Meio Ambiente

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal contou com um conjunto diversificado de dados geográficos em sua elaboração.Por serem de diferentes fontes e com perfis de informação e de publicação variados, para cada dado vetorial utilizado foi elaborado um respectivo metadado, de acordo com o Decreto n° 6.666/08 e  conforme o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil – Perfil MGB, estabelecido pela Resolução CONCAR nº 01/2009, com o uso do Geonetwork do Ministério do Meio Ambiente como ferramenta de publicação.Os dados também estarão disponíveis em breve para visualização e cruzamento com demais dados por meio do I3Geo, que é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. Dentre uma de suas funcionalidades se destaca a possibilidade de criação de atlas web, o que será disponibilizado futuramente no contexto deste Macrozoneamento. Listagem dos Dados Utilizados no MacroZEE da Amazônia Legal    

Na Amazônia Legal, pode-se afirmar que, de modo geral, o processo histórico de ocupação de seu espaço impactou severamente o meio natural, indicando a necessidade de modificação do padrão produtivo que permita a ampliação e distribuição equitativa dos benefícios econômicos e sociais alcançados e, ao mesmo tempo, afaste o risco de comprometimento irreversível da capacidade de suporte dos ecossistemas.No esforço de entender a complexa realidade da Amazônia contemporânea, torna-se necessário trabalhar com uma concepção ampliada de espaço geográfico, de modo a desvendar, por detrás de cada situação configurada na diversidade atual desse vasto espaço regional, a verdadeira natureza do processo histórico em curso.Nesse contexto, refletir sobre a configuração atual da região, em seus componentes econômico, social e ambiental, é, antes de tudo, rediscutir o processo de ocupação do vasto território amazônico nos últimos anos, processo esse que teve – e ainda tem – sua dinâmica interna apoiada em forte mediação do Estado, por meio do qual o território foi reavaliado continuamente, passando do vazio a ser conquistado a foco de atração de agentes sociais com interesses distintos, que acabaram por transformar direta ou indiretamente a realidade social preexistente, potencializando antigos e gestando novos conflitos.Criando terras indígenas, unidades de conservação, abrindo estradas, assentando colonos, distribuindo incentivos fiscais e financeiros, construindo hidrelétricas, atraindo indústrias e acelerando a urbanização, enfim, valorizando diferenciadamente o espaço regional, o papel do Estado está na raiz da questão ambiental na Amazônia, questão essa que se desdobra em tantas quantas foram as Amazônias construídas nos últimos quarenta anos.Com efeito, a abertura da rodovia Belém-Brasília sinaliza o momento da ruptura do isolamento do Norte do País, representando não ainda o momento de integração nacionalista característico do período posterior, mas a afirmação do desenvolvimento econômico exigido por um novo Brasil que crescia cinqüenta anos em cinco.A construção dessa via de penetração levou a uma aceleração da expansão de frentes camponesas seguindo a rodovia e, em direção ao Araguaia e ao Xingu, começando a sinalizar sensíveis alterações na parte oriental da Amazônia. Estas, contudo, só se interiorizaram com maior intensidade uma década depois, com a abertura da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém e com os projetos de colonização oficial planejados ao longo da primeira e atrelados à Política de Integração Nacional (PIN).Além da abertura dessas grandes vias de penetração, a expansão da fronteira agrícola, promovida por incentivos públicos, colaborou para uma mudança substantiva no perfil do desenvolvimento socioeconômico da região, carregando consigo as contradições do modelo de desenvolvimento já observado em outras partes do Brasil, quais sejam, melhoria das condições gerais de vida e de acesso à saúde, porém com aumento na desigualdade social e suas consequências, inclusive sobre populações que já residiam na região.Os projetos de colonização do Incra em Rondônia e no Acre constituem um outro momento relevante de intervenção federal direta na ocupação do espaço amazônico, ao tentar promover o assentamento de pequenos produtores expulsos pela modernização do campo no sul do País e que se deslocaram, maciçamente, pelo corredor formado pela rodovia Cuiabá-Porto Velho.Se a disputa pela terra constitui um dos aspectos mais polêmicos no processo de transfiguração deste recorte espacial, o uso do solo ocupa, certamente, um papel de destaque no decorrer desse processo. A reprodução nessa região de padrões de uso agrícola desenvolvidos em outros segmentos do território nacional, com domínios ecológicos distintos, demonstrou ao longo do tempo ser um dos mais graves erros cometidos.Com efeito, apontada ainda na década de 1960 como o elemento indutor da ocupação produtiva da fronteira amazônica, a