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Sexta, 01 Fevereiro 2013 18:23
Água e desigualdades
Dia Mundial das Zonas Úmidas pretende chamar a atenção para o manejo adequado de um recurso natural finitoLUCIENE DE ASSIS“As zonas úmidas e o manejo da água” é o tema do Dia Mundial das Zonas Úmidas, comemorado neste sábado (02/02). O assunto é prioritário para a Organização das Nações Unidas (ONU), pois envolve as poucas reservas de água potável existentes, já que, em todo o planeta, existe apenas 0,3% de água doce distribuída em rios e lagos. O problema é que 97.5% do total são água salgada, e a pouca água própria para o consumo humano disponível não está distribuída de maneira igual para as populações de todos os continentes.Existem 42 tipos diferentes de zonas úmidas. Elas formadas por complexos ecossistemas, que englobam desde as áreas marinhas e costeiras até as continentais, as naturais e as artificiais, como lagos, manguezais, pântanos, charcos, rios e também áreas irrigadas para agricultura e reservatórios de hidrelétricas, entre outros. Tais áreas, permanentes ou temporárias, normalmente abrigam grande biodiversidade, tanto de plantas como de animais aquáticos. Por isso mesmo, é preciso demonstra que existe um vínculo necessário entre o manejo da água e o uso racional das zonas úmidas. CONFORTONo Brasil, apesar da situação confortável, de acordo com os padrões da ONU, a distribuição hídrica é desigual, já que a região Amazônica concentra 80% da disponibilidade de água do país, segundo dados de 2012 da Agência Nacional de Águas (ANA). Estados do Nordeste sofrem com a escassez. No Oriente Médio, países como Kuwait, Emirados Árabes, Bahamas e Faixa de Gaza, entre outros, praticamente não têm mais água doce. Além disso, quase 24% de toda a população da África sofrem com o estresse hídrico. O problema é preocupante também em grande parte do Peru e em algumas áreas do México e da América Central. Na China, Índia e Tailândia a situação é igualmente crítica, revela o Manual de Uso da Água, editado em 2008 pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).A finalidade de se instituir o Dia Mundial das Zonas Úmidas é estimular governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos com ações e atividades que chamem a atenção para a importância das zonas úmidas, a necessidade de sua proteção e os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção de Ramsar. Trata-se da cidade iraniana onde se realizou, em 1971, se realizou a primeira convenção sobre o tema. De acordo com o analista ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Henry Philippe de Novion, as zonas úmidas representam um grande valor socioeconômico, cultural e científico, e sua perda seria irreparável. Segundo Henry de Novion, “a gestão da água deve ser tratada sob a perspectiva ecossistêmica, o que passa, necessariamente, pela gestão e uso sustentável das zonas úmidas”. Uma vez que tais ecossistemas atuam como infraestrutura natural, garantindo, entre outros serviços ambientais, a provisão de água em quantidade e qualidade, “investir na conservação e no uso sustentável das zonas úmidas é investir em uma estratégia eficiente da gestão dos recursos hídricos”, explica ele.SAÚDE E BEM ESTARO problema é tão sério que, em dezembro de 2010, a ONU declarou 2013 como o Ano Internacional para Cooperação pela Água, reconhecendo esse recurso como fundamental tanto para o desenvolvimento sustentável como para a saúde e o bem estar humanos. “Ocorre que a relação entre a água, as pessoas e as zonas úmidas é uma preocupação central da Convenção de Ramsar”, esclarece Henry de Novion. Ele explica que, por sua função de mediação e abastecimento de água, as zonas úmidas proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais, que são os benefícios fornecidos às pessoas pela natureza. O objetivo fundamental do Dia Mundial das Zonas Úmidas de 2013 é despertar a sensibilidade das pessoas para a interdependência da água e das zonas úmidas, indicar meios adequados para que os diferentes grupos de atores chaves compartilhem a água de uma maneira equitativa e fazer com que se compreenda que sem as zonas úmidas não haverá água. A água desempenha uma função fundamental de conexão, pois, desde as nascentes até o mar, e através de seu ciclo incessante, a água conecta todos os rincões da Terra. Praia no Litoral Sul da Bahia: água salgada representa 97,5% do total globalNesse sentido, a Convenção de Ramsar reconhece que as zonas úmidas desempenham função essencial nessa interconexão e seu uso racional possibilitará o manejo sustentável da água. Com base nessa realidade, a Convenção lançou o folheto “As Zonas Úmidas e o Manejo da Água”, que descreve a sua situação hidrológica geral, com foco nos atores que administram a água e os vários desafios que enfrentam, da governança aos problemas de gestão das águas transfronteiriças, agrícolas e urbanas, passando pelo armazenamento e a transposição dos recursos hídricos. O