Meio Ambiente

Na outra ponta, Brasil conseguiu excluir três espécies de bromélias da relaçãoLETÍCIA VERDICinco espécies de tubarão e três de arraias foram incluídas na lista de espécies ameaçadas em decorrência do comércio internacional. A atualização da lista pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) ocorreu em março de 2013, na XVI Conferência das Partes na Tailândia, e passará a valer a partir de setembro de 2014. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicou Instrução Normativa (IN), no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/04), com a atualização da lista de espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas pelo comércio.“Entrar nessa lista significa que todas as vezes que formos importar ou exportar essas espécies, teremos que emitir um documento comprovando que a espécie é explorada de forma sustentável, sem prejudicar a biodiversidade”, explicou a coordenadora de Recuperação de Áreas Degradadas e Acesso ao Patrimônio Genético (Corad) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudia Mello. Na conferência das partes em março de 2013, na Tailândia, os países presentes votaram a inclusão e exclusão de espécies ameaçadas pelo comércio e a lista anterior foi alterada. Segundo determina o Decreto 3.607 de 2000, o MMA tem que atualizar a lista a cada nova conferência (de três em três anos). A atualização da lista entrou em vigor em 12 de junho de 2013, mas só passará a valer a partir de setembro deste ano – tempo concedido pela CITES para que os países se adaptem às novas regras. Além das cinco espécies de tubarão e três de arraias, o Brasil conseguiu a exclusão de três espécies de bromélias, por não haver mais comércio internacional com elas. Para conhecer a lista atualizada das espécies, clique aqui. SAIBA MAISA CITES é um dos acordos ambientais mais importantes para preservação das espécies, tendo a maioria dos países do mundo como signatários. A Convenção foi assinada em Washington em 1973 e entrou em vigor em 1975, ano em que o Brasil aderiu. Regulamenta a exportação, importação e reexportação de animais e plantas, suas partes e derivados, por meio de um sistema de emissão de licenças e certificados que são expedidos quando se cumprem determinados requisitos. A implantação das disposições CITES no Brasil ocorreu por meio do Decreto 3.607, de 21 de setembro de 2000. O Ibama é a autoridade administrativa com atribuição de emitir licenças para a comercialização internacional das espécies constantes nos anexos da CITES e o Jardim Botânico/RJ, ICMBio e também o Ibama são autoridades científicas.

Cem mil habitantes do semiárido já são beneficiadas pelo programa. Meta é chegar a 480 mil.LUCIENE DE ASSISAs 120 famílias da comunidade rural de Timbaúba, município de Cacimbinhas, sertão de Alagoas, a 177 km de Maceió, agora têm, diariamente, 5 mil litros de água de boa qualidade para beber e preparar os alimentos. É o caso de Reginaldo Amorim, 26 anos, e Maria do Socorro Ribeiro, 74, a matriarca de três gerações de moradores da comunidade que, há dois anos, retiram o sustento das possibilidades oferecidas pelo sertão a partir dos benefícios proporcionados pelo Programa Água Doce.Trata-se de uma ação do governo federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil organizada, que visa resolver o problema de falta de água potável de boa qualidade para as populações de regiões áridas do Nordeste do Brasil. De acordo com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que esteve, nesta terça-feira (15/04), em Cacimbinhas para ver como o projeto implantado estava funcionando, é importante assegurar a água de boa qualidade, porque se proporciona um novo modo de viver.PARCERIASA tecnologia integrada de dessalinização com a produção de peixes e da forrageira atriplex contou com estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros parceiros. O