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Terça, 29 Abril 2014 20:00
Propostas visam reduzir impactos das mudanças climáticas na costa
Nível do mar sobe alguns milímetros por ano. Situação ainda não preocupa especialistasLUCIENE DE ASSISAté o dia 16 de maio, a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) enviará à Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) relatório contendo as conclusões oferecidas pelos integrantes da Força Tarefa da Zona Costeira para o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA). O documento se baseia em mais de um ano de discussões, consolidadas durante oficina encerrada nesta terça-feira (29/04), em Brasília. Representantes da academia, pesquisadores, especialistas, órgãos gestores e de gerenciamento da informação estão preocupados com as possíveis consequências que as mudanças no clima possam acarretar contra os 45 milhões de brasileiros que moram no litoral.O aumento do nível das águas do mar é um dos elementos estudados pelo grupo. De acordo com o gerente de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cristiano Francisco Orlando, que integra a Força Tarefa, o monitoramento do nível do mar começou a ser feito pelo órgão há mais de 50 anos, ainda na década de 1960, no litoral de Santa Catarina. “Constatamos que o nível do mar vem subindo alguns milímetros por ano, mas, por enquanto, isso não é preocupante”, assegurou.CONSTRUÇÃO COLETIVAA versão final do documento, a ser consolidado pela FGV-SP, conterá as prioridades identificadas pelos especialistas e técnicos que integram o grupo, além de indicar prazos e propor ações. “Vamos sistematizar todo o conteúdo das discussões, contando como foi o processo de construção coletiva e a participação de todos os atores, objetivando subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA)”, explicou a gestora de Relacionamento e Mobilização do Centro de Estudos em sustentabilidade da FGVSP, Maria de Toledo Piza.A primeira versão do PNA deve estar concluída até o final deste ano e será apresentada aos integrantes do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), segundo explicou a analista ambiental do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da SMCQ, Mariana Egler. Até o final de 2015, o CIM deverá aprovar e publicar a versão final do PNA. “Trata-se de um trabalho pioneiro e estruturante de consulta a especialistas, elaborado em bases participativas”, comemorou.O plano de adaptação às mudanças climáticas levará em conta a fragilidade do ecossistema costeiro, a potencial elevação do nível do mar e a possibilidade de ocorrência de eventos extremos, como ondas gigantes e tornados, capazes de comprometer a qualidade de vida de quem vive nas cidades litorâneas. Para o diretor de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Adalberto Sigismundo Eberhard, o plano tentará prever essas ocorrências com base nos conhecimentos científicos acumulados, bem como preparar a sociedade para as consequências desses eventos sobre as populações costeiras, a economia e o meio ambiente.IMPACTOS Entre as propostas concretas, definidas pelos membros da Força Tarefa, estão, também, a elaboração de modelagens e simulações com a finalidade de compreender a dinâmica futura do mar em relação ao continente e, em decorrência, estabelecer critérios emergenciais governamentais e não governamentais para enfrentar as alterações climáticas, segundo Eberhard. O professor do Instituto de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Turra enumerou outros três pontos, considerados por ele marcantes e prioritários para o PNA: a geração de informações atreladas às demandas de gestão; o aprimoramento do processo de gestão e de planejamento costeiro integrado; e a necessidade de se reduzir as pressões sobre o ambiente costeiro, com a criação de unidades de conservação para aumentar a resiliência (capacidade de resistir a pressões em situações adversas) dos ecossistemas da costa.De acordo com Turra, as medidas devem ser implantadas no curto prazo, pois a situação é preocupante por conta das incertezas associadas ao tema mudanças climáticas. O professor da USP acredita serem necessárias a adoção de medidas de precaução emergenciais para reduzir possíveis prejuízos, como a perda de vidas e impactos negativos na economia e no meio ambiente.