atividade pecuária, implantada em grande parte de forma extensiva e com uma perspectiva meramente especulativa da terra, revelou-se um dos fatores responsáveis não só pela devastação de extensas áreas de floresta, como também pela acelerada degradação dos solos e, portanto, pela crescente insustentabilidade ecológica e econômica destes.Dessa forma, como consequência da progressiva articulação ao espaço extra-regional, intensificou-se a desestruturação das atividades econômicas tradicionais, secularmente adaptadas ao ambiente amazônico, num movimento de contínua mobilidade populacional.Essas mudanças refletem-se no desencadeamento de um progressivo processo de comprometimento dos recursos naturais locais, basicamente em função do ritmo e da extensão com que se processaram as novas formas de ocupação, associadas a recentes empreendimentos implantados. A pressão dessa ocupação projeta-se além dos espaços diretamente afetados por ela, em um contexto de apropriação especulativa e de reserva futura que transmite um amplo espectro de incerteza quanto ao futuro dessa vasta extensão do território brasileiro.Colocada atualmente no centro do debate mundial sobre conservação ambiental e mudança do clima, a compreensão da Amazônia Legal exige, assim, uma visão integrada de uma realidade que, historicamente forjada na integração do homem com a natureza, só poderá ser entendida dentro dessa relação.Tudo isso deixa patente a urgência da revisão do conceito de organização do espaço geográfico e das bases conceituais e metodológicas que a referenciam. Necessitam-se de análises das concepções regionais e locais quanto ao ordenamento do território, com vistas a se adotar princípios comuns que tenham particularmente como fim uma melhor definição de estratégias territoriais e de planejamento a serem adotadas. Nesta perspectiva, há que se revalorizar a percepção horizontal do território com todas as suas contradições e jogos de forças.No início dos anos 1980 foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981), com o objetivo de promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, e que estabeleceu, entre seus instrumentos, o zoneamento ambiental, regulamentado pelo decreto federal nº 4.297/2002, que o denominou de zoneamento ecológico-econômico (ZEE).Foram desenvolvidos trabalhos na área de diagnósticos integrados e zoneamentos. Estes trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pela equipe do RADAMBRASIL, um megaprojeto iniciado nos anos 1970 para mapear sistematicamente o País, incluindo uma avaliação do potencial dos recursos naturais da região amazônica. Desse esforço foi gerada uma coletânea de mapas temáticos e relatórios, com base em imagens de radar, que conjugada ao documento Termo de Referência para uma Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil, produzido pelo IBGE em 1986, podem ser considerados os primeiros esforços de ZEE mais consistentes no País.Em 1995 foi elaborado o "Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal", contendo um relatório, um banco de dados e um conjunto de mapas temáticos digitalizados, na escala de 1:2.500.000 (base cartográfica, geologia, geomorfologia, vegetação, pedologia, socioeconomia, uso da terra, biodiversidade e antropismo), que poderiam ser cruzados com o banco de dados. Em 1997, atendendo à demanda dos estados amazônicos, foi publicado o "Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal", elaborado pelo Laboratório de Gestão Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGET/UFRJ).Outro passo importante no sentido de se elaborar o Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Amazônia Legla foi dado a partir do Mapa Integrado dos ZEEs dos estados da Amazônia Legal, formulado entre 2004 e 2005, por meio de uma parceria entre o MMA, o Consórcio ZEE Brasil e os estados da região. O reconhecimento das diferenças entre as escalas e situações dos diversos ZEEs nos estados demanda um sistema cuja normatização deverá incorporar cada produto, negociado com cada executor, segundo uma finalidade e uma função específica para a gestão do território.Ainda assim, fez-se necessária a elaboração de um MacroZEE da Amazônia Legal que proporcione uma visão integrada da realidade socioambiental, econômica e territorial da região, capaz de oferecer um conjunto de estratégias e recomendações voltadas para ampliar a sustentabilidade das políticas, programas e projetos de desenvolvimento em curso na Amazônia, a partir de uma abordagem multiescalar que considere as diversas experiências de planejamento e ordenamento territorial já existentes.Trata-se, em suma, de executar um MacroZEE que possibilite subsidiar estratégias de desenvolvimento regional e nacional, visando a compatibilização entre interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida das populações, com conservação e administração responsáveis dos recursos naturais, a partir do conceito de sustentabilidade.

