Meio Ambiente

Treinamento começa por Brasília e inclui representantes de entidades de classeLUCAS TOLENTINO A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua em todo o território nacional. Em continuidade ao processo que ocorre em diversos estados, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início, nesta terça-feira (21/01), à capacitação de gestores públicos e representantes de entidades de classe do Distrito Federal. O Treinamento CAR Offline ocorrerá até quarta-feira (22/01), em Brasília, com o objetivo de preparar o público para usar o sistema destinado à legalização dos terrenos nos moldes da nova Lei Florestal. O CAR é importante instrumento para os proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal, o registro ambiental das terras compete preferencialmente aos Estados. O conjunto dos entes federativos, no entanto, é responsável por elaborar um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela legislação, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. SEGURANÇA Apesar do caráter declaratório, o CAR é essencial para que donos de terrenos rurais possam dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos em suas terras. “O cadastro é a forma de comprovar a regularidade ambiental do imóvel”, explicou Bernardo Trovão, analista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um dos responsáveis pelo treinamento no DF. “É uma questão que garante a segurança jurídica e faz com que os produtores possam ter acesso a programas de financiamento e de regularização ambiental”. Os representantes de órgãos distritais de meio ambiente e outras áreas participaram da capacitação. De acordo com Bernardo, o CAR garantirá, entre outras coisas, a preservação da Amazônia Legal e dos demais ecossistemas brasileiros, além de permitir melhorias no modelo de gestão ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. “É um mecanismo para distinguir o desmatamento ilegal, apoiar o licenciamento e auxiliar o planejamento de políticas públicas”, acrescentou. SAIBA MAIS O CAR registra as características ambientais do imóvel rural. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada estado. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema possui imagens georreferenciadas das terras captadas por satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos terrenos, o perímetro e a localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de preservação permanente, uso restrito, consolidadas e de reservas legais. O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.

Iniciativa estimula criação de atividades produtivas e sustentáveisLETÍCIA VERDIOs projetos dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de Terras Indígenas que foram contemplados com financiamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) começam a ser executados. “A contratação das entidades que propuseram os projetos está sendo concluída esta semana”, explica o analista ambiental e assessor técnico do Departamento de Extrativismo do MMA, Jânio Coutinho. A chamada pública para envio dos projetos se encerrou em 14 de junho de 2013.Foram selecionados 16 projetos em oito estados diferentes da Amazônia Legal: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará e Maranhão. Juntos, totalizam um investimento do governo Federal de R$ 6,5 milhões, sendo que, destes, R$ 4,7 milhões são recursos do programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), do MMA, que conta com verba da Cooperação Internacional com o governo da Alemanha. De outro lado, R$ 1,8 milhão são de contrapartida das organizações proponentes (recursos humanos, materiais de infraestrutura física ou equipamentos).SUSTENTABILIDADEO PDPI é uma experiência exitosa do Ministério do Meio Ambiente que já apoiou 191 projetos indígenas em toda a Amazônia Legal, totalizando um investimento de mais de R$ 35 milhões. “A grande maioria destes projetos significaram a criação de atividades produtivas e sustentáveis nas terras indígenas”, explica Coutinho. Um exemplo de projeto em terra indígena apoiado pelo MMA e executado em 2012 é o Projeto Yrupema de Etnodesenvolvimento Paritintin, recentemente visitado pela equipe da Secretaria Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério. Lá, os índios construíram unidades produtivas de farinha de mandioca, castanha e açaí, o que proporciona a sobrevivência econômica da aldeia. Com o dinheiro recebido, os indígenas também compraram veículos para o transporte dos produtos derivados do agroextrativismo. A Terra Indígena Partintintin fica no município de Humaitá, no sul do estado do Amazonas. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Além disso, procura assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural

Veículos leves também seguem regras antipoluiçãoLUCAS TOLENTINOO trânsito em todo o território nacional passou a causar efeitos menos nocivos à atmosfera. Para atender a determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os postos de combustíveis do país começaram a vender uma gasolina menos poluente este ano. A mudança decorre da regulamentação que obriga motocicletas e veículos leves nacionais e importados, introduzidos no Brasil a partir de 2014, a saírem de fábrica com motores diferenciados com menor nível de emissão de poluentes.Quem abastecer o carro em qualquer lugar encontrará o combustível mais limpo que obedece aos limites máximos de emissões definidos pelo Conama. A gasolina comercializada agora é do tipo S50 e contém 94% a menos de enxofre do que o produto encontrado nos postos até 2013. Além disso, desde o ano passado, já estava sendo distribuído o diesel S10, que também apresenta baixo potencial de emissões de poluentes.As mudanças fazem parte das medidas encabeçadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de controle da poluição e entraram no mercado com sucesso. A diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Carvalho, analisa a implantação da medida entre os distribuidores do combustível. “É uma ação que está revolucionando o ambiente urbano”, explica. “Há um êxito fantástico e todo o país está atendendo à determinação do conselho.”MOTORESOs próprios carros causarão menos impactos ao meio ambiente. Agora, tantos os veículos produzidos no país quanto os importados, inclusive as motos, obedecerão às normas impostas pelo Conama. Antes de chegar às concessionárias, os modelos novos que entrarem no mercado brasileiro a partir deste ano deverão ter os motores homologados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso vale para os chamados veículos leves da fase L6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e para as motos da fase M4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot). As duas fases se complementarão em janeiro de 2015, quando os limites máximos de emissão serão os mesmos para todos os modelos.

Brasileiro Bráulio Dias espera obter 27 assinaturas na União Europeia até junhoLUCIENE DE ASSISO secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU), Bráulio Dias, espera, até junho, obter as 50 ratificações necessárias à adoção prática do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS). Até agora, 21 países já ratificaram o texto do Protocolo e o secretário executivo da CDB espera obter 27 das 29 ratificações restantes entre os países europeus, incluindo os integrantes da Comunidade Europeia. “Os países africanos e os asiáticos aderiram em massa”, afirmou.O Protocolo foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoia, Japão, e passará a vigorar 90 dias após o quinquagésimo país apresentar o instrumento de ratificação. Seu objetivo é a repartição justa e equitativa de benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.DESTAQUESEm palestra promovida pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Bráulio Dias falou a servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de entidades vinculadas, na tarde desta terça-feira (07/01), sobre os temas que serão destaques nas rodadas de debates e negociações promovidas pela CDB ao longo deste ano. Ele espera aprovar, na 12ª reunião de cúpula da Convenção da CDB na Coreia do Sul, prevista para acontecer entre 6 e 17 de outubro, o Plano de Ação Global sobre Diversidade Biológica, que conterá um mapa para se chegar a 2020 com estratégias para se evitar a extinção de espécies da fauna e da flora hoje ameaçadas. Dias acredita que, nos primeiros meses deste ano, autoridades dos 193 países que integram a CDB vão enviar à entidade seus relatórios nacionais, que servirão de base para a elaboração de um texto coletivo mostrando o panorama global sobre a biodiversidade em todo o planeta. “Vamos encaminhar aos países membros uma notificação solicitando que nos enviem ideias para compor este plano coletivo, como o acesso a pesquisas envolvendo a biodiversidade, por exemplo, além de identificar parcerias”, explicou. Durante a palestra, disse que o Brasil dispõe de muitas experiências a serem compartilhadas. Citou como exemplo o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).