Segunda, 28 Abril 2014 18:24
Governo intensifica preservação do bioma Caatinga, único no mundo
Maior esforço é frear o desmatamento que atende à demanda energética da regiãoLETÍCIA VERDINo Dia da Caatinga (28/04), o governo federal lançou o Sistema de Gestão da Informação e do Conhecimento do Semiárido Brasileiro (SIGSAB), com a finalidade de reunir e divulgar dados e informações econômicas, sociais, ambientais e da infraestrutura do Semiárido brasileiro. A cerimônia de lançamento ocorreu em Campina Grande (PB), na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI). Na ocasião, também foi inaugurada a segunda unidade de coordenação de projetos no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que comemora em 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.O diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, que esteve presente na cerimônia em Campina Grande, afirmou que o maior esforço do governo, atualmente, é frear o desmatamento que atende à demanda energética da região. “Trinta por cento da matriz energética do Nordeste usam lenha e 40% das indústrias também o fazem”, explicou. Segundo ele, para reverter o quadro, o MMA tem trabalhado em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e parceiros de órgãos estaduais, além de organizações da sociedade civil, na promoção do uso sustentável do bioma.“Existe um potencial ambiental muito grande na caatinga”, declarou Campello, referindo-se ao uso adequado do bioma. Ele citou algumas ações do MMA, como o manejo florestal comunitário em 15 mil hectares de assentamentos, no Araripe e baixo Jaguaribe no Ceará, entre produtores de gesso e cerâmica. Outra iniciativa lembrada pelo diretor acontece junto às empresas em relação à questão energética. “Partimos da situação de ameaça para um novo paradigma de produção e consumo sustentáveis”, disse. A ação articulada entre a oferta e o consumo da matriz energética, a lenha, rende um efeito melhor, segundo ele. Outras duas ações do MMA no Semiárido são o manejo florestal de uso múltiplo, que busca a segurança alimentar dos rebanhos da região, e os fogões ecoeficientes, que oferecem segurança energética a 8 mil famílias.ALERTAEstá em fase de finalização o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação. Trata-se de um programa elaborado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que permite trabalhar de forma preventiva para identificar situações emergenciais e pólos de prioridade para políticas públicas. O programa será utilizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI).O Semiárido brasileiro, onde se encontra o bioma Caatinga, único no mundo, se estende por oito estados da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e pelo Norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de 980.133,079 km2, distribuídos em 1.135 municípios, nos quais reside uma população de 22.598.318 habitantes.
Segunda, 28 Abril 2014 16:23
Força Tarefa elabora o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas
Oficina busca subsídios para proteger a zona costeiraRAFAELA RIBEIROO grupo de trabalho da Força Tarefa da Zona Costeira para o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA) reúne-se, até esta terça-feira (29/04), para validar e consolidar documento, eleger prioridades, definir prazos e indicadores para as ações propostas. A principal finalidade é reunir subsídios para elaborar a primeira versão do PNA, que deve ficar pronto até 2015. “A reunião consolida o trabalho que está em curso desde o ano passado, em que especialistas da academia e representantes dos estados e órgãos do governo federal vão apresentar as principais fragilidades das zonas costeiras em relação às mudanças climáticas e propor ações a serem adotadas”, explicou a gerente de Projeto da Gerência Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts.A Convenção sobre Mudança do Clima estabelece a necessidade da adoção de medidas de adaptação que consistem em ações para aumentar a resiliência de sistemas – naturais ou não – frente aos impactos advindos das mudanças do clima. O PNA tem como objetivo reunir medidas para a promoção da adaptação à mudança do clima no país, avaliando custo-efetividade, sinergias, co-benefícios e conflitos das medidas consideradas. O documento está sendo elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Adaptação, criado no âmbito da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas. A equipe tem o papel de articular instituições que atuam no tema, debater e reunir subsídios técnicos e coordenar os trabalhos de elaboração do plano.VULNERABILIDADEUm dos recortes adotados no Plano de Adaptação é a Zona Costeira. Foi criada a Força Tarefa da Zona Costeira, formada por um conjunto de especialistas e gestores, para debater sobre a vulnerabilidade, riscos e proposição de medidas de adaptação na zona costeira. Com população residente atingindo quase 45 milhões de habitantes, a maior vulnerabilidade da região pode ser tanto em função da elevação do nível do mar, quanto à ocorrência de eventos extremos, principalmente inundações. De acordo com estudo promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o risco natural às inundações dos municípios costeiros considera como críticas as aglomerações urbanas situadas abaixo da cota de 10 metros. A Força Tarefa foi constituída em meados de 2013 e, desde então, vem produzindo um documento base contendo análises, constatações e propostas, sobre os efeitos das mudanças climáticas na região.
