Meio Ambiente

Recursos destinam-se a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável LUCIENE DE ASSIS Representantes de 183 países, doadores e beneficiários, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, estão reunidos, em Paris, para definir como será feita a sexta reposição dos recursos do Fundo Fiduciário do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) para o período 2014-2017. Os recursos destinam-se a apoiar as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável e relacionadas a questões ambientais globais. Esta é a terceira reunião destinada a definir o montante da reposição. Desde 1992, o GEF já investiu R$ 26,8 bilhões (US$ 11,5 bilhões) para subsidiar projetos sobre meio ambiente e clima em países em desenvolvimento e com economias em transição, financiando mais de 3.215 projetos em mais de 165 nações, entre outros investimentos. FINALIDADES O GEF é uma agência internacional e foi criado após a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, para prover verbas e fundos de concessão, para beneficiar projetos ambientais nas áreas de mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, poluentes orgânicos persistentes e destruição da camada de ozônio. Também apoia os acordos globais destinados a combater a desertificação. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, que está na reunião do GEF em Paris, confirmou que os recursos para o Fundo Fiduciário do GEF são reabastecidos a cada quatro anos. Durante as sessões de negociação, os participantes definem, ainda, o conjunto de reformas políticas a serem desenvolvidas, compiladas em um documento que orienta a programação de recursos (o documento de programação), e o volume de recursos que o GEF vai alocar aos países beneficiários, durante o período de reabastecimento. Como parte do processo de reposição, os participantes do encontro analisam os "Estudos da Performance geral" do GEF”, que são avaliações independentes das operações do Fundo no período de reposição anterior. Cavalcanti explicou como o Brasil participa das negociações. “Apoiamos as partes na busca dos resultados esperados pelo Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pois queremos um acordo abrangente sobre as questões pendentes relacionadas à estratégia e orientações da programação”, explicou. MEIO AMBIENTE Segundo Cavalcanti, estão sendo debatidas ideias para a elaboração de uma estratégia de longo prazo para o GEF, levando-se em consideração a evolução do mecanismo e da arquitetura financeira global para o meio ambiente. A primeira reunião de negociações para a sexta reposição ocorreu também em Paris, entre 3 e 4 de abril passado, com a participação de representantes de 29 países doadores, quatro representantes dos países beneficiários não doadores, dois representantes da sociedade civil, agências do GEF curador, Secretaria STAP e gabinete de avaliação. E o segundo encontro ocorreu em Nova Deli, Índia, em 10 e 11 de setembro. O fundo também serve como mecanismo financeiro para a CBD, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos (POPs), e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Embora o fundo não esteja, formalmente, ligado ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MP), apoia a sua implantação em países com economias de transição. FORTALECIMENTO O secretário chama atenção para o fato de muitos países emergentes, além de beneficiários, estão se tornando, igualmente, doadores do fundo, apesar de que há certa resistência dos países emergentes em deixarem de ser beneficiários, porque muitos desses recursos não são para ajudar o país, mas direcionados a questões ambientais de impacto global e há uma abertura para considerar o aumento das contrapartidas e participar dos projetos estratégicos. As doações, que são recursos a fundo perdido, são destinadas a ações de capacitação, fortalecimento, arranjos locais, consolidação de Unidades de Conservação (UC), e recuperação florestal. No Brasil, os recursos doados pelo GEF apoiam as ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); o GEF Mar, que é um programa de expansão do sistema de UC marinha e de pesquisa biológica marinha; o GEF Cerrado, o qual investe na expansão dos sistemas de UC e no fortalecimento dos arranjos produtivos locais no cerrado; o Projeto GEF Polinizadores, que reuniu uma série de informações sobre as causas de declínio dos polinizadores. PARCERIAS “O Brasil tem posição de destaque no GEF porque, ao lado da Indonésia, o país é o número um em biodiversidade inclusive em relação aos ecossistemas marinhos, e, por isso, recebe recursos vultosos do Fundo, além de ser, também, um doador”, lembrou Cavalcanti. Para ele, a posição do Brasil influencia muito a disponibilidade e alocação de recursos, porque com outros países, como a China, a própria Indonésia e várias nações amazônicas, os investimentos em biodiversidade têm um impacto regional e, em muitos casos, global. O GEF opera com um sistema de rodadas de financiamentos. E, em 2013, será encerrada a linha do tempo da quinta rodada. Na mesa de negociações estão em debate, entre outros itens, o valor total dos recursos para a sexta rodada (cada ciclo dura em torno de quatro anos), ainda não definido e para quem vai o dinheiro.

O Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, lança, nesta sexta-feira (13), às 10h, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima. O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).Pauta: Lançamento do CAR em RoraimaData: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013Horário: 10hLocal: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Avenida General Penha Brasil 1123, São Francisco, Boa Vista- Roraima (RR) Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf2e4595363bca2225cab76879d691e0b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf2e4595363bca2225cab76879d691e0b = 'imprensa' + '@'; addyf2e4595363bca2225cab76879d691e0b = addyf2e4595363bca2225cab76879d691e0b + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf2e4595363bca2225cab76879d691e0b = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf2e4595363bca2225cab76879d691e0b').innerHTML += ''+addy_textf2e4595363bca2225cab76879d691e0b+'';  Telefones: (61) 2028-1227 e 2028-1165

Pará poderá ser o primeiro Estado a ter o Programa de Regularização Ambiental elaboradoLETÍCIA VERDINesta sexta-feira (13/12), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema/PA) realizam o seminário “Construção do Programa de Regularização Ambiental do Pará”. Gestores, pesquisadores e técnicos envolvidos na gestão ambiental estarão presentes para discutir o assunto e oferecer contribuições ao programa. O seminário conta com 200 inscritos, entre os quais estão todos os secretários municipais de Meio Ambiente do Estado e mais de 50 prefeitos.“O objetivo do seminário é ampliar a discussão sobre a estratégia que o Pará irá adotar e colher subsídios para os ajustes finais antes da publicação do decreto municipal que normatiza o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, afirma a gerente de projetos do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Nazaré Soares.DESMATAMAENTOO apoio ao PRA no Estado foi realizado pelo MMA, por meio do projeto do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Pacto Xingu), em parceria com a Comissão Europeia e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O município de São Félix do Xingu era o campeão de desmatamento até 2010 e, com as ações do governo federal, o desmatamento vem caindo. O projeto de São Félix, agora, está sendo usado como piloto para outros municípios.Segundo a gerente, o Pará poderá ser o primeiro estado a ter sua estratégia de restauração florestal elaborada. “A estratégia não é só legal”, destaca. “Elaboramos indicativos técnicos e metodológicos, além do normativo jurídico (decreto)”.O evento conta ainda com a Organização Não Governamental The Nature Conservancy (TNC) e será realizado no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. É resultado das discussões sobre os parâmetros, procedimentos e critérios para a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs), de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n º 12.651/2012).PRAO PRA é considerado um dos mais importantes instrumentos da nova lei, já que permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos financeiros dos serviços ambientais, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que valoriza os ativos florestais.O programa tem como objetivo a adequação ambiental das propriedades e posses rurais a partir da recuperação de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente degradadas. A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.ServiçoData: Sexta-feira (13/12)Horário: Das 9h às 18hLocal: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Belém do ParáEndereço: Avenida Doutor Freitas, s/n. Esquina com a Travessa Brigadeiro Protásio de Oliveira. Bairro Marco

Instituições inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas poderão concorrer e votar TINNA OLIVEIRAInstituições ambientalistas poderão concorrer a cinco vagas no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O edital de convocação está previsto para ser publicado em janeiro. Podem participar organizações não governamentais inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). O Conselho Deliberativo é um órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente que tem, entre suas atribuições, definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA. Ele tem como função julgar os projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do total da sociedade civil, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica.O conselheiro Raul Torrico foi eleito o presidente da Comissão Eleitoral, na primeira reunião realizada nesta semana. Ele reforça a importância da participação da sociedade civil nesse processo que é democrático, transparente e sem burocracia. “A mobilização e participação da sociedade civil é de extrema importância, pois no Conselho nós conseguimos decidir políticas públicas e alocar recursos públicos”, enfatiza.O Conselho Deliberativo garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. Torrico reforça que a mobilização da sociedade civil ajuda a fortalecer a política ambiental no país.ENTENDA O PROCESSOCom o edital de convocação, as instituições do CNEA poderão se candidatar, enviando ofício ao fundo, assinado pelo representante legal. Após o período de candidaturas, previsto para encerrar no dia 17 de fevereiro, será aberto o período de votação, que terá duração de 60 dias. A votação será por meio eletrônico, por meio de um sistema próprio do MMA. Todas as orientações sobre como acontecerá a votação serão enviadas, por ofício, às instituições do CNEA, a partir da publicação do edital de convocação. O FNMA tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação e controle social, para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Criado há 24 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina, sendo referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Mais informações aqui.

