Meio Ambiente

Medida objetiva a preservação das espécies, assegurando a reprodução LUCIENE DE ASSISEstá proibida a pesca de lagosta das espécies vermelha (P. argus) e cabo verde (P. laevicauda) até 31 de maio, período correspondente ao defeso, que é a época de reprodução desses animais. Além disso, os indivíduos jovens são protegidos durante todo o ano pela proibição da captura, que não pode ser feita a menos de quatro milhas náuticas da costa, na área entre a fronteira da Guiana Francesa e o Brasil e a divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com o objetivo de proteger os estoques e minimizar os impactos ambientais, a atividade não é admitida por meio de mergulho de qualquer natureza, com uso de marambaia (todo e qualquer conjunto de estrutura artificial utilizado para concentrar organismos aquáticos vivos), nem com redes de espera de fundo do tipo caçoeira (utilizada por embarcações motorizadas e por veleiras). A proibição é feita com base na Lei nº 11.959/2009, e nas Instruções Normativas nº 138/2006 e 206/2008, editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A IN nº 138/2006 estabelece o tamanho mínimo de 13 centímetros de cauda para a lagosta vermelha e de 11 centímetros de cauda para a lagosta cabo verde. Esta regra vale, inclusive, no caso dos animais pescados fora dos limites das quatro milhas náuticas, respeitados o período de defeso e demais medidas de ordenamento da pesca.PROTEÇÃO NECESSÁRIAO defeso, explica o oceanólogo e analista ambiental do Núcleo de Fiscalização dos Ilícitos Relacionados à Atividade Pesqueira (Nupesc) do Ibama, Luiz Roberto Louzada Jr, visa proteger um dos períodos mais vulneráveis das espécies, que é a fase de reprodução. A proteção vale para peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos de valor comercial, marinhos e de água doce, em épocas e locais diferentes do domínio brasileiro. A gerente de Projetos da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA, Mônica Brick Peres, lembra que o defeso é feito por espécie, e, se a pescaria é multiespecífica (muitas espécies são capturadas com o mesmo petrecho, mesma rede), a proibição torna-se pouco efetiva porque o peixe protegido continua sendo pescado”.VOLTA ÀS ORIGENSNos rios, o período é conhecido como piracema e se caracteriza pelo retorno dos peixes às águas rasas, limpas e mais oxigenadas das cabeceiras para a desova. “Cada fêmea produz dezenas de milhares de ovos, variando de espécie a espécie, e capturar um peixe nesta fase do ano é o mesmo que matar uma fêmea grávida”, compara Luiz Louzada, pois, proteger esses animais garante a reprodução e continuidade das espécies.A proteção é necessária considerando que menos de 1% (não chega a um mil) desses ovos consegue vencer todos os obstáculos, escapar aos predadores, intempéries, anzóis e redes de pesca e chegar à vida adulta, alerta o analista do Ibama. Segundo Louzada, a estratégia reprodutiva dos peixes é diferente da de outras espécies, que possuem cuidado parental, que é o ato que um ou ambos os progenitores realizam para assegurar que os seus descendentes adquiriram características que lhes permitam sobreviver por si próprios. Eles apenas liberam os ovos no ambiente, à própria sorte, o que diminui drasticamente a sobrevivência.QUASE EXTINTOSNo mar e nas bacias hidrográficas de água doce, os períodos do ano e áreas em que a pesca é proibida divergem conforme a espécie e a intensidade da pesca. Algumas variedades foram pescadas quase ao extermínio, justificando sua entrada na relação de ameaçadas, como ocorre, no mar, com o peixe cação-anjo (espécie de tubarão), e com a arraia viola, que constam das listas oficiais de fauna em risco de extinção. Existem dezenas de combinações de piracema no Brasil, o que dificulta a fiscalização e o combate à captura ilegal em épocas de defeso e piracema, dizem os especialistas do Ibama, pois a entidade conta com apenas 1.156 fiscais para toda a extensão do território brasileiro e zona costeira. De acordo com o analista ambiental Maurício Brichta, o Ministério da Pesca e a Marinha do Brasil possuem um cadastro com mais de 70 mil embarcações de mar e rio, mas apenas 1.592, menos de 1%, são rastreáveis por satélite.Algumas frotas pesqueiras, esclarece outro analista ambiental do Nupesc/Ibama, Alexandre Marques, não se submetem a qualquer período de defeso, como, por exemplo, o arrasto de peixe com rede. “Precisam apenas respeitar a captura nas áreas de exclusão de pesca marinha, diferentemente da pesca de arrasto do camarão, que tem local de exclusão e período de defeso”, diz. Marques lembra que o ordenamento