Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações e Contratos, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
Esta seção reúne informações sobre os processos de contratação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, atualizadas periodicamente.
- PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2020
- LICITAÇÕES
- TRANSPARÊNCIA CONTRATOS
- COMPRAS DIRETAS
- ATA DE REGISTRO DE PREÇO
- CHAMAMENTO PÚBLICO
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PORTARIAS
Alem disso, o cidadão tem à sua disposição as Páginas da Transparência Pública. Cada órgão da administração tem a sua própria página que reúne informações sobre as respectivas licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, classificadas de acordo com a situação em que se encontram.
Para acompanhar as licitações do MMA em andamento, deve-se consultar o Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) (Comprasnet).
UASG: 440001.
MAIS INFORMAÇÕES
Coordenação Geral de Compras e Contratos – CGCC
Telefone (61) 2028-1502/1396
Demais solicitações (íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais)
Coordenação de Licitações - COLIC
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Telefones (61) 2028-1024/1104
Demais solicitações (íntegra do instrumento de contrato e respectivos aditivos)
Coordenação de Administração de Contratos - COAC
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (61) 2028-1330/1039
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