Meio Ambiente

Dez primeiras instituições selecionadas pelo edital recebem financiamento TINNA OLIVEIRAA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, nesta quarta-feira (14/05), dez convênios para promoção de ações de educação ambiental na agricultura familiar. No total, serão destinados R$ 13 milhões para 19 projetos que prevêem formação de agentes populares de educação ambiental e para o desenvolvimento de ações comunitárias educativas que visam fortalecer a agricultura familiar, a agroecologia e a regularização ambiental da propriedade rural. Ao todo, serão beneficiadas 4.210 famílias de todas as regiões do país. “Esse é um momento importante, porque a gente começa a dar os primeiros passos de um processo de estruturação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural”, afirmou a ministra. Ela destacou que o avanço só aconteceu porque houve a coragem de olhar e enxergar politicamente a base social da agricultura e de fazer a ruptura de vários movimentos tradicionais da agricultura que não simbolizaram o caminho da recuperação, nem da restauração florestal e nem do incremento da produtividade.SELEÇÃOO edital, lançado em 2013, recebeu 254 propostas. Deste total, 19 foram selecionadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) por cumprirem os itens obrigatórios previstos no chamamento público. Foram assinados os dez primeiros convênios que integram o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O restante será assinado até o fim de julho. Serão investidos de R$ 500 mil a R$ 750 mil em cada projeto. Cada instituição tem a meta de formar no mínimo 150 agentes, sendo priorizados mulheres e jovens. A execução dos projetos contribuirá para orientar os grupos da agricultura familiar, diante dos problemas socioambientais existentes em seus territórios. A formação tem a duração mínima de 120 horas presenciais e será desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, como visitas técnicas, atividades de campo, intercâmbios, trocas de experiências, pesquisas socioambientais participativas, seminários e oficinas.PROJETOSParticiparam da assinatura dos convênios os representantes dos municípios de Piquet Carneiro (CE), Guarapuava (PR), Maracanaú (CE), do Instituto Socioambiental (ISA-SP), das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e da Bahia, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), da Prefeitura de Sinop (MT) e da Associação de Umbanda e Candomblé de Codó e Região (MA). “O edital oportuniza a valorização de iniciativas que já acontecem na agricultura familiar, além da multiplicação e melhoria dessas boas práticas”, disse o secretário Estadual do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler.Alguns dos projetos selecionados trabalharão com alunos das escolas famílias agrícolas; formação de agentes populares, jovens e mulheres integrantes de áreas de assentamento da reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Associação de Produtores; assentamentos ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e comunidades quilombolas; trabalhadores da agricultura familiar e jovens que vivem no meio rural.Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), afirmou que esses projetos demonstrarão que a agricultura familiar tem capacidade de fazer preservação ambiental e, ao mesmo tempo, produzir um alimento saudável e promover o desenvolvimento sustentável.ATUAÇÃO A iniciativa é fruto da parceria entre o FNMA, a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA. O objetivo do PEAAF é desenvolver ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A execução acontece por meio de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao tema, com o intuito de adotar práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais, numa dinâmica de co-responsabilidade. Dentre as linhas de ação do PEAAF, está a de fomento a projetos de educação ambiental com Agricultura Familiar. O programa propõe que a transição para um modelo agrícola sustentável no país envolva, necessariamente, o fortalecimento da produção familiar, com atenção especial a jovens e mulheres no campo, valorizando a agroecologia, o manejo sustentável e a regularização ambiental. “O tema da educação ambiental contempla desde a inclusão social e política até a melhoria da qualidade do meio ambiente, recuperação e regularização ambiental”, enfatizou a ministra. Na ocasião, Izabella Teixeira também anunciou o edital de seleção de instituições parceiras para desenvolvimento do curso de formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar. A meta para 2014 é formar dois mil alunos. O objetivo é promover processos educativos presenciais e a distância, a partir da utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do MMA, para capacitar agentes populares que tem como papel identificar e promover a mobilização em torno dos problemas socioambientais existentes no meio rural.

MMA estará presente na AgroBrasília – Feira Internacional dos Cerrados LETÍCIA VERDI Nesta quarta-feira (14/05), às 10h, os participantes da AgroBrasília – Feira Internacional dos Cerrados terão a oportunidade de conhecer o módulo de inscrição do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e tirar dúvidas a respeito. A apresentação é fruto do acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o objetivo de informar sobre a importância da regularização ambiental das propriedades e posses rurais. De acordo com o engenheiro agrônomo e analista ambiental da Gerência de Políticas Agroambientais da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA Cláudio Rodrigues dos Santos, o CAR trará vantagens para o produtor, a começar pela segurança jurídica. “Quem não estiver cadastrado até 2017, não terá crédito rural, conforme manda a Lei 12.651/12”, lembra. Além do acesso ao crédito, ele destaca o acesso às políticas publicas que virão após o CAR, como o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), instituído para apoiar os produtores na recomposição dos passivos ambientais. “Apoiamos uma nova modalidade de produção que produz respeitando as áreas de interesse ambiental, definidas na própria Lei”, completa. COOPERATIVISMO O cooperativismo agropecuário é responsável por cerca de 50% da produção agrícola nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a OCB, o setor agropecuário no Brasil reúne 1.561 cooperativas, 1 milhão de cooperados e aproximadamente 165 mil empregados. A AgroBrasília acontece de 13 a 17 de maio no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, localizado na BR-251, km 05, sentido Brasília – Unaí (MG), a 60 km da capital. É uma feira de tecnologias e negócios agropecuários voltada aos empreendedores rurais de diversos portes que apresenta inovações tecnológicas para os diferentes segmentos do agronegócio brasileiro. CAR O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para os cerca de 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país. Foi instituído pelo atual Código Florestal (Lei 12.651/12) e teve seus procedimentos detalhados na Instrução Normativa nº 2, de 6 de maio de 2014, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O PRA foi regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 8.235, de 5 de maio de 2014, e trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação.

Brasil, com apoio da Argentina, Uruguai e África do Sul, propõe delimitação de santuários.LUCIENE DE ASSISRepresentantes dos governos de 88 países que integram o Comitê Científico da Comissão Baleeira Internacional (CBI) reúnem-se na cidade de Bled, Eslovênia, de 12 a 24 de maio, para avaliar a situação atual das baleias minke, no Atlântico Norte, e jubarte, no Atlântico Sul, além de uma pauta com outros 25 itens. Os delegados também avaliarão as propostas de criação de novos espaços de preservação, como o Santuários de Baleias do Atlântico Sul, proposta defendida pelo Brasil, com apoio da Argentina, Uruguai e África do Sul, entre outros países, e a lista de prioridades da CBI para 2015 e 2016.O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estará representado pelo secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, e pelos especialistas Paulo Rogério Gonçalves, Fábia Luna e Milton Marcondes. A CBI é uma entidade intergovernamental global, encarregada da conservação das baleias e da gestão da caça a esses animais. Foi criada em 1946 no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira. RECUPERAÇÃOEm 1986, a comissão proibiu a caça comercial de baleias, disposição que vigora até hoje, embora alguns países ainda insistam na captura desses animais. Para estes casos, a CBI estabeleceu limites e trabalha na recuperação das populações de baleias em risco de extinção, pois a sua principal tarefa é rever, periodicamente, as medidas adotadas no Programa da Convenção que regulam a atividade baleeira em todo o mundo. Estas medidas visam permitir a total proteção de algumas espécies de baleia, designar áreas específicas como santuários, estabelecer limites ao número e tamanho de baleias a serem caçadas, declarar épocas e áreas de defeso, proibir o abate de filhotes em amamentação e de fêmeas acompanhadas por suas crias.

Câmaras técnicas definem composição e realizam primeira reunião ordináriaLETÍCIA VERDI (*)Foi encerrada nesta sexta-feira (09/05), em Aracaju, a V Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), instituída pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a finalidade de articular, com as instituições presentes, ações para as áreas suscetíveis à desertificação. A reunião foi coordenada pelo secretário-executivo da Comissão Nacional de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) do governo de Sergipe.Participaram do encontro representantes de órgãos públicos federais e estaduais, entidades ambientais da sociedade civil e setor privado. Estudos mostram que as áreas suscetíveis a desertificação representam 16% do território brasileiro e 27% do total de municípios, envolvendo uma população de 31.663.671 habitantes, onde se concentra 85% da pobreza do país.CÂMARAS TÉCNICASNa reunião, foram instaladas as quatro câmaras técnicas criadas por deliberação da CNCD em sua última reunião ordinária, nomeados seus integrantes e realizada a primeira reunião de cada uma, com a nomeação de seus presidentes e esboço da proposta de trabalho.O VI Relatório Nacional de Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) será finalizado no mês de junho e contará com a contribuição das diversas instituições representadas na CNCD, que enviarão as informações sobre os programas e ações de combate à desertificação em curso em seus estados. Outros assuntos tratados na reunião foram: o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação (SAP); a estratégia para os Pactos de Sustentabilidade da Matriz Energética das Cerâmicas (CE, PB e SE) e Gesseiras (PE); as iniciativas com a cooperação técnica para um programa de recuperação de áreas degradadas, da capacidade de produção e da conservação hídrica no semiárido, além do anúncio e convite ao Prêmio de Boas Práticas (Dryland Champions), promovido pela UNCCD.(*) Com informações da Semarh/Sergipe e do Departamento de Combate à Desertificação do MMA