pesqueiro precisa avançar e regulamentar as pescarias previstas no atual modelo de concessão de autorizações de pesca dada às embarcações, conforme consta da INI MPA/MMA nº 10/2011. CONTRA O ILEGALComo a fiscalização não alcança patamar ideal, barcos sem sistema de rastreamento praticam captura ilegal e, para não serem identificados por helicópteros e barcos da Marinha do Brasil, cobrem os nomes com papelão ou lona. Falta conscientização para a necessidade de interromper a atividade no período reprodutivo dos animais, lamenta Maurício Brichta.Mônica Peres, gerente da GBA/MMA, explica que o defeso é uma ferramenta de ordenamento importante para reduzir a pesca em épocas críticas, além de garantir a reprodução e reposição dos animais no ambiente. “Entretanto, a proibição não deveria ser por espécie mas sim para toda região (bacia hidrográfica) ou toda a frota de barcos”, sugere, o que tornaria a fiscalização mais efetiva.DIFICULDADESNas bacias hidrográficas da região Amazônica, por exemplo, é bem difícil acompanhar as atividades pesqueiras durante a piracema e o defeso devido à enorme extensão territorial, o acesso complicado e a escassez de meios flutuantes para apoiar o trabalho dos fiscais, lamenta Alexandre Marques, do Ibama. Felizmente, segundo Marques, algumas comunidades e donos de barcos compreendem e aceitam a necessidade de para a atividade durante os períodos de reprodução, com vistas à sua própria perpetuidade.Foi exatamente a falta de conscientização que colocou um conjunto enorme de invertebrados aquáticos e peixes na lista de ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação. De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2004, espécies ameaçadas de extinção são aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente; as sobreexplotadas são as que as condições de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança; e as ameaçadas de sobreexplotação são aquelas cujo nível de explotação (retirada, extração, captura para beneficiamento, transformação e utilização), se mantido, levará ao estado de sobreexplotação.

Inscrições serão abertas a partir de fevereiro. Está prevista a participação de mais 400 servidores públicos.TINNA OLIVEIRACom o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental na administração pública, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, este ano, mais oito cursos de sustentabilidade. Cada turma terá capacidade de receber até 50 participantes e as inscrições para a primeira turma serão abertas a partir de fevereiro. Os cursos serão realizados em Recife, Belém, Palmas, Porto Alegre, Curitiba, Aracaju, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.A analista ambiental do MMA Angelita Coelho destaca que os primeiros cursos promovidos ao longo do ano passado contaram com a participação de 157 servidores, que avaliaram positivamente a iniciativa. Os participantes estão encontrando, nas palestras, alternativas que auxiliam na promoção da sustentabilidade no ambiente de trabalho. “A procura para as próximas turmas já está intensa”, destaca. “Esperamos continuar obtendo bons resultados com as turmas deste ano e conseguir, assim, tornar a administração pública brasileira mais sustentável”. AGENDA AMBIENTALDos quatro cursos promovidos no ano passado, 157 servidores, de 89 entidades, foram orientados sobre gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.A iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que tem como meta aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública e reforçar a implantação do programa nas instituições públicas. Atualmente, mais de 150 órgãos tem termo de adesão assinado com a A3P e mais de 400 servidores participam da rede A3P - canal de comunicação que serve para troca de experiências dos participantes.PELO PAÍSO primeiro curso deste ano acontecerá em Recife, nos dias 11, 12 e 13 de março, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A segunda turma será em Belém, de 18 a 20 de março, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Nos dias 25 a 27 de março, será a vez de Palmas receber o curso. Em Porto Alegre, o curso acontecerá na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 1º a 3 de abril. De 8 a 10 de abril, será a vez de Curitiba. Em Aracaju, o curso acontecerá de 22 a 24 de abril. No Rio, ocorrerá no Jardim Botânico, entre 6 a 8 de maio. O último treinamento está previsto para acontecer de 13 a 15 de maio, em Belo Horizonte, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em breve, será divulgado o período de inscrição de cada turma.Veja mais sobre os cursos aqui.