material explica por que se deve preservar as zonas úmidas, mostrando que elas fornecem serviços ecológicos fundamentais às espécies da fauna e da flora e ao bem estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo, ao mesmo tempo em que atendem às necessidades de água e alimentação de uma ampla variedade de espécies e das comunidades humanas, rurais e urbanas.MUDANÇAS CLIMÁTICASAs áreas úmidas são social e economicamente insubstituíveis por conter inundações, permitir a recarga de aquíferos subterrâneos, reter nutrientes, purificar a água e estabilizar zonas costeiras. O colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos de vidas humanas e econômicos. Novion garante que os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono.Como a água é um recurso natural fundamental de que dependem todas as atividades socioeconômicas e ambientais, tanto os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas como a Convenção de Ramsar, entre outras iniciativas internacionais e nacionais, destacam a importância de se reconhecer a necessidade urgente da adoção de um enfoque integrado, holístico e de cooperação para resolver os problemas relacionados ao manejo da água. Da parte do Brasil, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), coordenado pelo MMA e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil, foi criado para programar as diretrizes assumidas pelo país perante a Convenção, defende ações de aproximação com os atores que integram a agenda de zonas úmidas e manejo de água.
Quinta, 31 Janeiro 2013 17:47
A sociedade e o CAR
MMA fomenta a elaboração de projetos de regularização ambiental no bioma CerradoSOPHIA GEBRIM A participação ativa de proprietários rurais, agricultores familiares, comunidades e representantes dos estados é fundamental no processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quinta-feira (31/01), na abertura da última Oficina CAR-FIP, em Brasília. Com recursos da ordem de US$ 32,5 milhões para financiamentos, o Programa de Investimentos em Florestas (FIP) está fomentando a elaboração de projetos de regularização ambiental no bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do CAR, apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. “Dessa forma destacamos o papel das representações de classe, sindicatos e organizações não governamentais (ONGs) interessados e ativos na gestão ambiental e redução do desmatamento, consequência do processo de CAR”, destacou o secretário. Para ele, a articulação com essas entidades faz parte da preparação do Projeto CAR-FIP que, por meio de oficinas, recebeu contribuições sobre as necessidades dos segmentos envolvidos, de forma a ampliar a participação social no cadastramento ambiental. “Algumas das ONGs aqui representadas, como a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Socioambiental (ISA) são de extrema importância nesse processo, pois já têm experiência em cadastro ambiental e ações de recuperação de áreas degradadas”, acrescentou. PROGRAMAÇÃO A Oficina CAR-FIP realizada nesta quarta-feira (30/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), reuniu representantes da agricultura familiar, populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. “Como grande parte dos imóveis que iremos cadastrar são da agricultura familiar, esse segmento demanda maior apoio e o desenvolvimento de estratégias específicas, de acordo com as necessidades regionais”, disse Cabral. Dessa forma, foi possível fazer uma escuta mais avançada e traçar prioridades, com a experiência acumulada, desenvolver instrumentos de gestão segmentados. Já o encontro de hoje (31/01), também na sede da Embrapa, último da série de oficinas do Projeto CAR-FIP, reuniu lideranças dos órgãos estaduais de meio ambiente dos estados do bioma Cerrado. “Como as discussões com os estados já estão mais avançadas, aproveitamos o encontro de hoje para discutir questões mais técnicas relacionadas à implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR)”, apontou o secretário. Os estados que já possuem seu banco de dados irão integrá-los ao SiCAR, módulo informatizado que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). SAIBA MAISO Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Nesse caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do país e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Quinta, 31 Janeiro 2013 15:36
Imagens do Cerrado
