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Biodiversidade

Biodiversidade (286)

Segmentos e Temas:

Biodiversidade Aquática

Biodiversidade Aquática (49)

Biodiversidade Aquática é um termo abrangente que considera tanto o conjunto dos ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos como os seres vivos que vivem ou passam parte de seu ciclo biológico nestes ambientes. Parte destes organismos vivos, como peixes, moluscos, crustáceos e algas é considerado como " recurso pesqueiro" uma vez em  que são alvo da atividade pesqueira.

Embora a distribuição geográfica dos ambientes aquáticos não seja uniforme, eles estão presentes em todos os biomas brasileiros. Além disso, são diversos os interesses pelo uso da biodiversidade aquática ou dos recursos hídricos, cuja quantidade e qualidade são fundamentais para a manutenção da dinâmica destes ecossistemas.

A água é a base da vida conferindo um valor intrínseco aos ambientes aquáticos. Assim, as diretrizes, ações e políticas devem ser transversais não apenas geograficamente , mas setorialmente.

Reconhecendo a importância, fragilidade e transversalidade do tema foi criada a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros que tem como missão definir políticas públicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática no Brasil. Para tanto, contamos com diversos parceiros e com a importante execução dos institutos vinculados como o IBAMA e o ICMBio e, no caso específico dos recursos pesqueiros, trabalhamos lado a lado também com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Dentre as ações em execução, destacam-se aquelas de coordenação da implementação da Convenção de Zonas ùmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar; as de conservação de alguns ecossistemas considerados como berçários e também com alta produtividade da zona costeira e marinha, tais como os recifes de coral e os manguezais; as ações integradas de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, além do desenvolvimento da vertente ambiental do Programa Antártico Brasileiro.

Dessa forma, nossa intenção é divulgar curiosidades e levar até você algumas informações sobre os programas e ações, esperando ganhar mais um parceiro para a conservação da biodiversidade aquática brasileira.

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Quarta, 09 Maio 2012 21:19

Comissão Nacional da Biodiversidade

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) tem por objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, bem como, dos conhecimentos tradicionais associados. Em 1994 o governo brasileiro criou o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), instituído pelo Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, para coordenar a implementação dos compromissos da CDB. Foi também estabelecida uma comissão coordenadora do Programa, com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar suas ações.O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 determina que o Ministério do Meio Ambiente , por intermédio do Pronabio, deve coordenar a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, mediante promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para o conhecimento e conservação da biodiversidade, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados.Em face disso, o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, alterou o Pronabio, adequando-o aos princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Além disso, revogou o decreto nº 1.354/1994 e estabeleceu a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).A Conabio é composta por representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil e tem um relevante papel na discussão e implementação das políticas sobre a biodiversidade. Compete à comissão promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade.
Quarta, 09 Maio 2012 21:16

Política Nacional da Biodiversidade

Para a formulação da proposta da Política Nacional de Biodiversidade (PNB), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu um processo de consulta, no período de 2000 a 2001, com a participação dos setores envolvidos com o tema, os quais: governo federal, estatal, organizações não-governamentais (ONGs), comunidades acadêmicas, indígenas e locais, e empresários. Também para a formulação da PNB foram realizados estudos básicos no período de 1998 a 2001, enfocando o tema com base nos diferentes aspectos, como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Paralelamente à consulta nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu cinco "avaliações por biomas" no período de 1998 a 2000, identificando 900 áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade na Amazônia; Cerrado e Pantanal; Caatinga; Mata Atlântica e Campos Sulinos; e Zona Costeira e Marinha.Baseando-se nos estudos básicos, nas "avaliações por bioma" e nos resultados da consulta nacional, o MMA ultimou, em março de 2002, um documento preliminar da PNB. Em seguida, nos meses de abril e maio de 2002, foram realizadas quatro reuniões: em Curitiba, Recife, Manaus e em Goiânia com o objetivo de analisar o Primeiro Rascunho e definir a proposta final da PNB, que inclui os seguintes componentes: conhecimento da biodiversidade, conservação, uso sustentável, repartição de benefícios, fortalecimento de capacidades científicas e tecnológicas, e educação e consciência pública. Esta proposta de política foi discutida e apoiada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com isto, o Brasil finalizou o processo de consulta para elaboração da Proposta de Política de Biodiversidade em agosto de 2002, o que culminou no Decreto N° 4.339 de 22 de Agosto de 2002, que instituiu os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade. Esta decisão se fundamenta nos conceitos referendados nas leis existentes e em novos temas tratados pelo Congresso em matérias afins. Etapas da Implementação da Política Nacional de Biodiversidade     O Programa Nacional de Biodiversidade - PRONABIO, instituído pelo Decreto Nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, com o objetivo de coordenar a implementação de compromissos da CDB no país foi, então, modificado para que esse Programa seja a instância responsável pela coordenação da implementação da Política Nacional de Biodiversidade, mediante a promoção de sinergias entre o Poder Público e a sociedade civil. O novo Decreto do PRONABIO, Nº 4.703, de 21 de maio de 2003 altera seu nome para Comissão Nacional da Biodiversidade - CONABIO, define sua estrutura como matricial, com sete componentes temáticos (os mesmos componentes da Política Nacional de Biodiversidade: conhecimento da biodiversidade; conservação da biodiversidade; uso sustentável dos componentes da biodiversidade; acompanhamento, avaliação, prevenção e mitigação dos impactos sobre a biodiversidade; acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais da biodiversidade e, repartição dos benefícios; educação e sensibilização pública; fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade) e sete componentes biogeográficos (os conjuntos de biomas brasileiros: Amazônia; Caatinga, Zona Costeira e Marinha; Mata Atlântica e Campos Sulinos; Cerrado e Pantanal). Além disso, o novo Decreto amplia também a representação de sua Comissão Coordenadora em busca da gestão descentralizada. Essa representação aumentou dos atuais 12 para 16 integrantes, mais o presidente da Comissão, incluindo um do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, um do Ministério da Integração Nacional, um representante dos povos indígenas, um representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA). Em 12 de fevereiro de 2004, o Decreto 4.987 incluiu na CONABIO representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Em 15 de dezembro de 2004, o Decreto 5.312 incluiu na CONABIO representantes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) e do Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE). Com isso, propõem a gerar mudanças (ainda que pequenas e graduais) na qualidade de vida da sociedade brasileira, criando alternativas viáveis de produção, alinhadas com a conservação ambiental. O principal desafio para o Programa será associar benefícios diretos da conservação da biodiversidade para as populações envolvidas em ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade, e centrar esforços na maximização e garantia desses benefícios. documentosMetas NacionaisPlano de Implementação da Política (PAN-Bio)
Quarta, 09 Maio 2012 20:54

