Meio Ambiente

Governador homenageia ministra e promete concluir o cadastratamento em tempo recorde

SOPHIA GEBRIM

Mais de R$ 50 milhões irão fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. Na manhã desta sexta-feira (28/06), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou acordo de cooperação técnica com o governo do estado, além de contrato de repasse de R$ 40 milhões do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fomentar o cadastro. A expectativa, com os investimentos, é apoiar 80 mil propriedades rurais, de 109 municípios tocantinenses, a implantarem o CAR.

“O Cadastro Ambiental Rural marca um novo momento na história do estado do Tocantins: aliar a preservação ambiental com a produção de alimentos”, afirmou a ministra. Para Izabella, a sociedade brasileira e o mundo esperam que o país proteja o meio ambiente com leis que garantam, também, a liderança na produção de grãos, incentivando o agronegócio e a agricultura familiar. “E o CAR é uma das ferramentas do governo federal, que tornará tudo isso possível, com muito diálogo entre união, estados, municípios, sociedade, entidades e produtores”.

CENÁRIO ATUAL

A ministra também destacou que a ação mostrará o atual cenário das propriedades rurais. “Até agora o que sabemos não está consolidado em bases legais, o CAR vai revelar essa fotografia do campo, quanto é necessário recuperar, quanto deve ser compensado, além dos limites de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente”, disse. Segundo ela, o sistema federal de cadastro é uma verdadeira revolução, do ponto de vista da gestão pública no país. “De forma unificada conseguiremos construir todas as soluções necessárias, segundo as especificidades de cada região, a partir de um diálogo forte com os produtores rurais”. acrescentou.

A partir do acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, o estado receberá uma série de informações e dados que contribuirão para implantação do cadastro, como imagens via satélites em alta resolução e apoio institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Além disso, o Ibama repassará ao estado, responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais, um sistema eletrônico federal para promover a ação – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

HOMENAGEM

Durante a cerimônia, o governador do Tocantins, Siqueira Campos, prestou homenagem à ministra Izabella Teixeira, com a Grã-Cruz de Ordem do Mérito Tocantins. “Com esse ato simbólico, agradecemos a ministra e o seu empenho em auxiliar o nosso Estado a avançar no conceito de sustentabilidade”, disse o governador. Campos mostrou, ainda, o interesse em avançar, com qualidade e rapidez, no cadastramento. “Queremos que Tocantins seja o primeiro estado a cadastrar todos os seus imóveis rurais”, afirmou. Segundo ele, para alcançar essa meta, será necessário o apoio e diálogo com produtores e municípios, de modo que sejam ouvidas as demandas de todos os envolvidos no processo.

Também participaram da cerimônia o secretário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Alan Barbiero, a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, além de representantes de empresas e governo federal e estadual.

SAIBA MAIS

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.

O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), que tornam o Cadastro Ambiental Rural obrigatório para todos os imóveis rurais. O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.