Duas exposições fotográficas e um áudio marcam a revitalização do Centro de Educação do Parque Nacional de BrasíliaDA REDAÇÃOImagens que traduzem a beleza do cerrado serão exibidas no Parque Nacional de Brasília. A coletânea mostra fragmentos da fauna e da flora da savana tropical mais rica do mundo foi produzida pelos repórteres fotográficos Martim Garcia e Paulo de Araújo, da Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A exposição será aberta nesta sexta-feira (01/02), às 10h, e poderá ser visitada até 31 de maio no Centro de Educação Ambiental do local.O evento marcará a revitalização do Centro de Educação Ambiental do parque, que será colocado à disposição para a apresentação de atividades correlatas. Com o mote “O Cerrado e o Parque Nacional de Brasília”, a abertura do espaço contará ainda com a inauguração da exposição Habitantes do Cerrado, do fotógrafo Paulo de Tarso Penna da Costa. O trabalho contrasta paisagens urbanas e rurais do bioma.ALERTAAs mostras têm o objetivo de alertar os visitantes do parque sobre a importância de preservação do cerrado. Além das duas exposições fotográficas, a inauguração do Centro de Educação Ambiental terá a apresentação do áudio da arquiteta, urbanista, escritora e ambientalista Regina Fittipaldi e a exibição de imagens capturadas pelos servidores do parque. A maior parte das fotografias de Martim Garcia e Paulo de Araújo teve como cenário o Parque Nacional de Brasília, que está sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A exposição retrata, também, a vegetação presente na área central de Brasília e a biodiversidade da Chapada dos Veadeiros.Os instantâneos mostram um bioma em transformação e revelam a fragilidade e a força do cerrado. Reunidas ao acaso, as imagens formam um compilado despretensioso, simples, básico, porém representativo. A exposição já foi exibida no Jardim Botânico de Brasília e apreciada pelos milhares de frequentadores que usam o espaço.Segundo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), o Distrito Federal dispõe dos principais exemplares do cerrado por concentrar grande parte da biodiversidade da savana. Além disso, o DF tem a maior proporção de cerrado em áreas de proteção, a exemplo do Parque Nacional e do Jardim Botânico de Brasília.SERVIÇOAbertura do Centro de Educação Ambiental e das exposições “Cerrado” e “Habitantes do Cerrado”Data: 1º de fevereiro, às 10hLocal: Parque Nacional de Brasília (acesso pela entrada de serviço)Visitação: De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Quinta, 31 Janeiro 2013 15:23
Educação a distância
Agricultores familiares receberão treinamento na área ambiental e conhecerão experiências que deram certoTINNA OLIVEIRAO Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) realizará, este ano, dois cursos de educação a distância, complementados por aulas presenciais. “A expectativa é que os cursos sejam espaços de diálogo com lideranças locais e regionais da agricultura familiar, interessadas em tornar mais sustentável a produção rural, por meio da agroecologia, da regularização e recuperação ambiental e, sobretudo, das soluções que as comunidades rurais estão encontrando”, explica o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz. Os cursos fazem parte do projeto de cooperação técnica firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O primeiro curso tratará da formação de agentes populares em Educação Ambiental para a Agricultura Familiar. Neste módulo, serão capacitados agricultores, jovens do meio rural e lideranças comunitárias para refletir sobre os conflitos socioambientais de sua comunidade, com objetivo de sensibilizá-los e mobilizá-los para a resolução destes problemas.OBJETIVOSO segundo curso focará a formação de educadores ambientais para a agricultura familiar. A meta é trabalhar com representantes de organizações da sociedade civil, líderes sindicais, extensionistas, profissionais de ensino e gestores públicos para desenvolverem processos educativos, críticos e participativos, promovendo o diálogo sobre educação ambiental no contexto da agricultura familiar, com o foco de contribuir com o desenvolvimento rural sustentável.O objetivo do programa é desenvolver ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A execução do PEAAF acontece por meio de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao tema, com o intuito de adotar práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais, numa dinâmica de corresponsabilidade.BALANÇO“O ano de 2012 foi importante para consolidação do programa com oficinas nacionais, em parceria com a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, com o governo da Bahia e também com a realização do seminário nacional sobre Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, destaca Diniz. Em maio do ano passado, foi publicada a portaria 169 que instituiu oficialmente, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, o Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF). O ano passado também ficou marcado pelo lançamento do livro “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, que proporcionou a reunião de experiências brasileiras na temática. O lançamento da publicação teve como objetivo iniciar um banco de dados de experiências de educação ambiental com a agricultura familiar que inspiram a produção e o aperfeiçoamento de ações semelhantes, além de apoiar a reflexão sobre métodos, temáticas e conteúdos para oficinas, publicações e cursos presenciais e a distância, procurando atender à demanda socioambiental do meio rural.