Glossário

Agrobiodiversidade: é definida na CDB como um termo amplo que inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, bem como todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas os quais são necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos. Num conceito mais sintético, a agrobiodiversidade pode ser compreendida como a parcela da biodiversidade utilizada pelo homem na agricultura, ou em práticas correlatas, na natureza, de forma domesticada ou semi-domesticada. A agrobiodiversidade é o conjunto de espécies da biodiversidade utilizada pelas comunidades locais, povos indígenas e agricultores familiares. Estas diferentes comunidades conservam, manejam e utilizam os diferentes componentes da agrobiodiversidade. Agrobiodiversidade (agrobiodiversity) tem como sinônimo biodiversidade agrícola (agricultural biodiversity).Anfíbio: grupo de animais de pele fina e úmida, que vivem uma parte da vida n’água e outra sobre a terra. exemplo: sapos, rãs e salamandras. Antrópico: resultante da ação do homem. Área degradada: onde o meio ambiente perdeu a capacidade natural de criar benefícios para o homem, para a vegetação e para os animais; degradação pode ser causada pela natureza ou pelo homem. Bacia hidrográfica: conjunto de terras onde ocorre a captação de água para um rio principal e seus afluentes; numa bacia hidrográfica, a água brota de nascentes e escoa para pontos mais baixos, formando córregos, riachos e ribeirões que criam o rio principal. Biodiversidade: a diversidade de formas de vida da Terra; todos os seres vivos que fazem parte de um ecossistema – de plantas e animais a micro-organismos. Segundo a definição da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), biodiversidade significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. O termo tem como sinônimo diversidade biológica. A biodiversidade contempla tanto a diversidade encontrada nos ecossistemas naturais como naqueles com interferência humana, ou antrópicos. Às vezes o termo é usado para representar a riqueza de espécies. Biota: o conjunto da flora e da fauna de uma região. Conservação ambiental: uso ecológico dos recursos naturais; exploração das riquezas produzidas pela natureza sem prejudicar o meio ambiente – ao contrário de “preservação ambiental”, que não permite o uso dos recursos naturais. Conservação on farm: a conservação de recursos biológicos e genéticos nas propriedades rurais (conservação on farm) é uma importante estratégia de conservação, que envolve a seleção e o uso sustentável desses recursos, e é praticada pelos agricultores há milênios. Esse tipo de conservação se fundamenta num contínuo processo de evolução e adaptação, onde novos variantes surgem e são sujeitos à seleção natural e artificial (antrópica). A conservação on farm é uma estratégia complementar à conservação ex situ (conservação dos recursos genéticos fora do seu ambiente de ocorrência natural, que pode ser feita na forma de coleções, arboretos, bancos de germoplasma ou de sementes, por exemplo) e à conservação in situ (conservação dos recursos no próprio local de ocorrência natural dos recursos, realizada por meio de reservas genéticas, reservas extrativistas ou de áreas protegidas, por exemplo). Compreende práticas milenares usadas pelo homem na agricultura, envolvendo a transferência de conhecimento e de materiais genéticos selecionados e adaptados, bem como o seu intercâmbio, sendo ainda hoje a principal forma de conservação genética da agrobiodiversidade. Não se aplica aos recursos da biodiversidade que não são manejados ou cultivados pelo homem. A conservação on farm apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos cultivados pelas comunidades locais e populações indígenas, detentoras de grande diversidade de recursos fitogenéticos e de um amplo conhecimento sobre eles. Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. Dentre os principais recursos fitogenéticos conservados no campo pelos agricultores familiares brasileiros estão a mandioca, o milho e o feijão. Contudo, muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade "moderna" são conservados tradicionalmente, podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos, de plantas medicinais e aromáticas, além de raças locais de animais domesticados (suínos, caprinos e aves entre outros). A conservação on farm envolve, portanto, recursos genéticos nativos e exóticos adaptados às condições locais, nas quais adquirem características específicas. Outra particularidade é que o material genético está em contínuo processo de seleção e de melhoramento pelas comunidades locais e populações indígenas. Desenvolvimento sustentável: modelo de desenvolvimento em que o importante é gerar riqueza, distribui-la de forma justa e proteger o meio ambiente, para que as gerações futuras possam usar os recursos naturais da mesma forma que elas são usadas hoje. Diversidade genética, seleção e adaptação: Os recursos da agrobiodiversidade apresentam alta diversidade genética, rusticidade e potencial para adaptações - o que pode ser evidenciado pela diversidade de variedades, linhagens ou raças de uma mesma espécie e pela heterogeneidade dos tipos fenotípicos. O material genético é em geral fortemente adaptado às condições ambientais e ao sistema de cultivo onde foi desenvolvido, sendo fruto de um processo conjunto e contínuo de seleção natural e artificial, esta realizada pelos agricultores e/ou comunidades. Devido a elevada diversidade genética e ao grande potencial de adaptação o material genético contido na agrobiodiversidade apresenta valor estratégico para suportar alterações ambientais e fornecer variedades com características desejáveis num processo de seleção artificial. Representa um estoque praticamente inesgotável de fonte de recursos a serem selecionados pelo homem. Para as comunidades locais e agricultores familiares, os componentes da agrobiodiversidade apresentam relevância para sua sobrevivência e identidade cultural. A diversidade de sistemas de cultivo, de espécies e de variedades confere à agrobiodiversidade a propriedade de minimizar os riscos na produção, fornece diversidade de gêneros alimentícios e de outros produtos, dietas equilibradas, e gera segurança alimentar. As influências culturais podem ser notadas de forma direta ou indireta sobre o uso destes componentes na culinária, na religiosidade, nas festividades e nas relações entre grupos e comunidades. A diversidade genética diminui o risco do material manejado ser gravemente afetado por alguma adversidade biótica (epidemia de praga ou doença, por exemplo) e abiótica (seca, excesso de chuvas, ondas de calor, ou geada, por exemplo) e também favorece a seleção de novas características desejáveis. Justamente o contrário ocorre com materiais genéticos altamente selecionados, com base genética estreita e expressões fenotípicas homogêneas, tais como variedades híbridas, clones e organismos geneticamente modificados - OGM. Ecossistema: sistema formado pelos seres vivos e o lugar onde eles vivem, em perfeito equilíbrio. exemplo: as plantas retiram nutrientes do solo e energia da luz do sol; há animais que se alimentam das plantas; esses animais servem de alimento para outros animais; quando morrem, os seres vivos se decompõem e fornecem nutrientes ao solo, que vão novamente ser aproveitados pelas plantas – num ciclo de vida em que cada ser tem importância fundamental. Educação ambiental: conjunto de ações educativas com o objetivo de despertar a consciência individual e coletiva para a importância do meio ambiente; quando estão conscientes, as pessoas mudam seus hábitos e praticam ações que ajudam na preservação da natureza. Endêmico: natural de uma região específica. Espécie em extinção: espécie que corre o risco de desaparecer completamente da face da Terra, para sempre. Espécie exótica: que se encontra fora de sua área de distribuição natural. Espécie exótica invasora: que ameaça ecossistemas, habitats ou espécies; por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de predadores e pela degradação dos ambiente naturais, dominam os nichos ocupados pelas espécies nativas, notadamente em ambientes frágeis e degradados. Extrativismo: as atividades de retirada de produtos naturais – de de origem vegetal, animal ou mineral – para fins comerciais, industriais ou para a subsistência. Extrativismo mineral: atividade de retirada de recursos minerais da terra para fins industriais ou para consumo imediato. exemplos: o extrativismo mineral que usa pouca tecnologia, como o garimpo de ouro em rios; e o extrativismo mineral que utiliza equipamentos sofisticados e técnicas avançadas, como a exploração e extração de petróleo. Extrativismo vegetal: atividade de retirada de recursos vegetais nativos; os