Experiências de sucesso de coleta e logística reversa são analisadasRAFAELA RIBEIROO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29/01), representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável para uma conversa sobre a situação da categoria, a logística reversa e outras questões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também participaram do encontro os procuradores Margaret Matos de Carvalho e Saint-Clair Honorato, do Ministério Público do Paraná. “Nosso papel é esse, ouvir, entender as necessidades dos diversos setores e fazer um esforço para atender às demandas que recebemos”, disse o secretário. “Propomo-nos a manter esse diálogo, troca de experiências e pontos de vista. Encontros como este devem ser uma constante para o sucesso das nossas ações”. Na oportunidade foram expostos casos exitosos de coleta seletiva e até de logística reversa dentro e fora do Brasil. Os bons exemplos devem servir de modelo e estímulo para o restante do país implantar a PNRS. “Tem lugar no Brasil, como Itaúna/MG, onde o catador consegue, vendendo direto para a indústria, receber até R$ 2.500,00 pela prestação de serviço e pelos serviços ambientais”, relata Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores.

“É uma ferramenta extremamente importante para proteger o meio ambiente”, diz o governadorLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançaram, nesta terça-feira (28/01), no Palácio do Buriti, em Brasília, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o DF. O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além de ser útil no planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. “O CAR é um marco para a biodiversidade, o manejo dos recursos hídricos e a ocupação do solo”, declarou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. “Estamos aguardando a assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar a largada ao prazo de um ano, renovável por mais um, para a entrega do CAR em todo o território nacional”, afirmou Gaetani. COMO PROCEDERNo início do evento, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará Filho, fez uma demonstração do CAR, desde o procedimento de baixar o programa para preencher o cadastro, passando pela identificação do perímetro do imóvel na imagem satélite do DF, onde o proprietário ou posseiro desenhará os limites da propriedade e terá as áreas de preservação definidas. Ele definiu o CAR como “carteira de identidade” do imóvel rural. O secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, afirmou que o CAR será um passo adiante e decisivo no processo da regularização para contemplar as licenças ambientais dos loteamentos existentes na capital do país há mais de 40 anos. Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, destacou o diálogo entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico por meio da sustentabilidade. “Essa tecnologia lançada pelo MMA vai facilitar a vida dos produtores rurais”, afirmou. O governador Agnelo Queiroz destacou que o cadastro é um marco para o desenvolvimento sustentável. “É uma ferramenta extremamente importante para proteger o meio ambiente no DF e no Brasil”, afirmou. “Pelo tamanho do território do DF e pela participação dos proprietários rurais, queremos nos transformar num modelo para o resto do país”.SAIBA MAISO CAR consiste num registro eletrônico declaratório obrigatório, criado pela Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). Foi concebido para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais e mapear a situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.O controle do cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, os dados nacionais devem ser reunidos num sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. No site www.car.gov.br é possível baixar o arquivo para efetuar o cadastro ou migrar para o endereço do órgão estadual responsável pelo CAR nos estados que possuem sistema próprio. Ainda não é possível enviar o cadastro, já que o sistema do CAR ainda está funcionando no modo off-line. Assim que for lançada a Instrução Normativa que regulamenta o CAR nacional, o sistema estará funcionando no modo online e será possível enviar o cadastro e receber um número de protocolo.O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e, no futuro, será requisito para o acesso ao crédito agrícola. Além do crédito, os cadastrados terão como vantagens: comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), facilitação para pagamento por serviços ambientais, condições para comercialização de Cotas de Reserva Ambiental e maior competitividade no mercado.EM BRASÍLIANo Distrito Federal, são mais de 390 mil hectares em zona rural. Segundo o Código Florestal, o poder público deve prestar apoio técnico-jurídico aos produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais (o que corresponde a 20 hectares). O público beneficiário corresponde a mais de 86% das unidades produtivas, segundo dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF).Mais de 60% dos cerca de 390 mil hectares do território rural do DF (245 mil) são terras públicas e boa parte do público beneficiário do apoio técnico está inserido em glebas públicas rurais de titularidade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).Segundo o GDF, a estratégia é priorizar a prestação de apoio técnico-jurídico a pequenos produtores de áreas particulares (144 mil hectares) na etapa de cadastramento, sendo que num primeiro momento a Terracap e a SPU cumprirão a obrigação de cadastramento das terras públicas rurais.

