O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) configura-se como instrumento norteador para a implementação de ações articuladas no controle e no combate à desertificação, bem como para a ampliação dos acordos sociais envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade.
O objetivo maior do PAN-Brasil éestabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas Áreas Suscetíveis à Desertificação, no âmbito do combate à desertificação, da mitigação dos efeitos da seca e da promoção do desenvolvimento sustentável.
Os objetivos específicos PAN-Brasil são:
i. Criar os mecanismos institucionais de coordenação, participação e ação entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado;
ii. Aprimorar o conhecimento sobre os processos de desertificação e a ocorrência de secas no Brasil, a ser atualizado sistematicamente;
iii. Formular diretrizes para a concepção, formulação e revisão de políticas e ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis ou afetadas por processos de desertificação;
iv. Colaborar com os estados e municípios na formulação e implementação de estratégias de combate à desertificação;
v. Criar institucionalidades e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à desertificação;
vi. Implementar ações pactuadas que levem ao desenvolvimento sustentável de áreas afetadas e sujeitas a processos de desertificação, segundo os princípios e orientações da UNCCD;
vii. Instituir processos participativos de planejamento e pactuação entre os diferentes atores eviii. Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas compatíveis com a preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.
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