Meio Ambiente

Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA) foram excluídos lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia. Outro resultado positivo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.

ASCOM

O Ministério do Meio Ambiente retirou, mediante portaria, os municípios de Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA) da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia. Com esta decisão, sobe para 46 o número de municípios prioritários atendidos pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPDAm). Nestas localidades concentram-se 50% dos desmatamentos registrados na região.

Para sair da lista, os municípios têm que cumprir três requisitos. O primeiro deles refere-se ao Cadastramento Ambiental Rural: o município tem que possuir 80% do seu território com imóveis rurais devidamente cadastrados, excetuando-se as áreas cobertas por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas. O segundo e o terceiro relacionam-se ao desmatamento no município, que em 2011 teria que ser igual ou menor a 40 km² e a média do desmatamento dos períodos de 2009-10 e 2010-11 tenha sido igual ou inferior a 60% em relação à média dos períodos de 2006-07, 2007-08 e 2008-09.

Alta Floresta realizou o cadastramento ambiental dos imóveis rurais em 80,2% do seu território, registrando 5,8 km2 de área desmatada em 2011. A média do período 2010-11 foi de 4 km2, 14,3% em relação à média de 28 km2 referente ao período 2006-09. Já o município de Santana do Araguaia cadastrou 84,8% dos imóveis, e obteve 34,4km2 de área desmatada em 2011. A média do período 2010-11 foi de 37 km2, 25,2% em relação a média de 147 km2 referente ao período 2006-09.

POLÍTICAS PÚBLICAS

São quatro os municípios com desmatamento monitorado e sob controle: Paragominas (PA), Querência (MT), Alta Floresta (MT) e Santana do Araguaia (PA). Outros 18 municípios poderiam sair da lista pelos critérios de redução do desmatamento, contudo permanecem por não atingirem o percentual do CAR exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os municípios que saem da lista são considerados prioritáriospara receberem as políticas de governo, em especial aquelasrelacionadas à produção sustentável e à regularização fundiária
de imóveis rurais. Em novembro de 2010, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a concessão do crédito ao produtorrural de Paragominas, o primeiro município a sair da lista, uma vez que possuía o CAR e o desmatamento encontrava-se sob controle, fatores que ensejavam uma segurança jurídica para o financiamento.