Cadastro é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis ruraisLETÍCIA VERDIOs proprietários de imóveis rurais que têm dificuldade de acesso à internet podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no modo off line (fora da internet) e gravar o formulário em qualquer mídia (cd, DVD ou pendrive) – semelhante à declaração do imposto de renda. Para ter acesso ao formulário, os interessados devem procurar o auxílio de prefeituras, sindicatos, entidades representativas de classe ou técnicos rurais. “No momento, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) está funcionando no modo off line, ou seja, os interessados podem fazer o cadastro mas não podem enviá-lo”, explica o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. A partir da assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data definida, passará a contar o prazo de um ano, renovável por mais um, para a inscrição no CAR. PROTOCOLONum segundo momento, quando o SiCAR estiver funcionando no modo on line e os proprietários de imóveis rurais já tiverem os formulários gravados em mídia off line, os cadastros poderão ser enviados para o sistema central, pela internet, o que vai gerar um número de protocolo de inscrição.O CAR é um importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012 (Lei Florestal), o controle do cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país.Os estados do Espírito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins têm sistema próprio de cadastramento. No endereço eletrônico www.car.gov.br, os links para esses estados já levam à página dos governos estaduais. Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marilúcia Canisso, os estados que ainda não fizeram a migração devem fazê-lo até o final deste mês. “Todos os sistemas (federal e estaduais) vão estar integrados”, afirma. Já as demais unidades da federação utilizam o sistema central do CAR (SiCAR), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MMA.OBRIGATORIEDADEO CAR é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado.Pela lei, o cadastro é pré-requisito para ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema disponibiliza imagens de georreferenciamento dos imóveis rurais por meio de imagens satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, seu perímetro e localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de Preservação Permanente, Uso Restrito, consolidadas e de Reservas Legais.O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.

MMA analisa a implementação das 60 recomendações da maior conferência nacional do Meio Ambiente já realizada no país. Mais de 200 mil pessoas participaram das diferentes etapas em 2013TINNA OLIVEIRAO ano de 2013 ficou marcado pela participação popular durante a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Em todo o processo de mobilização até chegar à etapa nacional, realizada em outubro, houve a participação de mais de 200 mil pessoas diretamente, alcançando cerca de um milhão de pessoas, tornando-se a maior conferência de meio ambiente já realizada.A quarta edição da conferência foi temática, com o objetivo de formular propostas mais concretas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A PNRS é de extrema relevância atual, pois estamos discutindo aspectos que envolvem a qualidade de vida de todos”, destacou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles. “Essa relevância se comprovou, pois a Política foi amplamente discutida pela sociedade civil, setor empresarial e governos.”Os catadores de material reciclável se destacaram em todo processo participativo. “O alto engajamento dos catadores garantiu que as propostas defendidas por eles fossem aprovadas nas recomendações finais”, enfatizou Meirelles. Para ela, o grande envolvimento do setor empresarial também mostrou um resultado social importante. “Todo esse processo participativo qualificou o governo e a gestão que está sendo aprimorada dos resíduos sólidos”, afirmou. RESULTADO FINALAo todo, foram levantadas 60 ações prioritárias relacionadas à PNRS. “Neste momento, estamos verificando quais os graus de implementação das recomendações”, disse a secretária Mariana Meirelles. Foram eleitas 15 propostas por eixo temático. O primeiro trata de produção e consumo sustentável. Destaque para as propostas que envolvem ações voltadas a produção de alimentos sustentáveis e segurança alimentar. O segundo eixo propõe a redução dos impactos ambientais, principalmente por meio da erradicação dos lixões até o final do ano e a recuperação dos aterros sanitários. Foram sugeridas propostas sobre implantação da coleta seletiva e compostagem orgânica dos resíduos. O terceiro eixo abrange geração de emprego, trabalho e renda, com a inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis na economia dos resíduos sólidos recicláveis. Ações que envolvem a defesa do trabalho decente, destinação de recursos e investimentos em cooperativas de materiais recicláveis e desoneração tributária das cooperativas, foram levantadas.Por último está o eixo de educação ambiental, que perpassa todos os outros eixos. A educação ambiental envolve mudança de valores, atitudes e comportamento direcionado ao consumo inteligente e o descarte correto. Dentre as ações concentras está a capacitação de agentes e professores de educação ambiental e fortalecimento das comissões interinstitucionais de educação ambiental.PROCESSO PARTICIPATIVOA etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu em Brasília (DF) de 24 a 27 de outubro. Foram credenciadas 1.981 pessoas nesta etapa, sendo 1.130 delegados, 408 convidados, 68 profissionais de imprensa, além de 375 servidores e consultores distribuídos como equipe técnica, coordenação, expositores, mediação, organização e apoio. O processo da 4ª CNMA começou nas conferências municipais e regionais, que culminaram nas etapas estaduais. Foram 643 conferências municipais e 179 regionais, que mobilizaram 3.009 municípios, somando um total de 3.652 municípios mobilizados (65,61% dos municípios brasileiros). Nas etapas estaduais a sociedade civil foi o segmento que mais participou, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder público, com 2.347, e em terceiro o setor empresarial, com 868.As conferências livres, uma novidade da 4ª CNMA, foram organizadas por pessoas interessadas no tema que enviaram propostas direto para a Etapa Nacional. Reuniram-se 24.771 pessoas em 224 eventos, sendo 92 realizados pelo poder público, 113 pela sociedade civil e 19 pelo setor empresarial. Outra novidade foi a Conferência Virtual, que aconteceu de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013 por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, parceira do Ministério do Meio Ambiente. A etapa via internet contou com a participação de 2.854 pessoas.Mariana Meirelles destacou a importância da participação do consumidor para mudar a realidade do descarte inadequado dos resíduos no país. “Desativar lixões, criar aterros sanitários, realizar coleta seletiva: todo esse processo depende do entendimento do consumidor como parte fundamental da solução que estamos buscando”, ressaltou a secretária. “O Ministério do Meio Ambiente espera que a sociedade veja nos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social”.