Quarta, 30 Janeiro 2013 20:27
CAR: experiências de sucesso
Paragominas e Chapadão do Lageado são exemplos para o paísSOPHIA GEBRIM O modelo adotado nos municípios de Paragominas (PA) e Chapadão do Lageado (SC) para o cadastramento de imóveis rurais foi apresentado na tarde desta quarta-feira (30/01), durante Oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Após a apresentação do CAR pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, os dois gestores municipais mostraram como foi o processo de regularização ambiental nos seus estados, pioneiros no CAR em todo o país. “Muitos questionam porque Paragominas saiu na frente no processo de cadastramento ambiental, mas foi justamente a inclusão do município na lista dos que mais desmatam, em 2008, que deu início a todo o processo”, contou o prefeito Paulo Tocantins. Na época, muitos produtores ficaram impossibilitados de vender soja e milho, por serem provenientes de áreas de desmatamento, o que levou à queda na arrecadação do município. “A alternativa que encontramos foi iniciar o processo de Cadastro Ambiental Rural, com o registro de 80% dos imóveis rurais, o que garantia um controle de onde vinha a produção e de que forma era produzido”. Depois de atingir taxas abaixo de 40km2 de desmatamento e regularizar a maior parte das propriedades rurais, em 2010 Paragominas conseguiu sair da lista do desmatamento. “Mas não era só isso, a responsabilidade só estava crescendo, tínhamos que manter essa taxa de desmatamento e cadastrar mais imóveis”. Para ele, o CAR foi importante instrumento de gestão, pois conseguiu identificar todas as áreas, permitindo inclusive, orientar produtores com áreas desmatadas como proceder com a recuperação das áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Depois desse intenso trabalho em parceria com os agricultores, o município hoje já conta com 96% dos seus imóveis rurais registrados e taxas inferiores à 40km2 de desmatamento.MODELO CATARINENSE A experiência adotada em Chapadão do Lageado (SC) mostra como uma parceria adotada por 18 municípios da região do Alto Vale do Itajaí permitiu o cadastro ambiental rural dos imóveis da região. “O auge e início do processo foi em 2009, quando inúmeros produtores procuraram a prefeitura em busca de auxílio na recuperação de APPs e Reserva Legal”, detalha o prefeito José Inácio. “Para solucionar o problema, resolvermos fazer uma parceria com mais 18 municípios da região, todos integrantes da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) que, em conjunto com as prefeituras, iniciou o processo do CAR, o que permitiu identificar as propriedades e suas áreas de preservação explicou. “Após visualizar a localização desses imóveis, foi possível fazer uma gestão personalizada de toda a região, dando suporte e orientação produtores”.SAIBA MAISO Ministério do Meio Ambiente quer regularizar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais nos próximos anos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso ao crédito, aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Em alguns estados, o cadastro ambiental rural já vem sendo implantado desde 2008 por meio de projetos piloto. Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Rondônia, e no Acre, já possuem sistemas próprios de cadastro. Neste caso, os banco de dados devem ser integrados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Os que não possuem, poderão utilizar o módulo oferecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de acordos de cooperação técnica que estão sendo firmados com os estados. O SiCAR integrará os dados do CAR de todos os estados. Por meio de site da Internet (disponível em breve), será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O prazo para aderir ao CAR será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do CAR que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente. O lançamento do Cadastro Ambiental Rural, em âmbito nacional, dependerá da conclusão da fase de testes do módulo de inscrição e gestão do SiCAR. Além disso, será realizada articulação do Ministério do Meio Ambiente junto às Unidades da Federação, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no sentido da definição da data em que os Estados possam iniciar as atividades relacionadas ao cadastro. Este lançamento ocorrerá por ato administrativo da Ministra do Meio Ambiente.
