Comissão Nacional de Biodiversidade (26)
Domingo, 13 Maio 2012 21:56
Reuniões 2010
Calendário de Reuniões
Calendário 2010
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
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23
-
27 e 28
-
-
17 e 18
-
6
-
-
39ª RO
-
40ª RO
-
-
41ª RO
-
42ª RO
-
39ª Reunião Ordinária - 23 de Fevereiro
Pauta
Documentos
Ata
40ª Reunião Ordinária – 27 e 28 de Abril
Pauta
Documentos
Ata
41ª Reunião Ordinária – 17 e 18 de Agosto
Pauta
Documentos
Ata
42ª Reunião Ordinária – 6 de outubro
Pauta
Documentos
Ata
Domingo, 13 Maio 2012 21:54
Reuniões 2011
Calendário de Reuniões
Calendário 2011
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
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2
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2
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29
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26
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-
43ª RO
-
-
44ª RO
-
45ª RO
-
46ª RO
-
43ª Reunião Ordinária - 2 de Fevereiro
Pauta
Documentos
Ata
44ª Reunião Ordinária - 2 de Junho
Pauta
Documentos
Ata
45ª Reunião Ordinária - 29 de Junho
Pauta
Documentos
Ata
46ª Reunião Ordinária - 26 de Outubro
Pauta
Documentos
Ata
Domingo, 13 Maio 2012 21:53
Reuniões 2012
Calendário de Reuniões
Calendário 2012
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
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-
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26
-
01 e 27
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20
27
-
26
-
-
-
-
47ª RO
-
15ª RE 48ª RO
-
49ª RO
16ª RE
-
50ª RO
-
47ª Reunião Ordinária – 26 de abril
Pauta
Documentos
Ata
15ª Reunião Extraordinária - 01 de Junho
Pauta
Documentos
Ata
48ª Reunião Ordinária - 27 de Junho
Pauta
Documentos
Ata
49ª Reunião Ordinária - 20 de Agosto
Pauta
Documentos
Ata
16ª Reunião Extraordinária - 27 de Setembro
Pauta
Documentos
Ata
50ª Reunião Ordinária - 26 de Novembro
Pauta
Documentos
Ata
Domingo, 13 Maio 2012 21:51
Resoluções
•
Resolução n° 7Anexo Resolução n° 7
Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
•
Resolução n° 6
Dispõe sobre as metas nacionais de biodiversidade para 2011-2020, assim como sua implementação pelo Poder Público Federal.
•
Resolução nº 5Anexo Resolução nº 5
Dispõe sobre a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras. (Revogada pela Resolução n° 07, de 29.05.2018)
•
Resolução nº 4
Dispões sobre os ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas, ações e medidas para sua proteção.
•
Resolução nº 3
Dispões sobre Metas Nacionais da Biodiversidade para 2010.
•
Resolução nº 2
Dispõe sobre a adoção do Programa de Trabalho para Áreas Áridas e Sub-úmidas da Convenção sobre Diversidade Biológica para os biomas Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampas.
•
Resolução nº 1
Dispõe sobre a utilização de diretrizes para incorporar os aspectos da diversidade biológica na legislação e ou nos processos de Avaliação de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica nos biomas Cerrado e Pantanal.
Domingo, 13 Maio 2012 21:42
Regimento Interno
Deliberação CONABIO nº 58, de 03 de dezembro de 2008Versão em PDF
Aprova novo Regimento Interno
A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, especialmente o disposto no Art. 6º, XVII, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, XVII, do Anexo da Portaria nº153, de 23 de Junho de 2004, do Ministério do Meio Ambiente;
Considerando a necessidade de revisão das regras de funcionamento instadas em seu Regimento Interno, resolve:
Art 1º Aprovar seu novo Regimento Interno, em anexo.
Parágrafo único. O Regimento Interno deverá, de acordo com o disposto no Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, ser apresentado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para fins de aprovação e de publicação.
Art. 2ºEsta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITOPresidente da CONABIO
Anexo da Deliberação CONABIO nº 58, de 03 de dezembro de 2008
CAPÍTULO IDA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS
Art. 1º A Comissão Nacional de Biodiversidade, instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, instituída pelo Decreto nº 4.703 de 21 de maio de 2003, alterado pelos Decretos nº 5.312 de 15 de dezembro de 2004 e nº 6.043, de 12 de fevereiro de 2007, tem como finalidade coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Nacional de Diversidade Biológica- PRONABIO, competindo-lhe especialmente.
I - coordenar a elaboração da Política Nacional da Biodiversidade, com base nos princípios e diretrizes previstos no Decreto nº 4.339, 22 de agosto de 2002;
II - promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica;
III - aprovar a metodologia para elaboração e o texto final dos relatórios nacionais para a Convenção sobre Diversidade Biológica;
IV - propor medidas para o cumprimento, pelo Poder Público Federal, dos princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade, instituídos pelo Decreto nº 4.339, de 2002, estimulando a descentralização da execução das ações e assegurando a participação dos setores interessados;
V - prestar assistência técnica aos agentes públicos e privados responsáveis pela execução da Política Nacional da Biodiversidade no território nacional, para que seus princípios, diretrizes e objetivos sejam cumpridos;
VI - promover articulação entre programas, projetos e atividades relativas à implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, e promover a integração de políticas setoriais relevantes;
VII - propor diretrizes gerais do PRONABIO em apoio à execução das ações previstas para implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, e identificar demandas e fontes de recursos financeiros;
VIII - identificar a necessidade e propor a criação ou modificação de instrumentos necessários à boa execução dos princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade;
IX - estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade e da Convenção sobre Diversidade Biológica no País;
X - identificar e propor áreas e ações prioritárias:
a) de pesquisa sobre a diversidade biológica;
b) de conservação da diversidade biológica;
c) de utilização sustentável de componentes da biodiversidade;
d) de monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos; e
e) de repartição de benefícios derivados da utilização da biodiversidade.
