Meio Ambiente

Para proteger boto e jacaré, a pesca do piracatinga deve ser suspensa por cinco anos a partir do próximo anoLUCIENE DE ASSISOs ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) vão proibir, por cinco anos, a pesca e comercialização da piracatinga, um peixe liso, conhecido na Amazônia brasileira também como urubu d'água ou douradinha. O objetivo é proteger o boto-vermelho, o jacaré-açu e o jacaretinga, utilizados como isca para captura do piracatinga. A medida deve vigorar a partir de 2015, quando começa a moratória da pesca da piracatinga.Estima-se que, anualmente, são mortos até 7 mil botos-vermelhos para uso na pesca do piracatinga. Essa quantidade está bem acima da taxa natural de mortalidade, estimada em 16 animais ao ano. Isso tem causado uma redução drástica na quantidade de espécimes. Estudo divulgado em 2011 mostrou que, em uma década, a população de botos da Amazônia caiu pela metade.O problema é tão sério que a matança dos botos e jacarés já está sendo investigada pelo Ministério Público Federal no estado do Amazonas. Ocorre que as populações desses animais vêm sofrendo decréscimos consideráveis desde o final da década de 1990, quando toneladas de piracatinga começaram a ser exportadas para a Colômbia, onde é muito apreciado. Mas, agora, brasileiros das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, além do Paraná, também começaram a consumir o peixe.GRAVE RISCODe acordo com a área técnica do MMA, a pesca da piracatinga é ambientalmente insustentável e economicamente inviável, nas condições atuais, pois a atividade é realizada de forma predatória, com grave risco à sobrevivência de botos e jacarés. Tanto que, com base nos questionamentos e recomendações do Ministério Público, o MMA vem estudando medidas adequadas de controle da atividade, como a instituição da moratória.Sabe-se que a preferência pelos botos e jacarés deve-se a elevada eficácia das iscas feitas com carne desses animais na captura da piracatinga e ao baixo custo na obtenção de iscas. Os caçadores vendem cada boto ou jacaré por até R$ 50,00, que são transformados em iscas em quantidade suficiente para a pesca de 300 a 600 quilos do piracatinga, o que representa até R$ 600,00 de rentabilidade em uma noite de pesca.Dados do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Mamíferos Aquáticos, o PAN Pequenos Cetáceos, mostram que a reprodução do boto-cor-de-rosa, ou boto-vermelho, está fortemente associada ao ciclo das águas da região. O processo reprodutivo ocorre entre os meses de maio e setembro, no final do período da cheia e durante a vazante na Amazônia central. FRAGILIDADESobre a necessidade de preservar esses animais, o gerente de Biodiversidade Aquática do MMA, Roberto Ribas Gallucci, explica que os botos “possuem papel fundamental no equilíbrio ecológico de ecossistemas aquáticos da Amazônia, como predadores de topo na cadeia alimentar e que contribuem para a saúde dos estoques ao eliminar os indivíduos mais frágeis”. Além disso, têm importância marcante na geração de renda e na economia local, por meio do turismo sustentável, a exemplo do turismo interativo. Esse trabalho é feito com botos no Parque Nacional de Anavilhanas em parceria com a Universidade Federal do Amazonas, Associação de Turismo de Novo Airão, Flutuante dos Botos, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica Parque e Reserva Extrativista do Rio Unini.Segundo Roberto Gallucci, os mamíferos aquáticos são especialmente vulneráveis a ameaças devido às suas baixas taxas de natalidade, da lenta maturação sexual, dos intervalos longos entre cada cria, gerando apenas um filhote por vez. Por isso mesmo, dizem os estudiosos, os botos são espécies críticas nos ecossistemas aquáticos da Bacia do Rio Amazonas, não só como predadores de topo, mas também como elementos significativos das culturas e tradições de muitos grupos indígenas em toda a bacia. O uso do boto-vermelho na pesca tem contribuído para a redução de cerca de 10% ao ano das populações nativas do mamífero, colocando o animal em risco de extinção.Dados técnicos mostram que, entre os botos-vermelhos, os machos adultos são bem maiores e mais robustos que as fêmeas, podendo chegar a 2,55 metros de comprimento e 200 quilos de peso. As fêmeas, que atingem 2,25 metros e até 155 quilos, têm gestação de aproximadamente 11 meses. O único filhote nasce com pelo menos 80 centímetros de comprimento e permanece com a mãe por pelo menos