Meio Ambiente

MMA aproveita oportunidade para conhecer melhor as dificuldades de quem está na ponta, os municípiosRAFAELA RIBEIRO“É fundamental ouvir, debater, conhecer e entender as dificuldades dos municípios para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa”, afirmou a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, no 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais – A Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos, que aconteceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (09/12), promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU) e pelo Instituto Latino americano de Desenvolvimento Econômico Sustentavel (Ilades).Gestores de 12 capitais decidiram constituir entidade representativa a fim de manter a rede de troca de experiências. A comissão, que será coordenada por Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Luiz, decidiu se reunir de forma extraordinária nos dia 24 e 25 de março no Rio para debater estruturas jurídicas adequadas aos propósitos dos gestores. Na oportunidade, os gestores elaboraram a Carta de Porto Alegre pela Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos. LOGÍSTICA REVERSAComo continuidade do evento, nesta terça-feira (10/12) acontece o 1º Fórum Internacional de Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos – Cidadania Global para Sustentabilidade. Mais de 450 pessoas se inscreveram para participar das palestras. Zilda Veloso apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicou a logística reversa e as suas conseqüências para os municípios. “O plano de resíduos sólidos é o principal instrumento de planejamento das ações de resíduos sólidos no âmbito municipal e é condição para acesso a recursos federais desde 02 de agosto de 2012. O conteúdo do plano está estabelecido no Art. 19 da PNRS”, destacou Zilda. “Municípios com menos de 20 mil habitantes podem fazer o plano simplificado. E há a possibilidade de consórcios intermunicipais, onde um mesmo plano pode atender todos os municípios do consórcio, respeitando o conteúdo mínimo previsto em lei”.Entidades de limpeza urbana vão tratar de temas como taxa de lixo por volume gerado, planos de gestão integrada de resíduos sólidos, reciclagem, entre outros. Também serão apresentados cases internacionais e nacionais, como o projeto Lixo Zero da cidade do Rio de Janeiro e o de transformação de óleo de cozinha em biodiesel da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Palestrantes de Chicago, nos Estados Unidos, e Londres, na Inglaterra, vão apresentar as novas tecnologias de tratamento e destinação de resíduos urbanos em suas respectivas capitais.

Com o apoio da Funai e ICMBio, MMA promove cursos de formação continuada e faz investimentos diretosLETÍCIA VERDINesta terça-feira (10/12), comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem se envolvendo diretamente na agenda indígena, e, a partir deste ano, na execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747, em 5 de junho de 2012. Como parte da estratégia de implantação da PNGATI, o MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do índio (Funai) e outros parceiros, promove cursos de formação continuada sobre a política, além de fazer investimentos diretos em projetos.VIDA LONGA“Nosso objetivo é enraizar a PNGATI, de modo a viabilizar que a mesma tenha vida longa”, explica Jânio Coutinho, analista ambiental do Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA. Em parceria com a Funai, o MMA está mapeando parcerias com Universidades Federais e Institutos Técnicos Federais que já têm iniciativas e projetos de extensão com terras indígenas. “A nossa intenção é constituir uma rede de atores governamentais com capilaridade nacional que possa ser base de apoio para a execução de novas iniciativas da PNGATI nos próximos anos”, acrescenta.Em novembro, após o curso de formação continuada em PNGATI no bioma Mata Atlântica do Sul e Sudeste, os indígenas reuniram-se para escrever uma carta de agradecimento ao MMA e outros órgãos. Leia a carta aqui. CONCEITOS BÁSICOSAo longo de 40 horas de atividades, os participantes puderam discutir tópicos como a relação histórica entre os povos indígenas e o estado nacional nas regiões Sul e Sudeste, alguns conceitos básicos para entendimento da temática da gestão ambiental e territorial de terras indígenas, o contexto de surgimento e o histórico da PNGATI, além de explorar o objetivo geral, as diretrizes e os eixos que estruturam a política.Os cursos são parte da gestão estratégica da PNGATI e têm a duração de um ano. Contam com uma oficina de mobilização, onde gestores indígenas e não-indígenas (servidores da Funai, MMA, ICMBio e de órgãos de governos estaduais) elaboram o conteúdo programático, a estrutura do curso e definem os instrutores. Quatro cursos já começaram: três no bioma Amazônia e um na Mata Atlântica. Em 2014, devem iniciar os cursos nos biomas Caatinga e Cerrado.RECURSOSNa próxima reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), nesta quinta-feira (12/12), o MMA