Experiências dos três países serão apresentadas ao Japão, União Europeia, Suíça, Noruega e MéxicoLUCIENE DE ASSISA Cidade do Cabo, na África do Sul, sedia encontro internacional, de 29 a 31 deste mês, com a finalidade de favorecer a troca de experiências, discutir as possibilidades de cooperação futura e desenvolver capacitação em acesso e repartição de benefícios decorrentes dos recursos genéticos oriundos da biodiversidade. Representantes do Brasil, da Índia e do país anfitrião mostrarão as experiências adquiridas nos últimos 11 anos à União Europeia, Suíça, Japão, Noruega e México, entre outros países usuários dos materiais produzidos ou desenvolvidos. A medida é mais um esforço para implantar o Protocolo de Nagoia sobre uso e repartição de benefícios.  O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) é um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Este instrumento oferece estrutura legal transparente para a implantação efetiva de um dos principais objetivos da CBD, que é a repartição justa e equitativa de benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos. Foi adotado em Nagoia, Japão, em janeiro de 2012, depois de seis anos de negociações. A adoção prática do protocolo deve ocorrer até o final de junho, segundo expectativa do secretário-executivo da CDB, Bráulio Dias.  Iniciativas como a que acontecerá na África do Sul vêm sendo financiadas desde 2006 pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a agência alemã de cooperação internacional, além de outros fundos, agências financiadoras e países interessados no assunto. O objetivo é desenvolver capacidades em gestão do patrimônio genético em países africanos, do Caribe e em alguns do sul da Ásia, além do México.BOM EXEMPLO ““No seminário, o Brasil mostrará seu status de país que já dispõe de regulação para o sistema de acesso ao patrimônio genético há 11 anos”, explica a diretora do Departamento de Patrimônio Genético (DPG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eliana Gouveia Fontes. Ela garante que o país é detentor de experiência valiosa, desde a implantação da Medida Provisória 2.186-16/2001, que trata do acesso ao patrimônio genético. “Poucos países megadiversos (as 17 nações que abrigam a maioria das espécies da fauna e da flora do planeta) têm um currículo como este”, complementa Eliana Fontes, apesar de o assunto ter conquistado a atenção internacional ainda em 2005, quando foi realizada a primeira reunião dessa natureza em Adis Abeba, capital da Etiópia, patrocinada pelo Ministério das Relações Exteriores da Holanda e pela alemã GIZ. Agora, as capacidades regulatórias em repartição de benefícios e acesso ao patrimônio genético de Brasil, Índia e África do Sul serão expostas às nações interessadas em adotar sistemas semelhantes.EM DESVANTAGEMPara facilitar esse entendimento, consultores foram contratados para estudar a legislação de ABS de cada um dos três países. Os resultados serão apresentados e discutidos na reunião da Cidade do Cabo, visando encontrar o caminho mais prático para se implantar o Protocolo de Nagoia. O problema é que o Brasil pode ficar em desvantagem em relação aos demais participantes porque o Congresso Nacional ainda não ratificou o acordo. “Corremos o risco de, não sendo parte do Protocolo, não podermos negociar e defender nossos interesses, devendo apenas acatar o que for decidido”, lamenta a diretora do DPG. Ela reconhece a importância do país na salvaguarda do patrimônio genético brasileiro e o potencial econômico e social resultante do uso sustentável da sua rica biodiversidade.Apesar da vasta experiência, o Brasil ainda não conseguiu implantar uma repartição de benefícios adequada pela dificuldade de aplicação do conjunto de leis existente. A boa notícia é que o quadro legal atual está sendo reformulado e uma nova versão de lei está em vias de ser concluída para que a Casa Civil da Presidência da República encaminhe a proposta à apreciação de deputados e senadores. O objetivo é, com a nova lei, promover uma repartição de benefícios significativa, facilitar a gestão dos recursos genéticos e incentivar o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias decorrentes da biodiversidade brasileira.  

