Meio Ambiente

Governo quer estimular a implantação da Coleta Seletiva Solidária e contribuir para a implantação da Política Nacional de Resíduos SólidosSophia Gebrim O governo federal retomou, nesta quarta-feira (03/10), os trabalhos do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). O grupo, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente, reúne representantes do governo, sociedade, empresas públicas e movimentos de catadores de todo o Brasil. O objetivo é promover a inclusão cidadã dos catadores, atuando, na prática, com a integração entre o meio ambiente, sociedade e economia, além de estimular e acompanhar a implantação da Coleta Seletiva Solidária e contribuir para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Estamos falando de um setor que tem uma dinâmica impressionante, bastante organizado, com iniciativa e capacidade de produção imensa”, destacou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a abertura da reunião. Segundo ele, poucas vezes recursos públicos renderam tanto, como acontece no apoio ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis no país. “A nós coube apenas articular as políticas públicas adequadas ao setor”, disse. Porém, ressalta, ainda há muito que fazer, e com o incentivo e apoio do Comitê, o governo pretende dar mais força à agenda, de forma que o trabalho seja realizado em parceria com outros órgãos federais, que antes não faziam parte do grupo de trabalho. MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, representou a ministra Izabella Teixeira na abertura da reunião. “Essa é uma agenda estratégica para o MMA, pois entendemos que meio ambiente não quer dizer apenas biodiversidade, Floresta Amazônica, dentre outras coisas, mas quer dizer também inclusão social, combate à pobreza e questões urbanas”, salienta. A agenda, coordenada no MMA pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), está sendo delineada de forma que a questão ambiental seja estruturada em conjunto com o planejamento urbano das cidades e a questão social. Gaetani também comentou a meta do governo federal de acabar com os lixões até 2014. “Sabemos que é um prazo curto, mas estamos empenhados e o governo pretende fazer o melhor possível, com o máximo de esforço e dedicação, para tornar esse país cada vez melhor do ponto de vista social, econômico e ambiental”, acrescenta. Para ele, o trabalho em conjunto com o movimento dos catadores de lixo e municípios está sendo fundamental para o governo conseguir alcançar essa meta. MEDIAÇÃO DAS DEMANDAS Seis representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis participaram da reunião do CIISC. Claudete Costa, que trabalha como catadora no Estado do Rio de Janeiro, pontuou a ansiedade do Movimento pela retomada dos trabalhos do Comitê. “Estamos todos na expectativa para que, de fato, o grupo atue na mediação das nossas demandas dentro do governo”, afirma. Para ela, o objetivo dos catadores na reunião é dar voz às necessidades daqueles que trabalham diretamente na ponta e muitas vezes não conseguem ser ouvidos. Carlos Cavalcante, também integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e que trabalha como catador de lixo no Estado do Paraná, considera que os principais pontos e demandas do Movimento estão relacionados à remuneração dos catadores e implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A nossa principal dificuldade é a relação com os municípios, e a nossa esperança é que o Comitê consiga nos auxiliar, fazendo a intermediação e ponte com os governos municipais”, enfatizou. GRUPO DE TRABALHO O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi criado em 2002, no âmbito do governo federal, com o objetivo de dar visibilidade à causa dos catadores, fortalecer os canais de diálogo, construir políticas públicas voltadas deste grupo da população e melhorar a condição socioeconômica e autonomia dos catadores. Com as atividades paralisadas desde o início de 2012, o Comitê passou por uma reestruturação, de forma que as atividades fossem reorganizadas e reordenadas, tornando os trabalhos mais práticos e participativos. Agora, com a retomada da agenda do CIISC, espera-se um salto de qualidade nas políticas voltadas aos catadores. Dessa forma, o grupo, que atua na coordenação das atividades do Programa Pró-Catador, irá buscar o aumento da escala da política para catadores com reforço de ações coordenadas entre União, estados e municípios; integrar os catadores ao sistema formal de coleta, estabilizando a renda e garantindo condições mais humanas de trabalho; aumentar o número de cooperativas de catadores, reforçando a opção da organização cooperativa como método de inserção econômica e garantir o fim do trabalho degradante de catação dentro dos lixões transformados em aterros sanitários. Fazem parte do Comitê 22 órgãos, entre ministérios, bancos públicos, institutos e entidades ligadas à pesquisa.

Empresa passa por processo de modernização que inclui pesquisas sobre energias alternativas – eólica, solar e das ondas do marLetícia VerdiNesta quarta-feira (03/10), a empresa de economia mista Eletrobras Furnas assinou termo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. “A adesão é um sinal do setor elétrico de que a questão ambiental não passa só pelo licenciamento”, afirmou a ministra Izabella Teixeira durante a assinatura. “A A3P faz parte de uma cultura de modernização da gestão”, disse.Segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU), é possível alcançar uma economia anual de R$ 240 milhões, apenas com eletricidade, por meio das ações da A3P implementadas na administração federal. A Agenda conta atualmente com 161 parceiros.“Estamos fazendo uma mudança profunda na empresa, o que inclui pesquisas em energia eólica, solar e das ondas do mar”, disse o presidente de Furnas, Flavio Decat. “Sustentabilidade e transparência estão nas nossas prioridades”. Segundo ele, os funcionários Furnas receberão em breve coletores seletivos de lixo para começar a incorporar o novo comportamento em casa.Ao assinar o termo de adesão, Furnas se compromete a reduzir o consumo de energia elétrica, água e papel em suas instalações; combater desperdícios; fazer uma gestão adequada dos resíduos sólidos; e adotar uma política de aquisição de bens e contratação de serviços com critérios de sustentabilidade.Mesmo antes de ter a adesão formalizada, a estatal enviou três projetos para concorrer ao IV Prêmio da A3P, que encerrou as inscrições nesta terça-feira (02/10). Um dos projetos trata do recolhimento de lixo com barcaças movidas a hidrogênio nas cidades em torno ao Lago de Furnas, que tem 1.440 m² e é conhecido como “Mar de Minas”. O QUE É A Eletrobras Furnas é uma empresa de geração e transmissão de energia, de economia mista, subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Possui um complexo de empreendimentos responsável por 10% da geração de energia elétrica do país. São 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, aproximadamente 20 mil km de linhas de transmissão e 52 subestações. De toda a energia consumida no Brasil, mais de 40% passam pelo Sistema Eletrobras Furnas.A A3P é uma ação prioritária do Projeto Esplanada Sustentável, criado pela Portaria Interministerial nº 244, de 6 de junho de 2012, que tem como objetivo integrar ações que promovam ao uso racional dos recursos públicos e a inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho. É também um dos programas de referência para a implementação do Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.Os eixos temáticos da A3P são: gestão adequada dos resíduos; licitação sustentável; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; e uso racional dos recursos.