e a Funai apresentarão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos do Fundo Amazônia, proposta de apoio à implantação da PNGATI. Com esse edital, espera-se contemplar terras indígenas que, reunidas, correspondem a mais de um milhão de hectares. Em 2014, com recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima), será apoiada a elaboração de planos de gestão em terras indígenas dos biomas Caatinga e Cerrado. O orçamento disponível em 2013 no MMA para a PNGATI foi todo executado. Segundo Jânio Coutinho, o MMA pretende apoiar projetos de maior escala e, por meio da articulação com outros órgãos, daqui a três anos terá aplicado 150% mais recursos do que Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena (cooperação internacional com o PNUD), juntos, aplicaram em 10 anos. A partir de 2014, a SEDR/MMA vai passar a ser um órgão mais de formulação e articulação de políticas do que de execução de pequenos projetos.Os projetos anteriores constituíram uma base de dados, com experiências e informações que justificaram e fundamentaram a instituição da política pública. Esses projetos serviram para fazer o PNGATI "ir para o papel". Com o Decreto 7.747/2012 e a Portaria Interministerial que instituiu o Comitê Gestor, a PNGATI começou a existir. “O desafio agora é fazer acontecer”, conclui Coutinho.SAIBA MAISO PGNATI foi instituído pelo Decreto nº 7.747/2012 com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando a sua autonomia sociocultural.O tema indígena avançou em importância nos últimos anos. Em 2008, a ONU lançou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. No artigo 8 da Declaração, lê-se: “Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos. (...)”.

Acesso aos recursos hídricos de maneira sustentável é um dos assuntos de maior nível de urgência e abrangênciaLUCAS TOLENTINOA proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável devem englobar apoio a populações carentes e aspectos sociais. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (09/12), em Brasília, na abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu pesquisadores, representantes do governo e magistrados de todo país para discutir os desafios, a jurisprudência e o panorama atual ligados ao tema.O alinhamento da comunidade internacional em relação às questões ambientais e sociais aparece entre as prioridades do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, do qual Izabella Teixeira é a única brasileira a fazer parte. “O enfoque da agenda está cada vez mais socioambiental, associado à erradicação da pobreza”, afirmou a ministra. “Esse é o tema que mais provoca adensamento político.” ÁGUAO acesso aos recursos hídricos e formas de economizá-los e usá-los de maneira sustentável é um dos assuntos que apresenta maior nível de urgência e abrangência. “A água é um tema transversal que corta todos os demais”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a questão deve estar presente na construção de soluções e mecanismos para as mais variadas áreas, que vão desde a produção de alimentos até o estabelecimento de cidades e padrões de consumo sustentáveis.A magistratura do País tem se empenhado em incluir as variáveis ambientais no processo judicial. “É complexo atribuir aos magistrados a perspectiva jurídica e a ética política da legislação ambiental brasileira”, observou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. “O objetivo é identificar qual o direito ambiental que devemos aplicar para garantir o sucesso e a proteção dos nossos recursos naturais”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima.

Oficial da Marinha, Ibsen Gusmão Câmara tem na proibição da caça à baleia sua maior vitóriaDIVULGAÇÃOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, homenageou o ambientalista almirante Ibsen de Gusmão Câmara no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (05/12). “O almirante Ibsen é pioneiro no ambientalismo no Brasil”, afirmou a ministra. “Ele dedicou a vida a lutar pela conservação do meio ambiente. A proibição da caça às baleias foi sua maior vitória.” Como oficial de alta patente da Marinha do Brasil, Ibsen trabalhou, da forma que pôde, dentro do governo militar, para tentar conter o desenvolvimentismo econômico e alertar para os desastres ambientais. Aposentado em 1981, abraçou a causa ambientalista e foi presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Entrou para o conselho de várias ONGs, fez lobby em favor de leis de proteção ambiental e ajudou a escrever algumas delas. A lei que proibiu a caça da baleia em águas territoriais brasileiras foi aprovada em 1989.Hoje com 90 anos, o almirante Ibsen é membro de cinco sociedades científicas e co-autor de 20 livros sobre conservação da fauna e flora em biomas tão diversos como cerrado, a mata atlântica e a floresta amazônica. É um cientista autodidata. Escolheu a carreira na Marinha pela vontade de viajar. Aproveitava o tempo livre nas viagens a trabalho para visitar bibliotecas e museus e estudar paleontologia, fitogeografia e zoologia.

