Meio Ambiente

Fundação Esquel  As atividades de combate à desertificação realizadas pelo MMA foram apoiadas pela Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB), que já vinha atuando nessa área desde a realização da Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas (ICID), em 1992, e da Conferência Internacional e Seminário Latino-Americano da Desertificação (Conslad), em 1994.A Fundação Esquel tem colaborado, inclusive, na execução de iniciativas de recuperação de áreas degradadas, como fez em relação ao Grupo de Estudos de Desertificação do Seridó (GEDS). Esse Grupo foi criado em 1997, tendo por objetivos estudar, propor e colocar em prática medidas para o controle do processo de desertificação que afeta a região do Seridó do Rio Grande do Norte. O GEDS foi formado a partir de reflexão sobre as questões da seca e das alternativas para a convivência com os efeitos provocados por esse fenômeno. A agenda de discussões do grupo inclui matérias relacionadas ao estudo da viabilidade econômica do combate direto aos processos desencadeadores da desertificação.Considerando que o ano de 2006 foi definido pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação, o Brasil, por meio da antiga Secretaria de Recursos Hídricos do MMA (hoje Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano), elaborou agenda própria comemorativa, apoiou e participou de iniciativas dos estados inseridos nas Áreas Suscetíveis à Desertificação, da UNCCD e dos demais Países Partes da Convenção.Em função dos eventos internacionais, nacionais e estaduais comemorativos ao Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação e da intensificação das ações pertinentes à implementação do PAN-Brasil, fez-se necessário a contratação de uma consultoria especializada para fortalecer e subsidiar tecnicamente o MMA na preparação, participação e no desenvolvimento dessas atividades e a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) foi selecionada devido ao relevante histórico dos trabalhos desenvolvidos pela FGEB ao longo dos últimos anos no Brasil e, em especial, no tema combate à desertificação e seus efeitos, sua experiência e reconhecidas contribuições tanto no âmbito de políticas públicas quanto no de mobilização dos atores sociais.   Articulação do Semi-Árido (ASA)  A permanente interlocução com os diversos segmentos da sociedade civil e dos setores representativos das organizações de classe permitiram a consolidação do processo participativo. Em especial, destaca-se, entre outros parceiros de igual importância, o apoio às atividades do GTCD/ASA e da Resab (Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro).A Resab é um espaço de articulação política regional da sociedade organizada, congregando educadores e educadoras e instituições Governamentais e Não-Governamentais, que atuam na área de Educação no Semi-Árido Brasileiro. Visa desenvolver ações que contribuam, de forma geral, com a melhoria da qualidade do ensino e do sistema educacional público do Semi-Árido. Sua função primordial é consolidar uma proposta político-pedagógica de educação para o SAB (Semi-árido brasileiro) através do diálogo dos diversos sujeitos individuais e coletivos e suas experiências com a educação para a convivência com o SAB.As atividades desenvolvidas no âmbito da ASA e Resab foram:  VII Reunião do Grupo de Trabalho em Combate à Desertificação da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (GTCD/ASA) (janeiro de 2006). Debates e construção de propostas, em relação aos temas de gestão e coordenação, avaliação de atividades do GTCD/ASA no ano 2005; avaliação de desempenho do GTCD/ASA; eleição dos membros da nova Coordenação do GTCD/ASA e do Ponto Focal Nacional da Sociedade Civil, e definição de novas estratégias de ação.  Reunião de Planejamento da Coordenação do Grupo de Trabalho em Combate à Desertificação da Articulação no Semi-Árido Brasileiro  GTCD/ASA (maio de 2006, em Brasília-DF).  Treinamento para a Qualificação de Atores da Sociedade Civil em Estratégias de Combate à Desertificação do Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação e discussão do Relatório Nacional - GTCD/ASA (junho de 2006, em Natal/RN).  1ª Conferência Nacional de Educação para Convivência com o Semi-Árido (1ª Conesa), organizado pela Resab (maio de 2006, em Juazeiro/BA).  Trabalho de apoio e participação realizado em parceria com a GTZ e o IICA. Elaboração de diretrizes para a Educação Contextualizada no SAB.  Módulo de Capacitação da 1ª Conesa. Parceria com a GTZ.  A coordenação da participação de diversos atores, incentivo à organização da sociedade civil e apoio à realização de eventos favoreceu a ampliação da discussão do tema combate à desertificação junto à sociedade brasileira, em especial do conjunto de cidadãos e instituições nas ASD. Dessa forma, estimula-se a formulação de agendas comuns de trabalho visando a ampliar a capacidade nacional e regional para o enfrentamento dos problemas diagnosticados nas ASD. A ASA, a Resab e outros parceiros, quando realizam iniciativas de sensibilização, mobilização e capacitação, contribuem para a formação de agentes multiplicadores, que podem interagir com as populações locais para geração e difusão de informações, na perspectiva do processo de elaboração e implementação dos Programas de Ação Estaduais de Combate à Desertificação (PAEs). A metodologia participativa é aplicada também na fase de planejamento das ações. Os parceiros são informados e, quando possível, convidados a participar dessa fase. O planejamento das atividades e ações é realizado de forma processual, que é consolidado em seminário ou oficina de trabalho, do qual participam representantes de órgãos e ministérios atuantes nas ASD, da cooperação internacional, de Governos estaduais e da sociedade civil.Desde a preparação do PAN-Brasil, a ASA, por meio do seu GTCD, tem sido parceira fundamental do Governo. Ao reunir, em quase todos os municípios das ASD, mais de 1mil organizações da sociedade civil, a ASA qualifica-se como rede de grande representatividade.