Segunda, 28 Abril 2014 15:12
Países discutem regras de proteção para os ecossistemas da Antártica
37ª Reunião acontece em Brasília até o dia 7, com representantes de 29 governosLUCAS TOLENTINOO Brasil se dedicará à cooperação internacional para a manutenção da pesquisa científica e a proteção dos recursos naturais do continente antártico. Representantes de 29 países se reúnem desta segunda-feira (28/04) até o próximo dia 7, em Brasília, para a 37ª Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica. O objetivo do encontro é discutir e estabelecer medidas de segurança e garantir que sejam cumpridas as disposições do acordo global de proteção dos ecossistemas antárticos. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou o diálogo com os demais países como a principal maneira de garantir a preservação da Antártica. “Estamos conscientes da necessidade de um trabalho conjunto entre as nações de forma a construir um arcabouço robusto de argumentos e de razões sobre o qual as melhores decisões poderão ser tomadas”, defendeu. “O papel dos órgãos ambientais é fundamental para garantir que o conhecimento científico gerado naquele continente reflita a importância da proteção e gestão ambientalmente sustentável do meio ambiente antártico, preservando-o para as gerações futuras.”SUSTENTABILIDADEO papel do governo federal nas ações de proteção da região foi destacado pela ministra. “A participação brasileira na construção de um programa sustentável para a Antártica tem sido crescente”, disse Izabella. Desde 1975, o Brasil faz parte da lista de países que aderiram ao Tratado da Antártica. “Os investimentos para ali consolidar a presença brasileira serão garantidos, tanto para a construção da nova estação quanto para o incremento de pesquisas em áreas como biologia marinha e mudança do clima”, acrescentou. A previsão é que a base brasileira na Antártica fique pronta e seja reinaugurada em 2016. Há dois anos, a Estação Comandante Ferraz teve 70% das instalações consumidas pelo fogo. Como a construção só pode ocorrer durante o verão no continente antártico, a Marinha do Brasil estima que sejam necessários mais dois anos até a conclusão das obras. O investimento chegará a cerca de R$ 150 milhões. O comandante da Marinha do Brasil e presidente da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Julio Soares de Moura Neto, afirmou que já foi dado o pontapé inicial para a reconstrução da base. “Já foi feita a avaliação geotécnica e a instalação dos primeiros módulos”, afirmou. “Com o prazo de mais dois verões, certamente a estação estará pronta. A preocupação é com o meio ambiente por conta da fragilidade dos ecossistemas antárticos. SAIBA MAISAo ratificar o Tratado da Antártica, em 1975, o Brasil assumiu compromissos internacionais que implicam no dever de realizar pesquisa científica e de preservar o meio ambiente antártico. A partir de 1982, o país passou a desenvolver pesquisas científicas no continente, por intermédio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), o que garantiu ao país direito de voz e voto nos processos decisórios. Assinado posteriormente, em 1991, o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, reforçou o caráter de proteção e preservação ambiental que deve permear todas as atividades na região. Com isso, foram banidas as atividades minerais na Antártica e o continente foi declarado como “reserva natural, dedicada à paz e à ciência.”