Técnicos de extensão rural receberão orientações sobre como usar o sistemaLETÍCIA VERDITécnicos de extensão rural de todo o Brasil receberão capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 9 a 13 deste mês, em Brasília. O curso é uma iniciativa dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde será realizado.“Trata-se de atividade constante da estratégia de implantação do CAR e tem como objetivo capacitar gestores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todas as Unidades da Federação, para que possam assistir os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais na inscrição do Cadastro Ambiental Rural”, afirma a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do MMA, Marilúcia Valese. PARTICIPANTESSerão quatro turmas, totalizando 81 técnicos dos Estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Roraima e Tocantins. Os alunos receberão informações sobre contextualização e conceitos da regularização ambiental com foco na inscrição no CAR, legislação aplicada, Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), seus procedimentos operacionais e manuseio das ferramentas do sistema.Após o curso, os técnicos seão multiplicadores em seus estados. “O objetivo é capacitar aqueles que estão no dia a dia com os pequenos produtores rurais, para ganhar capilaridade”, explica o analista ambiental Rodrigo Gonçalves Sabença, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). No MMA, esta ação é realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS/SEDR) em parceria com o Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva e conta com o apoio do IBAMA.COOPERATIVAS Na mesma semana, o MMA promove palestras sobre o CAR para os associados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), atividade prevista no plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.As palestras acontecem em Cruz Alta (RS), na segunda-feria (9/12), em Cascavel (PR), na terça-feira (10/12), em Maringá (PR), na quarta-feira (11/12), e em Ponta Grossa (PR), na quinta-feira (12/12). O público alvo são os técnicos agrícolas, cooperados do sistema OCB e servidores estaduais e municipais das secretarias de meio ambiente.O objetivo é apresentar o CAR, apontando suas vantagens: instrumento de planejamento do imóvel rural, segurança jurídica aos produtores rurais, comercialização de cotas ambientais, entre outras.

Em 2014, haverá duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental.LUCAS TOLENTINO LUCIENE DE ASSISOs esforços globais para frear o aquecimento global caminharão ao lado das medidas de proteção da fauna e da flora. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a convergência das duas agendas, nesta sexta-feira (06/12), em Brasília, na abertura do Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: a Agenda Pós-Varsóvia. O encontro, promovido pela Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, teve o objetivo de discutir os resultados da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, a COP 19, realizada, em novembro, em Varsóvia, capital da Polônia. A comunidade internacional se debruçará, no ano que vem, em duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental. Além da COP 20, que ocorrerá na capital peruana de Lima, haverá a 12ª reunião de cúpula da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), que será sediada pela Coreia do Sul. Vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), os encontros reúnem delegações de centenas de países periodicamente para firmar acordos. “Deve haver convergência entre os temas. As duas conferências não podem ficar isoladas”, afirmou Izabella.ESTRESSEA apresentação e aprovação de alternativas e mecanismos capazes de diminuir as emissões de poluentes na atmosfera aparece como um dos principais gargalos das negociações internacionais de mudanças climáticas. Para a ministra, é preciso mudar o foco das reuniões de cúpula. “Chegou a hora de parar de olhar somente para o problema e procurar as soluções”, avaliou. “São debates acirrados em busca de um entendimento e o estresse político entre os países precisa ser eliminado.”Políticas do governo federal como as de redução das emissões de gases de efeito estufa e as de o combate ao desmatamento na Floresta Amazônica, com índices recordes de queda, colocam o Brasil em posição de evidência no cenário internacional. “Os resultados alcançados pelo país são bastante significativos”, ressaltou o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).A COP 19 definiu o panorama e o posicionamento dos países em relação ao novo acordo climático que deverá ser assinado daqui a dois anos. Em 2015, será colocado em votação o texto de um novo protocolo que deverá valer a partir de 2020. “Todas as questões têm que estar bem discutidas e preparadas até lá, ou então estaremos colocando o multilaterismo em xeque”, explicou Izabella Teixeira. SAIBA MAISA COP é o órgão máximo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), criada, no Rio de Janeiro, em 1992, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Os governantes e gestores dos mais de 190 países-membros da UNFCCC se reúnem, todos os anos, para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.O objetivo da cúpula é conter o aumento da temperatura média do plano. Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação deles na atmosfera ocorre por conta de atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento e a agricultura. META AMBICIOSAA agenda brasileira, traçada a partir da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), está pautada pelo compromisso nacional e voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, considera esta meta “bastante ambiciosa”, mas que está permitindo ao Brasil avançar e vencer desafios no que se refere à mudança do clima, tornando-se referência mundial.O governo brasileiro, por meio da PNMC, segundo Klink, está investindo no combate ao desmatamento na Amazônia e demais biomas do País; em planos de baixa emissão de carbono na agricultura, a partir da racionalização do uso da terra e das florestas, do uso de novas tecnologias, de processos industriais mais modernos, do tratamento de resíduos; e em processo energéticos eficientes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Como as atividades dos diferentes setores da sociedade, com os usos que se faz da biodiversidade e do meio ambiente, são reguladas por um conjunto de leis, o Brasil assume a posição de pioneiro, à frente inclusive das nações mais modernas e ricas, ressaltou o representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim.Apesar da posição internacional confortável, Carlos Klink disse que ainda são necessários esforços domésticos adicionais para que as metas de redução dos efeitos das mudanças do clima sejam alcançadas. Ele apontou como um dos desafios da PNMC a harmonização das 18 iniciativas estaduais com a política de governo, a partir da adoção de um Plano Nacional Adaptação: “É preciso haver coerência”, insistiu Klink.