produtos encontrados em uma região são coletados. Fauna: conjunto de espécies de animais que habitam determinada região. Flora: conjunto de espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada região. Floresta aluvial ou floresta de várzea: a parte da floresta que sofre os efeitos de inundações. Floresta de terra firme: floresta que ocupa terras não inundáveis. Habitat: ambiente favorável para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de certas espécies de animais e/ou vegetais. exemplo: o ecossistema, ou parte dele, em que vive um determinado ser vivo é seu habitat. Hotspots de biodiversidade: regiões de grande riqueza biológica que estão extremamente ameaçadas. Irreversível: algo que não pode mais voltar à situação anterior. Mamíferos: classe de animais vertebrados, caracterizados pela presença de mamas; ocupam a posição mais elevada e dividem-se em várias ordens: primatas, insetívoros, quirópteros, carnívoros, ungulados, cetáceos, roedores, desdentados, marsupiais e monotremos. Manejo: os recursos da agrobiodiversidade são cultivados ou manejados pelas comunidades locais, agricultores familiares e povos indígenas em diferentes sistemas de produção, podendo-se destacar: - Sistemas de manejo de recursos nativos, extrativismo, agro-extrativismo (coleta de plantas medicinais,, de frutos e de castanhas; extração de óleos, resinas e fibras,...);- Sistemas de produção agrícolas familiares e comunitários (cultivo de variedades locais, ou crioulas, raízes e tubérculos em roças e pequenas plantações);- Sistemas Agroflorestais - SAFs (cultivo de espécies florestais e agrícolas consorciadas, com ou sem criação animal);- Hortas (cultivo de plantas folhosas, medicinais, aromáticas e condimentares em pequenos espaços);- Criação de pequenos animais (criação de galinhas, patos e outros pequenos animais em sistemas confinados ou semi-confinados);- Criação de animais silvestres em regime semi-extensivo (criação de animais silvestres em piquetes, áreas cercadas ou lagoas);- Criação de animais domesticados em regime semi-extensivo (criação de raças crioulas de animais domesticados, tais como suínos, caprinos, ou ovinO manejo e o cultivo podem se enquadrar em diferentes sistemas (biodinâmico, orgânico, ou permacultura, por exemplo), mas geralmente seguem aos conceitos e atendem aos princípios agroecológicos. Suas práticas privilegiam o uso de recursos locais, o reaproveitamento de resíduos, a reciclagem de nutrientes e a conservação do solo. A interação entre diferentes componentes e a diversidade de formas de vida e de espécies num mesmo sistema de cultivo é comumente utilizada como prática de manejo de pragas e doenças agrícolas. Apresentam também elevada eficiência do aproveitamento da energia em comparação aos sistemas agrícolas intensivos em uso de fertilizantes, agrotóxicos, máquinas e crédito. Mata ciliar: como os cílios protegem os olhos, vegetação que ocorre nas margens de rios e igarapés, protegendo-os do assoreamento. Meio ambiente: tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sobrevivência; solo, clima, água, ar, nutrientes e os outros organismos; o meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem. Microclima: clima local, essencialmente uniforme, de área pequena. Micro-organismos: os microrganismos são os menores seres vivos da natureza e só podem ser vistos com o auxílio de microscópio; dividem-se em três grandes grupos: as bactérias, os vírus e os fungos. Migração: deslocamento de indivíduos e/ou espécies, ou grupo de indivíduos e/ou espécies de uma região para outra dentro de um mesmo país; pode ser regular ou periódica e coincidir com as estações. Monitoramento ambiental: medição repetitiva ou observação da qualidade ambiental de acordo com um planejamento. Níveis de diversidade: A agrobiodiversidade pode ser compreendida como resultado da interação entre três níveis de diversidade: sistemas de cultivo e manejo (ou agroecossistemas); diversidade de espécies; e diversidade de variedades de plantas e de raças de animais. As práticas de manejo e os sistemas de cultivo dos agroecossistemas são determinados por fatores culturais e pelo conhecimento tradicional acumulado e transmitido por gerações. Por isso, pode-se afirmar que a diversidade genética contida na agrobiodiversidade apresenta forte ligação com a diversidade cultural dos povos e comunidades que a mantém. Peixe ornamental: aquele utilizado em aquários, para decoração. Populações tradicionais ribeirinhas: aquelas que se localizam às margens dos rios, ribeirões, igarapés e riachos, em habitações isoladas umas das outras; capazes de utilizar e conservar os recursos naturais de que dependem. Preservação ambiental: ações que garantem a manutenção de um ambiente como ele é, não sendo permitido o uso dos recursos naturais; diferente de “conservação ambiental”, que permite o uso dos recursos naturais. Quilombolas: descendentes dos escravos negros que sobrevivem em comunidades, muitas vezes fazendas deixadas pelos antigos grandes proprietários; mocambos, terra de preto, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais e comunidades de terreiro são outros nomes para os quilombos. Réptil: grupo de animais de pele seca, com escamas ou escudos. exemplo: crocodilos, lagartos e tartarugas. Recursos genéticos animais domesticados: animais de criação selecionados (gado bovino, caprino e ovino); pequenos animais de criação (galinhas, patos); animais domésticos ou de companhia (cães, gatos) Recursos genéticos animais semi-domesticados: animais silvestres criados em regime semi-extensivo ou semi-aberto (catetos, queixadas, capivaras); em cativeiro (jacarés); ou em tanques (espécies nativas de peixes, tartarugas). Recursos genéticos manejados no ambiente de ocorrência natural: frutos nativos, plantas medicinais silvestres (espinheira-santa, arnica, carqueja, unha-de-gato), ervas e chás (erva-mate, carqueja, macela, ...), castanhas (castanha-do-brasil, barú, ...), condimentos (baunilha, pequi, ...), extração de resinas e óleos (copaíba, andiroba, seringueira,...), fibras (taboa, piaçaba, cipós,...), extração de taninos. Recursos genéticos vegetais domesticados: sementes de cultivares agrícolas (milho, feijão, arroz, algodão,...); raízes, tubérculos e rizomas (batata, batata-doce, cará, mandioca,...); frutíferas selecionadas (cítricos, manga, abacate, mamão, banana,...); plantas medicinais e aromáticas cultivadas sob linhagens (hortelã, menta,...); condimentos cultivados (pimentas, canela, cravo...). Reserva extrativista: área utilizada por populações tradicionais que sobrevivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte; tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, sem áreas particulares. Sustentabilidade: condição relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana; um meio de configurar a civilização e atividade humanas de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente e ao mesmo tempo manter indefinidamente a biodiversidade e os ecossistemas naturais; abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. exemplo: para um empreendimento humano ser sustentável, tem de ter em vista quatro requisitos básicos – ele  tem de ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito. Terra indígena: área pertencente à União, habitada por sociedades indígenas, e de usufruto exclusivo destas. Unidade de conservação: nome dado pela legislação brasileira às áreas protegidas que fazem parte do sistema brasileiro de proteção ao meio ambiente; espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais importantes com objetivos de conservação e limites definidos, são controladas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), compondo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei No. 9.985 de 2000. Urbanização: processo em que uma localidade ou região deixa de ter características rurais e passa a ter características urbanas. Variedades Crioulas: são recursos genéticos vegetais utilizados para alimentação e agricultura, mantidas por um contínuo processo de conservação realizado por agricultores (conservação genética on farm). Apresentam alta diversidade genética (genotípica e fenotípica) e interface entre os tipos silvestres e domesticados. Por variedade crioula entende-se aquela variedade local, ou regional, de domínio de povos indígenas, comunidades locais ou quilombolas ou agricultores familiares, composta de genótipos com ampla diversidade genética, adaptados a habitats específicos, como resultado de seleção natural combinada com a pressão da seleção humana no ambiente local. As variedades crioulas, também chamadas de variedades locais (landraces), ou popularmente conhecidas por sementes crioulas, constituem um dos componentes da agrobiodiversidade.
Quarta, 09 Maio 2012 20:48

