Meio Ambiente

Produtores rurais terão até 5 de maio de 2015 pra fazer a inscriçãoLETÍCIA VERDIApós dois anos da Lei 12.651/12, que instituiu o atual Código Florestal e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi publicada nesta terça-feira (06/05), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 2, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O documento apresenta os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e define os procedimentos gerais do cadastro, obrigatório para os cerca de 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país.“Pela primeira vez no Brasil, talvez no mundo, teremos um sistema que olhe propriedade por propriedade, num país continental, com mais de 5 mil municípios, e com essa base de dados estabeleceremos uma estratégia de trabalho e cooperação entre meio ambiente e agricultura”, afirmou a ministra Izabella Teixeira, em entrevista nesta terça-feira.O SiCAR já foi testado em todos os estados durante o ano passado, fase importante para aperfeiçoar o sistema. “Compete aos governos estaduais e municipais analisar o que for declarado no CAR e, eventualmente, chamar o produtor que é devedor, que tem passivo ambiental, para fazer o Programa de Recuperação Ambiental (PRA)”, salientou a ministra. Na hora de preencher o CAR, o produtor tem a opção de aderir ao PRA voluntariamente e regularizar a sua situação ambiental por meio de recuperação, recomposição, regeneração ou compensação com cotas ambientais.“O espírito é de cooperação, trabalhar com assistência técnica, ajudar todas as instâncias da federação a viabilizar os cadastros e ajudar o produtor a se cadastrar”, destacou Izabella. Ao longo desses dois anos, foram capacitadas 14 mil pessoas em cursos sobre o SiCAR. Aqueles que já realizaram o cadastro no modo off line – salvando o documento em um pen drive ou DVD – agora já podem enviá-los ao SiCAR pelo endereço www.car.gov.br. A inscrição é gratuita e dispensa intermediários.A Lei 12.651 estabelece que todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais devem fazer o CAR. “Quem não o fizer, terá penalidades, como não ter acesso ao crédito rural, e ficará ilegal”, explicou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o sistema tem várias travas de segurança e é feito com imagens de satélite em altíssima resolução, o que permite ver quem está recuperando e quem está desmatando.Na segunda-feira (05/05), a presidente Dilma Rousseff publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.235 regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O decreto complementa as regras necessárias à implantação do CAR, o que dará início ao processo de recuperação ambiental rural previsto no Código Florestal. SAIBA MAISPerguntas e respostas:1. O que é CAR?O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.2. O CAR é obrigatório?O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, estabelece que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR. Além disso, o Poder Público está oferecendo todas as ferramentas necessárias para o devido cumprimento da Lei.3. Como fazer o CAR?O preenchimento deverá ser feito eletronicamente por rede global de computadores no sistema. Caso o proprietário/possuidor necessite de orientação para a realização do cadastro deverá procurar as prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.4. O que é um CAR off line?Na ferramenta off line, o CAR poderá ser realizado em um computador sem acesso à internet, que terá o arquivo desse cadastro salvo no próprio computador ou até mesmo num pendrive ou DVD, para posterior envio ao SiCAR por meio de conexão à internet.5. Todos os estados já podem realizar o CAR?Sim.6. Se o produtor já se cadastrou no sistema do estado deverá fazer novamente o CAR?Não. Esses estados irão migrar as informações para o Sistema Nacional (SiCAR).7. O que precisa ser declarado no CAR?O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.8. Se não aderir ao CAR, serei autuado?Caso proprietário ou possuidor rural tenha algum passivo ambiental relacionado à APP, RL ou uso indevido de AUR, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental. A não inscrição no CAR poderá trazer prejuízos para obter crédito rural e insegurança jurídica. 9. O que o CAR tem a ver com as minhas questões fundiárias?O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.10. E se tiver sobreposição com os confrontantes?O sistema gera um alerta para que o declarante possa corrigir ou alterar as informações declaradas.11. Depois do cadastro, o que acontece?Após a validação das informações inseridas no Sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel. Essa situação poderá ser considerada regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