Ministra destaca importantes avanços, como a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública.LUCAS TOLENTINOLETÍCIA VERDIO governo federal prioriza a inclusão de critérios ambientais nos processos de aquisição de bens e serviços da administração pública. Realizado nesta quinta-feira (05/12), o diálogo público Contratações Públicas Sustentáveis reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de outros órgãos com o objetivo de discutir ações necessárias para promover o tema. Questões como parcerias com a iniciativa privada e indicadores de desenvolvimento sustentável foram os principais pontos abordados no evento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).No encerramento do evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que importantes avanços ocorreram nos últimos anos, como a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Mas ela lembrou que mudança para um padrão de produção e consumo sustentáveis leva tempo. “A sociedade precisa entender que os resultados acontecerão a longo prazo, pois dependem de uma mudança de cultura”.Izabella Teixeira ressaltou, ainda, que é preciso ter celeridade no processo, com foco, meta, parcerias e visão estratégica. “Compras públicas sustentáveis é um assunto que tem de entrar na agenda econômica, vir como oportunidade de desenvolvimento”, afirmou.EMPENHOA secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles, destacou o empenho das diversas esferas de poder público em garantir a sustentabilidade na administração. “O Executivo e o TCU estão bastante alinhados na visão sobre compras públicas sustentáveis”, avaliou. “É preciso reconhecer que o menor preço nem sempre é a melhor escolha nem traz as melhores perspectivas”.A iniciativa privada ocupa papel importante no processo. Para Mariana, o governo pode atuar em conjunto com as empresas para promover a sustentabilidade nos órgãos públicos. “Não dá para organizar essa demanda sem dialogar com o setor produtivo”, afirmou. Segundo ela, no entanto, é importante que empresas públicas e particulares façam registros das ações ambientais que desenvolvem. “Os relatórios de sustentabilidade são uma forma de garantir o avanço dessa agenda, o poder do relato é muito grande”, justificou.A mudança nos padrões atuais de consumo aparece como um dos principais desafios. O ministro Benjamin Zymler, do TCU, destacou a importância da parceria público privada no processo e a necessidade de criar mecanismos para promover o tema no ambiente de trabalho. “Precisamos desenvolver metodologias para viabilizar a sustentabilidade nas contratações públicas”, afirmou. “A aquisição de serviço e as obras também devem buscar a proteção ambiental”, emendou.