Polinizadores - 1ª Reunião

1ª Reunião de Consulta Nacional da Iniciativa Brasileira de Polinizadores Carta-convite Ficha de Inscrição   Confira programação: Programação 09:00 Cerimônia de Abertura 09:30 Palestra: A Produção de Alimentos e a Crise da Polinização. 09:55 Palestra: A Biodiversidade e a Polinização. 10:20 A Iniciativa Internacional de Polinizadores. 10:45 A Iniciativa Brasileira de Polinizadores. 11:10 Coffee Break 11:30 Apresentação do Projeto FAO sobre Polinizadores e Critérios e passos para o estabelecimento de parcerias. 12:00 Portaria interministerial para instituição do Comitê de Assessoramento Nacional da fase do PDF ¿ B do Projeto FAO: ¿Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica¿. 12:30 Almoço 14:30 Apresentação da Carteira de Projetos de Manejo de Polinizadores do PROBIO. 15:00 Mesa Redonda: Apresentação de estudos de casos de manejo de polinização em culturas de importância agrícola. 16:00 Coffee Break 16:30 Discussão sobre demandas e possibilidades de parceiras em projetos com polinizadores no âmbito do Projeto FAO: ¿Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica¿. 17:30 Considerações finais e cerimônia de encerramento
O subprojeto Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos teve a coordenação da Conservation International do Brasil e o apoio das seguintes instituições: Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Biodiversitas, Instituto de Pesquisas Ecológicas, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, SEMAD e Instituto Estadual de Florestas  MG.  O workshop de Mata Atlântica e Campos Sulinos foi realizado em Atibaia, SP, entre os dias 10 e 14 de agosto de 1999. Na primeira etapa do workshop, mais de 250 participantes formaram grupos temáticos para discutir as áreas prioritárias dentro de sua especialidade (flora; invertebrados; répteis e anfíbios; aves; mamíferos; peixes; fatores abióticos; pressão antrópica; planejamento regional; áreas protegidas; estratégias de conservação; e educação ambiental). Na segunda etapa, as propostas foram integradas no âmbito dos grupos multidisciplinares, ocasião em que se procedeu à análise das prioridades para conservação, por sub-regiões biogeográficas preestabelecidas. As ecorregiões foram adotadas como unidades geográficas de análise. Por motivos operacionais, as ecorregiões foram reagrupadas em seis grupos integradores, além de um grupo integrador de políticas ambientais. A identificação das prioridades nos grupos integradores foi feita a partir da sobreposição dos mapas temáticos, de forma consensual entre os especialistas, ilustrando a importância, em termos de biodiversidade e dos principais elementos condicionantes, de decisão sobre a base territorial para as ações de conservação. Finalmente, na reunião plenária, última etapa do workshop, foram apresentados os trabalhos-sínteses, discutidas as estratégias de conservação fundamentadas nas experiências regionais e o mapa geral de prioridades. Foram identificadas 182 áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica e Campos Sulinos distribuídas em quatro categorias de importância biológica: 99 de extrema importância biológica; 35 de muito alta importância biológica; 26 de alta importância biológica e; 22 áreas insuficientemente conhecidas mas de provável importância biológica. Aproximadamente 30% da Mata Atlântica foi coberta por áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, sendo a maioria (55%) destas indicadas como de extrema importância biológica. Das dezessete áreas prioritárias com maior sobreposição de indicações dos grupos temáticos, doze estão na Região Nordeste, confirmando informações anteriores que indicavam a grande riqueza de espécies e endemismos de algumas localidades nesta região, como o estudo da CEPLAC e Jardim Botânico de Nova York, que registraram, ao norte de Ilhéus, BA, um dos maiores índices de diversidade de plantas lenhosas no mundo. Esse subprojeto também reforça e mantém os resultados do Workshop Prioridades para Conservação da Mata Atlântica do Nordeste, realizado em 1993, em Recife, PE. A valorização da Serra do Mar como área de extrema importância biológica, em quase toda sua extensão, mostra a relevância de se conservar o maior trecho contínuo de Mata Atlântica e com alto nível de integridade ambiental. Da Serra da Bocaina entre São e Rio de Janeiro, até a região de Aparados da Serra entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, existem evidências da ocorrência de várias espécies endêmicas e grande riqueza biótica. Os estudos temáticos dos componentes bióticos do subprojeto indicam ainda enorme lacuna de conhecimento sobre a biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Umas das ações mais recomendadas em todo o processo desse subprojeto foi a criação de mecanismos financeiros e a capacitação de pessoal para viabilizar a realização de inventários biológicos e mais pesquisas sobre a fauna e flora desses biomas. O fortalecimento do sistema de áreas protegidas, especialmente a criação de unidades de conservação de proteção integral, foram uma das principais recomendações do Workshop, confirmando a importância desse instrumento para a conservação de biodiversidade.  Clique aqui para acessar os resultados integrais deste projeto Clique aqui para mais informações sobre o Bioma Mata Atlântica e Pampas
Quarta, 09 Maio 2012 19:56