sistema está em aplicação também no município alagoano de Santana do Ipanema, onde foram entregues, também nesta terça-feira, outros 24 sistemas de dessalinização. Ao lado do governador de Alagoas, Teotônio Villela Filho; do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão; de autoridades locais e dos técnicos que tocam o Programa, Izabella Teixeira disse que, além de beneficiar milhares de pessoas, o Água Doce, ao dessalinizar a água, gera o que a ministra classificou de “solução três em um”. Todo o processo resulta em água doce de qualidade, alimenta tanques repletos de tilápias com os rejeitos da dessalinização e ainda irriga e aduba a lavoura de atriplex, conhecida como da erva-sal, uma planta que absorve os excessos de minerais extraídos da água salobra, além de servir de alimento aos caprinos dos pequenos criadores locais. “É um desafio da área de meio ambiente, um aprendizado para o Brasil entender como se lida com água e é um projeto concreto de adaptação”, disse a ministra. E, para viabilizar o Água Doce no sertão, o governo federal liberou R$ 209 milhões destinados a assegurar água potável aos moradores do semiárido brasileiro, investimentos que representam um gasto de R$ 450,00 e R$ 1.000,00 por pessoa, a depender da quantidade de água produzida por cada poço artesiano perfurado. BAIXO CUSTO“É muito barato, além de evitar os outros custos com a degradação ambiental, terra assoreada, perda de economia local, custo com saúde por beber água sem qualidade, a doença, e é importante assegurar a água boa, porque se assegura, também, um novo modo de viver”, justificou a ministra. Até o momento, o Projeto Água Doce já beneficia 100 mil moradores do semiárido brasileiro de 150 localidades, sendo que a primeira experiência foi implantada no Rio Grande do Norte em 2005 e está funcionando muito bem, assegurou o coordenador nacional do Programa Água Doce no MMA, Renato Saraiva Ferreira. A previsão é contemplar, ao todo, 480 mil pessoas no Brasil, espalhadas por comunidades rurais dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Bahia, Piauí, Pernambuco e Minas Gerais. Os 24 sistemas de dessalinização entregues nesta terça-feira custaram R$ 2,2 milhões e vão beneficiar 24 comunidades de 12 municípios do estado. Apenas na zona rural de Santana do Ipanema a água potável de boa qualidade atenderá às necessidades de 8,3 mil pessoas. A iniciativa foi viabilizada por convênio firmado entre o MMA e a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. As ações se desenvolvem na Bacia do Rio Traipu.De acordo com o coordenador nacional do Programa, o processo de dessalinização é uma alternativa ambiental capaz de reduzir os impactos dos rejeitos com o meio ambiente. “A unidade demonstrativa de Cacimbinhas, por exemplo, é fruto de um acordo de gestão firmado com a comunidade, capacitada a operar todo o sistema, que é completo e o mais sustentável possível”, garantiu Renato Ferreira."DESPESCAS"O sistema de dessalinização desenvolvido é fruto de uma parceria entre o MMA, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo de Alagoas, com a cooperação técnica da Embrapa Semiárido e Meio Ambiente, Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior (Atecel) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Além de permitir o acesso à água potável, o sistema proporciona outras atividades na região, como a criação de tilápias nos tanques com a água imprópria para consumo que sobra do processo de dessalinização. Até agora, foram feitas quatro “despescas” (retirada de tilápias dos criatórios) e cada uma atingiu a produção média de 500 kg de peixes, comercializados ao custo de R$ 7,00 o quilo. No local, também são realizados treinamentos para o corte e o processamento da erva-sal, produzida com a água restante dos criadouros. Essas atividades já proporcionaram à comunidade uma poupança de R$ 4,1 mil.

