Ministros do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário anunciam: medida provisória será utilizada para fazer 32 mudanças na lei aprovada pela Câmara.
Paulenir Constâncio
Sophia Gebrim
A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional e envia, na próxima segunda-feira (28/05), à Câmara dos Deputados, medida provisória com 32 modificações na lei. Os principais vetos cancelam a anistia dada aos proprietários de terra que desmataram após 2008 e mantêm a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A recuperação das áreas ripárias será obrigatória e de acordo com a largura do rio. As Reservas Legais foram mantidas em 20% para a Mata Atlântica, 35% para o Cerrado e Caatinga e 80% para a Amazônia. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (25/05), durante entrevista coletiva concedida por três ministros de Estado e mais o advogado-geral da União no Palácio do Planalto.
Foram também introduzidos mecanismos de proteção para as nascentes, veredas, áreas úmidas e pantanais, topo de morro, encostas e manguezais suprimidas pelo texto votado na Câmara. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental também foram assegurados. O produtor rural que aderir aos programas terá sua multa suspensa por até cinco anos enquanto recupera as áreas desmatadas irregularmente. Ao final desse prazo, caso não cumpra a exigência, perde o acesso ao crédito junto às instituições públicas.
ANÁLISE DETALHADA
O governo tomou as medidas após uma análise detalhada da estrutura fundiária de mais de 5 mil municípios. O levantamento revelou que 90% das propriedades estão nas mãos de pequenos e médios produtores, com até quatro módulos fiscais. Essas propriedades, embora ocupem apenas 24% do território destinado à produção, respondem por 70% da oferta de alimentos no Brasil.
De acordo com dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75% da área produtiva são propriedades com mais de quatro módulos, sendo que delas 63% com áreas superiores a dez. As medidas dos módulos fiscais variam de região para região e até dentro de um mesmo Estado.
Isso foi levado em consideração para definir a área a ser recuperada. A agricultura familiar, que ocupa até dois módulos, terá um limite máximo de recuperação estabelecido em 10% da APP. Os percentuais de RL permanecem e para até quatro módulos, 20%. Acima disso, a recuperação terá que ser integral. Das 32 modificações feitas pelo Planalto por medida provisória, 14 restituem o texto acordado no Senado, cinco são novas e 13 são de ajustes para evitar conflitos legais. O texto da MP só será divulgado na próxima segunda feira.
FLORESTAS E BIOMAS
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o trabalho conduzido pelo governo teve como princípios fundamentais a preservação das florestas e biomas, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social, sem prejudicar o meio ambiente. "A nossa prioridade foi valorizar os pequenos proprietários e manter o status das áreas de preservação e reserva legal". Ela também destaca que todos os produtores, pequenos, médios e grandes, terão que recuperar o que foi desmatado.
Com relação à estrutura fundiária, a ministra explicou que, para a revisão e análise do artigo 61, trabalharam em conjunto os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (Mapa) e Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Agência Nacional de Águas (ANA), para buscar uma proposta que o governo irá apresentar na Medida Provisória. Para isso, a prioridade foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil.
"Após diálogos com especialistas e técnicos chegamos a uma proposta de reconhecimento e regularização ambiental das propriedades de acordo com o seu tamanho, largura dos rios e impacto da regularização ambiental no tamanho da propriedade", salientou a ministra. "Não admitimos anistia, retiramos todos os pontos no Código que pudessem caracterizar anistia de qualquer tipo."
BOM SENSO
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, enfatizou que o Código Florestal não é dos ambientalistas e nem dos ruralistas. "Esse Código é de todos que têm bom senso e acreditam que o Brasil pode produzir, respeitando e preservando o meio ambiente", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que, neste processo, o governo está defendendo a sociedade e as futuras gerações, garantindo a produção de alimentos saudáveis e as exportações. "Queremos assegurar a inclusão social produtiva de mais de 4 milhões de pequenos produtores rurais que produzem mais de 70% dos alimentos que são consumidos no país", observou. Ele também ressaltou que não haverá anistia para ninguém: "Todos terão que contribuir para a recuperação das áreas desmatadas ao longo dos anos".
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o objetivo desses vetos, alterações e novos pontos introduzidos é priorizar a questão ambiental e social. "Todos os itens que estamos apresentando aqui são retrato do debate democrático que vem sendo travado nos últimos anos entre governo e sociedade", salientou.
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