Meio Ambiente

Para atender o que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) torna público os documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo.

Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal, em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Posto isto, em atenção ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, o MMA divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas.