A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é a autoridade administrativa da Convenção no país, atuando como ponto focal para viabilizar a implantação dos compromissos assumidos. Cabe ao MMA a formulação das estratégias, bem como o provimento dos recursos e dos meios destinados à efetiva implantação da Convenção no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o ponto focal político.
Representantes do Governo Brasileiro para a implementação da Convenção de Ramsar:
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Função |
Nome do representante |
Órgão / Ministério |
Contatos |
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Autoridade administrativa Nacional |
Rodrigo Martins Vieira |
Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente |
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Tel.: +55 61 2028 2028 |
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Ponto Focal Técnico Nacional |
Fabio Chicuta |
Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO) / Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente |
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Ponto Focal Político Nacional |
Luciana Melchert (Chefe da Divisão de Meio Ambiente) |
Ministério das Relações Exteriores |
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Ponto Focal Nacional para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA |
Cargo vago |
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Ponto Focal Nacional Não Governamental para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA |
Cargo vago |
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Ponto Focal Nacional para o Painel de Revisão Técnico Científico |
Edson Junqueira Leite |
MAPA |
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Informes Nacionais
Desde a primeira conferência das partes os países tem apresentado relatórios nacionais de suas políticas e atividades para a conservação e uso racional das zonas úmidas. Esses documentos permitem que o Secretariado acompanhe a implementação da Convenção nos países e no mundo e, aos países, permite que monitorem a evolução de suas políticas nacionais. Para acessar o Relatório Nacional de 2018, clique aqui.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas
O Comitê Nacional de Zonas úmidas foi instituído pelo Decreto 10141/2019. O Comitê tem o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção no Brasil e o documento está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10141.htm
Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas
O MMA lançou a Portaria 445 de 2018, publicada em 30 de novembro de 2018, que institui a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas .
A Portaria está disponível no DOU de 30 de novembro de 2018 , no link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=222&data=30/11/2018
Veja o anexo da Estratégia acessando o link abaixo :
Acesse a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil.
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