Quarta, 30 Janeiro 2013 19:15
Prefeituras e meio ambiente
Agenda deve incluir desafios da sustentabilidade, responsabilidade social e eliminação do desperdício dos recursos naturais.LUCIENE DE ASSIS Os novos gestores municipais devem se preocupar em instituir uma agenda ambiental preocupada com os desafios da sustentabilidade, responsabilidade social, e voltada para a eliminação do desperdício dos recursos naturais. Esta foi a diretriz da palestra da gerente de Projeto da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla de Almeida, na oficina sobre Gestão Municipal Sustentável que encerrou o II Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Os dirigentes, segundo Ana Carla, devem se preocupar em adquirir materiais recicláveis para facilitar a gestão dos resíduos gerados a partir de sua utilização.Durante a oficina, os participantes receberam materiais informativos sobre o tema, entre os quais a cartilha "Como implantar a A3P", disponível para consulta no Portal do MMA (clique aqui). COMO ADERIRA Agenda Ambiental pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Atualmente, 140 instituições públicas participam do programa. Desse total, 25 são prefeituras. Para participar, os prefeitos devem assinar o termo de adesão, que tem duração de cinco anos e pode ser renovado.Para aderir ao programa, a instituição interessada deve enviar um ofício com a solicitação e cópia dos seguintes documentos: comprovante de regularidade fiscal e do comprovante de endereço, o Plano de Trabalho e a minuta do termo de adesão, tanto impresso quanto em meio digital. O representante da instituição deve apresentar cópias autenticadas do RG, do CPF e do ato de nomeação, além de cópia da delegação de competência para a assinatura de atos.Também é possível participar da Rede A3P, canal de comunicação formada para promover o intercâmbio técnico, difundir informações sobre temas relevantes à Agenda e sistematizar dados e informações sobre o desempenho ambiental das instituições. A Rede serve, ainda, para incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais, permitindo a troca de experiências. SERVIÇOPara participar da Rede A3P basta enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quarta, 30 Janeiro 2013 19:13
Política ambiental ganha espaço
Ações do governo federal revelam novo tipo de preocupaçãoSOPHIA GEBRIM A incorporação da agenda ambiental em diversas ações e políticas públicas do governo federal foi destacada pelo gerente de Políticas Agroambientais da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Moisés Savian, após a apresentação do Painel sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, na manhã desta quarta-feira (30/01). A atividade faz parte da agenda do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Participaram do painel o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. “Após a apresentação desse painel sobre desenvolvimento rural sustentável, vemos que grande parte dos programas que vem sendo desenvolvidos nas áreas do agronegócio, aquicultura e desenvolvimento agrário estão incorporando a questão ambiental como parte das suas estratégias”, disse o gerente do MMA. Segundo ele, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), apresentado pelo ministro da Agricultura, mostra a crescente preocupação do agricultor e da sociedade com a preservação do meio ambiente, de forma que o programa dispõe linhas de crédito específicas de incentivo à redução do desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. PESCA A aquicultura como atividade complementar ao agronegócio sustentável foi destacado pelo ministro Marcelo Crivella. “A produção artesanal de peixes pode ser uma excelente oportunidade para o agronegócio sustentável, sem a necessidade de abertura de novas áreas para produção agrícola e consequente queda das regiões desmatadas”, salientou o ministro. Segundo ele, o Brasil tem uma das maiores disponibilidades de água doce do mundo e, se bem aproveitada, pode auxiliar nas ações de preservação ambiental e aumento de produtividade do peixe no país. Articulações de projetos de assistência técnica às comunidades extrativistas, como o recente edital publicado pelo Incra de apoio aos povos que vivem em Unidades de Conservação e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Floresta) também foram destacadas pelo gerente do Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian, como políticas públicas desenvolvidas pelo MDA em parceria com as ações ambientais. “A articulação dessas e outras políticas públicas de apoio ao desenvolvimento agrário, elaboradas em parceria com o fortalecimento ambiental, respondem aos anseios de inúmeros agricultores familiares e povos e comunidades que vivem em áreas rurais e de preservação”, observou.