XI - identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública;
XII - estabelecer critérios gerais de aceitação e seleção de projetos e selecionar projetos no âmbito de programas relacionados à proteção da biodiversidade, quando especialmente designada para tanto;
XIII - promover debates e consultas públicas sobre os temas relacionados à formulação de propostas referentes à Política Nacional da Biodiversidade;
XIV - criar e coordenar câmaras técnicas, compostas por convidados e membros dela integrantes, com a finalidade de promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade;
XV - acompanhar e avaliar a execução dos componentes temáticos para a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade e coordenar a elaboração de relatórios nacionais sobre biodiversidade;
XVI - acompanhar a execução das ações previstas para atendimento aos princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade; e
XVII - apresentar proposta de regimento interno ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.
CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
Art. 2º A Comissão Nacional de Biodiversidade será presidida pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo Diretor de Conservação da Biodiversidade, e, na ausência deste, por um suplente a ser designado pelo Ministério do Meio Ambiente, e serácomposta pelos representantes e respectivos suplentes, dos órgãos, entidades e organizações da sociedade civil, nos termos do art. 7º do Decreto 4.703, de 2003, alterado pelos Decretos nº 5.312 de 15 de dezembro de 2004 e nº 6.043, de 12 de fevereiro de 2007.
Art. 3º A Comissão Nacional de Biodiversidade terá a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Câmaras Técnicas; e
III - Secretaria-Executiva.
Art. 4º O Plenário, órgão superior de deliberação da Comissão Nacional de Biodiversidade, reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada dois meses, conforme calendário aprovado, mediante convocação escrita realizada pela Secretaria-Executiva, por ordem do Presidente, devidamente acompanhada da pauta da reunião.
§ 1º As reuniões ordinárias terão seu calendário fixado na última reunião do ano anterior.
§ 2º As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de quinze dias corridos, e realizadas, preferencialmente, nas instalações do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, ou em outros locais e receberão número seqüencial a partir da primeira reunião deliberativa da Comissão Nacional de Biodiversidade.
§ 3º A pauta das reuniões ordinárias e respectivos documentos correlatos, serão enviados aos membros com antecedência mínima de dez dias corridos da data designada para a reunião. Por ocasião do prazo final cair no final de semana ou em data de feriado para a Administração Pública Federal, será considerado como prazo o primeiro dia útil seguinte.
§ 4º A data da realização das reuniões ordinárias a que se refere o caput deste artigo poderá ser alterada mediante consulta e aprovação de maioria simples de seus membros titulares.
§ 5º No caso de eventual adiamento da reunião ordinária, nova data deverá ser fixada, no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da reunião cancelada.
§ 6º As entidades cujos representantes tenham seus deslocamentos custeados pelo MMA deverão confirmar a sua presença nas reuniões ordinárias com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Art. 5º O Plenário se reunirá extraordinariamente mediante convocação escrita da Secretaria-Executiva por ordem do Presidente, ou da maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas no prazo de sete dias corridos acompanhada de pauta justificada e dos documentos pertinentes.
Art. 6º A garantia da representatividade das entidades às reuniões plenárias da CONABIO caberá ao titular que, na sua ausência, deverá contatar seus suplentes e informar a Secretaria Executiva da CONABIO para garantir a vinda de pelo menos um deles.
Art. 7º O Plenário reunir-se-á, em primeira convocação com um quorum mínimo de metade mais um de seus membros.
§ 1º Por deliberação do Plenário da Comissão Nacional de Biodiversidade, as reuniões poderão ter caráter reservado, quando os temas a serem deliberados exigirem esta condição.
§ 2º Poderão participar das reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade, a convite de seu Presidente, por solicitação de qualquer de seus membros em reunião anterior ou antecipadamente, até cinco dias da data designada para a reunião, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e/ou pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que por sua experiência pessoal ou institucional, possam contribuir para os debates.
§ 3º Os interessados em assistir as reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade, que não tenham caráter reservado, deverão encaminhar pedido ao Presidente na reunião anterior ou antecipadamente, até cinco dias da data designada para a reunião.
§ 4º Terão direito à voz todos os membros titulares e respectivos suplentes da Comissão Nacional de Biodiversidade e convidados.
Art. 8º A instituição que não se fizer presente a duas reuniões seguidas, ordinárias ou extraordinárias, ou a três alternadas, no período de 12 meses, será notificada por escrito pelo Presidente da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 9º A instituição que não se fizer presente a quatro reuniões no período de 12 meses perderá a condição de membro da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 10 A Comissão Nacional de Biodiversidade deliberará por maioria simples e seu Presidente só votará em casos de empate, quando terá o voto de qualidade.
Parágrafo único. Somente terá direito a voto o membro titular ou na sua ausência, o respectivo suplente.
Art. 11 As atas das reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade serão redigidas em folhas com numeração seqüencial e com linhas numeradas, as quais, após aprovação, serão arquivadas pela Secretaria-Executiva.
