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NORMA |
EMENTA |
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências |
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Decreto nº 2.519 16 de Março de 1998 |
Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992 |
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Decreto nº 4.339 22 de Agosto de 2002 |
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade |
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Decreto nº 4.703 21 de Maio de 2003 |
Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências |
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Decreto nº 4.987 12 de Fevereiro de 2004 REVOGADO |
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade |
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Decreto nº 5.092 21 de Maio de 2004 |
Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente (Portaria) |
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Decreto nº 5.312 15 de Dezembro de 2004 |
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade |
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Decreto nº 6.043 12 de Fevereiro de 2007 |
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade |
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