Sexta, 25 Abril 2014 19:39
Brasília sedia, dia 28, 37ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica
Delegações de 29 países e de organismos internacionais estarão reunidos em BrasíliaLUCIENE DE ASSISDelegações de 29 países e de organismos internacionais estarão reunidas em Brasília para a 37ª Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês), que acontecerá de 28 de abril a 7 de maio, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21. É a segunda vez que o Brasil sedia esta reunião consultiva anual, foro primário usado pelos representantes das partes do Tratado da Antártica para a troca de informações, formular medidas e tomar decisões e resoluções para promover os princípios e os objetivos do acordo, sendo os resultados adotados por consenso das partes consultivas.A ATCM será presidida por um representante do país-sede nas sessões plenárias de abertura e de encerramento, sendo que o Brasil é parte consultiva (com direito a voz e voto) desde 1983. De acordo com os organizadores, a maior parte do trabalho da reunião se desenvolverá no âmbito do Comitê para a Proteção do Meio Ambiente (CEP, na sigla em inglês) e de vários grupos de trabalho, como o Jurídico e Institucional, de Turismo e Atividades Não Governamentais, e de Ciência e Temas Operacionais. VISIBILIDADEA reunião, considerada um "evento verde", foi planejada, organizada e executada de forma a minimizar seu impacto negativo potencial sobre o meio ambiente. Na ocasião, o Brasil mostrará como está desenvolvendo seu programa antártico, já que o evento, segundo acreditam os organizadores, representa uma oportunidade para dar maior visibilidade interna ao Programa Antártico. A atividade brasileira é regida pelos princípios da Convenção, que inclui o uso pacífico dos recursos da Antártica, liberdade para a pesquisa científica, promoção da cooperação para a região Antártica e respeito à posição das partes sobre reconhecimento ou não reconhecimento territorial naquela área.O evento conta com o apoio do Secretariado do Tratado da Antártica, sediado em Buenos Aires, e terá, também, a participação de 21 partes não consultivas, de observadores da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR, sigla em inglês), do Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais (COMNAP, sigla em inglês) e do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR); de especialistas convidados, como os representantes do Secretariado do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), da Coalizão Antártica e do Oceano Austral (ASOC), da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Associação Internacional de Operadores de Turismo Antártico (IAATO), além de várias outras organizações internacionais.
Sexta, 25 Abril 2014 18:56
Bancos terão que implantar política socioambiental até fevereiro de 2015
Conselho Monetário Nacional aprova normas de responsabilidade no sistema financeiroLETÍCIA VERDIEm cerimônia na sede do Banco Central (BC), em Brasília, nesta sexta-feira (25/04), da qual participaram mais de 40 representantes do setor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, apresentaram a Resolução nº 4.327, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Responsabilidade Socioambiental para instituições financeiras e demais organizações autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.Na ocasião, a ministra afirmou que a resolução sintetiza pelo menos 20 anos de pensamento do mercado financeiro e representa uma nova abordagem da governança ambiental no sistema financeiro do Brasil e do mundo. O trabalho, conduzido pelo Banco Central e pelo MMA, em conjunto com outras instituições, foi preparado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, e em posteriores audiências públicas e restritas.NOVA GOVERNANÇA“Discutir meio ambiente não está mais circunscrito ao MMA”, declarou Izabella. “A nova governança ambiental perpassa todo o setor produtivo, muito além do que se vê”. Segundo ela, a resolução normativa do BC influenciará os novos modelos de governança ambiental nos setores públicos e privados do Brasil. “É o primeiro passo de uma nova fase em relação à política ambiental no Brasil”, finalizou.O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou o caráter conceitual da resolução, fruto de um amplo debate com o MMA, as entidades de classe, organizações sociais e multilaterais. “Considero essa regulamentação um marco em termos da responsabilidade socioambiental e reúne diferentes pontos de vista segundo as melhores práticas internacionais”, declarou. “Acredito, também, que essas diretrizes que estabelecemos para o sistema financeiro serão referência no contexto internacional”.Para ser colocada em prática, a resolução depende do esforço de cada instituição financeira em definir a sua própria política socioambiental, seguindo os princípios da proporcionalidade e da relevância explicitados no texto. “A regulação exige que cada instituição financeira faça uma reflexão e identifique as melhores formas de mitigar os riscos socioambientais”, explicou o presidente do BC. Os riscos socioambientais, na Resolução nº 4.327/2014, são classificados como “a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições decorrentes dos danos socioambientais”.BANCOS MAIS COMPLEXOSO prazo para que as instituições possam se adequar ao sistema será até o dia 28 de fevereiro de 2015, para aquelas obrigadas a implantar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) - definidas por Tombini como “bancos mais complexos”. Para as demais, o prazo vai até o dia 31 de julho de 2015.Algumas instituições financeiras já possuem comitê e políticas de responsabilidade socioambiental, mas o universo brasileiro inclui cerca de duas mil instituições que precisam se adequar à nova resolução. Quem não cumprir o prazo, poderá sofrer processo administrativo previsto na Lei 4595/1964, que criou o Conselho Monetário Nacional entre outras providências.
Sexta, 25 Abril 2014 18:21
Créditos de logística reversa de embalagens são negociados no Rio
Bolsa de Valores Ambientais lança primeiro lote de 1.200 toneladas de plásticos e vidrosLUCIENE DE ASSISComeçou a funcionar na manhã desta sexta-feira (25/04), no Rio, uma ação inédita destinada ao pagamento de serviços ambientais a catadores de material reciclável. Os créditos de logística reversa para embalagens passaram a ser negociados pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio). O primeiro lote colocado à venda, contendo 1.200 toneladas de três tipos de plásticos e de vidros, está em negociação com representantes do grupo O Boticário.O evento contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que destacou o grande potencial de mercado da logística reversa de embalagens: “Precisávamos de uma política que dialogasse com uma nova governança ambiental para o Brasil, sob a ótica de Estado e não de governo, integrando o setor produtivo com o setor social, com segurança jurídica, papéis bem definidos, metas, fiscalização, controle social, transparência”, salientou. Estimativas oficiais mostram que, a cada ano, no Brasil, pelo menos 20 milhões de toneladas desses materiais vão parar no lixo, sem aproveitamento na reciclagem, pois as prefeituras só conseguem coletar 2% de todo esse volume. CERTIFICADOPara participar do sistema, cada catador separa uma tonelada de material reciclável e vende, emitindo nota fiscal eletrônica, momento em que é gerado o certificado da logística reversa. E as empresas podem comprar o certificado, conscientes de que estão contribuindo para a logística reversa dos seus produtos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam um prejuízo anual de R$ 8 bilhões devido a não reciclagem de produtos recicláveis. De acordo com Izabella Teixeira, é preciso, também, debater o tema “cidades”. “Sem esse debate, não tem como a política ambiental avançar nos temas estruturantes, como segurança energética, alimentar, hídrica, porque, em 2030, o Brasil terá 90% da sua população vivendo nas cidades; a América Latina, 93%, e as relações formais com a comunidade acontecerão, predominantemente, nas cidades”, acrescentou.CADASTROA Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a prática da logística reversa, que é a retirada do mercado, pelos fabricantes de sete setores da economia, das embalagens descartadas dos produtos que cada um deles comercializar. Para tornar a iniciativa uma realidade, a BVRio firmou parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, que reúne, no país, 800 mil catadores, cujo trabalho permite a reciclagem de quase 90% das latinhas que chegam ao mercado. A venda de créditos de logística reversa de embalagens na Bolsa de Valores Ambientais aumentará a receita dos catadores, enquanto prestadores de serviços, e das cooperativas, que terão mais facilidade para suas pagar despesas e fazer a manutenção do maquinário. O trabalho da BVRio no projeto de créditos de logística reversa começou há seis meses e já cadastrou mais de três mil catadores de cem cooperativas do país.
