Novo Código Florestal e os principais resultados da Rio+20 estão entre os temas que devem ser abordados
DA REDAÇÃO
O programa “Bom Dia, Ministro” desta sexta-feira (09/11) entrevista a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela deverá falar sobre o novo Código Florestal Brasileiro e também abordará os principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que reuniu no Brasil, em junho deste ano, mais de 100 chefes de Estado e de governo. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.
O Código Florestal tem normas mais claras e traz segurança jurídica aos cinco milhões de produtores rurais. Com a nova lei, estima-se a recuperação de até 29 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso porque todos que desmataram áreas de Reserva Legal ou às margens de rios e lagos, que são as Áreas de Preservação Permanente, terão que recompor a vegetação para obter sua regularização ambiental.
REGRAS TRANSITÓRIAS
Para os que desmataram antes de 2008 há regras transitórias, que variam pelo tamanho da propriedade e das áreas desmatadas. Já para quem derrubou depois de 2008 as regras são mais rígidas, iguais as do código anterior. A medida beneficia pequenos e médios produtores e a agricultura familiar, que terão a ajuda do governo para se regularizar.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) foi a primeira conferência das Nações Unidas com convocação, articulação e negociação por um país em desenvolvimento. O Brasil saiu fortalecido de todo esse processo, ao se apresentar ao mundo como país emergente que registra crescimento econômico em bases sólidas, aliado à inclusão social e ascensão de parte significativa de sua população à classe média, ao mesmo tempo em que registra a menor taxa de desmatamento do bioma amazônico de sua história.
O resultado formal da Rio+20 é o documento político intitulado “O futuro que queremos”. Nele, foram traçados acordos que trarão inovações ao ordenamento jurídico internacional, com a criação de novos tratados e órgãos. Houve, também, conquistas políticas, como a erradicação da pobreza, que passou a figurar como elemento central do debate de desenvolvimento sustentável, e a necessidade de urgente mudança dos padrões de produção e consumo do planeta, de forma a assegurar que a inclusão social de milhões de pessoas ao mercado consumidor ocorra em bases sustentáveis. No que se refere ao legado nacional da conferência, a Rio+20 configurou-se, ainda, como importante plataforma de debate e apropriação de conteúdos para a composição de novas agendas na área ambiental.
Participam do programa, ao vivo, as rádios: CBN (Rio de Janeiro/RJ); Rádio 96 FM (Palmas/TO); Rádio 104 FM (Campo Grande/MS); Banda B (Curitiba/PR); Amazonas FM (Manaus/AM); Difusora 640 AM (Goiânia/GO); Belém FM (Belém/PA); Liberdade 930 AM (Aracaju/SE); UFMG Educativa 104,5 FM (Belo Horizonte/MG); Jornal 1080 AM (Caruaru/PE); Clube Rondonópolis 930 AM (Rondonópolis/MT); Bandeirantes (São Paulo/SP); Excelsior AM (Salvador/BA); Verdes Florestas (Cruzeiro do Sul/AC); e Rádio Amapá FM (Macapá/AP).
O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e também pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
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