Parágrafo único. Após aprovação na reunião subseqüente, a ata da reunião será assinada pelo Presidente e pelo Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 12. A Comissão Nacional de Biodiversidade deliberará, mediante:
I - resolução: quando se tratar de decisões para regulamentar a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e da Convenção sobre Diversidade Biológica;
I - deliberação: quando se tratar de decisões sobre editais, termos de referência, projetos e outras iniciativas referentes a matérias no âmbito das competências da Comissão Nacional de Biodiversidade; e
III - moção: quando se tratar de manifestação sobre temas de biodiversidade que extrapolam suas competências.
§ 1º As resoluções, deliberações e moções serão datadas e numeradas em ordens distintas, cabendo à Secretaria-Executiva corrigi-las, ordená-las e indexá-las.
§ 2º As resoluções, deliberações e moções aprovadas pelo Plenário serão referendadas por seu Presidente, que as enviará à Secretaria-Executiva para divulgação no endereço eletrônico e, quando necessário, para publicação no Diário Oficial da União.
Art. 13. Cada membro poderá falar, na ordem de sua inscrição, por tempo limitado, a critério do Presidente.
Art. 14. Os membros, convidados e o Presidente deverão falar ao microfone, identificando-se, para que suas falas sejam gravadas e ajudem na elaboração da ata de reunião.
Art. 15. As resoluções, deliberações e moções da Comissão Nacional de Biodiversidade serão tomadas por votação simbólica ou nominal, não sendo permitida a votação por procuração.
Parágrafo único. O resultado da votação, bem como a declaração de voto se houver, deverá ser registrada em ata.
CAPÍTULO IIIDA SECRETARIA-EXECUTIVA
Art. 16. A Secretaria-Executiva será composta:
I - por um Secretário-Executivo; e
II - por uma equipe técnica destinada a prestar apoio administrativo ao funcionamento da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 17. À Secretaria-Executiva compete:
I - planejar, organizar e coordenar as atividades técnicas e administrativas da Comissão Nacional de Biodiversidade e cumprir e fazer cumprir as atribuições constantes deste Regimento e os encargos que lhe forem atribuídos pelo Plenário da Comissão Nacional de Biodiversidade;
II - assessorar o Presidente em questões de competência da Comissão Nacional de Biodiversidade;
III - organizar e manter o arquivo da documentação relativo às atividades da Comissão Nacional de Biodiversidade;
IV - propor e acompanhar o calendário e a pauta das reuniões;
V - convocar as reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade, por determinação de seu Presidente;
VI - submeter à apreciação do Plenário propostas sobre matérias de competência da Comissão Nacional de Biodiversidade que lhe forem encaminhadas;
VII - convocar as reuniões das Câmaras Técnicas, por solicitação de seus coordenadores;
VIII - prestar os esclarecimentos solicitados pelos membros;
IX - solicitar colaboração, quando necessário, aos órgãos específicos singulares e às entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente;
X - enviar advertência ao membro que faltar sem justificativa;
XI - comunicar ao Plenário a suspensão de membro da Comissão Nacional de Biodiversidade; e
XII - apresentar relatório anual sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade para apreciação do Plenário.
CAPÍTULO IVDAS CÂMARAS TÉCNICAS
Art. 18. Às Câmaras Técnicas compete:
I - promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade;
II - elaborar e encaminhar propostas para apreciação do Plenário; e
III - subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 19. Câmaras Técnicas serão instituídas pelo Plenário, mediante proposta do seu Presidente ou de qualquer membro, por meio de deliberação, que estabelecerá suas competências, composição, coordenação e tempo de duração.
§ 1º As Câmaras Técnicas serão permanentes ou temporárias, de acordo com a decisão do Plenário, no ato de sua criação.
§ 2º Poderão participar das Câmaras Técnicas, membros titulares, suplentes e convidados da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 20. As reuniões das Câmaras Técnicas serão convocadas por seus respectivos coordenadores por meio da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Biodiversidade, com no mínimo dez dias de antecedência.
§ 1º Na composição das Câmaras Técnicas deverão ser consideradas a natureza técnica da matéria e a finalidade dos órgãos, entidades e organizações representados.
§ 2º Os coordenadores das Câmaras Técnicas poderão, mediante consenso, convidar especialistas para participar de suas reuniões como forma de subsidiar seus trabalhos.
Art. 21 O membro titular de instituição constituinte de Câmara Técnica, cujo indicado faltar a duas reuniões consecutivas, será comunicado pela Secretaria Executiva, sob pena de não ser convidado para as reuniões subseqüentes.
CAPÍTULO VDAS ATRIBUIÇÕES
Art. 22. Ao Presidente da Comissão Nacional de Biodiversidade, incumbe:
I - convocar e presidir as reuniões, ordinária e extraordinariamente, da Comissão Nacional de Biodiversidade para os fins previstos no Decreto no 4.703, de 2004;
II - assinar atas aprovadas, resoluções, deliberações e moções da Comissão Nacional de Biodiversidade e atos relativos ao seu cumprimento;
III - zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento;
IV - designar o Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Biodiversidade com o referendum do Plenário; e
V - comunicar, por escrito, ao respectivo órgão, entidade e organização, a suspensão do membro titular e respectivo suplente da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Art. 23. Aos membros incumbe:
I - comparecer às reuniões;
II - participar das atividades da Comissão Nacional de Biodiversidade, com direito à voz e voto;
III - requerer informações, providências e esclarecimentos ao Presidente e à Secretaria-Executiva;
IV - participar das Câmaras Técnicas para as quais forem indicados.
V - presidir, quando eleito, os trabalhos de Câmara Técnica;
VI - apresentar relatórios e pareceres nos prazos acordados; e
VII - propor temas e assuntos à deliberação e ação do Plenário, sob a forma de propostas de resoluções, deliberações e moções.
CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. Os casos omissos na aplicação deste Regimento Interno serão decididos pelo Plenário.
Art. 25. O Regimento Interno poderá ser modificado por proposta de pelo menos um quinto de seus membros e aprovada em Plenário.
Art. 26. A participação na Comissão Nacional de Biodiversidade é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 27. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.
Domingo, 13 Maio 2012 21:41
Moções
Moção nº 4
Recomendações ao Congresso Nacional visando a revisão do Código Florestal.
Moção nº 3
Solicita que seja criado um corredor ecológico na área entre o Parque Nacional Serra da Capivara e o Parque Nacional Serra das Confusões, considerando a possibilidade de criação de unidades de conservação e, em cumprimento à Lei do SNUC, com a realização de audiências públicas amplas e participativas.
Moção nº2
Solicita que as atividades de assentamento agrícola na área do Distrito Agropecuário da Suframa sejam suspensas e que seja instituído Grupo de Trabalho Interministerial de modo a garantir integridade e a continuidade do Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais e dos esforços de conservação da biodiversidade no Corredor Central da Amazônia e na Área Prioritária para Biodiversidade AM 199.
Moção nº 1
Solicita aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aprovação urgente das propostas de emenda à Constituição nº 115 e 150, de 1995.
Domingo, 13 Maio 2012 21:39
Legislação
NORMA
EMENTA
Decreto nº 1.35429 de Dezembro de 1994Revogado
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências
Decreto nº 2.51916 de Março de 1998
Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992
Decreto nº 4.33922 de Agosto de 2002
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade
Decreto nº 4.70321 de Maio de 2003
Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências
Decreto nº 4.98712 de Fevereiro de 2004REVOGADO
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade
Decreto nº 5.09221 de Maio de 2004
Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente(Portaria)
Decreto nº 5.31215 de Dezembro de 2004
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade
Decreto nº 6.04312 de Fevereiro de 2007
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade
Domingo, 13 Maio 2012 21:35
Deliberações
Deliberação n° 64
Dispõe sobre o encerramento das Câmaras Técnicas Permanentes sobre o Acompanhamento da implantação dos programas do PPA, Coleções Científicas e Biodiversidade e Ciência
Deliberação n° 63
Institui a Câmara Técnica Permanente da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), Relatórios Nacionais para a CDB, Panoramas da Biodiversidade Global (GBO) e avaliações da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade
Deliberação n° 62
Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras
Deliberação n° 61
Dispõe sobre a Câmara Técnica de Espécies Ameaçadas de Extinção
Deliberação nº 60
Dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Ciência.
Deliberação nº 59
Institui a Câmara Técnica de Planejamento e Acompanhamento do Ano Internacional da Biodiversidade - 2010
Deliberação nº 58
Aprovação do Novo regimento Interno.
Deliberação nº 57
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Temporária sobre Ecossistemas de Montanha
Deliberação nº 56
Altera a composição da Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de sobreexplotação no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade
Deliberação nº 55
Altera a composição da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras
Deliberação nº 54
Dispõe sobre a aprovação e encaminhamento, ao Ministério da Integração, de propostas de inclusão de diretrizes à programação dos Fundos Constitucionais de Financiamento
Deliberação nº 53
Dispõe sobre a Criação da Câmara Técnica Permanente sobre Coleções
Deliberação nº 52
Dispõe sobre propostas para a produção sustentável de Biocombustíveis considerando a biodiversidade
Deliberação nº 51
Amplia o prazo de duração e altera competências da Câmara Técnica Temporária de Biocombustíveis e Biodiversidade
Deliberação nº 50
Institui a Câmara Técnica Temporária de Biocombustíveis e Biodiversidade
Deliberação nº 49
Dispõe sobre a Criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras
Deliberação nº 48
Dispõe sobre a criação de grupos de trabalho para a Câmara Técnica Permanente PAN-Bioe
Deliberação nº 47
Dispõe sobre a ampliação do prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de Coleções Biológicas
Deliberação nº 46
Aprova a minuta do texto da Portaria de Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira.
Deliberação nº 45
Dispõe sobre estratégias que visam incorporar o uso sustentável em processos produtivos que utilizam a biodiversidade da Caatinga e medidas relacionadas ao financiamento de projetos ligados à conservação e ao uso sustentável do bioma.
Deliberação nº 44
Dispõe sobre a criação, implantação e implementação de Áreas Protegidas por meio de planejamento sistemático para a conservação e uso sustentável da biodiversidade do bioma Caatinga.
Deliberação nº 43
Dispõe sobre iniciativas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento do ensino relacionados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade da Caatinga
Deliberação nº 42
Dispõe sobre capacitação, assistência técnica e extensão rural visando a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do bioma Caatinga
Deliberação nº 41
Dispõe sobre a realização de processos de articulação intergovernamental e intersetorial visando a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do bioma Caatinga.
Deliberação nº 40
Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para implementação da Política Nacional de Biodiversidade.
Deliberação nº 39
Dispõe sobre a aprovação da metodologia para revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira
Deliberação nº 38
Dispõe sobre análise de pedidos de participação na Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinçãoe de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação, instituída pela Portaria MMA no 290, de 22 de novembro de 2004.
Deliberação nº 37
Dispõe sobre recomendação de alteração da Instrução Normativa no 5 do Ministério do Meio Ambiente, de 21 de maio de 2004.