Cadastramento pode ser feito pela internet até 30 de janeiroTINNA OLIVEIRAEstá aberto, até 30 de janeiro, o prazo para cadastramento de instituições que tenham interesse em ser espaços exibidores de vídeos socioambientais da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente - Circuito Tela Verde. Atualmente, existem mais de 1,5 mil espaços espalhados em todo País. Para se cadastrar, basta acessar o link e preencher o formulário.“Com o aumento do número de espaços, esperamos ampliar o número de expectadores e, assim, promover mais debates socioambientais no Brasil motivados pelos vídeos”, reforça o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilo Diniz.Os espaços cadastrados receberão kit para exibição dos filmes. Neste mês, ainda está aberto o prazo para envio dos vídeos socioambientais que, após seleção, farão parte da quinta edição. Os filmes comporão o kit formado também por cartazes e orientações para realização da Mostra. Essa iniciativa atende à demanda por materiais pedagógicos multimídias sobre a temática socioambiental.INICIATIVA INOVADORAO Circuito Tela Verde é uma iniciativa dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, por intermédio da Secretaria do Audiovisual. A 5ª Mostra está prevista para acontecer no primeiro semestre do ano que vem. O objetivo é divulgar e estimular atividades de educação ambiental, participação e mobilização social por meio da produção independente audiovisual, no contexto da educomunicação.Os vídeos trazem temas como separação do lixo, reciclagem, consumo sustentável e biodiversidade, conservação de parques nacionais. Os filmes podem ser curtas, vinhetas, animações, produzidos a partir de filmadoras, câmeras de celular, digitais ou qualquer outro equipamento que capture imagem e som.As edições anteriores já exibiram mais de 190 filmes para quase 400 mil pessoas. O público do circuito é formado, em geral, por estudantes de todos os níveis - fundamental, médio e superior - professores, ambientalistas, servidores públicos, representantes de movimentos sociais, técnicos e funcionários de instituições ou empresas privadas.Faça aqui a inscrição.

Equipes chegam na ponta e levam informações aos produtores LETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) está promovendo, durante esta semana (09 a 13/12), um curso sobre a Nova Lei Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os técnicos das Empresas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Eles serão responsáveis por orientar os produtores rurais no cadastro do CAR, previsto na nova Lei Florestal. O curso é uma parceria do MMA com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Paulo Guilherme Cabral, abriu os trabalhos lembrando a importância do diálogo com o produtor rural. “São 5,2 milhões de imóveis rurais no Brasil e todos precisam fazer o cadastro”, afirma. “Os técnicos são fundamentais nesse processo de levar a informação aos proprietários de imóveis rurais”. O prazo de um ano para efetuar o cadastro, renovável por igual período, começará a contar a partir da assinatura de Instrução Normativa, ainda este ano, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. ORIENTAÇÕES PRÁTICASOs técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, Emerson Pereira e José Milton da Silva, estão participando do curso junto com outros 80 colegas e extensionistas rurais de todo o Brasil. No primeiro dia, eles analisam a fundo a nova Lei Florestal, tiram dúvidas e debatem o tema. No segundo, recebem orientações práticas sobre o Sistema do CAR, passo a passo, na sala de informática do MAPA. Após 2017, o CAR será pré-requisito para a concessão de crédito aos produtores rurais. O governo federal investiu R$ 30 milhões em imagens de satélite de todo o território nacional para mapear os imóveis rurais. Por meio dessas imagens, será possível desenhar a reserva legal de cada um. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Julio Zoé de Brito, as empresas de assistência técnica têm capilaridade em 3,5 mil municípios, com 16 mil extensionistas atuando no campo. “Estamos diante de um enorme desafio, pois, em dois anos, todas as propriedades rurais do país deverão estar com o CAR em dia”, declara. A entidade foi contatada pelo MMA para que contribuísse com o projeto. “A proposta que fizemos foi que cada unidade participasse com três técnicos, que serão multiplicadores”, explica Julio Zoé.