Biodiversidade Global

A 2ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (Jakarta, 1995) decidiu pela elaboração periódica de um relatório sobre biodiversidade: o Global Biodiversity Outlook (GBO) ou Panorama da Biodiversidade Global, que oferece um resumo do estado da diversidade biológica e uma análise dos passos tomados pela comunidade global para assegurar que a biodiversidade seja conservada e usada de forma sustentável e que os benefícios advindos do uso dos recursos genéticos sejam equitativamente distribuídos.     * Global Biodiversity Outlook 1 (Panorama da Biodiversidade Global 1)    * Global Biodiversity Outlook 2 (Panorama da Biodiversidade Global 2)    * Global Biodiversity Outlook 3 (Panorama da Biodiversidade Global 3) outros relatórios e estudos específicos FAO - www.fao.orgOrganização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação/Food and Agriculture Organization of the United Nations•          State of the World's Forests 2005•          State of the World's Forests 2003•          Situación de los Bosques del Mundo 2003•          State of the World Fisheries and Aquaculture•          First State of the World's Plant Genetic Resources for Food and Agriculture 1997•          Brazil Country Report on Plant Genetic Resources 1995•          Informe Síntesis de America del Sur sobre Recursos Fitogenéticos 1995•          Second State of the World's Plant Genetic Resources for Food and Agriculture Report•          First State of the Worlds Animal Genetic Resources for Food and Agriculture Report•          Livestock's Long Shadow: environmental issues and options PNUMA/UNEP - www.pnuma.orgPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente/United Nations Environment Program•          Global International Waters Assessment (GIWA) Final Report•          Global Deserts Outlook•          Global Environment Outlook (GEO)•          World Database on Protected Areas (WDPA/PNUMA e IUCN)•          One Planet Many People: Atlas of our Changing Environment•          Ecosystems and Biodiversity in Deep Waters and High Seas•          Making Tourism More Sustainable: A Guide for Policy Makers•          Shoreline Protection and other Ecosystem Services from Mangroves and Coral Reefs•          Cultural and Spiritual Values of Biodiversity IUCN - www.iucn.orgUnião Internacional para a Conservação da Natureza/The International Union for Conservation of Nature•          IUCN 2006 Red List Threatened Species (Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas)•          Global Amphibian Assessment (GAA)•          Biodiversity Assessments Initiative estudos específicos• Rapid worldwide depletion of predatory fish communities(Ransom A. Myers & Boris Worm, Nature v.423, 15may 03)• Extinction, survival or recovery of large predatory fishes(Ransom A. Myers & Boris Worm, Philosophical Transactions of the Royal Society, 2005)• Historical overfishing and the recent collapse of coastal ecosystems(J. B. C. Jackson et al., Science 293, 629-638. 2001)• Coral decline threatens fish biodiversity in marine reserves(Geoffrey P. Jones et al., PNAS 101 (21): 8251. 2004)• Forecasting changes in amphibian biodiversity: aiming at a moving target(James Collins & Tim Halliday, Philosophical Transactions of the Royal Society, 360: 309-314. 2005)• Measuring coral reef decline through meta-analyses(I. M. Côté et al., Philosophical Transactions of the Royal Society, 360, 385-395. 2005)• Measuring the fate of plant diversity: towards a foundation for future monitoring and opportunities for urgent action(E. Nic Lughadha et al., Philosophical Transactions of the Royal Society, 360, 359-372. 2005)• Living Planet Index: using species population time series to track trends in biodiversity(Jonathan Loh et al., Philosophical Transactions of the Royal Society, 360, 289-295. 2005)• Measuring the extent and effectiveness of protected areas as an indicator for meeting global biodiversity targets(S. Chape et al., Philosophical Transactions of the Royal Society, 360, 443-455. 2005)• Measuring biodiversity and sustainable management in forests and agricultural landscapes(Nigel Dudley et al., Philosophical Transactions of the Royal Society, 360, 457-470. 2005)• Global Biodiversity Conservation Priorities(T. M. Brooks et al., Science, Vol. 313, 7 July 2006 Abstract)
Quarta, 09 Maio 2012 19:52