Atividades econômicas dependem ou impactam o capital natural do paísLUCIENE DE ASSISA “Oficina Internacional de Negócios e Capital Natural: diálogos para uma parceria sustentável” reúne, em Brasília, de quarta a sexta-feira próximas (07 a 09/05), representantes de governo e do setor empresarial do Brasil e de outros países. O objetivo é apresentar e discutir as implicações das decisões tomadas pelas nações integrantes da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) no setor empresarial, especificamente as referentes aos destinos do Protocolo de Nagoia e das metas de Aichi. O seminário, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e Cooperação Técnica Alemã (GIZ), também apresentará iniciativas sobre a integração dos ecossistemas e da biodiversidade na gestão das empresas.Pretende-se, com o evento, envolver o setor empresarial no debate de boas práticas sobre o uso sustentável da biodiversidade. A oficina visa, ainda, promover a troca de experiências entre as práticas empresariais nacionais e as internacioaais para uso e conservação da biodiversidade, além de registrar as percepções doempresariado sobre as políticas relacionadas ao tema e envolver outras áreas da sociedade, como o setor público, a academia e a sociedade civil.METAS DE AICHIO secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, apresentará o painel “Implementação das Metas de Aichi”, propondo debate sobre os desafios da iniciativa. e como o setor empresarial pode se envolver e os reflexos da iniciativa nas atividades de negócios. A abertura será feita pelo secretário executivo da CDB, Bráulio Dias, e terá, também as presenças do presidente da CNI, Robson Braga; e do embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, entre outras autoridades.Dados oficiais mostram a existência de um grupo grande de atividades econômicas brasileiras que dependem ou impactam o capital natural do país. Surge daí a necessidade de se promover um o maior envolvimento do setor empresarial para contribuir com o desenvolvimento de novas estratégias e modelos de negócios capazes de gerar ganho em competitividade e imagem, adequação às normas ambientais e redução de riscos aos ecossistemas.Entre as questões propostas para o debate estão questionamentos de como o setor empresarial cooperar com o governo e a sociedade para internalizar as metas de Aichi; de que forma o governo contribuir para facilitar o papel do setor empresarial para integrar as preocupações com a biodiversidade em práticas de negócios; e quais medidas práticas podem melhorar a eficácia e a eficiência desta colaboração.SAIBA MAISNo processo de elaboração do novo Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020, a CDB propôs que se estabelecesse um novo conjunto de metas, na forma de objetivos de longo prazo, que foram materializados em 20 proposições, todas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial. Denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade, elas estão organizadas em cinco grandes objetivos estratégicos.São eles: tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que as preocupações com a biodiversidade permeiem governo e sociedade; reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentável; melhorar a situação da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos e aumentar a implantação, por meio de planejamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação. O Protocolo de Nagoia foi adotado na 10ª. Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 em Nagoia, Japão. Sua adoção representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou quatro anos, iniciado na 8ª. Conferência das Partes na Convenção, realizada em Curitiba, em 2006.Uma vez em vigor, estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Representantes da sociedade civil atuarão de 2014 a 2016 no Conselho DeliberativoTINNA OLIVEIRAForam eleitas as cinco organizações não governamentais (ONGs) que atuarão no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) até 2016. Os representantes da sociedade civil terão como responsabilidade definir as prioridades de fomento e selecionar projetos que possuem maior potencial para contribuírem para a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, por meio da participação social. O resultado final das eleições foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (02/05). As instituições eleitas indicarão seus representantes no Conselho Deliberativo, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem, entre suas atribuições, a missão de definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA, além da função de julgar os projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do total da sociedade civil, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica. HISTÓRICOO processo eleitoral dos representantes das ONGs iniciou-se em dezembro, com a publicação do edital de convocação. Até 17 fevereiro, as entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) puderam apresentar sua candidatura ao cargo de representante da sociedade civil. O período de votação foi de 28 fevereiro a 28 abril.A missão do Fundo Nacional de Meio Ambiente é contribuir, como agente financiador para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Criado há 25 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina, sendo referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.O orçamento do fundo gira em torno de R$ 10 milhões anuais e a destinação desses recursos é definida pelo Conselho Deliberativo, que garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. Confira as instituições eleitas: Para mais informações, clique aqui.

Reunião sera terça-feira no Jardim Botânico de BrasíliaLUCIENE DE ASSISRepresentantes dos governos do Brasil, Índia e Alemanha reúnem-se em Brasília, nesta terça-feira, (06/05), no Jardim Botânico, para discutir as lições aprendidas sobre a integração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos nas políticas públicas e no setor empresarial. O evento visa explorar as possíveis rotas de integração da economia dos ecossistemas e da biodiversidade na política, em diferentes níveis, nos setores público e privado, com a finalidade de reunir conhecimento científico e ações que facilitem a tomada de decisões.Trata-se de uma reunião que antecede a Oficina Internacional Brasil de Negócios e Capital Natural: Diálogo para uma Parceria Sustentável, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI ) e a Cooperação para o Desenvolvimento Internacional Alemão por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). Os participantes deste evento, que contará com a presença, dentre outras, do secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB), Bráulio Dias, querem aprofundar a discussão sobre as contribuições das iniciativas nacionais para “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” (do inglês The Economics of Ecosystems and Biodiversity -–TEEB Diálogos).Os participantes da reunião foram levados, em excursão de ônibus, na tarde desta segunda-feira (05/05), para conhecer uma experiência destinada a melhorar os serviços dos ecossistemas hidrológicos com as práticas de campo sustentáveis na bacia do rio Pipiripau, no Distrito Federal. As discussões desta terça-feira incluem os fatores de sucesso em geral e a necessidade de se pensar em termos globais e no contexto do país paraintegração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.