Planejamento construirá ação específica para a regiãoTINNA OLIVEIRAO município São José dos Campos, em São Paulo, recebe, nesta quarta-feira (11/12), a oficina de implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a prefeitura local e a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA), promove o encontro com diferentes representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições e comunidade local para orientar sobre a implantação do programa. O planejamento conjunto permitirá construir um Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental para agricultura familiar específico para a região.O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, participa da abertura da oficina e explica a peculiaridade da região. “São José dos Campos é uma cidade do Vale do Paraíba, muito desenvolvida industrialmente e com vocação tecnológica, mas dispondo, em sua região, de Mata Atlântica preservada em Unidades de Conservação, ou com remanescentes em áreas agrícolas, inclusive de assentamentos, e em áreas de agricultura orgânica”, esclarece.AVANÇOO PEAAF consiste na educação ambiental com o público envolvido na agricultura familiar, com foco na agroecologia, na regularização ambiental e no enfrentamento da problemática socioambiental rural. Atualmente, a iniciativa está em implantação nos Estados do Acre, Bahia, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, além do território do Alto Paraopeba, em Minas Gerais. Nesta última cidade, também se realizou uma oficina nos dias 25 e 26 de novembro, juntamente com a prefeitura de Ouro Branco e a direção do Consórcio do Alto Paraopeba.O programa se consolida em diálogo com experiências locais de produção familiar sustentável, a exemplo da seleção e publicação do livro “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, que reuniu 25 iniciativas locais em todo o País (confira aqui). Outra iniciativa é a aprovação, pelo Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de 19 projetos locais do PEAAF, que deverão receber os primeiros recursos no inicio de 2014.

Especialistas nacionais e estrangeiros projetam o futuro das pesquisasRAFAELA RIBEIROTermina nesta quinta-feira (12/12), no salão de convenções do Hotel Praiatur, em Florianópolis, o III Workshop Brasileiro de Mudanças Climáticas em Zonas Costeiras, promovido pela Sub-Rede de pesquisa Zonas Costeiras/Rede Clima & INCT (Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas). Simultaneamente, está ocorrendo o III Workshop da Rede de Monitoramento de Habitat Bentônicos Costeiros – ReBentos. “As zonas costeiras no Brasil, por suas fragilidades socioambientais e grande concentração de infraestruturas, requerem especial atenção em relação aos efeitos de eventos climáticos demandando estratégias integradas para adaptação do ambiente a esses efeitos”, explicou a gerente de Projetos da Gerencia Costeira do Ministério do Meio Ambiente Leila Swerts. “No escopo da regulação internacional sobre mudanças climáticas, o Brasil vem desde os anos 1990 estabelecendo marcos legais e arranjos institucionais próprios”.PLANOS SETORIAIS Em 2009 foi promulgada a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/2009, regulamentada em 2010 pelo Decreto nº 7.390/2010. Ambos estabelecem planos setoriais para mitigação das emissões. Foram registrados avanços com a redução de 2,03 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes em 2005, para 1,25 bilhões em 2010. A programação desta terça-feira contou com plenárias ministradas em grandes temas incluindo os palestrantes Thomas Malone (Universidade de Maryland, EUA), Tim Moltmann (IMOS, Austrália), Colin Woodroffe (Universidade de Wollogong, Austrália) e coordenadores dos INCTs. À tarde aconteceram mesas redondas e grupos de trabalhos em temas que foram ou estão sendo identificados como prioritários pelos membros da Sub-Rede. Nesta quarta-feira houve palestras de Libby Jewett (NOAA, EUA) e Stephen Crooks (ESA, EUA), além de apresentações orais e sessões temáticas. O evento realiza uma avaliação final dos cinco anos do Projeto da Sub-Rede Zonas Costeiras. Embora o prazo de vigência do INCT para Mudanças Climáticas se encerre em março de 2014, a sub-rede pretende continuar com seus grupos de pesquisa e projetos e dar suporte científico à criação e fortalecimento de redes de monitoramento e observacionais (ReBentos, Sim Costa) e projetos integrados como os vinculados ao PELD e INCT´s. O evento deverá revisar e desdobrar as diversas recomendações - iniciadas nas duas reuniões anteriores - sobre o funcionamento de redes observacionais, a aquisição de infraestruturas de equipamentos, a padronização e adaptação de protocolos metodológicos comparativos, sobre a disponibilização dos dados e sobre a formação de recursos humanos capacitados para pensar, criar e promover a criação e manutenção de sistemas observacionais integrados para a costa brasileira.O QUE ÉA ReBentos é uma rede formada por mais de 130 pesquisadores, vinculados a cerca de 40 instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil, que desenvolvem pesquisas relacionadas a organismos bentônicos marinhos (organismos que vivem associados aos sedimentos, como, por exemplo, os corais) na costa brasileira. O objetivo é o desenvolvimento de pesquisa, em rede temática, para o entendimento e previsão dos efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade bentônica marinha brasileira.A consolidação dessa rede visa discutir, padronizar e aplicar metodologias para a geração de dados de longo prazo. Com isso, futuramente, a rede poderá propor a criação de uma modelagem descritiva e preditiva das respostas e alterações da biodiversidade sob diferentes cenários de alterações globais e regionais, além da investigação de fatores que historicamente tem levado a perturbações da biodiversidade e de propostas de correção de rumos, levando à definição de estratégias de conservação da biodiversidade.