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal foi elaborado mediante um amplo processo de discussão nos âmbitos da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), composta por 13 ministérios e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, constituído por representantes dos nove estados da região e pelas instituições do Consórcio ZEE Brasil. Durante sua elaboração, foram realizadas as Mesas de Diálogo com representantes de vários segmentos da sociedade civil, notadamente dos setores da agropecuária, indústria, academia, ONGs e movimentos sociais. A proposta foi ainda submetida à consulta pública via internet. Críticas e propostas foram apresentadas e incorporadas.Entre os desafios enfrentados na construção da proposta do MacroZEE, dois se destacaram: primeiro a definição de uma abordagem e perspectiva convergente no âmbito da CCZEE; segundo, o estabelecimento da relação do Macrozoneamento com os ZEEs estaduais, uma vez que os nove estados da região possuem ou estão concluindo seus respectivos zoneamentos. Tratam-se de desafios conceituais, metodológicos e políticos, relacionados com a apreensão da realidade e com a orientação da ação estratégica para encaminhar as soluções dos mais importantes problemassocioambientais e econômicos da Amazônia.Os desafios foram enfrentados e superados a partir da compreensão consensual de que o modelo vigente de ocupação e uso dos recursos naturais naAmazônia trouxe desenvolvimento, riqueza e bem estar à população no cômputo geral, o que se refletiu na melhoria dos indicadores sociais, notadamente na última década. Todavia, a expansão da produção e a fixação dos novos contingentes populacionais na região deram-se, muitas vezes, de forma desordenada e insustentável, social e ambientalmente. O desenvolvimento não foi capaz de incluir algumas parcelas da população, em especial aquelas que já tradicionalmente ocupavam a região e que sofreram as consequências da exploração predatória dos recursos naturais, da violência contra os direitos humanos e da inadequação das instituições.Dessa forma, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, voltado para atender as necessidades sociais e as exigências ambientaise econômicas, passa pela mudança da atual matriz produtiva para incluir critérios de sustentabilidade mediante processos de regulação e de instrumentos econômicos, assim como para alavancar transformações radicais das formas de organização da economia e da produção, onde as formas atuais se revelem incompatíveis com o novo modelo.Outro ponto de convergência é a compreensão de que os problemas da Amazônia afetam cada vez mais a região e o País como um todo, sendo quealguns são de impacto global, como as emissões de dióxido de carbono (CO2) decorrentes das queimadas e do desmatamento, ainda que as taxas de desmatamento tenham sido reduzidas em mais de 60% nos últimos cinco anos. Por outro lado, dinâmicas que têm origem em outras regiões do País e no exterior também exercem influência sobre a Amazônia, tais como a pobreza, que favorece a disponibilidade e amobilidade de populações rurais; os mercados globais, que provocam oscilações de preços nas commodities; ou os esforços para a diminuição das pressões sobre a floresta nativa com reflorestamentos fora da Amazônia. Ainda como dinâmica de origem externa, um leve aumento na temperatura global em 1 ou 2 graus Celsius poderá ter um impacto enorme em todo o sistema amazônico, alterando o fluxo hídrico e podendo trazer significativas perdas sociais, econômicase em termos de biodiversidade. Assim, em termos de mudança do clima, a região amazônica poderá sofrer com impactos muito mais significativosdevido às emissões globais originadas da queima de combustíveis fósseis em regiões muito distantes da Amazônia, do que aqueles provocados por ações locais. Nesta perspectiva, o foco do Macrozoneamento são as escalas nacional e regional e os principais sujeitos da sua implementação são as instituições que formulam políticas e operam nesses espaços.Muitas das soluções contidas nas estratégias do Macrozoneamento já estão em curso na Amazônia e têm valorizado, crescentemente, a dimensão territorial, agora apreendida e valorizada como crucial para os objetivos pretendidos. Isso porque, frente à diversidade sociocultural, ecológica e econômica da Amazônia, não há como elaborar estratégias válidas para todos os tempos, todos os lugares e todos os problemas. Algumas estratégias são respostas voltadas para as áreas mais antropizadas, sejam urbanas ou rurais. Outras focam as áreas onde predominam os ecossistemas naturais com sua sociobiodiversidade, ainda bastante preservados. E há aquelas voltadas para as frentes de expansão, que são áreas que concentram as principais dinâmicas e vetores da expansão predatória. Em qualquer caso, a meta sempre é o desenvolvimento, com apoio para a recuperação dos passivos e manutenção dos ativos ambientais, sem os quais não há sustentabilidade.Nesse sentido, o Macrozoneamento dialoga e mantém uma relação de mão dupla com as principais iniciativas que já estão transformando a Amazônia e que contam com forte legitimação política e social, no geral referenciadas no Plano Amazônia Sustentável (PAS), tais como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), as Políticas de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Defesa (PND), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Programa Territórios da Cidadania, os Planos de Desenvolvimento Regionais, a exemplo dos Planos Marajó, BR-163, Xingu e Sudoeste da Amazônia, o Programa de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Terra Legal), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei nº 11.284/2006), o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (decreto nº 6.874/09), o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) e, assim