Meio Ambiente

Ministros do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário anunciam: medida provisória será utilizada para fazer 32 mudanças na lei aprovada pela Câmara.Paulenir ConstâncioSophia GebrimA presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional e envia, na próxima  segunda-feira (28/05), à Câmara dos Deputados, medida provisória com 32 modificações na lei. Os principais vetos cancelam a anistia dada aos  proprietários de terra que desmataram após 2008 e mantêm a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A recuperação das áreas ripárias será obrigatória e de acordo com a largura do rio. As Reservas Legais foram mantidas em 20% para a Mata Atlântica, 35% para o Cerrado e Caatinga e 80% para a Amazônia. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (25/05), durante entrevista coletiva concedida por três ministros de Estado e mais o advogado-geral da União no Palácio do Planalto.Foram também introduzidos mecanismos de proteção para as nascentes, veredas, áreas úmidas e pantanais, topo de morro, encostas e manguezais suprimidas pelo texto votado na Câmara. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental também foram assegurados. O produtor rural que aderir aos programas terá sua multa suspensa  por até cinco anos enquanto recupera as áreas desmatadas irregularmente. Ao final desse prazo, caso não cumpra a exigência,  perde o acesso ao crédito junto às instituições públicas.ANÁLISE DETALHADAO governo tomou as medidas após uma análise detalhada da estrutura fundiária de mais de 5 mil municípios. O levantamento revelou que 90% das propriedades estão nas mãos de pequenos e médios produtores, com até  quatro módulos fiscais. Essas propriedades, embora ocupem apenas  24% do território destinado à produção, respondem por  70% da oferta de alimentos no Brasil.De acordo com  dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75% da área produtiva são propriedades com mais de quatro módulos, sendo que delas 63% com áreas superiores a dez. As medidas dos módulos fiscais variam de região para região e até dentro de um mesmo Estado.Isso foi levado em consideração para definir a área a ser recuperada. A agricultura familiar, que ocupa até dois módulos, terá um limite máximo de recuperação estabelecido em 10% da APP. Os percentuais de RL permanecem e para até quatro módulos, 20%. Acima disso, a recuperação terá que ser integral. Das 32 modificações feitas pelo Planalto por medida provisória,  14 restituem o texto acordado no Senado, cinco são novas e 13  são de ajustes para evitar conflitos legais. O texto da MP só será divulgado na próxima segunda feira.FLORESTAS E BIOMASPara a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o trabalho conduzido pelo governo teve como princípios fundamentais a preservação das florestas e biomas, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social, sem prejudicar o meio ambiente. "A nossa prioridade foi valorizar os pequenos proprietários e manter o status das áreas de preservação e reserva legal".  Ela também destaca que todos os produtores, pequenos, médios e grandes, terão que recuperar o que foi desmatado.Com relação à estrutura fundiária, a ministra explicou que, para a revisão e análise do artigo 61, trabalharam em conjunto os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (Mapa) e Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Agência Nacional de Águas (ANA), para buscar uma proposta que o governo irá apresentar na Medida Provisória. Para isso, a prioridade foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil."Após diálogos com especialistas e técnicos chegamos a uma proposta de reconhecimento e regularização ambiental das propriedades de acordo com o seu tamanho, largura dos rios e impacto da regularização ambiental no tamanho da propriedade", salientou a ministra. "Não admitimos anistia, retiramos todos os pontos no Código que pudessem caracterizar anistia de qualquer tipo."BOM SENSOO ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, enfatizou que o Código Florestal não é dos ambientalistas e nem dos ruralistas. "Esse Código é de todos que têm bom senso e acreditam que o Brasil pode produzir, respeitando e preservando o meio ambiente", afirmou.O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que, neste processo, o governo está defendendo a sociedade e as futuras gerações, garantindo a produção de alimentos saudáveis e as exportações. "Queremos assegurar a inclusão social produtiva de mais de 4 milhões de pequenos produtores rurais que produzem mais de 70% dos alimentos que são consumidos no país", observou. Ele também ressaltou que não haverá anistia para ninguém: "Todos terão que contribuir para a recuperação das áreas desmatadas ao longo dos anos".Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o objetivo desses vetos, alterações e novos pontos introduzidos é priorizar a questão ambiental e social. "Todos os itens que estamos apresentando aqui são retrato do debate democrático que vem sendo travado nos últimos anos entre governo e sociedade", salientou.

ASCOM/MMAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou portaria, publicada na edição desta quinta-feira (24/05) do Diário Oficial da União, criando o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar . A iniciativa é fundamentada nos princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e na Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (ENCEA).Tem como objetivos gerais contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social e promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis.O PEAAF terá apoio de um grupo de trabalho formado pelas secretarias e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA)  para debater e subsidiar as decisões sobre sua implementação. Além disso, ficará com a responsabilidade de  formular, aprimorar e desenvolver estratégias e mecanismos de incorporação de princípios da agroecologia e produção e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar nas políticas públicas ambientais.PARTICIPAÇÃOO programa é voltado para a capacitação, sensibilização e mobilização dos trabalhadores rurais nas questões referentes ao meio ambiente e à produção agroecológica. Foi construído de forma participativa por meio de reuniões, oficinas e seminários realizados com diversos segmentos envolvidos com agricultura familiar, como representantes do poder público, dos movimentos sociais e sindicais, com apoio de especialistas que apoiaram o seu aprimoramento.Apesar de recém oficializado, o PEAAF já começa a produzir seus primeiros resultados. É o caso do lançamento de um Edital de Boas Práticas de Educação Ambiental na Agricultura Familiar, para mapear e divulgar experiências bem sucedidas. Além disso, encontra-se em vias de publicação uma chamada pública para projetos de educação ambiental na Bacia do São Francisco e uma publicação espcial sobre Educação Ambiental e Agricultura Familiar.