As bases institucionais para a construção e a implementação do PAN foram estabelecidas visando desenvolver um processo de internalização das questões relativas ao combate à desertificação no âmbito das instituições governamentais, na sociedade civil e nas esferas políticas nacional e locais. Durante a construção do PAN-Brasil surgiu a necessidade de melhor integrar os esforços pré-existentes da sociedade civil (centralizados na ASA por meio de seu Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação) com as iniciativas parlamentares e do Governo Federal. Desta forma, foram criados grupos de trabalho cujo relacionamento foi intermediado pela Coordenação de Combate à Desertificação do MMA.
Grupo de trabalho parlamentar
Esse grupo foi criado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, tendo por objetivo básico acompanhar o processo de elaboração de propostas, bem como apoiar e negociar iniciativas, segundo suas atribuições constitucionais, destinadas à elaboração de suporte legal para a implementação do PAN-Brasil. A constituição desse GT foi de grande importância, principalmente em relação à continuidade do processo de pactuação de políticas para o combate à desertificação. O Grupo de Trabalho Parlamentar caracterizou-se como o principal interlocutor e articulador do PAN-Brasil junto aos Pontos Focais Parlamentares Estaduais, para que a questão do combate à desertificação fosse internalizada nas políticas estaduais e municipais.
Grupo de trabalho interministerial (GTIM)
Com o objetivo de fortalecer a institucionalidade necessária para a elaboração e, principalmente, para a implementação do PAN-Brasil, foi criado, pela Portaria no 265 do MMA, de 23 de junho de 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTIM). O GTIM teve como objetivo propor mecanismos para a elaboração e implementação do PAN-Brasil.
Sob a coordenação da antiga Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA), atualmente rebatizada de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), esse grupo de trabalho teve como missão envolver, de forma orgânica, os diversos segmentos governamentais (federal e estaduais), assim como a sociedade civil, na busca da harmonização de políticas públicas de combate à desertificação e de convivência com o semi-árido. O GTIM foi constituído por representantes de sete ministérios, de seis instituições públicas federais, de quatro instituições de governos estaduais e de quatro instâncias da sociedade civil, todos com atuação direta nas ASD, assim especificados:
Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Coordenação)
Ministério da Integração Nacional (MI)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA)
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Estados da Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco (como titulares) e de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí (como suplentes daqueles, respectivamente)
Rede Internacional de ONGs sobre Desertificação (RIOD), representada pela Aspan
Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), representada pela Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (Amavida)
Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB)
Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB), representada pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
e Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB)
Considerando a amplitude dos temas e os problemas a serem enfrentados para a elaboração do PAN-Brasil foi decidido, em uma das reuniões do GTIM, que as ações do Programa deveriam ser organizadas segundo grandes áreas temáticas, tendo como parâmetro as Orientações Estratégica do Governo.
Para tanto, foram formadas comissões temáticas, estruturadas com a cooperação de órgãos federais e estaduais, além de centros de pesquisa, com o propósito de sistematizar e harmonizar as propostas já existentes no Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004-2007) com as oriundas do processo participativo de elaboração do PAN-Brasil. As comissões, que trabalharam sob a coordenação da antiga SRH/MMA, foram organizadas pelo GTIM em quatro áreas temáticas, tal como especificado a seguir:
a) Redução da Pobreza e da Desigualdade, com os subtemas: Seguridade Social, Agricultura Familiar/Segurança Alimentar, Saneamento Ambiental e Educação
b) Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva, com os subtemas Desenvolvimento Econômico, Questão Fundiária, Questão Energética, Agricultura Irrigada/Salinização e Recursos Hídricos
c) Preservação, Conservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais, com os subtemas: Áreas Protegidas, Recursos Florestais, Zoneamento Ecológico- Econômico e Políticas Ambientais; e d) Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional.
Grupo de Trabalho da ASA (GTCD)
O Grupo de Trabalho de Combate à Desertificação da ASA (GTCD) foi instituído em fevereiro de 2000, com a missão de articular a rede de organizações sociais nas ASD, voltado para integrar ações, disseminar informações e negociar com os poderes públicos as ações efetivas para o combate à desertificação.
As ações do GTCD têm sido importantes no que se refere à ampliação do grau de participação da sociedade civil, com atuação nas ASD, na elaboração e implementação do PAN-Brasil. Suas iniciativas também têm contribuído positivamente para o fortalecimento das relações com os governos estaduais, de sorte que as demandas da sociedade reflitam-se nas políticas regionais, e que as ações dos governos locais sejam concatenadas com as da sociedade civil. Neste grupo, o Ponto Focal Nacional da SociedadeCivil e a Coordenação do GTCD atuam como facilitadores dos Pontos Focais Estaduais da ASA.
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