Rastreamento da madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da Amazônia estão entre as novas medidasLUCAS TOLENTINOO governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico. A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”, avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar”, acrescentou.CONTROLEO pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma. “A intenção é valorizar o espaço político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam trabalhar juntos”, destacou a ministra Izabella Teixeira.A realidade varia de acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto. A fiscalização de fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o Ibama como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.ROTAEm Tocantins, o acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. “O Estado deixou de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do Maranhão para o Sul do país”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. “A modernização do sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a legalidade”, emendou.A imensidão do Amazonas, correspondente a cerca de 18% de todo o território brasileiro, é um dos fatores que dificulta as operações no estado. O diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antônio Ademir Stroski, afirmou que o pacto fortalecerá, em especial, as ações no sul do estado. “Será implantado um sistema valioso para o controle ambiental”, elogiou. “Por conta da grande extensão, a cooperação vai ajudar tanto no monitoramento quanto no licenciamento.”Comuns no Acre, os casos de desmatamento em menores proporções serão combatidos pelo pacto. Das 40 mil propriedades rurais do estado, 37 mil pertencem a pequenos produtores, muitas vezes autores do desmatamento em menor escala. “O termo traz segurança com o estabelecimento da certificação digital e dos mecanismos de monitoramento dos caminhões nas florestas”, afirmou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima. SAIBA MAISConfira as principais medidas estabelecidas pelo Acordo:- Controlar a exportação e importação de madeira, carvão e outros produtos florestais- Compartilhar dados e tecnologias para integração das ações de monitoramento e fiscalização- Participar dos órgãos colegiados estaduais de gestão dos recursos florestais- Fornecer treinamento para uso do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais

Povos e comunidades tradicionais são o público-alvoLETÍCIA VERDIAs políticas dedicadas aos extrativistas estão aumentando e recebendo acréscimo de investimento nos últimos dez anos. Povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, seringueiros, quebradeiras de coco de babaçu, povos indígenas, ciganos e de terreiro, entre outros, cresceram em importância e estiveram na pauta do Ministério do Meio Ambiente e do governo federal. O programa Bolsa Verde é hoje o principal responsável por conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente. Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde é um dos incentivos que o governo federal implantou para erradicar a pobreza e beneficiar povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturais. Faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, iniciativa prioritária do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Alguns anos antes, o Decreto nº 6040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.Os povos da floresta que recebem o Bolsa Verde são chamados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de “guardiões da floresta”. Foram 51,2 mil famílias atendidas até dezembro de 2013 e corresponde a um investimento da ordem de R$70 milhões desde o início do programa. “Em 2014, serão investidos R$ 100 milhões não somente para o pagamento de benefícios, mas também em ações que visam a transformação socioeconômica nos territórios beneficiários do programa", ressaltou a diretora do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizzo.ABRANGÊNCIAAtualmente, o programa alcança 65 Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); 767 projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 57 municípios com áreas administradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Pará conta com o maior número de beneficiários e 75% do total dos beneficiários estão na Região Norte. Os objetivos do Bolsa Verde são: incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural; e incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.CHAMADO DA FLORESTANos dias 28 e 29 de novembro, aconteceu o II Chamado da Floresta, no município de Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), reunindo mil lideranças extrativistas. Na ocasião, foi anunciado um pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica num montante de R$ 717 milhões até 2016. O valor será investido em regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), além de infraestrutura, capacitação, gestão, saúde e educação.O Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e a Política de Garantia de Preços Mínimos da Biodiversidade (PGPMBio) favoreceram 44,8 mil de famílias extrativistas, entre 2009 e agosto de 2013, com investimentos da ordem de R$ 14,5 milhões em operações de subvenção aos produtos extrativos - açaí, pequi, fibra de piaçava, castanha do Brasil, amêndoa de babaçu e borracha.Além disso, 9 mil famílias extrativistas foram beneficiadas, nos últimos três anos, com investimentos de R$ 37,9 milhões em aquisição de produtos da sociobiodiversidade. Em eventos da “Praça da Sociobiodiversidade”, realizados entre 2009 e 2012, foram comercializados mais de R$ 2,2 milhões.

Uma simples compra pode diminuir o desmatamento e melhorar a qualidade de vidaTINNA OLIVEIRA Nas festas de fim de ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) convida os consumidores a prestar atenção na escolha de produtos e presentes mais sustentáveis e a mudar pequenas atitudes. Praticar um consumo consciente traz benefícios como menos degradação, diminuição do desmatamento, menos perda de diversidade, redução da poluição, menos impactos negativos ao planeta e mais qualidade de vida. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental MMA, Mariana Meirelles, explica que consumir de maneira sustentável acontece quando as escolhas de compra são conscientes, responsáveis e com a compreensão de que trazem conseqüências ambientais e sociais, tanto positivas, quanto negativas. A publicação“ Pequeno Guia de Consumo em um Mundo Pequeno traz diversas sugestões sobre como consumir de forma mais consciente. Segundo o MMA, consumir de maneira sustentável acontece quando as escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais - positivas ou negativas. NOTA FISCALO apelo comercial em prol do alto consumo é ainda maior nesta época do ano. O primeiro passo é analisar sobre a real necessidade de se adquirir determinado produto. Se optar pela compra, escolha sempre os produtos originais e solicite a nota fiscal. Somente no comércio legal pode-se buscar igualdade nas competições de mercado. É importante verificar onde o produto foi fabricado. Quanto mais próximo de casa, melhor. Ao comprar um produto oriundo da economia local, o consumidor ajuda a fortalecer o desenvolvimento da região. Verificar a origem é importante também para evitar produtos de regiões ou países com práticas sociais inadequadas e também pesquisar as práticas de responsabilidade social das empresas. DICAS SUSTENTÁVEIS Na hora de escolher o look da festa ouse escolher roupas que combinem com seu gosto e não necessariamente as que estão em moda, porque, em pouco tempo, poderão ficar inutilizadas. Outra dica é comprar em brechós, reformar e customizar roupas, sapatos e acessórios e sentir-se realmente original. E o que não for usar mais, poderá ser doado. Para o deslocamento, opte por maneiras alternativas como uma caminhada, ir de bicicleta, utilizar o serviço público de transporte ou até mesmo a carona solidária. Nas festas, evite o uso de descartáveis e prefira materiais retornáveis. A decoração e os enfeites de Natal podem ser guardados e reutilizados nos anos seguintes. Economia de luz e água é ainda mais necessário neste período do ano. Outra dica é evitar o desperdício de alimentos. Ao descartar os resíduos, vale checar o que pode ser reutilizado e reciclado, praticando a coleta seletiva. E, para o transporte dos itens, a sugestão é evitar o uso de sacolas plásticas descartáveis e privilegiar as sacolas duráveis e retornáveis. O que sobrou da Ceia de Natal pode ser guardado em potes, evitando o uso de embrulhos descartáveis.EDUCAÇÃO PARA CONSUMO E como tornar o futuro ainda mais sustentável? Investindo no presente e nas crianças. O processo de educar para o consumo deve ser iniciado na infância. É o que diz a cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, uma produção do MMA em parceira com o Instituto Alana. Ensinar as crianças a diferença entre querer e precisar é um dos principais objetivos do caderno. Optar por brinquedos educativos, livros ou aqueles tradicionais que estimulam brincadeiras em cooperação e atividades físicas são ótimas opções. Outra dica é incentivar as crianças a doarem um brinquedo antigo ao ganhar um novo. A publicação também orienta pais, educadores e cuidadores a lidar com os apelos da sociedade de consumo. Todas essas dicas estão relacionadas ao Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), do Ministério do Meio Ambiente - um documento lançado em 2011 que articula as ações de governo, do setor produtivo e da sociedade por um Brasil com padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Dentre os objetivos do PPCS, está a promoção da educação para o consumo sustentável.