Alagoas Bahia Ceará Espírito Santo Maranhão Paraíba Piauí Rio Grande do Norte Sergipe

O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) configura-se como instrumento norteador para a implementação de ações articuladas no controle e no combate à desertificação, bem como para a ampliação dos acordos sociais envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade.O objetivo maior do PAN-Brasil éestabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas Áreas Suscetíveis à Desertificação, no âmbito do combate à desertificação, da mitigação dos efeitos da seca e da promoção do desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos PAN-Brasil são: i. Criar os mecanismos institucionais de coordenação, participação e ação entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado; ii. Aprimorar o conhecimento sobre os processos de desertificação e a ocorrência de secas no Brasil, a ser atualizado sistematicamente; iii. Formular diretrizes para a concepção, formulação e revisão de políticas e ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis ou afetadas por processos de desertificação; iv. Colaborar com os estados e municípios na formulação e implementação de estratégias de combate à desertificação; v. Criar institucionalidades e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à desertificação; vi. Implementar ações pactuadas que levem ao desenvolvimento sustentável de áreas afetadas e sujeitas a processos de desertificação, segundo os princípios e orientações da UNCCD; vii. Instituir processos participativos de planejamento e pactuação entre os diferentes atores eviii. Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas compatíveis com a preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

As bases institucionais para a construção e a implementação do PAN foram estabelecidas visando desenvolver um processo de internalização das questões relativas ao combate à desertificação no âmbito das instituições governamentais, na sociedade civil e nas esferas políticas nacional e locais. Durante a construção do PAN-Brasil surgiu a necessidade de melhor integrar os esforços pré-existentes da sociedade civil (centralizados na ASA por meio de seu Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação) com as iniciativas parlamentares e do Governo Federal. Desta forma, foram criados grupos de trabalho cujo relacionamento foi intermediado pela Coordenação de Combate à Desertificação do MMA.Grupo de trabalho parlamentarEsse grupo foi criado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, tendo por objetivo básico acompanhar o processo de elaboração de propostas, bem como apoiar e negociar iniciativas, segundo suas atribuições constitucionais, destinadas à elaboração de suporte legal para a implementação do PAN-Brasil. A constituição desse GT foi de grande importância, principalmente em relação à continuidade do processo de pactuação de políticas para o combate à desertificação. O Grupo de Trabalho Parlamentar caracterizou-se como o principal interlocutor e articulador do PAN-Brasil junto aos Pontos Focais Parlamentares Estaduais, para que a questão do combate à desertificação fosse internalizada nas políticas estaduais e municipais. Grupo de trabalho interministerial (GTIM) Com o objetivo de fortalecer a institucionalidade necessária para a elaboração e, principalmente, para a implementação do PAN-Brasil, foi criado, pela Portaria no 265 do MMA, de 23 de junho de 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTIM). O GTIM teve como objetivo propor mecanismos para a elaboração e implementação do PAN-Brasil. Sob a coordenação da antiga Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA), atualmente rebatizada de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), esse grupo de trabalho teve como missão envolver, de forma orgânica, os diversos segmentos governamentais (federal e estaduais), assim como a sociedade civil, na busca da harmonização de políticas públicas de combate à desertificação e de convivência com o semi-árido. O GTIM foi constituído por representantes de sete ministérios, de seis instituições públicas federais, de quatro instituições de governos estaduais e de quatro instâncias da sociedade civil, todos com atuação direta nas ASD, assim especificados: Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Coordenação) Ministério da Integração Nacional (MI) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Estados da Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco (como titulares) e de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí (como suplentes daqueles, respectivamente) Rede Internacional de ONGs sobre Desertificação (RIOD), representada pela Aspan Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), representada pela Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (Amavida) Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB), representada pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) Agência Nacional de Águas (ANA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB) Considerando a amplitude dos temas e os problemas a serem enfrentados para a elaboração do PAN-Brasil foi decidido, em uma das reuniões do GTIM, que as ações do Programa deveriam ser organizadas segundo grandes áreas temáticas, tendo como parâmetro as Orientações Estratégica do Governo. Para tanto, foram formadas comissões temáticas, estruturadas com a cooperação de órgãos federais e estaduais, além de centros de pesquisa, com o propósito de sistematizar e harmonizar as propostas já existentes no Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004-2007) com as oriundas do processo participativo de elaboração do PAN-Brasil. As comissões, que trabalharam sob a coordenação da antiga SRH/MMA, foram organizadas pelo GTIM em quatro áreas temáticas, tal como especificado a seguir: a) Redução da Pobreza e da Desigualdade, com os subtemas: Seguridade Social, Agricultura Familiar/Segurança Alimentar, Saneamento Ambiental e Educação b) Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva, com os subtemas Desenvolvimento Econômico, Questão Fundiária, Questão Energética, Agricultura Irrigada/Salinização e Recursos Hídricos c) Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais, com os subtemas: Áreas Protegidas, Recursos Florestais, Zoneamento Ecológico- Econômico e Políticas Ambientais; e d) Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional. Grupo de Trabalho da ASA (GTCD) O Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação da ASA (GTCD) foi instituído em fevereiro de 2000, com a missão de articular a rede de organizações sociais nas ASD, voltado para integrar ações, disseminar informações e negociar com os poderes públicos as ações efetivas para o combate à desertificação. As ações do GTCD têm sido importantes no que se refere à ampliação do grau de participação da sociedade civil, com atuação nas ASD, na elaboração e implementação do PAN-Brasil. Suas iniciativas também têm contribuído positivamente para o fortalecimento das relações com os governos estaduais, de sorte que as demandas da sociedade reflitam-se nas políticas regionais, e que as ações dos governos locais sejam concatenadas com as da sociedade civil. Neste grupo, o Ponto Focal Nacional da SociedadeCivil e a Coordenação do GTCD atuam como facilitadores dos Pontos Focais Estaduais da ASA.