Setor Privado

Componente 2   Priorização da Biodiversidade no Setor Privado   O objetivo deste componente é incorporar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade no planejamento e nas práticas de setores-chave do setor privado. Este objetivo será alcançado por meio da criação e manejo de um Fundo de Oportunidades, alojado e gerenciado pelo FUNBIO. Este Fundo irá apoiar iniciativas de priorização da biodiversidade no setor privado que serão resultantes da avaliação das propostas recebidas (ou induzidas) de subprojetos e que visem realizar a priorização da biodiversidade em paisagens regionais produtivas. O Fundo de Oportunidades será direcionado para o financiamento de subprojetos integrados em paisagens produtivas de larga escala. Embora o GEF, inicialmente, apóie o Fundo é esperado que este com o tempo seja ampliado com base nos investimentos e doações de novas fontes, bem como pelo retorno dado pelos subprojetos apoiados, de modo a permitir replicações de novos subprojetos em novas paisagens produtivas e em outros setores econômicos. Uma estratégia de priorização de biodiversidade será desenvolvida pelo FUNBIO com base em análises sócio-econômicas e ambientais do território, com ênfase na identificação e qualificação das atividades produtivas e suas relações com a biodiversidade regional e fontes de recursos naturais. Adicionalmente, será dada atenção à identificação de setores econômicos líderes, agentes, agregação de valor a cadeias produtivas, aglomerações, arranjos produtivos ou produtos que possam atender ao propósito de "direcionar" e "liderar" o processo de priorização da biodiversidade na região. Os subprojetos serão desenvolvidos de forma coordenada e com a participação de setores públicos relevantes. A promoção de estratégias e políticas no setor privado que apóiem a conservação da biodiversidade se dará por meio de trabalho junto a grupos produtivos, associações, cooperativas, câmaras de comércio e grandes firmas e em coordenação com as iniciativas existentes com objetivos similares. Este foco em políticas e estratégias permitirá que este componente tenha um impacto mais amplo do que projetos individuais poderiam ter. As iniciativas implementadas neste componente serão apoiadas por uma Base de Conhecimento a ser criada para promover a transversalidade da biodiversidade em paisagens regionais e em setores produtivos privados. Essa Base avaliará o potencial de transversalidade da biodiversidade em paisagens por meio da análise da importância da biodiversidade e das estruturas produtivas locais, bem como estimular os incentivos econômicos para promover a transversalidade no setor privado e mobilizar e disseminar inovações tecnológicas e as melhores práticas. Este componente será executado por meio de quatro sub-componentes: i) Subprojetos territoriais de transversalidade; ii) Melhores práticas e inovações de produção e de gerenciamento; iii) Coordenação e gerenciamento do Fundo de Oportunidades; e iv) Administração, monitoramento e avaliação do Componente 2. Esses sub-componentes serão realizados em coordenação e com a participação das agências públicas relevantes.  
Quarta, 09 Maio 2012 19:51