Intenção é priorizar a execução dos programas não reembolsáveis LUCAS TOLENTINOO Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) realizou, nesta terça-feira (15/04), a sua 13ª reunião ordinária. Formado por representantes do governo federal, dos estados e da sociedade civil organizada, o comitê aprovou o texto do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo (PAAR) para este ano e analisou a carteira de projetos apresentados e selecionados até o momento.A intenção é priorizar a execução de recursos e programas não reembolsáveis aprovados. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, afirmou que os prazos definidos pelos gestores do Fundo Clima serão cumpridos. “É preciso dar celeridade ao processo e focar na execução do máximo de projetos possíveis”, afirmou.Foram apresentados, ainda, os primeiros projetos selecionados nos dois editais lançados este ano. Um deles será destinado a projetos de recuperação, proteção e restauração de nascentes e o outro terá como objetivo financiar programas e estudos para aproveitamento energético solar e do biogás. POPULAÇÕES VULNERÁVEISAs populações urbanas suscetíveis a eventos naturais extremos, os envolvidos com serviços ambientais e os produtores rurais, em especial os que atuam em áreas afetadas por inundações e secas prolongadas, serão os beneficiados finais pelo edital de recuperação das nascentes. O objetivo é promover ações como planos de intervenção em bacias hidrográficas, revegetação de áreas de risco com espécies nativas e estudos sobre a situação ambiental de regiões vulneráveis. Já a chamada pública destinada ao aproveitamento energético contemplará populações vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima, produtores rurais, cadeia produtiva de suínos e aves, municípios, instituições públicas, empresas de pequeno porte e segmentos sociais. O edital inclui, entre outras coisas, propostas de estudos sobre eficiência energética no país, projetos inovadores de uso da energia solar e avaliações sobre o potencial de uso sobre o biogás gerado.

Iniciativa integra a agenda de sustentabilidade do governo para o Mundial LUCAS TOLENTINOOs gases de efeito estufa emitidos pelas atividades da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 poderão ser compensados pelo setor privado. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/04), chamada pública para empresas interessadas na doação de créditos de carbono. O edital ficará aberto até 18 de julho e será destinado a companhias “detentoras de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) de projetos brasileiros do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)” que pretendam participar das estratégias de compensação do governo federal para o campeonato.As empresas que aderirem à chamada receberão o selo de sustentabilidade “Baixo Carbono”. A participação não envolve, portanto, qualquer tipo de transação financeira. Como contrapartida, os nomes das instituições serão veiculados nos relatórios de gestão e resultados do projetos e serão publicados em listagem organizada pelo poder público como doadores oficiais de créditos de carbono da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.SUSTENTABILIDADEA chamada faz parte das ações brasileiras para o fortalecimento da sustentabilidade na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Entram na lista ações relacionadas a construção e reforma de estádios, o transporte de público e jogadores, o uso de energia e a disposição de resíduos sólidos gerados nos locais dos jogos.A iniciativa se baseia em estratégia semelhante adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012. Para garantir o gerenciamento uniforme e o acompanhamento do processo de compensação, a doação de créditos de carbono da Copa do Mundo se concentrará em empresas interessadas no cancelamento voluntário de RCEs como forma de compensar as emissões do evento, assim como ocorreu durante a Rio+20.MERCADOO Protocolo de Kyoto, acordo internacional que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, criou mercado voltado para a criação de projetos de redução da emissão desses gases na atmosfera. Os projetos desenvolvidos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) geram Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) que podem ser utilizadas para cumprimento das metas dos países desenvolvidos ou transacionadas no mercado.O MMA procura, portanto, empresas que queiram doar RCEs provenientes de projetos brasileiros do MDL e já emitidas pelo Comitê Executivo do MDL. O montante de RCEs doadas deverá ter sido cancelado das contas dos participantes de projetos, garantindo que elas não sejam usadas futuramente para outros fins. O cancelamento poderá ser monitorado através do sistema de registro do Comitê Executivo do MDL, o que garante transparência para o processo.SAIBA MAISApesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas acarretando mudanças climáticas. Essas mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases de efeito estufa, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A emissão desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e consumo de energia.Acesse aqui o regulamento para participação das empresas interessadas. Mais informações: (61) 2028-2621 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334 = 'clima.copa2014' + '@'; addyec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334 = addyec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334 = 'clima.copa2014' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334').innerHTML += ''+addy_textec19cef99a585821b5f7ea5d4ab8c334+''; .Assessoria de Comunicação do MMA:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac = 'imprensa' + '@'; addy8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac = addy8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac').innerHTML += ''+addy_text8404bf4220197f9bb43d9308b281ccac+'';  (61) 2028-1227www.mma.gov.br