Meio Ambiente

Mais dois estados recebem orientação do governo federal para elaboração dos planos de recursos hídricosAÍDA CARLA DE ARAÚJOO Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), concluiu, nesta sexta-feira (15/03), a capacitação dos gestores do Maranhão e de Rondônia para a elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Os projetos recebem apoio de até R$ 1,5 milhão do governo federal, com prazo de execução de até 24 meses. A SRHU está preparando estratégias ajudar outros estados que ainda não adotaram providências neste sentido.A elaboração de todos os projetos deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNHR), levando em consideração a participação da sociedade e o envolvimento dos  respectivos sistemas estaduais, incluindo estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social.O financiamento é feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente  (FNMA) criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).Trata-se do mais antigo fundo ligado à área ambiental da América Latina  e é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.

Grupo de trabalho criado pelo MMA tem o objetivo de alinhar o posicionamento do governo federalLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) unificará propostas para o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo. Nesta sexta-feira (15/03), foi publicada, no Diário Oficial da União, portaria que cria o Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista. O grupo será formado por representantes do MMA e órgãos vinculados e tem o objetivo de alinhar o posicionamento que será defendido durante o desenvolvimento do plano, previsto para ser lançado em junho de 2013 com alternativas para questões como infraestrutura e inclusão social dessas comunidades. Com o objetivo de fortalecer as comunidades extrativistas no país, a estratégia está sendo elaborada por um grupo integrado por diversos órgãos do governo federal. A partir da instalação do Núcleo de Articulação, no entanto, o MMA conseguirá estabelecer uma proposta conjunta para ser apresentada aos integrantes desse comitê. “A ideia é levar para dentro do plano a visão do MMA, além de qualificar, subsidiar e avaliar a participação do Ministério nesse processo”, explica a secretária-substituta de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Larissa Gaivizzo.RECONHECIMENTOA portaria define, ainda, que o núcleo articule e priorize medidas com foco no reconhecimento do valor social, ambiental e econômico das atividades extrativistas. A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA será, portanto, a coordenadora do grupo, que terá representantes do gabinete da ministra e das demais secretarias do ministério. Farão parte do comitê, também, integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).Em uma escala maior, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em novembro de 2012, reúne representantes de diversas esferas do governo federal para discutir e finalizar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo. O comitê engloba a sociedade civil e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento. Além disso, há a participação, como convidados permanentes, dos ministérios de Minas e Energia, da Pesca e Aquicultura, da Educação, da Saúde e das Cidades.

Brasil lidera aprovação histórica que dá mais proteção internacional para as espécies ameaçadas de extinção. Medida inclui também as arraias.LUCIENE DE ASSISIntegrantes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), reunidos em Bangcoc, na Tailândia, votaram, nesta quinta-feira (14/03), pelo controle do comércio internacional de cinco espécies de tubarão e duas de arraias mantas. O empenho e apoio do Brasil na 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) contribuíram para o resultado alcançado. A maioria dos 179 representantes dos governos que fazem parte da reunião aprovou a adição de três espécies de tubarões-martelo Sphyrna lewini, S. mokarran e S. zygaena, do tubarão galha-branca oceânico Carcharhinus longimanus, do tubarão-sardo Lamna nasus e das arraias mantas Manta birostris e M. alfredi no Anexo II da Cites pela condição de vulnerabilidade na qual se encontram.As espécies incluídas são aquelas que, embora não se encontrem necessariamente em perigo de extinção, podem chegar a esta situação, “a menos que o comércio de tais espécimes esteja sujeito a regulamentação e controle rigorosos, podendo ser autorizada a sua comercialização, mediante concessão de licença ou emissão de certificado”, explica o coordenador da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Gallucci. Segundo ele, esta iniciativa da Convenção permite controlar o comércio internacional dos animais listados, aumentando o registro, viabilizando a obtenção de dados para subsidiar o controle e garantir que essa atividade comercial não coloque em risco a sobrevivência das espécies.PRAZOSA partir de agora, os estados-membros que integram a Cites têm 