que for lançado, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas.Há um consenso de que a implementação de todos esses planos e das estratégias do Macrozoneamento somente será plenamente alcançada se for impulsionada por um novo bloco de forças políticas, econômicas e sociais, comprometido com os princípios, critérios e práticas da sustentabilidade.Assume-se aqui o inexorável conflito entre o velho e o novo, sem maniqueísmos, uma vez que prevalece a ideia de uma transição de tempos, espaços e paradigmas, durante a qual os dois modelos convivem em tensão dialética. O Macrozoneamento volta-se para acelerar essa transição e a formação da nova hegemonia, fortalecendo as opções de desenvolvimento que interessam à maioria dos amazônidas e brasileiros de todas as partes.O Macrozoneamento representa, assim, a síntese de uma construção pactuada no âmbito da CCZZE e de um entendimento bastante avançado com osestados da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, expressa a vontade da sociedade brasileira de desenvolver a Amazônia sem destruí-la, uma perspectiva claramente manifestada durante o diálogo público e apreendida a partir das visões e dos projetos das principais organizações da sociedade civil que atuam em sua defesa.Com sua aprovação, o MacroZEE da Amazônia Legal passa a compor a agenda do desenvolvimento regional, indicando para o poder público e para asociedade as estratégias que reposicionam a Amazônia na vanguarda da transição para a sustentabilidade. A implementação do Macrozoneamento éuma tarefa de todos.Por fim, faz-se necessário um agradecimento especial à Profª Bertha Becker por ter aceitado o desafio de ser a consultora sênior na elaboraçãodeste trabalho. Colaborando com seu inestimável aporte teórico e profundo conhecimento empírico adquiridos em sua trajetória em defesa da Amazônia, soube considerar críticas, sugestões e pontos de vistas diferenciados na construção de idéias imprescindíveis para o Macrozoneamento da Amazônia Legal.Conheça mais:1. Antecedentes2. O papel do MacroZEE frente aos desafios da sustentabilidade da Amazônia3. Marco conceitual e metodológico 4. Estratégias gerais para a Amazônia Legal5. Caracterização e estratégias das Unidades Territoriais 6. ConclusõesConsulte: Atlas  Figuras  Mapa Principal  Mapas Temáticos  Mapas de Fluxos  Referências

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) foi criado, inicialmente, em 2004 e reeditado pelo Decreto nº 8.834, de 09 de agosto de 2016, e tem como objetivo preservar, conservar e recuperar esta importante bacia hidrográfica brasileira por meio de ações integradas e permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.Ainda no ano de 2004, o PRSF foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI). O modelo de gestão do PRSF, à época, contava com câmaras técnicas temáticas, instâncias de apoio técnico e consultivo, com o objetivo de desenvolver a transversalidade governamental e efetivar a interação sistêmica entre as diversas políticas públicas formuladas pelo governo federal, relacionadas ao processo de revitalização e ao desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas com vulnerabilidade e degradação ambiental. Atualmente, o PRSF é coordenado por um Comitê Gestor instituído no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.Nesse contexto, o processo de elaboração do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tem papel estratégico no sentido de apoiar a implementação do PRSF, bem como do recém atualizado Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (2016 - 2025). Ademais, tal instrumento de planejamento territorial visa subsidiar a formulação e a implementação de programas, planos e políticas federais, estaduais e municipais, que têm a região como área de abrangência.A coordenação e execução do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco cabem, respectivamente, à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE) e ao Consórcio ZEE Brasil. A partir do esforço das instituições que integram o Consórcio ZEE Brasil, foi publicado, em 2011, o diagnóstico do Macrozoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Tal documento contém informações referentes ao meio físico (climatologia, geologia, geomorfologia, hidrologia e pedologia), biótico, socioeconômico e jurídico-institucional, permitindo a identificação das vulnerabilidades e potencialidades dessa porção do território.Com vistas à finalizar o processo de zonificação, bem como apoiar a implementação do PRSF, o MMA traçou estratégias e tratativas junto ao Banco Mundial no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS), concebido para buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, criando um ambiente integrador no qual foi possível aumentar a capacidade institucional e de planejamento do setor, de maneira a contribuir para uma implementação harmônica de políticas e investimentos públicos que têm na água seu elemento principal. Por sua vez, tal apoio institucional começou a angariar resultados à agenda ainda em 2016, especificamente com a atualização e complementação do diagnóstico do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Visto o exposto, em 2018 o MMA, junto com os demais parceiro estratégicos envolvidos na iniciativa, elaboraram as etapas de prognóstico e de subsídios à implementação do instrumento e realizou o lançamento da iniciativa no último dia 03 de setembro de 2018.  Conheça mais:Diagnóstico Macrozoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - 2011Atualização e complementação do diagnóstico do Macrozoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco - 2016Prognóstico e Subsídios à implementação do Macrozoneamento da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - 2017/2018 Atlas Interativo Material de Divulgação - Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco