Meio Ambiente

Essa Câmara Temática tem a atribuição de discutir e elaborar propostas de critérios, diretrizes e normas técnicas para auxiliar o entendimento e implementação da legislação vigente, relativa ao acesso ao patrimônio genético, e ao conhecimento tradicional associado, tais como: a) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e procedimentos administrativos relativos à obtenção de autorizações ou credenciamentos junto ao CGEN; b) estabelecer Grupos de Trabalho (GT) para temas julgados específicos ou que necessitem de brevidade nas análises e propostas delas decorrentes; c) participar de eventos relacionados ao tema foco dessa Câmara, assim como de reuniões conjuntas com as outras Câmaras Temáticas, por solicitação do plenário do Conselho ou de sua Secretaria Executiva, ou ainda, do Coordenador da Câmara; d) Convidar especialistas para assessorar os membros da Câmara em discussões a respeito de assuntos relativos aos procedimentos adequados para obtenção de autorizações ou credenciamentos junto ao CGEN.As atividades dessa câmara foram iniciadas em 12/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 39 reuniões. Composição Atas   Composição A Câmara Temática será constituída por 8 membros Conselheiros titulares ou suplentes, representantes das seguintes instituições: Ministério da Defesa Fundação Cultural Palmares Fundação Nacional do Índio - FUNAI Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Ministério do Meio Ambiente - MMA e Ministério Público Federal - MPF.   Atas 66ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 18/08/2014.  65ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 16/07/2014.  64ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 16/09/2013.  63ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 29/01/2013. 62ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 19/11/2012. 61ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 22/10/2012. 58ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 29/07/2009. 57ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 24/06/2009. 56ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 29/04/2009. 55ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 27/03/2009. 54ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 25/03/2009. 53ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 25/03/2009. 52ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 11/02/2009. 51ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 01/08/2008. 50ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 30/07/2008. 49ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 27/06/2008. 48ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 18/06/2008. 47ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 27/02/2008. 46ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 05/12/2007. 45ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 29/11/2007. 44ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 28/11/2007. 43ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 22/11/2007. 42ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 14/11/2007. 41ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 07/11/2007. 40ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 05/11/2007. 39ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 29/10/2007 .38ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 04/10/2007. 37ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 18/09/2007. 36ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 30/10/2006. 35ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 19/09/2006. 34ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 21/08/2006. 33ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 17/08/2006. 32ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 17/05/2006. 31ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 11/05/2006. 30ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 05/10/2005. 29ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 22/06/2005. 28ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 26/04/2005. 27ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 08/04/2005. 26ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 16/03/2005. 25ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 02/03/2005. 24ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 09/09/2004. 23ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 13/07/2004. 22ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 19/05/2004. 21ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 02/03/2004. 20ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 11/11/2003. 19ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 07/10/2003. 18ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 22/09/2003. 17ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 15/09/2003. 16ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 30/04/2003. 15ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 14/11/2002. 14ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 11/11/2002. 13ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 04/11/2002. 12ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 14/10/2002. 11ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 23/09/2002. 10ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 13/09/2002. 9ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 04/09/2002. 8ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 20/08/2002. 7ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 08/08/2002. 6ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 01/08/2002. 5ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 22/07/2002. 4ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 10/07/2002. 3ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 25/06/2002. 2ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 18/06/2002. 1ª Reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos realizada no dia 12/06/2002.  

Essa Câmara Temática trata de assuntos relacionados a componente do patrimônio genético mantido em condições ex-situ, tais como: a) analisar as recomendações, diretrizes, ações e metas relacionadas ao tema de Coleções Científicas, presentes nas políticas internacionais e interna e nos diversos fóruns que tratam do tema; b) elaborar e encaminhar ao Plenário do Conselho propostas de normas e de procedimentos sobre o acesso e remessa de componentes do patrimônio genético mantido em condições ex-ssitu, com estrita finalidade científica; c) participar em eventos relacionados ao tema foco desta Câmara, assim como de reuniões conjuntas com as outras Câmaras Temáticas, por solicitação do plenário do Conselho ou de sua Secretaria Executiva, ou ainda, do Coordenador da Câmara; d) convidar especialistas e representantes de setores da sociedade, para assessorar os membros da Câmara em discussões a respeito de assuntos relativos ao patrimônio genético mantido em condições ex situ. As atividades dessa câmara foram iniciadas em 14/06/2002 e até novembro de 2007 foram realizadas 34 reuniões. Composição Atas   Composição Esta Câmara Temática será composta por 10 membros Conselheiros titulares ou suplentes, representantes das seguintes instituições: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT Ministério da Saúde - MS Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Ministério do Meio Ambiente - MMA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; por especialistas convidados para debater temas a respeito dos quais detenham expertise e, também, convidados que sejam representantes de setores da sociedade que possuam inter-relações com a temática foco desta Câmara.   Atas 34ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 25/04/2007.31ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 07/2/2006. 33ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 16/5/2006. 32ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 13/02/2006. 31ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 7/2/2006. 30ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 14/12/2005. 29ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 23/11/2005. 28ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 07/10/2005. 27ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 02/09/2005. 26ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 24/06/2005. 25ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 05/05/2005. 24ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 25/02/2005. 23ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 17/11/2004. 22ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 21/09/2004. 21ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 25/08/2004. 20ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 28/07/2004. 19ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 23/06/2004. 18ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 26/05/2004. 17ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 22/04/2004. 16ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 24/03/2004. 15ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 08/03/2004. 14ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 21/01/2004. 13ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 11/12/2003. 12ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 29/10/2003. 11ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 25/09/2003. 10ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 28/05/2003. 9ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 23/04/2003. 8ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 11/11/2002. 7ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 15/10/2002. 6ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 16 e 17/09/2002. 5ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 28/08/2002. 4ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 15/08/2002. 3ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 24/07/2002. 2ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 20/06/2002. 1ª Reunião da Câmara Temática de Patrimônio Genético mantido em condições ex-situ realizada no dia 14/06/2002.

Inicialmente deve ser preenchido o  formulário para solicitação de credenciamento Formulário para solicitação de credenciamento de instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento como fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético Este formulário, após preenchido e assinado pelo curador da coleção e pelo representante legal da instituição, deverá ser enviado a Secretaria Executiva do CGEN, exercida pelo Departamento do Patrimônio Genético. Após o Credenciamento deverá ser enviado relatório anual com os depósitos de subamostras, referentes a acesso  a patrimônio genético autorizado pelo CGEN, realizados na coleção credenciada. Para a apresentação do relatório,  o formulário abaixo, após preenchido e assinado pelo curador da coleção e pelo representante legal da instituição, deverá ser enviado a Secretaria Executiva do CGEN, exercida pelo Departamento do Patrimônio Genético. Formulário para relatório de instituição pública nacional de pesquisa fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético conforme deliberação nº 41, de 23/10/2013

Uma instituição credenciada junto ao CGEN como fiel depositária poderá receber subamostras do patrimônio genético acessado em projetos de pesquisa autorizados  pelo CGEN. As instituições que são autorizadas a realizar atividades de acesso devem depositar subamostra do patrimônio genético acessado por força do art. 16, § 3º da MP 2.186-16/2001. A Resolução nº 18 estabelece critérios para o depósito, o uso e a conservação de subamostras.