Deliberação nº 36
Dispõe sobre providências e informações sobre programas, planos e projetos que a Conabio deseja ver prontos a tempo de serem divulgados durante a 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em2006 em Curitiba, Paraná..
Deliberação nº 35
Dispõe sobre a formação do grupo de especialistas para discussão de temas oriundos de demandas da Conabio.
Deliberação nº 34
Dispõe sobre a ampliação do prazo de duração da Câmara Técnica da Caatinga.
Deliberação nº 33
Dispõe sobre a recomendação aos órgãos e organizações da sociedade civil integrantes da Conabio a realização de uma oficina sobre boas práticas ambientais nos biomas Cerrado e Pantanal.rsidade.
Deliberação nº 32
Dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica Permanente para o acompanhamento da implantação dos programas do PPA.
Deliberação nº 31
Dispõe sobre solicitação aos Órgãos do Governo com ações em educação ambiental que potencializem suas atividades nos biomas Cerrado e Pantanal.
Deliberação nº 30
Dispõe sobre a solicitação de informações, estudos e recomendações sobre Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.
Deliberação nº 29
Dispõe sobre a recomendação de realização de oficina para identificação de prioridades de pesquisa sobre o manejo de espécies utilizadas para fins energéticos, a promoção de manuais técnicos e a intensificação da fiscalização de desmatamentos ilegais nos biomas Cerrado e Pantanal.
Deliberação nº 28
Dispõe sobre a aprovação do terceiro relatório nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Deliberação nº 27
Institui a Câmara Técnica Temporária do bioma Caatinga no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Deliberação nº 26
Amplia o prazo de duração e define forma de trabalho da Câmara Técnica do Cerrado e Pantanal.
Deliberação nº 25
Institui a Câmara Técnica de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade
Deliberação nº 24
Institui a Câmara Técnica Temporária para discussões da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
Deliberação nº 23
Institui a Câmara Técnica Temporária de Coleções Científicas Biológicas.
Deliberação nº 22
Dispõe sobre propostas aprovadas para apoio do Probio na 8ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 21
Institui a Câmara Técnica Temporária do Cerrado e Pantanal
Deliberação nº 20
Dispõe sobre os resultados das propostas enviadas para apoio do Probio na 7ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 19
Dispõe sobre os resultados das propostas enviadas para apoio do Probio na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)
Deliberação nº 18
Dispõe sobre propostas aprovadas para apoio do Probio na 6ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 17
Aprova a carta-consulta denominada Conservação ex situ e in situ de recursos genéticos
Deliberação nº 16
Aprova o lançamento de cartas-consulta para a seleção de propostas para apoio do Probio na 5ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 15
Institui a Câmara Técnica Temporária para analisar o "Relatório Nacional sobre Perda de Biodiversidade"
Deliberação nº 14
Dispõe sobre os resultados das propostas enviadas para apoio do Probio na 5ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 13
Aprova o texto do Decreto de Oficialização das Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira
Deliberação nº 12
Dispõe sobre a aprovação do documento "Estratégia Brasileira para o GEF"
Deliberação nº 11
Dispõe sobre as competências das Câmaras Técnicas de Mudanças Climáticas e de Plantas do Futuro
Deliberação nº 10
Reprova a solicitação de pedido de suplementação de recursos do projeto Manejo de Jataí na produção de morangos selecionado pelo Edital Probio 02/2003
Deliberação nº 9
Dispõe sobre propostas aprovadas para apoio do Probio na 3ª Reunião Ordinária da Conabio
Deliberação nº 8
Institui a Câmara Técnica para Análise do Termo de Referência para Seleção de Projetos sobre Mudanças Climáticas e Biodiversidade
Deliberação nº 7
Institui a Câmara Técnica Temporária Plantas do Futuro
Deliberação nº 6
Institui a Delegação da Conabio para a reunião denominada Identificação de Temas em Biodiversidade para Cooperação e Intercâmbio entre Países da América do Sul
Deliberação nº 5
Institui a Câmara Técnica para análise de documento da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente (Seain)
Deliberação nº 4
Aprova a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) na composição da Conabio
Deliberação nº 3
Aprova o 2o Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica
Deliberação nº 2
Dispõe sobre os resultados das propostas enviadas para apoio do Probio na 1ª Reunião Extraordinária da Conabio
Deliberação nº 1
Dispõe sobre a aprovação de projetos recomendados pelas Câmaras Técnicas para receberem o apoio do Probio
Domingo, 13 Maio 2012 21:34
Composição
Presidente
José Pedro de Oliveira CostaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Ministério do Meio Ambiente - MMASecretaria de Biodiversidade - SBioSEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 5º andar, Gabinete CEP: 70730-542 - Brasília/DFTelefone: (61) 2028-2192Portaria n° 1.147, DOU Seção 02, Pág. 03, 17/06/2016
Ministério do Meio Ambiente
MMA
TitularUgo Eichler VercilloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies - DESP/SBioSEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 5º andar, sala 503CEP: 70730-542 - Brasília/DFTelefone: (61) 2028-2132Portaria n° 295, DOU Seção 02, Pág. 52, 14/09/2015
1° SuplenteMarília Marques Guimarães MariniEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora Geral do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies - DESP/SBioSEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 5º andar, sala 501CEP: 70730-542 - Brasília/DFTelefone: (61) 2028-2155Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteAna Paula Leite PratesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretora do Departamento de Conservação de Ecossistemas - DECO/SBioSEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 4º andar, sala 416 CEP: 70730-542 - Brasília/DFTelefone: (61) 2028-2028Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTIC
TitularAndrea Ferreira Portela NunesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenação Geral de Biomas - SEPED/MCTICEsplanada dos Ministérios, Bloco E, sala 282CEP: 70067-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2033-7401Portaria n° 397, DOU Seção 02, Pág. 63, 25/09/2013
