Meio Ambiente

MMA defende que instituições de crédito privadas ampliem os critérios de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, cooperem na formação de um mercado para os investimentos em economia de baixo carbono.Paulenir ConstâncioA transição para a economia de baixo carbono não depende apenas de mecanismos de financiamento. O Brasil quer que os bancos de fomento privados ampliem os critérios de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, cooperem na formação de um mercado para os investimentos em economia de baixo carbono. A posição foi defendida neste domingo (17/06), no Rio de Janeiro, pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, durante evento sobre mecanismos de financiamento para a transição da economia de baixo carbono, que acontece paralelo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). "Precisamos criar mecanismos de incentivo ao setor privado para que promova a transição", disse.Na avaliação do secretário, a ampliação de exigências de sustentabilidade tem como efeito a ampliação desse mercado, mas pode restringir investimentos necessários ao crescimento econômico. Na prática, isso significaria uma mudança estrutural nos principais mecanismos de financiamento, com limitações para empresas não sustentáveis. "Nos bancos públicos já preparamos empresas para atender as exigências de transformação, falta agora chegar ao setor financeiro privado", afirmou.EFEITO ESTUFAKlink destacou os avanços do Brasil com a criação do Fundo Amazônia e Fundo Clima. Lembrou o sucesso das políticas públicas brasileiras de combate ao desmatamento, a principal fonte de emissões de gases efeito estufa do país. Citou, também, as novas linhas de financiamento para a agricultura de baixo carbono, criadas para fomentar a produção agropecuária com sustentabilidade.Nos últimos sete anos o desmatamento ilegal na Amazônia caiu para pouco mais de 6 mil km2. Agora, o êxito do programa está sendo ampliado para os demais biomas. O primeiro desafio é no Cerrado, onde o plantio da soja, a pecuária e a produção de carvão reduziram drasticamente a cobertura vegetal.O encontro, promovido pelo Banco de Desenvolvimento para a América Latina (CAF), reuniu empresários, instituições financeiras, representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e Convenção das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. Dez empresas latino-americanas foram premiadas pela instituição financeira como CAF's TOP 10, pelos seus esforços em prol da sustentabilidade, caso das brasileiras Natura, Suzano Papel e Celulose e do Bradesco.

Brasil combate o problema de forma transversal, associando a questão do solo e da seca às políticas públicas de desenvolvimento sustentável do uso da terra e de inclusão social das populações do semi-árido.Melissa SilvaNo Dia Mundial de Combate à Desertificação (17/06), especialistas das três convenções das Nações Unidas (Desertificação, Clima e Biodiversidade) debateram sobre os desafios globais para assegurar a qualidade do solo e frear a desertificação rumo à degradação zero. A mesa redonda, formada por chefes de agências internacionais, fez parte da programação da Conferência das Nações Unidades sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e foi realizada no Parque dos Atletas, no Rio de Janeiro. Teve como objetivo compartilhar experiências sobre tipos de manejo sustentável do solo que podem contribuir para alcançar os objetivos de desenvolvimento do milênio.Na abertura do evento, o secretário de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, destacou que o governo brasileiro vem trabalhando o combate à desertificação de forma transversal entre os órgãos federais e estaduais, associando s questão do solo e da seca às políticas públicas de desenvolvimento sustentável do uso da terra e de inclusão social das populações do semi-árido.Cabral garante que o esforço brasileiro volta-se, também, para ações integradas entre as três convenções, observando os impactos sobre o clima e a biodiversidade que afetam a desertificação, visando iniciativas sinérgicas que permitam alcançar resultados positivos para a saúde do solo. "O Brasil passa por intenso debate de sua legislação de proteção florestal e estamos avançando na implementação de instrumentos inovadores de políticas públicas de regularização fundiária e de uso sustentável do solo e dos recursos naturais que, junto com as Unidades de Conservação, vão ajudar na preservação da biodiversidade e no cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões, previstas na política nacional sobre mudança do clima, bem como na implementação da Convenção de Combate à Desertificação", explicou.INDICADORESA Convenção das Nações Unidades de Combate à Desertificação (UNCCD) é fruto da Conferência Rio 92, lembrou Luc Gnacadja, secretário-executivo da Convenção, que foi criada em 1994 e instalada em dezembro de 1996, contando atualmente com a ratificação de 195 países. Estabeleceu 11 indicadores de combate à desertificação, que passam por segurança alimentar, melhoria da qualidade de vida das populações do semi-árido, qualidade da água e conservação da biodiversidade, entre outros. Mesmo assim, 20 anos depois, Gnacadja considera que o tema precisa de mais conscientização, pois ainda é equivocadamente tido como questão afeta a desertos ou visto como problemática exclusiva do continente africano."A Rio+20 é uma oportunidade para melhorar a conscientização e acelerar a busca de mecanismos para preencher o vão entre ciência e as políticas públicas, pois a gestão do solo é fundamental para atender as demandas de alimentos, água e energia que vão aumentar em 50%, 30% e 40%, respectivamente, até 2050", afirma Gnacadja.Nesse sentido, Monique Barbut, da Global Enviroment Facility, concorda com Gnacadja: "O solo é o sangue em nossas veias, sem ele nada sobreviveria, mas ainda não conseguimos entender a sua importância e nossa dependência para com ele. As 15 metas do milênio são uma inspiração sobre alvos críticos que podem ser alcançados e estamos sendo desafios a integrar o solo, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar para uma população mundial de 7 bilhões de habitantes que só cresce".Para enfrentar esses desafios, o secretário executivo da Convenção das Nações Unidas da Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, que já foi secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, diz que se o mundo quiser mesmo deter a deterioração do solo é necessário dar poder aos produtores rurais que colaboram com proteção ambiental e a CDB quer incrementar ações de apoio para propriedades rurais da agricultura familiar. "Dos 20 objetivos da CDB para conservação da biodiversidade, mais da metade está ligada à conservação do solo, pois é onde estão concentrados os recursos genéticos e porque a terra possui capacidade de absorver água, de sequestrar carbono e de passar pelas adaptações necessárias para agricultura familiar", explica.

Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA) foram excluídos lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia. Outro resultado positivo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.ASCOMO Ministério do Meio Ambiente retirou, mediante portaria, os municípios de Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA) da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia. Com esta decisão, sobe para 46 o número de municípios prioritários atendidos pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPDAm). Nestas localidades concentram-se 50% dos desmatamentos registrados na região.Para sair da lista, os municípios têm que cumprir três requisitos. O primeiro deles refere-se ao Cadastramento Ambiental Rural: o município tem que possuir 80% do seu território com imóveis rurais devidamente cadastrados, excetuando-se as áreas cobertas por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas. O segundo e o terceiro relacionam-se ao desmatamento no município, que em 2011 teria que ser igual ou menor a 40 km² e a média do desmatamento dos períodos de 2009-10 e 2010-11 tenha sido igual ou inferior a 60% em relação à média dos períodos de 2006-07, 2007-08 e 2008-09.Alta Floresta realizou o cadastramento ambiental dos imóveis rurais em 80,2% do seu território, registrando 5,8 km2 de área desmatada em 2011. A média do período 2010-11 foi de 4 km2, 14,3% em relação à média de 28 km2 referente ao período 2006-09. Já o município de Santana do Araguaia cadastrou 84,8% dos imóveis, e obteve 34,4km2 de área desmatada em 2011. A média do período 2010-11 foi de 37 km2, 25,2% em relação a média de 147 km2 referente ao período 2006-09.POLÍTICAS PÚBLICASSão quatro os municípios com desmatamento monitorado e sob controle: Paragominas (PA), Querência (MT), Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA). Outros 18 municípios poderiam sair da lista pelos critérios de redução do desmatamento, contudo permanecem por não atingirem o percentual do CAR exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.Os municípios que saem da lista são considerados prioritáriospara receberem as políticas de governo, em especial aquelasrelacionadas à produção sustentável e à regularização fundiáriade imóveis rurais. Em novembro de 2010, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a concessão do crédito ao produtorrural de Paragominas, o primeiro município a sair da lista, uma vez que possuía o CAR e o desmatamento encontrava-se sob controle, fatores que ensejavam uma segurança jurídica para o financiamento.

MMA apresenta à comunidade internacional resultados e perspectivas do maior programa de conservação de florestas tropicais do mundoCristina ÁvilaNesta segunda-feira (18∕06), serão apresentados, na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os resultados de dez anos do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e suas perspectivas. O principal foco dos debates será a iniciativa "Compromisso com a Amazônia – Arpa para a Vida", do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tratará de novas estratégias para a preservação do bioma.O encontro será promovido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, por meio do Departamento de Áreas Protegidas, do MMA, pelo Fundo Mundial da Natureza (WWF-Brasil) e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).GESTÃO INOVADORAO Arpa é a maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo, responsável por 95 unidades de conservação (UCs), que protegem 52 milhões de hectares do bioma. O seu diferencial é a inovação na gestão das UCs, em que todas as atividades são avaliadas com metodologias que visam a eficiência."Uma das principais virtudes do Arpa é a participação em sua administração", enfatiza o coordenador do Programa Amazônia no WWF-Brasil, Mauro Armelin. As instituições parceiras contribuem com o desenvolvimento da governança do programa, com aporte de recursos, experiências e troca de ideias. "Não apenas vemos os resultados, mas todos participamos dos resultados", acrescentou.O Arpa é uma parceria entre o governo federal, MMA, Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além dos governos estaduais da Amazônia brasileira – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins –, WWF-Brasil, Cooperação Brasil – Alemanha, GTZ, KfW, Banco Mundial, GEF, Funbio, Fundo Amazônia e BNDES.PROGRAMAÇÃOO evento na Rio+20 será aberto pelo secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, que apresentará balanço das metas do Arpa, às 17h, na Arena da Barra (auditório ARN-2), na Barra da Tijuca, na avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3401.Em seguida, às 17h10, a secretária geral do Funbio, Rosa Lemos, falará sobre "Arranjo de gestão e suas inovações". Os "Resultados de conservação: representatividade, mudanças climáticas e efetividade de gestão" será tema da secretária geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.Instituições parceiras vão explicar como o Arpa se insere em cada uma delas. As apresentações começam às 17h30, com o diretor de Recursos Naturais do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Gustavo Fonseca. Ele é o chefe da delegação da instituição para a Rio+20.O diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial para a América Latina, Ede Jorge Ijjasz apresentará as contribuições da instituição para a criação e manutenção das áreas protegidas da Amazônia.  Em seguida, também fazem exposições um representante do banco alemão para o desenvolvimento, e Guilherme Accyoli, que vai expor a inserção do Arpa no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Falam ainda Avecita Chicchón, da Fundação Gordon and Betty Moore, e Roger Ullman, da Linden Trust for Conservation.Ás 18h, será apresentada a iniciativa "Compromisso com a Amazônia – Arpa para a Vida", com exposições de Maria Cecília Wey de Brito, Roberto Cavalcanti e Rosa Lemos.O encontro na Arena da Barra encerra com a comemoração do prêmio "Development Impact Honors", concedido pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ao Banco Mundial e GEF pelo reconhecimento às conquistas do Arpa. Haverá um coquetel com entrega do livro "Arpa – Um novo caminho para a conservação da Amazônia", lançado em segunda edição.