Decisões e encaminhamentos da IV CNMA são avaliadosLUCIENE DE ASSISReunião organizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em Goiânia, promoveu a primeira pós-conferência sobre as decisões e encaminhamentos decorrentes da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada em Brasília de 24 a 27 de outubro. O evento, realizado nesta quarta-feira (04/12), visou mostrar que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está implantando as deliberações das conferências anteriores e informar os delegados de Goiás sobre o andamento das deliberações da IV CNMA.Ficou claro que cada município já pode implantar, no âmbito da Política Municipal de Meio Ambiente, as decisões extraídas da IV CNMA e voltadas à gestão de resíduos sólidos. De acordo com o diretor da Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, técnicos das Secretarias de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) já estão preparando encaminhamentos referentes ao quarto eixo (educação ambiental). É o caso da Proposta 11, referente à produção e consumo sustentável, que propõe inserir nas condicionantes do processo de licenciamento das empresas produtoras, importadoras, distribuidoras, revendedoras e comerciantes o requisito de comprovação de logística reversa.EDUCAÇÃO AMBIENTALA pós-conferência reuniu representantes de vários municípios goianos, além da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Conselho Estadual de Meio Ambiente e de cooperativas e associações locais de catadores. Eles discutiram, ainda, temas como a desoneração das iniciativas empresariais de reaproveitamento e reciclagem de resíduos, por parte do governo federal e a necessidade de uma ação nacional de educação ambiental que promova a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Representando o MMA, Nilo Diniz informou sobre o lançamento, pela ministra Izabella Teixeira, da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos (Educares). “A iniciativa dispõe de uma plataforma para inscrição e difusão de experiências em todo o país e vai orientar ações de cidades e estados sobre esta temática”, contou Diniz. A iniciativa do órgão ambiental de Goiânia, presidida pelo ex-prefeito e ex-secretário da SRHU Pedro Wilson, foi considerada importante para favorecer a implantação das decisões da IV Conferência, inclusive nas esferas municipal, regional e estadual. “É bom ressaltar que a IV CNMA foi a segunda grande mobilização nacional nesse sentido e com forte apelo educativo para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, salientou Diniz. “A primeira ocorreu em 2011 e teve por base as audiências públicas realizadas em função do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.” POLÍTICAS PÚBLICASNilo Diniz também fez um balanço da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, realizada em Brasília de 10 a 14 de outubro, e propôs que a Amma, com a Semarh, Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) e as cooperativas de catadores reúnam delegados das duas conferências para implantar, em Goiânia, uma das capitais com mais áreas verdes no país, a proposta do Município Educador Sustentável. A proposta pode ser articulada com o Programa Escolas Sustentáveis, do Ministério da Educação (MEC) e com as demais ações de educação ambiental, inclusive as voltadas ao tema resíduos sólidos.O presidente da Amma confirmou que o evento permitiu avaliar o processo de construções de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e amadurecidas durante os debates da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente. “A realização da primeira Pós-Conferência do Meio Ambiente compõe a agenda de compromissos da pasta para a construção de uma Goiânia sustentável, fortalecendo as políticas públicas que tratam do meio ambiente para a construção de melhorias a todos”, enfatizou.

Ação envolverá três ministérios, além da Marinha e Polícia Federal LUCIENE DE ASSIS O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Defesa (por intermédio da Marinha do Brasil), da Justiça (via Polícia Federal) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou, no Auditório Vladimir Murtinho, do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, iniciativa considerada a maior operação do gênero já realizada na América Latina. O evento ocorreu durante a abertura da quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). O plano permitirá ao governo apertar o cerco contra a pesca ilegal em todo o País, penalizando quem deixa de declarar o que pescou, o que inclui os navios pesqueiros estrangeiros em atividade no mar territorial do País.Durante a solenidade, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou a Portaria Interministerial de Combate à Pesca Ilegal, e lançou o selo e o certificado de pesca legal, a serem conferidos aos proprietários de embarcações regulares. “Em 2014, a pesca vai ultrapassar suas metas produtivas, e essa obra política, que é o combate à ilegalidade no setor, vai beneficiar os brasileiros para, juntos, construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, disse o ministro.EDUCAÇÃORepresentando o MMA, o secretário-substituto de Biodiversidade e Florestas, Fernando Tatagiba, destacou: “A iniciativa rompe barreiras e o plano é um instrumento fundamental, inclusive para o alcance dos objetivos da própria SBF, que é o combate a atividades que levem à extinção de espécies”. E acrescentou: “Apenas a fiscalização não é suficiente, mas essencial para que o Estado brasileiro construa pontes para a legalidade, como educação, orientação e formação”. O objetivo do governo federal, além de combater a pesca ilegal, é garantir um futuro sustentável ao setor pesqueiro nacional, privilegiando aqueles que trabalham conforme as determinações. Para facilitar o alcance da meta, foi criado um grupo de trabalho de combate à pesca ilegal, importante iniciativa do governo para fortalecer os programas e planos de fiscalização, esclareceu a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Mônica Brick Peres. Segundo ela, a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (conhecida por "Illegal, Unregulated and Unreported Fisheries" ou IUU fisheries, no conceito em inglês) é, reconhecidamente, um dos maiores problemas do setor.FISCALIZAÇÃONos próximos quatro meses, serão realizadas campanhas de esclarecimento, ações educativas e operações de fiscalização nos principais polos de pesca do país, além da reavaliação das licenças disponíveis em cada região e o cadastramento de quem realmente necessita pescar. Após este prazo, as operações de fiscalização serão intensificadas com agentes das Forças Armadas, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As ações visam retirar de circulação as embarcações que pescam em zonas proibidas, como as áreas de preservação permanente (APPs), usando instrumentos não autorizados para pescar em território brasileiro.Além de ser um problema ambiental pelo impacto que causa à biodiversidade marinha, pescaria clandestina é, também, um problema econômico, por gerar competição desleal à frota legalizada e outro problema para o sistema gestão da pesca, já que a atividade ilegal não é registrada ou contabilizada, não entra nas estatísticas nem nos estudos e pesquisas.

Publicação teve a colaboração de 200 especialistas brasileiros e estrangeiros LUCIENE DE ASSIS A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançou na noite desta terça-feira, 3/12, na Escola Nacional de Botânica Tropical, o “Livro Vermelho da Flora do Brasil”, publicação do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro organizada por meio do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora/JBRJ). Izabella Teixeira disse que quando entrou no MMA, foi com o desafio de resgatar a pesquisa “e esse livro representa um marco na pesquisa”. “Nós temos, no Brasil, a nata da pesquisa na área tropical”, afirmou a ministra. “Apliquem bem o conhecimento adquirido a partir deste livro e continuem trabalhando e construindo um caminho de consolidação do resgate da biodiversidade da flora brasileira.” PRIORIDADES A publicação, que teve a colaboração de cerca de 200 especialistas brasileiros e estrangeiros, representa uma contribuição da comunidade científica para atualização da “Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção”, a cargo do Ministério do Meio Ambiente. A publicação visa, entre seus objetivos, municiar os tomadores de decisão com informações científicas que permitam estabelecer prioridades de ação para a conservação de plantas. Será útil, também, para direcionar pesquisas científicas que possam preencher lacunas de conhecimento sobre determinados grupos taxonômicos. O Livro Vermelho da Flora do Brasil representa a conclusão da primeira fase de um trabalho muito mais extenso, que tem como meta, até 2020, avaliar o risco de extinção de todas as espécies conhecidas de plantas brasileiras. Assim, a versão impressa do livro será atualizada a cada cinco anos, enquanto a versão online, DISPONÍVEL no sítio eletrônico do CNCFlora/JBRJ, terá atualizações anuais. AMEAÇAS A publicação científica reúne avaliações sobre o risco de extinção de espécies de plantas no país e revela que, do ponto de vista espacial, a maioria das 4.617 espécies avaliadas e consideradas ameaçadas encontra-se nos nas regiões Sudeste e Sul. Um total de 2.118 (45,9%) foram classificadas como ameaçadas e enquadradas nas categorias “vulnerável”, “em perigo”” e “criticamente em perigo”. As demais entraram nas categorias “menos preocupante”, “deficiente de dados” e “quase ameaçada”. O livro, organizado por Gustavo Matinelli e Miguel Ávila Moraes, informa que o Brasil concentra de 11% a 14% da diversidade de plantas do mundo, com quase 44 mil espécies catalogadas e milhares ainda desconhecidas pela ciência. No País estão localizadas duas das 34 áreas de grande diversidade de espécies com alto risco de extinção (hotspots), que são a Mata Atlântica e Cerrado. METODOLOGIA A obra está estruturada em três partes. A primeira reúne capítulos que contextualizam a importância das avaliações de risco de extinção para a conservação de plantas no Brasil e no mundo, e mostra as metodologias de trabalho e os principais resultados alcançados. A segunda é por capítulos sobre cada uma das famílias botânicas avaliadas. Cada capítulo apresenta um texto introdutório sobre a família e reúne o resultado das avaliações nacionais de risco de extinção de cada espécie apontada como ameaçada de extinção. A terceira parte do livro reúne material que esclarece aspectos técnicos e facilita o entendimento do leitor sobre a obra. Estão incluídos, neste capítulo, o “Sistema de categorias e critérios de risco de extinção”, adotado para as avaliações, bem como lista de ameaças, ações de conservação, tabelas de classificação de habitats e índice remissivo. Clique aqui e leia mais sobre o Livro Vermelho da Flora Brasileira.