1° SuplenteVincenzo Maria LauriolaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Pesquisador da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento/MCTICEsplanada dos Ministérios, Bloco E, 2° Andar, Sala 218CEP: 70067-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2033-8067Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° Suplente
VAGO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MAPA
TitularPedro Alves Corrêa NetoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretor de Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável/SMC/MAPAEsplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo B, 1º andar, Sala 100CEP: 70043-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3218-3638Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteFabrício Santana SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenador-Geral de Assuntos de Qualidades/DEPROS/SMC/MAPAEsplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo B, 1º andar, Sala 103CEP: 70043-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3218-2361Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplentePatrícia Metzler SaraivaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários - CIG/CGQ/DEPROS/Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo - SMC/MAPAEsplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo B - 1º andar, sala 106/110. CEP: 70043-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3218-2921Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Ministério da Saúde
MS
TitularMárcia ChameEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora da plataforma institucional Biodiversidade e Saúde Silvestre da Fundação Oswaldo Cruz - FiocruzAv. Brasil 4036, sala 214, Prédio da ExpansãoCEP: 21040-361 - Rio de Janeiro/RJTelefone: (21) 3882-9192Portaria n° 463, DOU Seção 02, Pág. 38, 30/08/2007
1° SuplenteLeandra Lofego Rodrigues Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista Técnica de Políticas Sociais (ATPS), Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) - MSSetor de Rádio e Televisão Norte - SRTVN 701, Bloco D, Ed. PO 700, 5º andarCEP: 70719-040 - Brasília/DFTelefone: (61) 3315-8895Portaria n° 452, DOU Seção 02, Pág. 26, 23/12/2014
2° SuplenteTell Victor FurtadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista Técnico de Políticas Sociais do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - MSSetor de Rádio e Televisão Norte - SRTVN 702, Ed. PO 700, 6° andarCEP: 70723-040 - Brasília/DFTelefone: (61) 3315-3101Portaria n° 452, DOU Seção 02, Pág. 26, 23/12/2014
Ministério das Relações Exteriores
MRE
TitularLuciana Melchert Saguas PresasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefe da Divisão do Meio Ambiente - DEMA/MREEsplanada dos Ministérios, Anexo I, sala 439CEP: 70170-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2030-8447Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteIgor Andrade Vidal BarbosaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Terceiro-Secretário na Divisão do Meio Ambiente - DEMA/MREEsplanada dos Ministérios, Anexo I, sala 439CEP: 70170-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2030-8456/8450Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteArthur Cesar Lima NaylorEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Terceiro-Secretário na Divisão do Meio Ambiente – DEMA/MREEsplanada dos Ministérios, Anexo I, sala 439CEP: 70170-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 2030-8456Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
MPDG
TitularMarcos Antônio Pereira de Oliveira SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI/MPDGEsplanada dos Ministérios, bloco KCEP: 70040-906 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-4354Portaria n° 493, DOU Seção 02, Pág. 37, 26/12/2011
1° SuplenteRaquel de Oliveira AlvesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos EconômicosEsplanada dos Ministérios, Bloco KCEP: 70040-906 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-4204Portaria n° 128, DOU Seção 02, Pág. 41, 20/04/2012
2° SuplenteFabiano Chaves da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos EstratégicosEsplanada dos Ministérios, Bloco KCEP: 70040-906 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-4923Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
SEAD
TitularMarco Aurélio PavarinoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenador-Geral de Cooperativismo - SAF/SEADSetor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 20° andarCEP: 70057-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-0504Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteTarsila Martins PortugalEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista Técnico de Políticas Sociais - SEADSetor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 20° andarCEP: 70057-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-0690 Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteJoão Daldegan SobrinhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Engenheiro Agrônomo - SEADSetor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 20° andarCEP: 70057-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 2020-0964Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Ministério da Integração Nacional
MI
Titular
Joana Akito NemotoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Desenvolvimento Regional - MISGAN 906, Módulo F, bloco A, 2º andar, sala 203CEP: 70790-060 - Brasília/DFTelefone: (61) 2034-5619Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteRodrigo Mendes XavierEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Desenvolvimento Regional - MISGAN 906, Módulo F, bloco A, 2º andar, sala 203CEP: 70790-060 - Brasília/DFTelefone: (61) 2034-5424Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteAlex Christian KamberEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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EPPGG, Secretaria de Desenvolvimento Regional - MISGAN 906, Módulo F, bloco A, 2º andar, sala 203CEP: 70790-060 - Brasília/DFTelefone: (61) 2034-5620Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca
SEAP