três anos. O intervalo mínimo entre os nascimentos, quando não ocorre a perda do filhote, é estimado em cerca de três anos. A fêmea engravida novamente no final do segundo ano de amamentação.MORATÓRIAO MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendam que a moratória da pesca e comercialização da piracatinga seja estabelecida por tempo indeterminado, “com base na necessidade urgente de se coibir uma prática disseminada que tem promovido a matança intensiva de botos cor-de-rosa, além de botos-tucuxi e dos jacaré-açu e jacaretinga”.Além da proibição, o MMA recomenda a implementação de um conjunto de medidas para o controle, fiscalização, capacitação para atividades produtivas sustentáveis e divulgação da legislação da proteção aos botos, de forma a garantir resultados mais amplos e duradouros. O objetivo é “combater a atividade ilegal, com resultados positivos não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia das comunidades locais, demonstrando o firme interesse do Brasil em proteger essa espécie, símbolo da Amazônia, patrimônio da fauna e da diversidade biológica da região, além de defender a atividade pesqueira tradicional, realizada de forma legal e sustentável pelos povos da Amazônia”, esclarece Roberto Gallucci. FILHOTESDe acordo com a Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa), localizada no Amazonas, as características da espécie contribuem para a vulnerabilidade desse mamífero amazônico. As fêmeas têm gestação de dez meses e cuidam dos filhotes por até quatro anos, ou seja, a inserção de outro boto na natureza é demorada. Segundo o Ministério da Pesca, a moratória da piracatinga vai resguardar a subsistência do pescador artesanal, que ficará autorizado a capturar até cinco quilos por dia para o consumo familiar.

Cursos sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental serão realizados pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai promover, neste ano, oito cursos a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental. A previsão é formar 10 mil pessoas até dezembro deste ano. Os cursos serão realizados por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo é ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo MMA. O diretor de Educação Ambiental, Nilo Diniz, explica que o MMA e suas entidades vinculadas procuram, na atualidade, articular e potencializar a capacidade institucional de formação e capacitação, ampliando a base social da política ambiental no país. “Este é o propósito desses cursos, que, por meio de uma nova plataforma virtual e de metodologias específicas, se somam a outras formações presenciais em andamento, bem como a processos participativos, como os conselhos e as conferências nacionais de meio ambiente, tanto a versão adulto, quanto a versão infanto-juvenil", enfatiza. Em julho, serão realizados dois cursos. O primeiro aborda questões que visam qualificar e reduzir o consumo infantil. O curso Criança e Consumo Sustentável” tem como público-alvo as mães e os pais. Serão 20 horas de curso para duas mil vagas. O curso Estilo de Vida Sustentável”tem como objetivo trabalhar uma nova perspectiva de qualidade de vida com base em padrões sustentáveis. São duas mil vagas para qualquer pessoa interessada no tema. O curso tem carga de 20 horas. TEMAS PRIORITÁRIOS De agosto a dezembro, será realizado o curso Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar, com duas mil vagas. O objetivo é colaborar com a formação de lideranças do campo e técnicos de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. O curso visa auxiliar no desenvolvimento de processos formativos e de mobilização nos territórios em favor da regularização ambiental, da adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis e do enfrentamento de questões e conflitos socioambientais. A iniciativa é destinada aos agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater), lideranças de movimentos, sindicatos, associações, técnicos de organizações não governamentais (ONG), pastorais, prefeituras, órgãos públicos, empresas, professores, jovens, ambientalistas, animadores culturais. O curso compreende 120 horas de aula. Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) nos Territórios” é o tema da quarta capacitação, que busca refletir sobre questões relacionadas à temática socioambiental no campo. Podem participar gestores públicos estaduais e municipais e representantes de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. Será ministrado de setembro a novembro, com 60 horas de duração e 300 vagas disponíveis. AMPLIAÇÃO DE CONHECIMENTO O curso que aborda as estratégias de implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), destinado aos gestores de órgãos governamentais, acontecerá de agosto a setembro. Serão disponibilizadas duas mil vagas e o curso durará 20 horas. Igualdade de Gênero e Sustentabilidade” é o tema da sexta capacitação, aberta a todos os interessados. Ocorrerá de setembro a outubro, com mil vagas e 20 horas de duração. Também será realizado um curso de formação de conteúdistas em educação a distância. A proposta é realizar a formação técnica sobre estratégias e metodologias de desenvolvimento de conteúdos na linguagem à distância. O curso é destinado aos servidores do MMA e das unidades vinculadas, além de representantes de instituições que atuam com ensino a distância. Será ministrado de outubro a novembro, com 20 horas de duração e 500 vagas disponíveis. O último curso tem o intuito de apresentar as etapas necessárias para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos para os gestores públicos municipais. Será realizado em novembro, com 200 vagas e 20 horas de duração. Confira a lista dos cursos até dezembro: 1. Criança e Consumo Sustentável: julho, 20 horas, 2 mil vagas. 2. Estilo de Vida Sustentáveis: julho, 20 horas, 2 mil vagas. 3. Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar: agosto a dezembro, 120 horas, 2 mil vagas. 4. Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos Territórios: setembro a novembro, 60 horas, 300 vagas.5. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): agosto a setembro, 20 horas, 2 mil vagas. 6. Igualdade de Gênero e Sustentabilidade: setembro a outubro, 20 horas, mil vagas. 7. Formação de conteudistas em EaD: outubro a novembro, 20 horas, 500 vagas. 8. Planos Municipais de Resíduos Sólidos: novembro, 20 horas, 200 vagas.

Objetivo é combater o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na região. LUCAS TOLENTINO A Floresta Nacional do Crepori, no Pará, receberá ações de manejo e conservação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, nesta sexta-feira (06/06), em Brasília, dois contratos de concessão florestal na unidade, situada nas proximidades dos rios Madeira e Tapajós, em área de influência da BR-163. O objetivo é promover ações capazes de combater o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social dos moradores da região. Integrantes das atividades de comemoração da Semana do Meio Ambiente, que se encerra nesta sexta-feira (06/06), os dois contratos de concessão florestal foram assinados em conjunto pelo MMA, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a empresa paraense Brasad’Oc Timber, vencedora do processo licitatório. “O objetivo central é viabilizar a inclusão social aliada ao desenvolvimento sustentável”, declarou a ministra. “Esse modelo tem de ser feito em grande escala.”  PRODUÇÃO  O manejo florestal sustentável poderá ser realizado pela empresa na região do Crepori por 40 anos. As ações contemplarão duas unidades, uma de 135 mil e outra de 60 mil hectares. A previsão é que a produção nas áreas ultrapasse os 100 mil metros cúbicos de madeira por ano, uma forma de aumentar a oferta de produto legal no mercado e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.  A intenção é, também, trazer melhorias para a população local. Segundo a ministra, além de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento, a concessão florestal deve trazer benefícios sociais. “Não se pode trazer falsas expectativas para as pessoas”, alertou Izabella Teixeira. “As medidas têm de se traduzir em qualidade de vida para o povo e manter a floresta em pé.”  SAIBA MAIS  A Lei nº 11.284, de 2006, criou o mecanismo de concessão florestal, além de permitir os governos federal, estaduais e municipais gerenciar o patrimônio florestal público com foco em uma economia de bases sustentáveis. Sob esse regime, a vegetação das unidades permanece, já que a única forma permitida de extração de madeira é por meio do manejo florestal sustentável.  A partir daí, as comunidades são beneficiadas com a geração de empregos, com o desenvolvimento social e econômico e com a conservação dos recursos e manutenção dos serviços ambientais promovidos pela floresta. Atualmente, existem, no Brasil, 480 mil hectares de florestas públicas federais sob o regime de concessão. 