Setores Governamentais

Componente 1   Priorização da Biodiversidade em Setores Governamentais   Este componente irá trabalhar com os setores de saúde, recursos hídricos, florestas, pesca e agricultura, bem como com setores que utilizam ou que têm grande impacto sobre a biodiversidade. Os setores adicionais a serem incorporados ao Projeto serão selecionados baseando-se em análises sobre o atual e o potencial impacto sobre a biodiversidade, potencial de transversalidade da conservação da biodiversidade, disponibilidade de recursos financeiros e compromisso com o Projeto. As ações previstas nas políticas, programas, projetos e planos de desenvolvimento serão testadas e validadas em campo, no todo ou em parte, de acordo com as suas exigências técnicas e financeiras, por meio de projetos-piloto (subprojetos) que possibilitarão que as ações recomendadas tenham suas eficácias avaliadas. Claramente, a eficiência das ações dependerá da adesão voluntária dos moradores/produtores às ações propostas. Somente após o desenvolvimento da estratégia descrita será possível definir os locais de atuação dos subprojetos, mas como ponto de partida espera-se que pelo menos um projeto-piloto seja desenvolvido em cada um dos biomas brasileiros. Antecipa-se que as ações desenvolvam-se em áreas onde haja conflitos entre os interesses da área ambiental e das áreas que impactam a biodiversidade, o que provavelmente não deve ocorrer dentro de áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação). Este componente será executado por meio de dois sub-componentes: i) Planejamento e aperfeiçoamento de políticas públicas setoriais e de instrumentos de políticas, e ii) Ações setoriais com incorporação de biodiversidade aplicadas em âmbito nacional. O objetivo deste componente é implementar satisfatoriamente a Política Nacional da Biodiversidade e promover a priorização e integração da conservação e do uso sustentável da biodiversidade em atividades governamentais de diferentes setores econômicos. Cada iniciativa de priorização e integração seguirá quatro passos: 1) consolidação da informação existente (avaliação dos problemas e gargalos e soluções alternativas); 2) construção de consenso com os interessados (análises dos problemas e das melhores soluções); 3) desenvolvimento das soluções escolhidas (métodos e procedimentos); 4) implementação das soluções escolhidas em áreas selecionadas. Esta abordagem é baseada na experiência do PROBIO e outros programas federais. A idéia é revelar oportunidades claras e de larga-escala com estratégias unificadoras que enfrentem a necessidade de priorização e integração da conservação e do uso sustentável da biodiversidade e que contêm com o apoio de interessados relevantes o único meio de fazer diferença na escala em que este Projeto estará trabalhando.Imprimir  
O tema biodiversidade representa um dos maiores desafios para o país e em especial para o Ministério do Meio Ambiente. Todos sabem que o Brasil é o mais rico dos países megadiversos, detendo em seu território e em suas águas jurisdicionais cerca de 20% da biodiversidade mundial. Isto representa um valiosíssimo patrimônio nacional que oferece quase infinitas oportunidades para o desenvolvimento sustentável do país. Por outro lado, representa uma enorme responsabilidade para assegurar sua conservação bem como a manutenção dos bens e serviços ambientais derivados da biodiversidade. Adicionalmente, o país é rico em sociodiversidade que co-evoluiu com a biodiversidade, estabelecendo intricadas relações de interdependência que também exigem a atenção de políticas públicas. A Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro em 1992, é o principal marco jurídico internacional sobre biodiversidade e definiu três macro-objetivos igualmente importantes: a) conservar a biodiversidade; b) utilizar de forma sustentável os componentes da biodiversidade; e c) repartir de forma justa e eqüitativa os benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. A 6ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica definiu na Decisão VI/26 no âmbito de seu Plano Estratégico como meta geral a ser alcançada em 2010 reduzir significativamente a taxa atual de perda da biodiversidade nos níveis global, regional e nacional como uma contribuição para a redução da pobreza e para beneficiar toda a vida na terra. Esta meta foi em seguida incorporada no Plano de Ação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo na África do Sul. Trata-se de uma meta ambiciosa que somente será alcançada se países megadiversos como o Brasil conseguirem mobilizar os esforços necessários para conter a acelerada taxa de perda da biodiversidade que se observa particularmente nos ecossistemas tropicais. A triste situação da Mata Atlântica onde já perdemos mais de 93% da cobertura florestal original é um alerta  esperamos que o mesmo desperdício e destruição não ocorram com o Cerrado, com a Caatinga, com os Pampas, com o Pantanal, com a Floresta Amazônica e com a nossa Zona Costeira e Marinha. Dentre os diversos compromissos assumidos pelo País ao ratificar sua adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, é importante destacar aquele previsto em seu Artigo 7o, que estabeleceu que cada país deve identificar os componentes da diversidade biológica importantes para sua conservação e para uso sustentável, bem como os processos e categorias de atividades que têm ou poderão ter impactos adversos significativos sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica. A Constituição Federal em seu Artigo 225 determina uma série de obrigações do Estado em relação à proteção do meio ambiente, dos biomas e da biodiversidade (fauna e flora). Os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade instituídos pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, e os objetivos do Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), criado pelo Decreto nº. 1.354, de 29 de dezembro de 1994, e alterado pelo Decreto nº. 4.703, de 21 de maio de 2003, que estabeleceu a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), também reconhecem a necessidade de se identificar os componentes da biodiversidade e as áreas geográficas prioritárias para a atuação do Poder Público. Para que se possa gerenciar adequadamente a conservação e o uso da biodiversidade é preciso conhecê-la, saber onde ocorre, conhecer seu potencial de uso bem como as pressões antrópicas que ameaçam a continuidade de sua existência. Estas informações devem estar disponíveis para todos os setores e níveis de governo bem como para todos os cidadãos de forma a orientar as tomadas de decisão sobre o uso das terras e das águas. Foi com esse objetivo que o Ministério do Meio Ambiente coordenou entre 1997 e 2002 um amplo esforço nacional de consultas, que mobilizou mais de mil especialistas e as melhores instituições públicas e privadas, na "Avaliação de Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nos Biomas Brasileiros". As melhores instituições nacionais foram mobilizadas, tais como a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Museu Nacional do Rio de Janeiro, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Para a realização dessas avaliações dos biomas foram formalizados cinco convênios entre o MMA, por meio do PROBIO (o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Brasileira), o CNPq e consórcios de instituições acadêmicas; um para o Bioma Amazônico; outro para os Biomas do Cerrado e do Pantanal; outro para o Bioma da Caatinga; outro para os Biomas da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos; e finalmente outro para os Biomas da Zona Costeira e Marinha. A avaliação dos biomas demandou de todas as instituições a elaboração de relatórios sobre o estado do conhecimento existente sobre os diferentes grupos biológicos do bioma e sobre aspectos sócio-econômicos e a elaboração de mapas base. Cerca de uma centena de diagnósticos prévios foram elaborados e disponibilizados pela Internet. Para cada bioma, após esta avaliação inicial, foi realizada uma reunião com pesquisadores, tomadores de decisão, representantes da sociedade civil e dos governos estaduais e federal para a definir as áreas e ações prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. A metodologia das reuniões envolveu a identificação de prioridades pelos especialistas de diferentes grupos biológicos e, posteriormente, a consolidação das prioridades por grupos sub-regionais que promoveram a sobreposição e consolidação de todas as áreas identificadas. O número de sobreposições existentes em cada área definiu sua categoria de importância quanto ao estado de conservação e uso da biodiversidade. As categorias de importância consideradas foram: extrema importância, muito alta importância, alta importância e área insuficientemente conhecida, mas de provável importância biológica. Cada avaliação por bioma resultou em um mapa com localização das áreas prioritárias, um sumário executivo, um banco de dados na Internet e um relatório técnico com a definição das áreas e ações prioritárias para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade em cada bioma. Após receber os resultados das avaliações dos biomas a equipe técnica do PROBIO providenciou a consolidação das informações, que resultou no livro "Biodiversidade Brasileira: Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2002. Foi providenciada, ainda, a elaboração de um mapa síntese que apresentasse a totalidade das áreas prioritárias para todo o território nacional, que resultou na publicação do mapa "Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira" que, em síntese, apresenta as áreas e a prioridade atribuída a cada área. O mapa, publicado em novembro de 2003 foi lançado durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente e re-editado em maio de 2004 no Dia Internacional da Biodiversidade. Este mapa foi disponibilizado juntamente com um CD-rom cujo conteúdo apresenta o texto do livro "Biodiversidade Brasileira: Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira" e o próprio mapa em formato PDF (e os arquivos digitais das áreas prioritárias em formato "shapefile"). Em 21 de maio de 2004, no ato comemorativo do Dia Internacional da Biodiversidade, o Presidente assinou o Decreto nº. 5.092 que definiu as regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente. Com o respaldo desse decreto foi assinada a Portaria MMA nº. 126, publicada em 27 de maio de 2004, que reconheceu essas como "Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", ou simplesmente "Áreas Prioritárias para a Biodiversidade". Nelas constam as 900 áreas identificadas no processo de consulta descrito acima. Cabe destacar que o mapa e a minuta da portaria foram aprovados pela Comissão Nacional de Biodiversidade  CONABIO, que tem representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Relações Exteriores, além de representantes dos diferentes setores da sociedade civil, incluindo a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Portaria reconhece essas áreas como prioritárias para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal voltados à: I - conservação in situ da biodiversidade; II - utilização sustentável de componentes da biodiversidade; III - repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; IV - pesquisa e inventários sobre a biodiversidade; V - recuperação de áreas degradadas e de espécies sobreexplotadas ou ameaças de extinção; e VI - valorização econômica da biodiversidade. O Parágrafo 1º do Artigo 1º da Portaria estabeleceu que a lista de Áreas Prioritárias para a Biodiversidade deverá ser revista periodicamente, em prazo não superior a dez anos, à luz do avanço do conhecimento e das condições ambientais, pela Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO. O Parágrafo 2º do Artigo 1º dessa Portaria estabeleceu que as descrições dessas áreas estão discriminadas no "Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2003. Este mapa foi reeditado em maio de 2004, e então disponibilizado no portal eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, bem como nas sedes do órgão central do IBAMA e de suas unidades descentralizadas. O Parágrafo 3º do Artigo 1º da Portaria esclarece que a não inclusão de espaços territoriais na lista de Áreas Prioritárias para a Biodiversidade não significa ausência ou falta de importância da biodiversidade. Já o Artigo 2º da Portaria dispõe que as ações identificadas no Artigo 1o da Portaria serão implementadas pelos órgãos e entidades responsáveis por elaborar e implementar políticas e programas relacionados com a biodiversidade, consideradas as seguintes classes de priorização: I - prioridade extremamente alta; II - prioridade muito alta; e III - prioridade alta. O Parágrafo único deste artigo estabeleceu que os órgãos e entidades de que trata este artigo deverão proceder aos estudos complementares para classificar as áreas relacionadas como insuficientemente conhecidas nas categorias definidas nos incisos I, II e III deste artigo ou para propor sua exclusão à Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO. Finalmente, o Artigo 3º informa que o disposto na Portaria não enseja restrição adicional à legislação vigente. Deve ficar claro, portanto, que as "Áreas Prioritárias para a Biodiversidade" não devem ser confundidas com Áreas Protegidas ou com Unidades de Conservação. Deve ser esclarecido ainda que esta portaria não estabelece restrição às atividades agropecuárias. O papel do Ministério do Meio Ambiente é o de alertar a todos os setores de governo e da sociedade civil sobre as áreas geográficas mais importantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira. Cabe lembrar que a Constituição Federal, em seu o Artigo 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Durante o ano de 2006, o MMA se empenhou para realizar a revisão das áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, o que resultou na publicação da Portaria MMA nº. 09, de 23 de janeiro de 2007 e do livro "Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira: Atualização - Portaria MMA n°. 9, de 23 de janeiro de 2007. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas. " Brasília: MMA, 2007. (Série Biodiversidade, 31). Estas "Áreas Prioritárias para a Biodiversidade" orientam propostas de criação de novas Unidades de Conservação pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, a elaboração de novos projetos para a conservação, uso sustentável e recuperação da biodiversidade brasileira. Por exemplo, vêm fazendo uso do Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, o Projeto de Áreas Protegidas na Amazônia (Projeto ARPA), o Projeto GEF Caatinga, o Projeto GEF Cerrado e o Projeto Corredores Ecológicos. Vários Estados vêm utilizando o "Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade" para orientar programas e projetos estaduais de biodiversidade, como é o caso de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, de Goiás, do Tocantins, do Amazonas e do Rio Grande do Sul. O mapa das "Áreas Prioritárias para a Biodiversidade" tem sido um instrumento importante nas discussões com os setores econômicos para minimizar os impactos de projetos de infra-estrutura e de energia sobre a biodiversidade como, por exemplo, na licitação de blocos de exploração de petróleo pela Agência Nacional de Petróleo e no asfaltamento da BR-163 que liga Cuiabá a Santarém. Além disso, o mapa das -Áreas Prioritárias para a Biodiversidade tem orientado a priorização de aplicação de recursos públicos nos editais públicos do Ministério do Meio Ambiente (por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA), e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (por meio do INCRA e do PRONAF). Bráulio DiasDiretor de Conservação da Biodiversidade
Componente 3 - Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre Biodiversidade para a Formulação de Políticas São dois os objetivos deste componente. Primeiramente, o Projeto trabalhará para promover a capacitação técnica, institucional e organizacional das instituições responsáveis pelo desenvolvimento e implementação de políticas relacionadas à biodiversidade no Brasil. Serão estabelecidos os mecanismos de coordenação entre essas instituições, o que deve permitir a efetiva priorização e integração da conservação e uso sustentável da biodiversidade em outras áreas econômicas. O outro objetivo deste componente é promover a produção e troca de informações sobre biodiversidade, o que subsidiará a formulação de políticas públicas e o desenho de projetos em todos os setores, apoiará a priorização e integração da conservação e uso sustentável da biodiversidade das atividades em setores econômicos selecionados e facilitará o monitoramento do progresso em direção aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as metas de 2010 da CDB. Estes dois objetivos estão intimamente ligados, uma vez que a geração de informações relevantes requer instituições mais fortalecidas e melhor coordenadas e que a informação produzida sirva para fortalecer a capacidade dos setores relacionados à gestão da biodiversidade, especialmente, os relacionados à formulação de políticas.Uma das tarefas principais será estabelecer um Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade que deverá ser um centro de informações que permita às instituições participantes partilhar informações, colaborar nos trabalhos e criar sinergias. Este Instituto mobilizará capacidades entre as várias organizações envolvidas na conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade e facilitará a implementação das políticas e ações. É esperado que o Instituto desempenhe um considerável papel em apoiar a consolidação do complexo e diverso setor de biodiversidade no Brasil que este se torne auto-suficiente ao juntar as capacidades das entidades participantes para prover serviços relacionados à biodiversidade para projetos e programas que estejam sendo implementados por outros setores.O Projeto apoiará também a criação do Centro Brasileiro para Monitoramento e Prognósticos da Biodiversidade que fornecerá informações sobre o monitoramento da biodiversidade e a formulação de prognósticos sobre a mesma voltados para as iniciativas governamentais de conservação da biodiversidade. O Centro tanto deverá gerar os dados de monitoramento da biodiversidade em nível nacional quanto utilizar-se dos dados existentes em outras instituições que produzam informações complementares e também integrará e fornecerá informações para o Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade.Uma atenção especial será dada para a capacitação dentro das instituições que ainda não tenham previamente trabalhado com o tema biodiversidade, de modo a criar as bases para apoiar as atividades de transversalidade. Este componente fortalecerá também as instituições ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, devendo ocorrer treinamentos técnicos e administrativos para técnicos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do Ibama, do Instituto Chico Mendes e de outras instituições responsáveis pela conservação e manejo de espécies.Este componente promoverá a produção e a troca de informações sobre a biodiversidade, que subsidiará as decisões políticas e o desenho de projetos em todos os setores, apoiará as atividades de priorização e integração da conservação e uso sustentável da biodiversidade em setores econômicos selecionados e também facilitará a continuidade do progresso do atendimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os alvos da CDB para 2010. Suas atividades procurarão coordenar, ao invés de duplicar, as redes nacionais e internacionais existentes, a fim de complementar os fluxos e os sistemas de retro-alimentação de informações. O PROBIO II trabalhará para padronizar indicadores e procedimentos e terá uma estratégia para disseminação das informações para os setores públicos e privados.Por fim, deve promover o monitoramento da biodiversidade em nível nacional, avaliando o progresso para o atendimento das metas da CDB, as tendências na composição e nos níveis da biodiversidade, as causas principais da perda da biodiversidade, a sustentabilidade da produção e do consumo, as espécies ameaçadas de extinção e a eficácia da conservação sendo que o monitoramento objetiva contribuir com informações críticas, em tempo real, para subsidiar as discussões das políticas e das práticas em todos os setores, para informar a comunidade científica global e contribuir com as responsabilidades do Brasil junto à CDB. Muito deste monitoramento será realizado pelo Centro Brasileiro para Monitoramento e Prognósticos da Biodiversidade e por instituições integrantes do Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade. O componente será executado em dois sub-componentes: i) Fortalecimento institucional; e ii) Gerenciamento da informação sobre biodiversidade.  
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