18 meses para adotar esse comércio controlado. A proposta para atualizar o status de proteção dessas espécies de tubarões-martelo foi apresentada pelo Brasil, durante os 15 dias da Convenção, tendo como coproponentes a Colômbia, Costa Rica, Dinamarca (representante da União Europeia), Equador, Honduras e México. O país também foi coproponente das demais propostas relacionadas a outras espécies de tubarões e raias mantas.De acordo com a gerente da GBA, Mônica Brick Peres, representante do Ministério do Meio Ambiente em Bangcoc, o governo brasileiro também apoiou proposta da Austrália que coloca no Anexo I a espécie Pristis microdon, um tipo de peixe-serra e uma das espécies mais ameaçadas de extinção no mundo, que pode ser encontrado também em água doce. Os analistas do MMA esclarecem que, em geral, os peixes cartilaginosos têm um ciclo de vida caracterizado pelo crescimento lento, alta longevidade, maturidade sexual tardia e baixa fecundidade. Por isso mesmo, a agregação desses animais, somada ao baixo potencial reprodutivo e à pequena capacidade de crescimento populacional, torna-os presas fáceis de pescadores profissionais, o que reduz drasticamente suas populações. Roberto Gallucci acredita que o maior controle sobre o comércio internacional ajudará a coibir a cadeia produtiva decorrente da pesca ilegal. Para essas espécies, a principal ameaça é o comercio internacional de nadadeiras e, no caso das raias manta, rastros branquiais (estruturas de formações ósseas ou cartilaginosas com função de filtrar e reter alguns alimentos que ficam presos nos arcos branquiais durante o processo de alimentação) utilizados pela medicina e culinária asiática. É nesse ponto, diz ele, que a Cites se apresenta como ferramenta essencial à conservação e ao uso sustentável dessas espécies.MAIS ANTIGOSOs peixes cartilaginosos, que incluem cerca de 400 espécies de tubarões, aproximadamente 600 espécies de arraias, e em torno de 30 espécies quimeras, são um dos grupos mais antigos dentre os animais vertebrados atuais. Historicamente, acredita-se que seus primeiros representantes tenham surgido há pelo menos 420 milhões de anos, 200 milhões de anos antes dos primeiros dinossauros. Esses peixes alimentam-se de outros animais e estão no topo de cadeia alimentar como os principais predadores do ambiente marinho, exercendo importante papel no controle das populações de suas presas, diminuindo as taxas de competição por recursos entre elas e ajudando a regular e manter o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Em função desse controle natural, áreas que abrigam essas espécies apresentam maior biodiversidade e maiores densidades populacionais, por serem locais mais bem conservados e produtivos. EMBARCAÇÕESAnalistas do MMA destacam, ainda, entre os resultados da COP-16 da Cites, a aprovação do relatório do Grupo de Trabalho sobre Introdução pelo Mar, presidido pelo brasileiro Fábio Hazin, pondo fim a um debate que se iniciou em 2000. O problema se referia à definição de qual Estado deveria ser considerado o Estado de introdução, sendo responsável pela emissão da licença Cites (estado de bandeira da embarcação ou estado de porto). A solução encontrada foi tratar o transporte desde a captura até o desembarque como uma atividade de exportação, sendo o estado de bandeira o exportador e o estado de porto o importador.Para o Brasil, que pratica o arrendamento de embarcações, a decisão adotada foi positiva, pois permite que as regras sejam estabelecidas por meio de acordo entre o país da bandeira da embarcação e a nação arrendatária, desde que tal acordo seja consistente com arranjos regionais de manejo pesqueiro, e que o Secretariado da Cites seja devidamente informado.Participaram das negociações, além Mônica Brick Peres, e o assessor de Assuntos Internacionais, Carlos Roberto de Carvalho Fonseca, ambos do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).Brasil proíbe pesca do “galha-branca”Desde a última quarta-feira (13/03) está proibida a pesca e a comercialização de tubarão da espécie galha-branca oceânico (Carcharhinus longimanus) em águas de jurisdição brasileira e em todo o território nacional, por tempo indeterminado. A proibição consta da Instrução Normativa Interministerial nº 1, publicada no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.Com esta decisão, o Brasil atende à recomendação da Comissão Internacional para Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), responsável pela conservação dos atuns e afins do oceano Atlântico e mares adjacentes, criada em 1966 e ratificada pelo Brasil em 1969. A recomendação, aprovada em 2010, defende que se proíba a pesca e comercialização do tubarão galha-branca com base nos resultados da análise de risco ecológico, que identificaram sua vulnerabilidade à pesca.PESO E TAMANHOO tubarão galha-branca está na lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O animal vive nas águas quentes das zonas tropicais, pode chegar a quatro