Sexta, 25 Abril 2014 15:45
MMA realiza 8º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública
Evento acontecerá em junho e terá como tema os 15 anos da A3P. Inscrições estão abertasTINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, nos dias 3 e 4 de junho, o 8º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em Brasília. Esta edição terá como tema os 15 anos do programa A3P e seus destaques. O encontro será aberto ao público e as inscrições já podem ser realizadas aqui. Serão debatidos os avanços na implantação de políticas públicas de gestão ambiental na administração pública. Na ocasião, também acontecerá a cerimônia de premiação do 5º Prêmio Melhores Práticas da A3P. A coordenadora da A3P, Ana Carla Almeida, enfatiza que o programa contribui para pautar a sustentabilidade nos órgãos públicos. “Por isso a importância de um Fórum que irá reunir diversos parceiros em favor de um debate sobre como tornar nosso ambiente de trabalho cada vez mais sustentável”, reforça.Diversos órgãos apresentarão suas experiências sobre ações que estão inovando a gestão pública, auxiliando no descarte adequado dos resíduos gerados e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais. Também será realizado um painel sobre os cursos de sustentabilidade realizados pelo MMA nos municípios e estados para os alunos que participaram dos encontros. INOVADORO programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) completa, em 2014, 15 anos de existência. Seu principal objetivo é promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. Coordenado pelo Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, o programa é uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo. O principal instrumento para formalização de um órgão ao programa é a assinatura de um termo de adesão, que dura quatro anos e depois precisa ser renovado, firmado entre o MMA e a instituição interessada. O programa reúne, atualmente, com 93 instituições federais, 70 estaduais e 48 municipais. Quem não tem o acordo assinado pode participar da Rede A3P, canal de comunicação para troca de experiências, que conta atualmente com quase 500 órgãos cadastrados e 1.200 pessoas.Confira aqui a programação completa.
Quinta, 24 Abril 2014 18:32
Cooperação técnica entre MMA, Ibama e estados aprimora o CAR
Curso aborda sistema de acompanhamento em todo o território nacionalLETICIA VERDI Acontece em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/04), o curso de acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governos estaduais. O evento tem como objetivo aprimorar o sistema de monitoramento da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema ajudará a medir o desempenho institucional dos órgãos executores nos estados e apoiar a tomada de decisão dos gestores nas ações voltadas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. A primeira edição do curso ocorreu em 11 de abril, com a participação de 13 estados. Desta vez, participam Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A segunda edição acontece na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O sistema está sendo desenvolvido com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).TRABALHO CONJUNTOSegundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, o desafio de realizar o CAR nos 5,5 milhões de imóveis rurais é maior do que a capacidade institucional dos órgãos envolvidos. Por isso, é importante que esses órgãos estejam integrados, acompanhando, por meio de uma plataforma de informações, as iniciativas dos parceiros. “Precisamos nos espelhar uns nos outros e poder aprimorar o trabalho de implantação do CAR com boas iniciativas”, afirmou. O engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Sergipe Elísio Marinho dos Santos Neto, que participa do curso, concorda com o secretário: “Vamos sair daqui com algumas diretrizes de como melhorar a implantação do CAR, sobretudo pela experiência dos outros estados”. Na tarde desta quinta-feira (24), o analista ambiental Ângelo Ramalho, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do MMA, apresentou ao grupo o protótipo da plataforma de monitoramento do CAR. “O MMA está trabalhando para disponibilizar as ferramentas que possibilitem a completa implantação do CAR, desde os módulos de inscrição, análise, programa de recuperação ambiental e monitoramento”, afirmou. Já o analista ambiental do Ibama Bernardo Trovão destacou a função do Instituto de assistência técnica, capacitação e apoio ao estados. “Ao final do curso, todas as sugestões dos estados serão reunidas e analisadas”, salientou. SAIBA MAISO sistema de monitoramento do CAR envolve nove variáveis qualitativas, que compreendem, ao todo, 24 elementos relativos ao CAR a serem avaliados. Cada um será classificado em quatro níveis: desejável, bom, incipiente e crítico. O sistema de monitoramento contará também com um programa corporativo para facilitar a coleta de dados e o intercâmbio de informações, o que permitirá um acompanhamento periódico do avanço das ações relacionadas à implantação do CAR em cada estado.
