duplicação de esforços.
Relação das zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista Ramsar
| Sítios |
UF |
Data da inclusão |
| Área de proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses |
MA |
30/11/1993 |
| Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense |
MA |
29/02/2000 |
| Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz |
MA |
29/02/2000 |
| Parque Nacional do Araguaia |
TO |
04/10/1993 |
| Parque Nacional da Lagoa do Peixe |
RS |
24/05/1993 |
| Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense |
MT |
24/05/1993 |
| Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá |
AM |
04/10/1993 |
| Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal |
MT |
06/12/2002 |
| Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro |
MS |
28/05/2009 |
| Parque Nacional Marinho dos Abrolhos |
BA |
02/02/2010 |
| Parque Estadual do Rio Doce |
MG |
26/02/2010 |
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