Para o MMA, em pouco mais de uma década 90% dos brasileiros viverão nas cidadesLUCIENE DE ASSISAté 2020, 90% dos brasileiros viverão nas cidades, agravando ainda mais os problemas de mobilidade urbana, segurança, fornecimento de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e moradia. A informação foi prestada, na tarde desta terça-feira (10/12), pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meirelles, durante o Seminário sobre Construção Sustentável, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O setor da construção civil, segundo Mariana Meirelles, emprega, hoje, 3,3 milhões de trabalhadores formais e movimenta cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Mas, por outro lado, responde por 50% a 70% dos resíduos gerados pelas obras, consome de 15% a 50% de recursos naturais e 54% de energia elétrica somente na fase de produção”, alertou.PREOCUPAÇÃONa exposição, a secretária disse que a preocupação do MMA é desenvolver uma cultura em que a sustentabilidade seja considerada essencial, tendo por base a segurança no trabalho, a ecoeficiência hídrica e energética, a geração de resíduos sólidos e a adoção de compras sustentáveis associadas aos grandes investimentos do setor da construção civil. “O melhor, hoje, é a incorporação dos critérios de sustentabilidade, que orientam, principalmente, o programa habitacional do governo federal, o Minha casa, minha vida”, ilustrou.Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, no que se refere a resíduos sólidos na construção civil, a competência é garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e sua regeneração. Maranhão acredita que o crescimento desordenado das cidades dificulta o acesso das pessoas a melhores condições de vida, pois o adensamento populacional em áreas frágeis faz aumentar as ondas de calor, reduz a qualidade do ar, da água, e gera impactos ambientais, sociais, econômicos, e culturais negativos. “Afeta, inclusive, a segurança pública, a cidadania e a prevenção a catástrofes naturais”, insistiu.O problema é tão sério, disse a representante do Ministério das Cidades, Carolina Baima, que, hoje, 28% da população do País vivem em favelas em total precariedade. Segundo ela, o Brasil é o segundo maior poluidor da América Latina. Na sua opinião, uma das soluções para o problema da construção civil passa pela busca da sustentabilidade, restaurando e mantendo a harmonia entre os ambientes, considerando as questões ambientais, econômicas, sociais e culturais para garantir qualidade de vida às pessoas nas cidades.

MMA pretende capacitar 50 mil facilitadores em todo o PaísLETÍCIA VERDIO diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, apresentou o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10/12). O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).SIMULAÇÃODeusdará fez uma simulação do SiCAR, como se um proprietário de imóvel rural estivesse entrando pela primeira vez no endereço eletrônico www.car.gov.br . Ele explicou que existem três possibilidades de cadastro de imóvel rural: de agricultura familiar ou agronegócio; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas e extrativistas); e de assentamento de reforma agrária. O diretor do MMA fez o passo a passo do cadastro até o ponto de habilitar uma reserva legal de um imóvel hipotético. “O instrumento de análise do SiCAR vai levantar quem tem déficit de reserva ou excedente”, disse.                                                Deusdará: qualquer mudança de dados deve ser informadaAlém do sistema, ele destacou que o MMA vem realizando uma estratégia de capacitação do CAR. Já foram capacitados mais de 3,5 mil facilitadores e, esta semana, o MMA está oferecendo um curso para os servidores da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). MODO DE ANÁLISEA meta do ministério é atingir 50 mil facilitadores por meio de um curso de educação a distância de 72 horas. “Estamos desenvolvendo também um modo de análise e de gerenciamento do CAR, que permitirão fazer o cruzamento de informações e gerar alertas e sobreposições de imóveis rurais”, destacou Desudará.A audiência pública teve o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) como proponente. Além de Deusdará, foram palestrantes o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, a deputada estadual Aspásia Camargo, o gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Josemario Lucena, e o assessor especial de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima. Confira aqui um resumo da palestra do representante do MMA.