Meio Ambiente

178 órgãos públicos participam do programa do governo federal que incentiva mudanças de hábitos no trabalhoTINNA OLIVEIRAImprimir nos dois lados da folha, utilizar um copo retornável para beber água, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais são exemplos de atitudes incentivadas pelo programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. “Pequenos gestos podem trazer grandes resultados, no que diz respeito à consciência ambiental”, afirma a gerente de Projeto da A3P do MMA, Ana Carla de Almeida. Das 178 instituições que participam do programa, 78 correspondem à esfera federal, 60 da estadual e 40 da municipal. O Ministério do Meio Ambiente apoia, tecnicamente, os órgãos interessados em implementar o programa e promove o Prêmio Melhores Práticas da A3P como incentivo e reconhecimento do esforço das instituições. O prêmio existe desde 2009 e sua quarta edição aconteceu ano passado, com um número recorde de projetos inscritos (74). RESPONSABILIDADE“As instituições públicas devem dar o exemplo de ações conscientes”, explica Ana Carla Almeida. A agenda pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. A adesão tem duração de cinco anos.O programa, criado em 2005, também prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. OBRIGATORIEDADE A Agenda Ambiental na Administração Pública é parte integrante do Projeto Esplanada Sustentável, iniciativa para incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica. A Agenda também é um referencial para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), instituídos pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012. Os PLS são ferramentas de planejamento para que as entidades possam estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.Com isso, as instituições da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes estão elaborando seus planos de logística sustentável, que devem ser apresentados até maio deste ano, quando se encerra o prazo estipulado na Instrução Normativa. Sendo assim, a A3P vai se tornar obrigatória para esses órgãos. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores. SAIBA MAISNa prática, o Programa A3P ensina a usar os recursos naturais e bens públicos de forma econômica e racional, evitando o desperdício. Isso inclui o uso racional de energia, água e madeira, além do consumo de papel, copos plásticos e outros materiais de expediente. Outro ponto é a gestão adequada de resíduos, que passa pela adoção da política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar, primeiramente, em reduzir o consumo e combater o desperdício, para, só então, destinar o lixo corretamente.A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto dos pontos de vista social e econômico, pois, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável e socialmente inclusiva.A qualidade de vida no trabalho também é um dos destaques da A3P. A administração pública deve promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores. Um exemplo de ação para promover a saúde no trabalho é a ginástica laboral. Entre os benefícios da atividade está a prevenção de doenças características da atividade exercida, maior disposição e integração entre colegas de trabalho. Outro eixo do Programa consiste em conscientizar os gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental. Para que isso aconteça, podem ser realizadas campanhas e eventos como palestras, cursos e fóruns que busquem chamar a atenção para temas socioambientais relevantes.A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas compras. Esse processo deve priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.

Governo brasileiro participa de evento internacional que debate alternativas para garantir a segurança e evitar problemas gerados pelo manuseio do metalDa RedaçãoNa próxima semana, de 11 a 16 de março, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) representará o Brasil no Seminário Internacional sobre a Doença de Minamata, na cidade japonesa que dá nome ao evento. O objetivo é trocar as experiências adquiridas na região depois do desastre ambiental que culminou na contaminação da baía de Minamata com o metal pesado.A Doença de Minamata é o nome dado às desordens fisiológicas e neurológicas decorrentes do envenenamento pelo mercúrio. A população da cidade foi exposta ao elemento durante o desenvolvimento industrial da região, na década de 1950. Estima-se que entre 80 e 150 toneladas de mercúrio orgânico foram despejadas na baía, o que contaminou a água, os peixes e os frutos do mar, componentes básicos da alimentação do vilarejo de pescadores. Apesar das evidências, o governo japonês só assumiu o desastre em 1968.A programação do Seminário Internacional inclui uma série de visitas técnicas aos locais atingidos, indústrias e arquivos do governo, além de palestras e exposições que mostrarão as medidas adotadas frente ao maior desastre ambiental do mundo envolvendo o mercúrio. O encontro abordará todas as etapas do desastre enfrentado pela região, desde a descoberta dos casos da doença até as ações realizadas na remediação ambiental e medidas legais e políticas para solucionar o problema. CONTROLEPromovido pelo Ministério do Meio Ambiente japonês, o Seminário ajudará a subsidiar ações brasileiras no âmbito da Convenção de Minamata, acordo internacional acompanhado de perto pelo MMA . O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente. O tratado, no entanto, ainda precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor.No fim de janeiro, representantes de 140 países aprovaram o texto final com a proposta de um tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em diversos produtos. A Convenção de Minamata é resultado de dois anos de negociações e estará novamente em pauta durante uma conferência diplomática, marcada para outubro deste ano no Japão. Segundo o texto do tratado, são fontes de mercúrio segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro, a incineração de resíduos e a produção de cimento. A Convenção prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais. SAIBA MAISO mercúrio, apesar de estar presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre vivenciado pela comunidade de Minamata é listado como o primeiro caso de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos à saúde, desse total, mais de 3 mil sofreram deformidades e má formação fetal, além dos casos de morte registrados.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA e o Ministério da Agricultura formaliza compromisso para a regularização ambiental de imóveis ruraisSOPHIA GEBRIMNa próxima segunda-feira (11/03), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinam, em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A partir dessa iniciativa, o Ministério da Agricultura passa oficialmente a ser parceiro do Ministério do Meio Ambiente na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A mobilização de produtores rurais para adesão ao CAR e ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estão previstas no Acordo. A parceria também prevê incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação do Ministério da Agricultura que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, a parceria com o setor do agronegócio para a implantação do CAR reflete o engajamento do meio rural para a regularização ambiental no campo e traz inúmeros benefícios. “Os produtores que aderirem ao CAR terão comprovação de regularidade ambiental e segurança jurídica”. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica será às 10 horas no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na Rua Treze de Maio, 1558, 8º andar, São Paulo (SP).

Quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e congêneres apresentam demandas ao governo federal.SOPHIA GEBRIM Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participaram do encerramento da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), na tarde desta quinta-feira (07/03), em Brasília. Representando os integrantes da sociedade civil na comissão, entre quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e outros, a líder da Rede de Comunidades Pantaneiras, Cláudia De Pinho, e o presidente do Conselho Nacional de Extrativistas, Pedro Ramos, apresentaram um documento com as demandas dos povos e comunidades tradicionais apresentados durante a reunião. Ao receber o conjunto de demandas, a ministra Izabella Teixeira, reconheceu todas como pertinentes e necessárias, e garantiu apoio necessário para cumprimento da agenda. “Depois de um estudo detalhado dessas propostas, vamos ver o que pode ser executado e o que não pode, para modificar e ajustar tudo aqui apresentado, de modo que seja possível ser executado da melhor forma possível”, disse. Para ela, a pauta socioambiental descreve um Brasil que o Brasil não conhece, e surge como oportunidade para o governo aprender novos caminhos e perspectivas de trabalho. “Todas as mudanças e benefícios que conseguimos até hoje só foram possíveis a partir de solicitações como essas feitas por vocês”, acrescentou. BOLSA VERDE Ainda segundo Izabella, o Ministério do Meio Ambiente já vem trabalhando em uma agenda que beneficia os povos e comunidades tradicionais diretamente. Entre essas ações está a busca ativa de novas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde – ação que irá incluir mais 20 mil famílias de Unidades de Conservação na Amazônia, o Grupo de Trabalho Interministerial que discute e irá lançar o Plano de Extrativismo, a medida do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) formalizando resolução que inclui a participação de comunidades tradicionais nos debates sobre acesso e repartição de benefícios, além do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que beneficiará diretamente essas comunidades. “Os temas prioritários identificados durante os dois dias de encontro baseiam-se em três eixos: regularização dos territórios tradicionais, funcionamento da CNPCT e encontros e eventos de povos e comunidades tradicionais”, salientou a representante dos pantaneiros, Claudia De Pinho. Segundo ela, a Comissão já significa um espaço de conquistas para importante camada da sociedade, historicamente excluída, mas que de alguns anos para cá vem ganhando força e apoio do governo. “Vemos aqui uma oportunidade de voz para os nossos anseios e necessidade”, completou. Para o representantes dos povos extrativistas, Pedro Ramos, o território hoje ocupado em florestas e rios representa, para as comunidades que ali vivem, mais do que valor monetário atribuído aos produtos ali gerados. “Nessas áreas estão as nossas religiões e crenças, onde muitas vezes encontramos conforto nos priores momentos enfrentados por falta de reconhecimento e valorização da nossa classe”, argumentou. Demandas relacionadas à falta de infraestrutura em regiões extrativistas distantes dos grandes centos urbanos, regulamentação de uma previdência social específica para essa camada e educação diferenciada também foram citadas por Pedro como prioridade para desenvolvimento dos povos extrativistas. CRIAÇÃO A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi criada em 2007 com o objetivo de promover ação conjunta entre governo e sociedade para o fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. O grupo é presidido pelo MDS e secretariado pelo MMA. É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses para propor ideias e diretrizes de fortalecimento à agenda.Povos e comunidades tradicionais são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil. Segundo estimativas do professor e antropólogo Alfredo Wagner, cerca de 25 milhões de pessoas, um quarto do território nacional corresponde a povos e comunidades tradicionais, entre eles: povos indígenas, quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, vaatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.