Quarta, 30 Janeiro 2013 18:09
Riqueza no lixo
Resíduos sólidos não aproveitados dão prejuízo de R$ 10 bilhões anuais ao paísLUCIENE DE ASSISO Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e de uma política de logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais descartados de volta à indústria. É esta realidade que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o país, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema de oficina realizada no início da tarde desta quinta-feira, 30/1, último dia do II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.Dentro da PNRS, a meta do governo federal é eliminar os lixões de todos os municípios brasileiros até o final de 2014, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Pedro Wilson Guimarães. Os governos estaduais e municipais deverão providenciar a substituição dos lixões por aterros sanitários, pois, a partir de 2014, a liberação de recursos da União estará condicionada à existência de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. De acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, durante a abertura do encontro, os prefeitos terão, em 2013, R$ 35.5 bilhões para investir em obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. DESPERDÍCIO“Os lixões são um problema sério que precisa ser enfrentado por todos os gestores”, disse o analista de Infraestrutura da SRHU, Eduardo Rocha Dias Santos. Ele afirmou que os prejuízos são enormes para o meio ambiente, com queda na qualidade de vida, no bem estar e na saúde pública, além de gerar desperdícios econômicos e impactos sociais significativos. A proposta é não gerar resíduos sólidos, mas reduzir, reutilizar e reciclar, tratando e dando destinação adequada.Santos salientou que apenas a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é suficiente para implantar o que se deseja. “Mas já é um começo”, admitiu. A lei define o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, o planejamento de ações de gestão e a implantação de infraestrutura adequada, priorizando-se a educação ambiental e a cobrança pela prestação desse serviço público com o objetivo de dar sustentação financeira à PNRS.
Terça, 29 Janeiro 2013 20:29
A força dos consórcios
Experiências bem sucedidas são relatadas no encontro de prefeitosLUCIENE DE ASSISSOPHIA GEBRIMExistem no Brasil, hoje, mais de 70 consórcios públicos formados por municípios, que agregam, também, organizações não governamentais, entidades da sociedade civil e até empresas privadas, conforme a necessidade e a finalidade da associação. Ex-prefeitos de três localidades diferentes do Brasil apresentaram, na tarde desta terça-feira (29/01), durante o II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, experiências bem sucedidas de experiências do gênero, que atuam no desenvolvimento urbano e ambiental.Ary Vanazzi, ex-prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, preside o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), composto por 27 dos 32 municípios da região, e que deu origem à usina de reciclagem de resíduos da construção civil. Por meio do consórcio, esses municípios conseguiram elaborar planos de gestão comuns para a execução de políticas públicas, como o plano de resíduos sólidos e a recuperação dos lixões que contaminam a bacia do Rio dos Sinos e o lençol freático. Segundo Vanazzi, até 2015 há possibilidade de 40% dos municípios consorciados com esgotos tratados. RESPONSABILIDADESOs resíduos de construção civil reciclados na área de abrangência do Consórcio Pró-Sinos já permitiram a construção de moradias, livrando a natureza de um de seus maiores predadores, comemora Vanazzi. O ex-prefeito de Ortolândia (SP), e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), Ângelo Perugini, falou sobre o sucesso alcançado na gestão eficiente da água, a partir da responsabilidade compartilhada entre setor público, iniciativa privada e organizações civis. Perugini defendeu a união entre os municípios em torno de um tema comum.”Não somos seres individuais, da mesma forma que não somos entes federados individualizados”, acrescentou. O Consórcio PCJ surgiu há 23 anos, reúne 43 municípios, 27 grande empresas, como Petrobras e Rodhia, e beneficia cerca de 5 milhões de pessoas na região que engloba a cidade de Campinas. Ele alertou para a carência de água na região, considerada uma das mais precárias do país, com um consumo per capta ano, por habitante, inferior ao oferecido no Oriente Médio. “Nosso desafio é a organização e a busca por uma saída articulada”, explicou. Ângelo Perugini destacou a cobrança pelo uso da água e a formação do banco de projetos como grandes alavancadores de recursos para a preservação e