TitularElielma Ribeiro BorcemEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora – Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca – SEAPSBSN Quadra 01, Bloco D, 5º andar, Ed. Palácio do Desenvolvimento (Prédio INCRA)CEP: 70057-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 3411-8603Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteJoão Augusto Scaramella da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assistente Técnico da CGPOA/DEPOA/SEAPSBSN Quadra 01, Bloco D, 5º andar, Ed. Palácio do Desenvolvimento (Prédio INCRA)CEP: 70057-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 3411-8647Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteDanielle Blanc Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assessor Técnico - SEAP SBSN Quadra 01, Bloco D, 5º andar, Ed. Palácio do Desenvolvimento (Prédio INCRA)CEP: 70057-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 3411-8624Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBAMA
TitularClaudia Maria Correia de MelloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista Ambiental/Coordenadora da Coordenação de Comércio Exterior - COMEX/IBAMASCEN, Trecho 2, Bloco B, Ed. Sede do IbamaCEP: 70818-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3316-1258/1370Portaria n° 128, DOU Seção 02, Pág. 41, 20/04/2012
1° SuplenteMaria Izabel Soares GomesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Analista Ambiental/Coordenadora de Monitoramento do Uso da Fauna e Recursos PesqueirosSCEN, Trecho 2, Bloco B, Ed. Sede do IbamaCEP: 70818-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3316-1058Portaria n° 128, DOU Seção 02, Pág. 41, 20/04/2012
2° Suplente
Raquel Monti SabainiEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora/Analista ambiental COBIO/CGBIO/DBFLO/IBAMASCEN, Trecho 2, Bloco B, Ed. Sede do IbamaCEP: 70818-900 - Brasília/DFTelefone: (61) 3316-1624Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
ABEMA
TitularJoão Batista CamposEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA ParanáRua Desembargador Motta, 3384, Bairro MercêsCEP: 80430-200 - Curitiba/PRTelefone: (41) 3304-7771Portaria n° 373, DOU Seção 02, Pág. 51, 10/10/2014
1° SuplenteSueli Naomi OtaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenadora de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA ParanáRua Desembargador Motta, 3384, Bairro MercêsCEP: 80430-200 - Curitiba/PRTelefone: (41) 3304-7775Portaria n° 373, DOU Seção 02, Pág. 51, 10/10/2014
2° Suplente
VAGO
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
CONTAG
TitularRosmari Barbosa Malheiros Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretária do Meio Ambiente da CONTAGSMPW, Quadra 01, Conjunto 02, Lote 02CEP: 71735-102 - Núcleo Bandeirante/DFTelefone: (61) 2102-2286Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteCarlos Augusto Santos SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAGSMPW, Quadra 01, Conjunto 02, Lote 02CEP: 71735-102 - Núcleo Bandeirante/DFTelefone: (61) 2102-2286Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteIraneide de Albuquerque CarvalhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assessora da Secretaria de Meio Ambiente - CONTAGSMPW, Quadra 01, Conjunto 02, Lote 02 CEP: 71735-102 - Núcleo Bandeirante/DFTelefone: (61) 2102-2286Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Movimento Nacional dos Pescadores
MONAPE
TitularJosé Alberto de Lima RibeiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua da Praia S/N, RESEX Prainha do Canto VerdeCEP: 62840-000 - Beberibe/CETelefone: (85) 99723-8146/99683-2302Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteCarlos Alberto Pinto dos SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua dos Cardes S/N, AtalaiaCEP: 45860-000 - Canavieiras/BATelefone: (73) 99949-0063Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteRoberto Carlos de Ribeiro de LimaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua da Praia S/N, RESEX Prainha do Canto VerdeCEP: 62840-000 - Beberibe/CETelefone: (85) 99683-2302Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SBPC
TitularPhilip Martin FearnsideEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Coordenação de Dinâmica Ambiental Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPAAv. André Araújo, 2936. AleixoCEP: 69067-375 – Manaus/AMTelefone: (92) 3643-1822Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteMiguel Trefaut Urbano Rodrigues Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Professor Titular, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo - USP Rua do Matão 321, Travessa 14, 321 CEP: 05508-090 - São Paulo/SPTelefone: (11) 3091-7570Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteMercedes Maria da Cunha BustamanteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Professora titular do Departamento de Ecologia, Universidade de Brasília - UnBCampus Universitário Darcy Ribeiro - Bloco E, 1º Andar. Asa NorteCEP: 70910-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 3107-2984
Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Academia Brasileira de Ciências
ABC
TitularCarlos Eduardo de Mattos BicudoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Professor Titular, Instituto de Botânica, SMA-SPInstituto de Botânica, Divisão do Jardim Botânico de São Paulo, Seção de Ecologia.Avenida Miguel Estéfano, 3687, Água FundaCEP: 04301-012 - São Paulo/SP - Caixa-postal: 4005Telefone: (11) 5067-6150/6151Portaria n° 452, DOU Seção 02, Pág. 26, 23/12/2014
1° SuplenteNanuza Luiza de MenezesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Professora do Instituto de Biociências, Departamento de Botânica, USPRua do Matão 277, Sala 133A. Cidade UniversitáriaCEP: 05422-970 - São Paulo/SPTelefone: (11) 3091-7593/7547Portaria n° 452, DOU Seção 02, Pág. 26, 23/12/2014
2° Suplente
VAGO
ONGs Ambientalistas
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
FBOMS
TitularSimone MarquesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Pesquisadora e Colaboradora FBOMS/UFPE/CEPENE-TamandaréRua Dr. Samuel Hardman s/n – CentroCEP: 55578-000 - Tamandaré/PETelefone: (81) 98103-4141Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteMarcella Santos MostaertEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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var addy_text358ee87bd60c3b4dcec64813f5524c8c = 'marcellamostaert' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak358ee87bd60c3b4dcec64813f5524c8c').innerHTML += ''+addy_text358ee87bd60c3b4dcec64813f5524c8c+'';