Redução em decorrência das ações contra o desmatamento é equivalente às emissões totais do Reino UnidoLUCAS TOLENTINOO Brasil é o primeiro país a submeter os níveis de referência de emissões florestais às Nações Unidas. Representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) entregaram o documento nesta sexta-feira (06/06), em Bonn, na Alemanha, durante a Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O relatório tem como finalidade os pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Além disso, levantamento divulgado na reunião mostra que o Brasil é líder no corte de liberação de carbono na atmosfera.O relatório entregue pelo Brasil, único signatário da convenção a produzir o relatório, permitirá comprovar os expressivos resultados atingidos em território nacional, desde 2006, com ações de combate ao desmatamento. Os índices possibilitarão a avaliação dos efeitos das políticas e medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa, conservação e incremento de estoques de carbono florestal. O documento traz ainda informações sobre a iminente construção de níveis de referência para outras atividades e outros biomas, a começar pelo bioma cerrado. O país foi representado no encontro, coordenado pela secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, pelo diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago, e pelo diretor de Meio Ambiente do MRE, ministro José Raphael de Azeredo.Os resultados obtidos em território nacional superam as ações ambientais no restante do cenário internacional. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a redução brasileira anual em decorrência do combate ao desmatamento é equivalente às emissões totais anuais do Reino Unido. “Os níveis de referência são a afirmação, em números auditáveis, de que estamos atingindo as metas estabelecidas com a estratégia nacional de REDD+”, declarou nesta sexta-feira (06/06), em cerimônia no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), em Brasília.RECORDEProduzido pela organização Union of Concerned Scientists (UCS), outro relatório apresentado na Conferência da UNFCCC mostra que o Brasil é o país que mais diminuiu o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o estudo, os recordes de redução do corte raso na Amazônia contribuíram para “o combate às mudanças climáticas, mais do que qualquer outro país na Terra”.A pesquisa confirma que o Brasil atingiu as metas estabelecidas no combate ao aquecimento global. Segundo o levantamento, entre 2009 e 2010, a área desmatada chegou a 6,4 mil km2, o que representa queda de 67% em comparação aos 19,5 mil km2 anuais verificados entre 1996 e 2005. Em uma fórmula que converte área desmatada em emissões, a UCS estima que a redução das emissões brasileiras chegue a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.Os dados apresentados na conferência na Alemanha colocam o país em posição de destaque nas negociações de clima, que, neste ano, culminarão na 20ª Conferência das Partes (COP 20), marcada para dezembro, em Lima, capital do Peru. “Há um novo patamar de interlocução no cenário internacional”, observou a ministra Izabella.MONITORAMENTOO nível de referência de emissões florestais do Brasil tem como base os dados históricos do monitoramento do desmatamento na Amazônia. As emissões brutas provenientes do desmatamento no bioma foram calculadas com base nas metodologias do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e no mapa de carbono do projeto RADAMBRASIL.O Brasil optou por adotar um nível de referência dinâmico, ajustado a cada cinco anos. A submissão brasileira preza pela simplicidade e atende a todos os requisitos definidos nas decisões de REDD+, incluindo transparência e completude dos dados, bem como consistência com o último inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa submetido pelo país à UNFCCC.SAIBA MAISApesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas e resultado em mudanças climáticas. As alterações decorrem do aumento das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A emissão desses gases ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.Com objetivo de mudar esse cenário, foi criada no Rio de Janeiro, em 1992, a UNFCCC, um dos legados da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92. Todos os anos, governantes e gestores dos mais de 190 países membros da UNFCCC se reúnem na chamada Conferência das Partes (COP) para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.Desenvolvido no âmbito da UNFCCC, REDD+ é um instrumento focado em prover incentivos econômicos para atividades de mitigação florestal em países em desenvolvimento, por meio de pagamento por resultados. O nível de referência define o período e a escala contra os quais é medida a performance de ações de REDD+ e constitui um requisito para obter pagamento por resultados.A COP 19, realizada em Varsóvia no ano passado, teve como um dos principais resultados um conjunto de decisões para medir, relatar e verificar ações de REDD+, além de definir a arquitetura para pagamento de resultados. O “Marco de Varsóvia para REDD+”, em grande medida, encerrou as negociações sobre o tema e iniciou uma nova fase para REDD+, focada em implantação.