recuperação dos mananciais nas bacias.APROVEITAMENTOEm nome do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), formado pelos 15 municípios do Rio de Janeiro, o ex-prefeito de Tanguá Carlos Pereira contou que foram realizadas centenas de reuniões entre governos locais, empresas privadas, organizações não governamentais, universidades e comunidade. Surgiram, daí, 15 planos de desenvolvimento sustentável que derivaram em programas geradores de empregos e rendas para os moradores da região; formaram-se condomínios de recicláveis, que gerou uma fábrica de móveis, usados em praças, jardins e parques públicos, uma forma de melhor aproveitar os resíduos que poluíam o meio ambiente e iam para os lixões. Pereira disse que, por meio do Conleste, os municípios associados formaram, ainda, cooperativa de reciclagem de óleo de cozinha, transformando-o em biodiesel; promoveu-se a capacitação da mão de obra local, priorizada pelas empresas que se instalam na região, além do desenvolvimento de projetos voltados à construção de habitações e ao saneamento básico. “Descobrimos que as oportunidades para um desenvolvimento sustentável depende de estarmos mobilizados, unidos”, relatou.PLANO EFICIENTEA gestão de resíduos sólidos no município de Guarulhos (SP) foi apresentada pelo prefeito Sebastião Alves de Almeida. Durante o período de abril de 2010 a agosto de 2011, representantes de diversos setores da sociedade, empresários e governo discutiram em conjunto o Plano de Resíduos Sólidos do município. Após uma série de oito oficinas participativas foi elaborado o plano, com grande mobilização social. “Durante todo esse período de discussão da proposta que se tornou o guia do nosso município quanto à gestão de resíduos sólidos, conseguimos elaborar um modelo eficaz e eficiente”, destacou o gestor de Guarulhos. Segundo ele, a implantação de uma ampla rede de ponto de entrega voluntária, onde a população pode descarregar os resíduos e todo material inutilizado, foi um dos pontos positivos e de sucesso do plano. “Hoje já contamos com 17 pontos de entrega e a nossa meta é aumentar esse número para 30 nos próximos sete anos”, salientou.O prefeito também conta como o município reutiliza e recicla esse material recolhido nos pontos de entrega. “Nas três usinas de reciclagem que temos, quase tudo pode ser reaproveitado disse. “E é dessas usinas que sai grande parte da matéria-prima utilizada em obras da cidade, que já teve um bairro inteiro com calçada construída a partir de material reciclado”. Para o futuro, as metas são ampliar a rede de coleta seletiva para toda a cidade (hoje funciona apenas em escolas, secretarias e nove bairros), enviar para o aterro sanitário somente o que não é reciclável ou tratável e aumentar a fiscalização em todo o município para que não seja despejado lixo em lugares impróprios.Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Os consócios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de lixo, água e esgoto da região ou construir novos hospitais, casa e escolas. Têm origem nas associações dos municípios e, hoje, centenas de consórcios já funcionam no país.
Terça, 29 Janeiro 2013 20:24
Projeto CAR-FIP no Cerrado
Agricultores familiares são chamados para apresentar propostas de regularização ambientalSOPHIA GEBRIM O Ministério do Meio Ambiente promove, nesta quarta-feira (30/01), a terceira oficina do Projeto CAR-FIP, ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas que está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A abertura do encontro será às 9h. na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, e é voltada para representantes da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para elaboração de projetos de regularização ambiental. O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Nesse caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Bioma Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR. O objetivo é contribuir e fortalecer a implantação do cadastro nos estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão e Piauí, além do Distrito Federal. AGENDAEssa é a terceira de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O segundo foi em Brasília e reuniu representantes do setor do agronegócio. A oficina desta quarta-feira (30/01) reunirá representantes do setor da agricultura familiar, e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. E o último debate será na quinta-feira (31/01) e reunirá representantes de órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Nesse caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Bioma Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
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