metros de cumprimento e pesar até 168 quilos. E, a partir dessas novas regras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) determina que os animais capturados, mesmo de forma incidental, sejam, obrigatoriamente, devolvidos inteiros ao mar, inclusive se estiverem mortos.As embarcações pesqueiras deverão, ainda, registrar, nos mapas de bordo, todos os animais capturados e devolvidos ao mar. A Instrução Normativa estabelece que a captura dessa espécie de tubarão para fins de pesquisa científica dependerá de autorização do órgão ambiental competente. Analistas do MMA confirmam que as barbatanas do tubarão galha-branca estão entre as mais valiosas do mercado internacional. Mas em águas protegidas pelo Brasil a espécie já está resguardada. A partir de agora, as embarcações, os pescadores profissionais ou amadores e as indústrias de pesca que desobedecerem ao novo regramento ficam sujeitos a sanções legais, além de terem cancelados os cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros de atividade pesqueira. FECUNDIDADEO galha-branca apresenta características encontradas na maioria das outras espécies de tubarões, como baixa fecundidade (de um a 15 filhotes por ninhada e gestação de 12 meses) e maturidade tardia (4 a 7 anos de idade, tamanho de 175 a 198 centímetros para machos e de 180 a 200 centímetros para fêmeas), crescimento lento e grande massa corpórea (mais de 160 quilos), podendo viver até 22 anos e atingir de 350a 395 centímetros, o que os torna muito vulneráveis à mortalidade pela pesca. Originalmente, a espécie foi muito abundante próximo à superfície de águas oceânicas. Mas, atualmente, é registrada apenas ocasionalmente, sofrendo intensa pressão pesqueira em toda a sua área de distribuição, o que representa maior risco ecológico de diminuição ou de desaparecimento de suas populações em certas áreas.Em novembro do ano passado, o governo brasileiro proibiu, também, a pesca de tubarões e arraias para a simples retirada de barbatanas e nadadeiras, prática conhecida como finning, que é a pesca ilegal desses animais visando apenas as barbatanas e as nadadeiras, devolvendo-os ao mar ainda vivos e sangrando.

Portaria interministerial proíbe pesca destes animais, ameaçados de extinção, em todo o território nacional.LUCIENE DE ASSISO governo brasileiro proibiu, a partir desta quinta-feira (14/03), a pesca de arraias mantas da família Mobulidae em águas jurisdicionais brasileiras em todo o território nacional. A proibição consta da Instrução Normativa Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.A instrução também proíbe a retenção a bordo de embarcações, transbordo (transferência direta de carga de um meio de transporte para outro), desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização das espécies, produtos e subprodutos da arraia manta em águas protegidas pelo Brasil. Com esta decisão, o país atende à recomendação dos especialistas que participaram da II Oficina de Avaliação do Estado da Conservação das Espécies de Chondrichthyes Brasileiros, organizada pela Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A partir dessa avaliação, todas as seis espécies brasileiras de arraias Mobulidae foram classificadas como vulneráveis à extinção”, explica o coordenador da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Gallucci. Ele explica que o Brasil é um dos líderes em iniciativas internacionais de proteção a esse grupo de animais, que acaba de ganhar maior proteção internacional dos países que integram a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), reunidos em Bangcoc, na Tailândia, nos últimos 15 dias, quando duas espécies de tubarão manta foram inseridas no anexo II da Convenção. CARACTERÍSTICASAs arraias mobulidae, no Brasil, apresentam características encontradas na maioria das outras espécies de peixes cartilaginosos, com baixa fecundidade (um filhote por gestação, a cada dois a três anos), maturidade tardia, crescimento lento, grande massa corpórea, elevada longevidade e comportamento que envolve migrações e agregações. Suas populações são fragmentadas e distribuídas, de forma esparsa, em águas tropicais e temperadas.Nas águas brasileiras, segundo Roberto Gallucci, ocorrem seis espécies da família Mobulidae. Uma das espécies é do gênero Manta, que ocorre ao longo da costa nacional, com maior concentração no Sudete e Sul do país. As outras cinco espécies são do gênero Mobula (Mobula cf. hypostoma, M. japanica, M. tarapacana, M. rochebrunei e M. thurstoni), conhecidas como Raia-diabo, Manta-diabo, Jamanta-Mirim ou Diabo-do-Mar. Três dessas espécies de Mobula são de grande porte (têm mais de dois metros), de ocorrência costeira-oceânica, e duas outras são de pequeno porte (menos de 1,5 metro), ocorrendo na região costeira. Gallucci explica que o Brasil é uma das regiões mais representativas do mundo no que se refere à riqueza de raias da família Mobulidae, “já que em nossas águas ocorrem seis das 11 espécies descritas”, confirma ele.