Associação Pernambucana de Defesa da Natureza - ASPANRua Real da Torre, 255, Apto 105, Bloco B, MadalenaCEP: 50610-000 - Recife/PETelefone: (81) 99976-6799Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteAndrea Quirino SteinerEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Professora do Departamento de Ciência Política da UFPE, membro da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza - ASPANEstrada de Aldeia (PE-27), KM 15 - Privê Country Aldeia, Casa B-16CEP: 54783-010 - Aldeia, Paudalho/PE Telefone: (81) 98743-7667Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Movimentos Sociais
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
FBOMS
TitularIvaneide Bandeira CardozoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Associação de Defesa Etnoambiental KanindéRua Dom Pedro II, 1892, sala 07, Bairro Nossa Senhora das GraçasCEP: 76804-116 - Porto Velho/ROTelefone: (69) 3229-2826/99984-8907Portaria n° 238, DOU Seção 02, Pág. 82, 01/07/2013
1° SuplenteFrancisco Iglesias Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOANRua Pedro Fonseca Filho, 8989 - Ponta NegraCEP: 59090-080 - Natal/RNTelefone: (84) 3236-3635/98865-8868Portaria n° 238, DOU Seção 02, Pág. 82, 01/07/2013
2° Suplente
VAGO
Povos Indígenas
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
COIAB
TitularLúcio Paiva FloresEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Av. Ayrão 235, Bairro Presidente VargasCEP: 69025-290 - Manaus/AMTelefone: (92) 3088-2715/99272-2313Portaria n° 463, DOU Seção 02, Pág. 38, 30/08/2007
1° SuplenteJoênia Batista CarvalhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Av. Sebastião Diniz, 2630. São VicenteCEP: 69303-120 - Boa Vista/RRTelefone: (95) 3624-2421/2452/99972-2499Portaria n° 463, DOU Seção 02, Pág. 38, 30/08/2007
2° SuplenteAlmir Narayamonga SuruíEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Associação de Defesa Etnoambiental KanindéRua Dom Pedro II, 1892, sala 07, Bairro Nossa Senhora das GraçasCEP: 76804-116 - Porto Velho/ROTelefone: (69) 3229-2826Portaria n° 463, DOU Seção 02, Pág. 38, 30/08/2007
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNA
TitularNelson Ananias FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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.brCoordenador de Sustentabilidade da CNASGAN, Quadra 601, Lote K, Ed. Antônio Ernesto de SalvoCEP: 70830-021 - Brasília/DFTelefone: (61) 2109-1470Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteJoão Carlos de Petribu De Carli FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assessor Técnico da CNASGAN, Quadra 601, Lote K, Ed. Antônio Ernesto de SalvoCEP: 70830-021 - Brasília/DFTelefone: (61) 2109-1426Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteRodrigo Justus de BritoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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CNASGAN, Quadra 601, Lote K, Ed. Antônio Ernesto de SalvoCEP: 70830-021 - Brasília/DFTelefone: (61) 2109-1466Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Confederação Nacional da Indústria
CNI
TitularDavi BomtempoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNISBN, Quadra 01, Bloco C, Ed. Roberto SimonsenCEP: 70040-903 - Brasília/DFTelefone: (61) 3317-9377Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
1° SuplenteElisa Romano DezoltEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNISBN, Quadra 01, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen, 11º andarCEP: 70040-903 - Brasília/DFTelefone: (61) 3317-9054Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
2° SuplenteMarco Antônio Ramos CaminhaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Consultor para assuntos estratégicos de sustentabilidade - FIESPSBN, Quadra 01, Bloco C, Ed. Roberto SimonsenCEP: 70040-903 - Brasília/DFTelefone: (61) 3039-1332/1334Portaria n° 315, DOU Seção 02, Pág. 48, 10/08/2018
Domingo, 13 Maio 2012 21:30
Competência
A Conabio tem suas competências descritas no Art.6º do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003.
Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), compete à Conabio:
Coordenar sua elaboração com base nas diretrizes previstas no Decreto no 4.339, de 2002;
Propor medidas para Poder Público para sua implementação, estimulando a descentralização da execução das ações e assegurando participação dos setores interessados;
Prestar assistência técnica aos agentes públicos e privados responsáveis pela sua execução no território nacional, para que seus princípios, diretrizes e objetivos sejam cumpridos;
Promover articulação entre programas, projetos e atividades relativas à implementação de seus princípios e diretrizes e promover a integração de políticas setoriais relevantes;
Identificar a necessidade e propor a criação ou modificação de instrumentos necessários à boa execução dos princípios e diretrizes para sua implementação;
Estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a implementação de seus princípios e diretrizes;
Promover debates e consultas públicas sobre os temas relacionados à formulação de propostas referentes à PNB;
Criar e coordenar câmaras técnicas, compostas por convidados e membros dela integrantes, com a finalidade de promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB;
Acompanhar e avaliar a execução dos componentes temáticos para a implementação dos princípios e diretrizes da PNB e coordenar a elaboração de relatórios nacionais sobre biodiversidade;
Acompanhar a execução das ações previstas para atendimento aos princípios e diretrizes para implementação da PNB;
Propor diretrizes gerais do PRONABIO em apoio à execução das ações previstas para implementação dos princípios e diretrizes da PNB, e identificar demandas e fontes de recursos financeiros;
Com relação à Diversidade Biológica, compete à Conabio identificar e propor ações prioritárias para:
Pesquisa
Conservação
Uso sustentável
Monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos
Repartição de benefícios derivados de seu uso
Com relação à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), compete à Conabio:
Promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica;
Aprovar a metodologia para elaboração e o texto final dos relatórios nacionais para a Convenção sobre Diversidade Biológica;
Estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a implementação dos princípios e diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica no País;
Identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública;
Estabelecer critérios gerais de aceitação e seleção de projetos e selecionar projetos no âmbito de programas relacionados à proteção da biodiversidade, quando especialmente designada para tanto;
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