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançam, nesta terça-feira (28/01), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Distrito Federal. O evento acontece no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do governo do DF.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental dos imóveis rurais. O cadastro é eletrônico e permitirá ao proprietário ou possuidor de imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. Pauta - Lançamento do CAR no DFData: Terça-feira, 28 de janeiro de 2014Horário: 10hLocal: Salão Nobre do Palácio do BuritiEndereço: Eixo Monumental de Brasília Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8 = 'imprensa' + '@'; addyc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8 = addyc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8').innerHTML += ''+addy_textc9cae9c90749bb3ab5f58539127a83f8+''; - (61) 2028-1227 / 1165

Ação envolve também emissão de documentos, inscrição nos programas de assistência social e a orientação sobre práticas de conservação.LETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) atendeu a quase 40 mil novas famílias em 27 municípios do Pará, entre julho e dezembro de 2013, em mutirões do Bolsa Verde. As famílias atendidas assinaram termo de adesão e suas condições socioeconômicas estão sendo verificadas para inclusão no programa. As que forem selecionadas vivem em situação de extrema pobreza em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental e vão receber o benefício de R$ 300 a cada três meses. Em troca, assumem o compromisso de continuar preservando os ecossistemas em que estão inseridas, por meio da manutenção e uso sustentável dos recursos naturais.Serão beneficiados moradores das cidades de Breves, Portel, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Santarém, Gurupá, Porto de Moz, Cachoeira do Arari, Soure, Bragança, Tracuateua, Viseu, Curuça, Santarém Novo, Augusto Corrêa, Afuá, Chaves, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Cametá, Aveiro, Belterra, Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Curuá e Monte Alegre.Desde o início do programa, em 2011, já foram cadastradas mais de 51 mil famílias, sendo a maioria no Pará. Os beneficiários vivem em projetos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo 30.262 pessoas; em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mais 17.443; e 3.367 em áreas administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A meta é, até o final de 2014, chegar a 73 mil famílias.PARCERIAOs mutirões foram uma ação desenvolvida em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para 2014, novas ações de expansão estão programadas, com destaque para a universalização do acesso ao Bolsa Verde para as famílias que atendem os critérios socioeconômicos nas Unidades de Conservação (UCs).Segundo o gerente de Gestão Socioambiental do MMA, Gabriel Lui, os moradores das regiões rurais da Amazônia representam o maior desafio para a Busca Ativa – ação organizada pelo governo federal para identificar e atender famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 70). “Ali está a parcela da população de mais difícil acesso, em áreas antes esquecidas. Em muitas dessas áreas, foi a primeira vez que o Governo Federal desembarcou com uma ação coordenada no local. Com isso, foi possível levar outros serviços, como a emissão de documentos, a inscrição nos programas de assistência social e a orientação sobre práticas de conservação”, disse Lui, destacando o ineditismo do programa.SERVIÇOS AMBIENTAISQuem recebe o Bolsa Verde está inscrito no CadÚnico, porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal, e já recebe o Bolsa Família. “A lógica dos programas de assistência do governo federal é que eles se complementem. Nesse sentido, o Bolsa Verde é um reconhecimento da importância das populações que mantêm seus ativos ambientais nos seus territórios”, explica Gabriel Lui. O programa surgiu, em 2011, com o intuito de reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pela manutenção das suas áreas e pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.No ano passado, a analista ambiental Renata Apolônio participou do mutirão de cadastro do Bolsa Verde, junto a outros 22 servidores do MMA. Ela contou que o trabalho foi uma experiência enriquecedora. “Estivemos em contato com o público para o qual fazemos as políticas públicas. Recebemos sugestões de melhorias e pudemos ver o impacto do projeto na vida dessas pessoas”, afirmou. A cada viagem ao Pará, um servidor do governo federal ficava responsável por coordenar a ação, exercida em conjunto com a prefeitura local gestores dos órgãos parceiros (Incra, ICMBio e SPU).Conheça mais sobre o programa aqui.

Linha de crédito é voltada para comunidades tradicionais e agricultores familiaresLETÍCIA VERDIMulheres, jovens, quilombolas, indígenas, demais povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que cultivam a terra com base no sistema de produção agroecológico ou orgânico podem preparar seus projetos para edital que será publicado dentro de um mês. A partir do dia 17 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o edital de Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nº 002/2013, no valor de R$ 15 milhões, voltado para o fortalecimento de cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar. As inscrições ficarão abertas até 31 de março.O edital foi lançado durante o II Chamado da Floresta, evento ocorrido em 29 de novembro de 2013, em Melgaço (PA). Na ocasião, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o interino da Casa Civil, Diogo Santana, assinaram pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica. No total, o governo federal investirá R$ 712 milhões até 2016.OBJETIVOSOs investimentos serão aplicados em estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o objetivo de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital segue as diretrizes do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte), em complementação às ações previstas no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).Nesta quinta-feira (23/01), ocorreu, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a primeira reunião de governo de monitoramento da agenda extrativista. “A reunião foi preparatória para encontro entre o governo e os extrativistas no dia 29, na Secretaria Geral da Presidência da República”, explicou a diretora de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. “Nesse encontro, será definida a data para o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os extrativistas”.Na publicação Brasil Sustentável - Políticas Públicas para os Povos da Floresta, lançada durante o II Chamado da Floresta, é possível conferir os demais programas do Governo Federal para povos amazônicos.

Goiás já iniciou o trabalho que terá participação popular e financiamento do Banco MundialRAFAELA RIBEIROO Ministério do Meio Ambiente inicia 2014 apoiando tecnicamente quatro estados na elaboração de seus Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Goiás recebe apoio por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial equivalentes a R$ 2,7 milhões. Maranhão, Rondônia e Amazonas com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), terão R$ 4,5 milhões. Negociações já foram iniciadas para o apoio idêntico ao Amapá e Pará.Os planos, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), devem ser elaborados com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes previstos na Lei Federal nº 9.433/1997. É importante destacar a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez; os usos múltiplos das águas; o seu valor econômico; a bacia hidrográfica como unidade territorial para implantação da política; a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água; os conceitos de integração e articulação, tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais.SIMBOLISMOGoiás já deu início ao processo. Um contrato com o consórcio de empresas Inypsa-Cobrape foi assinado neste mês, no valor de R$ 2,7 milhões, e será pago pelo Banco Mundial através do Programa Interáguas. Uma reunião realizada esta semana em Brasília, entre o Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH-GO) e o consórcio contatado, marcou a partida do Plano Estadual de Goiás. “A reunião de partida tem um simbolismo muito grande, pois integra ações do Programa Interáguas, como o primeiro grande programa financiado, com o compromisso do governo federal de apoiar técnica, administrativa e financeiramente os estados no sentido de todos terem seus planos”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos, além de abordar os recursos hídricos em si mesmos, discute o estado de gestão, os arranjos institucionais possíveis para aperfeiçoá-los e as estratégias de implantação da política de recursos hídricos do Estado”.As empresas que venceram a licitação têm experiência no assunto. A Inypsa foi responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Espanha, enquanto a Cobrape realizou trabalho semelhante na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. O plano de Goiás deve ser concluído em 18 meses e contribuirá para impulsionar a gestão hídrica no estado, balizando a implantação de outros instrumentos e orientando os rumos da política de recursos hídricos em longo prazo. Será elaborado de forma participativa com três rodadas de consultas públicas, em cinco cidades polos do estado, nas fases de elaboração do diagnóstico, dos cenários de longo prazo e da construção de diretrizes, programas e metas.

MMA e ICMBio executam projeto em parceria com entidade alemãLUCIENE DE ASSISPesquisadores, dirigentes e técnicos de Unidades de Conservação, entre outros interessados dispõem, a partir de agora, de oito novas publicações contendo orientações destinadas a facilitar, no longo prazo, o monitoramento da biodiversidade brasileira. “Monitoramento in situ da biodiversidade”, “Roteiro metodológico do monitoramento da biodiversidade”, além de três guias de procedimento de borboletas, plantas, aves e mamíferos, e quatro guias de identificação de borboletas nos biomas Cerrado, Mata Atlântica sul e norte, e Amazônia foram lançados, na tarde desta quarta-feira (22/01), no Centro de Visitantes do Parque Nacional de Brasília. PARCERIAA produção dessas publicações foi possível graças à parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência alemã de cooperação internacional. “O monitoramento é o objeto mais importante do nosso trabalho e o ICMBio oferece condições ideais para estabelecermos um programa de longo prazo, colher informações e criar protocolos”, explica o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio/MMA), Carlos Alberto Scaramuzza.O material produzido pela ação dos três parceiros, segundo Scaramuzza, se atém ao essencial, é objetivo e oferece bases para estabelecer programas de monitoramento eficientes. Para o coordenador do Projeto de Monitoramento da Biodiversidade e Clima da GIZ, Jan Kleine Buening, a parceria com o MMA e o ICMBio permitirá criar uma agenda de coleta e análise periódica de informações da biodiversidade, a partir de uma base conceitual: “Abre espaço à participação de outros setores da sociedade, como cientistas, comunidades locais, ONGs parceiras, a depender do arranjo institucional, e esperamos que, em 2014, consigamos implantar e dar continuidade, em campo, às experiências já aprendidas”, salientou.