Estado toma a iniciativa e consegue financiamento próprio para execução do programaLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, lançou, nesta quinta-feira (19/12), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em Rio Branco. Estavam presentes à cerimônia, onde foram reverenciados os 25 anos da morte do sindicalista Chico Mendes, o governador do Acre, Tião Viana (PT), e o senador Jorge Viana (PT-AC), além de representantes dos governos estadual e municipais e da sociedade civil organizada. Segundo Cabral, o governo do Acre está avançado na implantação do CAR, com uma lei estadual e o Decreto 6344, de 9 de setembro de 2013, que, regulamentaram o Cadastro Ambiental Rural no Estado. “O governo do Acre apresentou projeto ao Fundo Amazônia para programar o CAR e recebeu R$ 16,8 milhões, aprovados pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, explicou o secretário. Serão cadastradas cerca de 30 mil propriedades rurais no Acre.O governador Tião Viana destacou o papel que o Acre terá no desenvolvimento da política ambiental do País. “Essa é uma ferramenta de respeito ao cidadão tanto de forma individual como coletiva. Esse instrumento passa a ser decisivo junto à visão de desenvolvimento que esse país tem hoje”, afirmou.Para o senador Jorge Viana, relator do Código Florestal, o CAR desvendará a situação fundiária das mais de 5 milhões de propriedades rurais em todo o País e mostrará onde há desmatamento, uso ilegal, grilagem e tantos outros malefícios ao meio ambiente. “Todos os ambientalistas que eu conheço diziam que o CAR não estaria funcionando até dezembro. Mas o MMA trabalhou arduamente e o CAR está funcionando, online, e começando pelo Acre”, disse.PARA TODOSO SiCAR, implantado a partir da nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012), é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema disponibiliza imagens de georreferenciamento dos imóveis rurais por meio de imagens satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, seu perímetro e localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de Preservação Permanente, Uso Restrito, consolidadas e de Reservas Legais.O prazo para adesão ao CAR de um ano, renovável por igual período, começará a contar assim que for assinada a instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data confirmada. Após cinco anos, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola aos produtores rurais que não tiverem aderido ao CAR.Os produtores familiares que têm dificuldade de acesso à internet serão auxiliados por técnicos da extensão rural, cooperativas ou sindicatos para fazer o cadastro. Neste caso, é utilizado o modo off line do CAR, em que os dados são gravados em um pen drive ou cd e enviados pela internet num segundo momento. O MMA ofereceu a capacitação de técnicos rurais de todo o Brasil para o uso do SiCAR.O lançamento do SiCAR no Acre ocorreu dentro da programação da Semana Chico Mendes, em homenagem aos 25 anos da morte do líder sindical Francisco Alves Mendes Filho. Chico Mendes nasceu no dia 15 de dezembro de 1944, no município de Xapuri, interior do Acre. Foi líder sindical e lutou por quase dez anos contra a derrubada da floresta para fazer pasto, nos chamados 'empates' (correntes de pessoas com as mãos dadas em torno da área a ser devastada ou dos desmatadores, para impedir o desmatamento). No dia 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, foi morto com um tiro no peito.