Meio Ambiente

QUARTO RELATÓRIO NACIONAL DO BRASIL 1. De acordo com o Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica: Cada Parte Contratante deve, com a periodicidade a ser estabelecida pela Conferência das Partes, apresentar-lhe relatórios sobre medidas que tenha adotado para a implementação dos dispositivos desta Convenção e sobre sua eficácia para alcançar os seus objetivos. 2. A oitava reunião da Conferência das Partes (COP-8, Curitiba, março de 2006) estipulou, na sua decisão VIII/14, os procedimtos as serem seguidos pelas Partes para a preparação do quarto relatório nacional. Nesta decisão, dentre outras providências, a Conferência das Partes: 1. Reconoce la necesidad de concordancia entre el proceso de elaboración de informes nacionales y el marco para evaluar la aplicación del Convenio y el avance hacia la meta de 2010; 2. Destaca la necesidad de reducir la carga de presentación de informes general de las Partes, tomando en cuenta las obligaciones de presentación de informes dimanantes de otros convenios y otros procesos pertinentes; 3. Decide que el cuarto informe nacional y los informes posteriores deberían estar orientados a los resultados y centrarse en la situación y tendencias nacionales de la diversidad biológica, acciones nacionales y resultados relativos al logro de la meta de 2010 y los objetivos del Plan Estratégico del Convenio, así como en los avances en la aplicación de estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica; 4. Decide que las Partes deberán presentar su cuarto informe nacional a más tardar el 30 de marzo de 2009; 3. Obedeçendo a solicitação da COP, o Secretariado preparou e disseminou às Partes uma série de documentos contendo diretrizes e recomendações detalhadas a respeito do processo de elaboração do quarto relatório nacional, criando um portal dedicado no site da CDB (http://www.cbd.int/nr4/). 4. Nas ‘Diretrizes' (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc), o Secretariado informa que: Los informes nacionales constituyen una importante fuente de información para los procesos de revisión y toma de decisiones bajo el Convenio. Específicamente los cuartos informes nacionales deben: (i) Posibilitar que las Partes hagan la evaluación y facilitar la aplicación nacional de los tres objetivos del Convenio: (a) Suministre un panorama accesible de la situación y tendencias de la diversidad biológica nacional e identifique las principales amenazas a la diversidad biológica; (b) Evalúe la aplicación de las estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica (NBSAP); (c) Revise el progreso hacia la meta 2010 y las metas y objetivos del Plan Estratégico; (d) Identifique las necesidades y prioridades futuras para la aplicación; (e) Comunique con los diversos interesados directos y los involucre en la aplicación. (ii) Posibilitar que la Conferencia de las Partes: (a) Facilite los procesos de toma de decisiones del Convenio; (b) Identifique las lagunas y defina las futuras prioridades para el Programa de Trabajo del Convenio con la finalidad de garantizar la aplicación completa de los tres objetivos del Convenio; (c) Facilite el intercambio de información entre las Partes en lo concerniente a la experiencia en la aplicación del Convenio. (iii) Contribuir a la tercera edición de la Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica y sus derivados. 5. Ou seja, a preparação do quarto relatório está intimamente ligada ao tema central da COP-10 (Nagoya, Japão, outubro de 2010) - a avaliação da implementação da Convenção nos níveis global, regional e nacional; o alcance das ‘metas de 2010' estabelecidas no primeiro Plano Estratégico da CDB adotado na COP-6; e a adoção de um novo Plano Estratégico. 6. Um dos pilares desta avaliação será a terecira edição do Global Biodiversity Outlook (a, Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica a que se refere o item (iii) acima) a ser elaborado pelo Secretariado com base nos quarto relatórios nacionais, para publicação em maio de 2010. 7. É por este motivo que a COP adotou e o Secretariado transformou em diretrizes detalhadas um formato padrão para o relatório. Diferentemente dos últimos relatórios, o quarto relatório deve ser preparado em forma de narrativa analítica, composta de quatro capítulos. 8. Os documentos preparados pelo Secretariado - as "Directrices Para Los Cuartos Informes Nacionales" (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc) e o "Reference Manual to the Preparation of the Fourth National Report" (http://www.cbd.int/doc/nr/nr-04/nr-04-ref-manual-en.doc) - constituem o guia a ser seguido pelas Partes. Também foram disseminados pelo Secretariado capítulos ilustrativos e outros materiais de auxílio. 9. Os quatro capítulos, seus enfoques e as relações entre si são exemplificados assim nas diretrizes: Capítulo I - Perspectiva de la Situación, Tendencias y Amenazas a la Diversidad Biológica Capítulo II - Situación Actual de las Estrategias y Planes de Acción Nacionales sobre Diversidad Biológica Capítulo III - Integración sectorial e intersectorial o incorporación de las consideraciones sobre diversidad biológica Capítulo IV - Conclusiones: Progreso hacia la Meta 2010 y Aplicación del Plan Estratégico La relación entre uno y otro de estos capítulos se ilustra en el diagrama siguiente: Figura - Estructura del cuerpo principal del informe 10. De certa forma, o segundo capítulo - a situação da estratégia nacional de biodiversidade - constitui o elemento central do relatório uma vez que, se preparado de forma objetiva e analítica, fornecerá uma visão de até que ponto os passos tomados pelo país para elaborar e implementar sua estratégia nacional de biodiversidade têm resultado em mudanças concretas na redução da taxa de perda da sua biodiversidade - o objetivo da ‘meta de 2010' e a questão central a ser avaliada na COP-10 11. Em discussões com o Sr. Diretor do DCBio e a equipe técnica do Projeto Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional ficou definido que o segundo capítulo será elaborado tendo como base os seguintes elementos:   a) descrição da ENB, identificando as atividades principais ou prioritárias; b) indicar como e quando metas e indicadores (tanto globais como nacionais) adotados pela CDB têm sido incorporados na estratégia nacional; c) como atividades da estratégia nacional contribuem para a implementação dos artigos da CDB e dos seus programas temáticos e assuntos transversais adotados pela CDB; d) visão geral do progresso alcançado na implementação de atividades ou ações, focando nos resultados concretos alcançados; e) fundos nacionais e/ou internacionais para atividades prioritárias; f) revisão de sucessos e obstáculos na implementação e lições aprendidas; g) análise da efetividade da ENB, focando em: (i) análise de efetividade na implementação de políticas públicas; (ii) pesquisa bibliográfica; e (iii) estudos de caso/regionais sobre respostas aos fatores de pressão às políticas públicas (no caso, por ex, desmatamento e queimadas); h) as informações específicas solicitadas nas decisões da COP-8.   Links para as publicações   Dispõe sobre Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 Seminário para a Definição de Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2005(Relatório Técnico, Estudos Ambientais Complementares, Download dos Mapas em formato SHAPE) Deliberação CONABIO nº 40, de 07 de fevereiro de 2006  - Plano de Ação da PNB: PAN-BIO Decree nº 4339, dated from August 22nd 2002 - National Biodiversty Policy Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Política Nacional da Biodiversidade Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Relatório Nacional de Acompanhamento / IPEA - 2007 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- Relatórios de acompanhamento A Amazônia e os Objetivos do Milênio - IMAZON 2007  Fatores Impactantes_Series históricas Parte 1 e 2 Brochura: Mapas de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros_MMA 2007 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2002 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2004  Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2008  Legislação Ambiental Brasileira em relação à CDB Áreas Prioritárias para Conservação, uso Sustentável e repartição de Benefiícios da Biodiversidade Brasileira Versão em inglês - Priority Areas for the Conservation, Sustainable Use and Benefit Sharing of Brazilian Biological Diversity  

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