Quinta, 24 Abril 2014 13:56
Seminário sobre mercúrio debate mais controle de produtos químicos
Convenção de Minamata é o foco principal do encontro, que tem o apoio do governo sueco e do PNUMA. RAFAELA RIBEIRO O Ministério do Meio Ambiente, em cooperação com as agências suecas de controle de produtos químicos (KemI) e de proteção ambiental (Swedish EPA) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) realizam, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/04), em Brasília, o Seminário sobre Mercúrio. O encontro pretende apoiar o processo de ratificação e implantação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.A Convenção de Minamata adotou esse nome em homenagem à cidade japonesa vítima do pior envenenamento já registrado pelo metal tóxico. O acordo pretende reduzir os níveis mundiais de emissões de mercúrio, bem como a produção e a utilização do metal, principalmente em processos industriais. Trata-se de um metal pesado muito tóxico para os seres vivos. Uma exposição muito forte enfraquece o sistema imunológico e pode causar problemas como perturbações psicológicas ou digestivas, perda de dentes, e problemas cardiovasculares ou respiratórios. A convenção prevê que, em 2020, produtos com mercúrio, como os termômetros, tenham desaparecido, e dá prazo de 15 anos para que os Estados Unidos deixem de usar mercúrio nas atividades de mineração.COMPROMISSOS“A ideia é apresentar e discutir no seminário experiências da Suécia e do Brasil no contexto dos compromissos de Minamata e nas potencialidades para a coordenação e cooperação com as convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia, que tratam da gestão de produtos químicos e resíduos perigosos”, explicou a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho. O evento é parte da Cooperação Bilateral Brasil-Suécia, assinada ao final de 2013, que tem como um dos focos a gestão adequada de produtos químicos e vem a promover importante troca de experiência entre os dois países.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, como plenipotenciária, a Convenção de Minamata sobre mercúrio, em 13 de outubro de 2013, no Japão. Desde então, o Brasil e demais países signatários, a exceção dos Estados Unidos que a ratificaram no inicio deste ano, estão em processo de ratificação para o qual as providências já estão em curso. “Esse seminário é uma atividade que visa manter o ímpeto rumo ao processo de ratificação, além de preparar o país para os desafios na implantação dos compromissos que serão assumidos junto à convenção”, acrescentou Letícia Carvalho.EXPERIÊNCIASPara compartilhar e somar experiências, o MMA conta com a parceria do escritório do PNUMA no Brasil e com o escritório de Produtos Químicos do PNUMA, em Genebra, que, desde 2007, auxiliam o governo brasileiro na implantação da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs) e tem apoiado a realização de diversas atividades para a gestão ambientalmente saudável de substâncias químicas. Além do PNUMA, a cooperação bilateral com o Ministério do Meio Ambiente da Suécia, que prioriza a gestão de químicos, em especial o mercúrio entre os temas de interesse mútuo, tem sido de grande valia para o Brasil, promovendo a troca de experiências e capacitação de nossos técnicos. O seminário, dividido em quatro blocos, tratará inicialmente sobre os compromissos da Convenção de Minamata e as características e efeitos do mercúrio que o tornam um poluente global. Num segundo momento, o tema central será a eliminação do mercúrio em produtos como lâmpadas, baterias e equipamentos de saúde e em processos como a produção de cloro-álcali. Na manhã desta sexta-feira (25/04), os presentes tratarão sobre emissões atmosféricas e liberações à água e no solo de mercúrio e o último bloco será sobre os desafios para o controle do uso do mercúrio na mineração artesanal de ouro, com foco na Região Amazônica, um dos mais importantes aspectos no contexto nacional.
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