Objetivo do encontro é discutir a regularização de imóveis rurais nas áreas de Mata Atlântica, Caatinga e Pampa Sophia Gebrim Os benefícios da regularização ambiental foram destacados na manhã desta terça-feira (02/10), em Brasília, pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, durante a abertura do Seminário Cadastro Ambiental Rural (CAR) destinado aos Estados onde há Mata Atlântica, Caatinga ou Pampa. O objetivo do encontro é discutir a regularização de imóveis rurais com representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. O encontro será encerrado na próxima quinta-feira (04/10). “O CAR irá gerar um diagnóstico ambiental completo da propriedade, com base nas informações obtidas no cadastramento ambiental realizado, como por exemplo, a área de preservação permanente e porcentagem de vegetação nativa por propriedade”, ressaltou o secretário. O governo, além de apoiar os estados no processo de cadastramento ambiental, está incentivando o diálogo com produtores, para que saibam o que a legislação estabelece e como devem proceder, procurando os órgãos ambientais estaduais para fazer o seu cadastro rural. “Dessa forma, torna-se extremamente importante o diálogo e a prestação das informações necessárias, já que o CAR, definido pela atual Lei Florestal que está em fase final de tramitação no Congresso Nacional, será feito junto aos órgãos ambientais nos estados”, acrescentou. ESTRATÉGIASDurante os três dias de seminário, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) será apresentado e discutido com os participantes, que farão sugestões e apontarão as melhores estratégias de implantação do cadastro ambiental nos seus respectivos estados. Também está prevista uma apresentação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre regularização ambiental nos assentamentos rurais e do SiCAR, ferramenta do MMA utilizada para efetivar o cadastro. Ao término das discussões, as informações serão sistematizadas em relatório para consolidação junto aos órgãos estaduais de meio ambiente.Este foi o terceiro de uma série de seminários que a SEDR promoveu junto aos representantes estaduais dos órgãos de meio ambiente. O primeiro encontro reuniu lideranças dos estados do Cerrado. Do segundo seminário participaram representantes dos estados da Amazônia Legal. O objetivo, além de esclarecer dúvidas e prestar todas as informações necessárias sobre o processo de regularização ambiental, é preparar todos os estados para implantar o CAR até o final do ano, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Incra.

Meta é realizar uma revisão ampliada sobre a avaliação de riscos de organismos vivos modificadosLuciene de AssisComeçou nesta segunda-feira (01/10), no Centro de Convenções Internacional de Hyderabad, Índia, a Sexta Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), evento que integra a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovado em 29 de Janeiro de 2000, e vigorando desde 11 de Setembro de 2003, é um acordo internacional que visa garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica, levando-se em conta, também, os riscos para a saúde humana. A reunião teve início com declaração do secretário-executivo da CDB, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias. Segundo ele, o protocolo recebeu três novos países membros - Bahrein, Marrocos e Uruguai em 2011 e 2012 e também recebeu a informação, de que a Jamaica acaba de aderir, totalizando 164 países signatários. Dias informou, ainda, que República Checa, Letônia e México também ratificaram, dentro do Protocolo de Nagoya, o Protocolo Suplementar sobre Responsabilidade e Compensação Kuala Lumpur, além do fato de vários outros países terem anunciado a intenção de fazer o mesmo.DE OLHO NO FUTUROA MOP-6 em Hyderabad, conhecida como a "Cidade das Pérolas", visa debater um dos itens considerados fundamentais pelo secretário-executivo da CDB, que é a avaliação e a gestão de riscos sobre biossegurança, feita antecipadamente por um grupo de peritos técnicos reunidos com este objetivo.A partir dos resultados desses debates, acrescentou Dias, será possível aos participantes da MOP-6 realizarem uma revisão ampliada sobre a avaliação de riscos de organismos vivos modificados. A partir dos estudos realizados, os especialistas propuseram a adoção de novas medidas de orientação também para temas como avaliação de risco de microorganismos vivos modificados, vírus, animais e peixes, além do que se produz a partir do uso da biologia sintética. “Como a ciência da biotecnologia continua a se desenvolver, não tenho dúvida de que vocês considerarão essas sugestões com cuidado em suas deliberações, durante esta semana”, acrescentou. A partir do dia 8 de outubro, o desafio principal da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11) será a captação de recursos para a conservação das espécies ainda existentes no mundo. Os países partes da COP-11 defendem que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade. O ponto alto será o encontro do segmento ministerial de alto nível, organizada pelo país anfitrião, a Índia, de 17 a 19 de outubro, do qual participará a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.