Meio Ambiente

Autorizações Credenciamento Normativas Recursos

Atenção: A partir da Deliberação nº 203, de 17 de julho de 2007, mediante a qual o CGEN delegou à Secretaria Executiva a competência de credenciar instituições fiéis depositárias, não há mais deliberações de credenciamento. Deliberação nº 197Data:31/05/2007Assunto:Credenciar as coleções de fungos aquáticos e terrestres, culturas de algas e cianobactérias do Instituto de Botânica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/06/2007 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 196Data:31/05/2007Assunto:Credenciar a coleção de tecidos de Alouatta guariba clamitans, do Centro de Pesquisas Biológicas de Indaial – CEPESBI,  como instituição fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/06/2007 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 180Data:29/03/2007Assunto:Exclui do escopo da Deliberação nº 28, de 29 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2003, Seção 1, página 196, a "Coleção de Tecidos do Laboratório de Ecologia e Evolução de Vertebrados", do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo-USP, para efeitos de credenciamento de instituição fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/04/2007 - Seção 1 - Pág. 77 Deliberação nº 179Data:29/03/2007Assunto:Credenciar como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético as coleções de insetos, de vertebrados, de tecidos e DNA, malacológica e do herbário da Universidade Federal do Espírito Santo-UFES.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/04/2007 - Seção 1 - Pág. 77 Deliberação nº 164Data:10/11/2006Assunto:Credenciar a coleção de Aves Aquáticas Brasileiras - AveGene, do Laboratório de Genética de Aves da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genéticoPublicação no D.O.U.: Deliberação original 28/11/2006 - Seção 1 - Pág. 147 Deliberação nº 159Data:28/09/2006Assunto:Credenciar as coleções do Reino Plantae do Herbário SPSF do Instituto Florestal de São Paulo-IFSP, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90 Deliberação nº 155 Data: 18/09/2006 Assunto: Credenciar as coleções de fungos e liquens do Herbário URM, da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, para atuar como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 18/09/2006 - Seção 1 - Pág. 70 Deliberação nº 154 Data: 18/09/2006 Assunto: Credenciar a coleção de Fanerógamas e Criptógamas do Herbário COR, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, para atuar como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 18/09/2006 - Seção 1 - Pág. 70 Deliberação nº 145 Data: 27/04/2006 Assunto: Credenciar a coleção de angiospermas do Herbário da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 27/04/2006 - Seção 1 - Pág.46 Deliberação nº 143 Data: 27/04/2006 Assunto: Credenciar o Herbário da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/05/2006 - Seção 1 - Pág.46 Deliberação nº 138Data:22/02/2006Assunto:Credenciar a Coleção de Aves e Mamíferos Selvagens do Núcleo de Pesquisa e Conservação de Cervídeos-NUPECCE da Universidade Estadual Paulista-UNESP, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 04/04/2006 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 137Data:22/02/2006Assunto:Credenciar as coleções de algas, fungos, briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas do Herbário da Universidade Estadual de Maringá/HUEM, e a coleção ictiológica do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aqüicultura/NUP, todas vinculadas à Universidade Estadual de Maringá-UEM, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 04/04/2006 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 130Data:20/10/2005Assunto:Credenciar o Herbário HUAM, a Coleção de Plantas Medicinais, a Coleção de Sementes e Embriões de Palmeiras da Amazônia-CSPAM, a Coleção de Culturas do Departamento de Parasitologia- DPUA e a Coleção Zoológica Prof. Paulo Bührnheim- CZPB, todos pertencentes à Universidade Federal do Amazonas- UFAM, como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/11/2005 - Seção 1 - Pág. 88 Deliberação nº 128Data:1/9/2005Assunto:Credenciar o Banco de DNA de Espécies da Flora Brasileira do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para atuar como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/09/2005 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 127Data:1/9/2005Assunto:Credenciar a Coleção de Culturas de Microrganismos da Bahia-CCMB, da Universidade Estadual de Feira de Santana, para atuar como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/09/2005 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 126Data:1/9/2005Assunto:Credenciar o Banco Ativo de Germoplasma de Mandioca do Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical - BAG/CNPMF, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/09/2005 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 124Data:5/8/2005Assunto:O art. 1º da Deliberação nº 28, de 29 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º .........................VI - Coleção de Tecidos do Laboratório de Ictiogenética do Departamento de Biologia; VII - Banco de Tecidos e DNA do Laboratório de Biologia Evolutiva e Conservação de Vertebrados do Departamento de Biologia;.............. (NR)Publicação no D.O.U.:09/09/2005 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 121Data:5/8/2005Assunto:Credenciar as Coleções Entomológica, de Animais Peçonhentos e Herpetologia, de Echinodermata, Ictiológica e de Aves do Museu de Zoologia - MZUEFS, da Universidade Estadual de Feira de Santana como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:01/09/2005 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 120Data:5/8/2005Assunto:Credenciar o Herbário UFG da Unidade de Conservação PRPPG da Universidade Federal de Goiás-UFG como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:01/09/2005 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 116Data:7/7/2005Assunto:Ratificar a Deliberação nº 61, de 22 de junho de 2004, que credenciou o Herbário OUPR da Universidade Federal de Ouro Preto para atuar como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 115Data:7/7/2005Assunto:Credencia a Coleção Ornitológica, do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, para a atuar como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 114Data:7/7/2005Assunto:Credencia o Herbário IAN e a Xiloteca do Laboratório de Botânica, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA/Amazônia Oriental, como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 113Data:7/7/2005Assunto:Credencia o Banco de DNA do Laboratório de Genética e Biologia Molecular-LABGEN, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA/Amazônia Oriental, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 112Data:7/7/2005Assunto:Credencia a Coleção de Peixes do Laboratório de Ictiologia de Ribeirão Preto-LIRP, da Universidade de São Paulo- Campus de Ribeirão Preto, para atuar como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 111Data:7/7/2005Assunto:Credencia as Coleções de Algas, Briófitas, Pteridófitas e Angiospermas do Herbário do Departamento de Zoologia e Botânica-SJRP, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 110Data:7/7/2005Assunto:Credencia as Coleções de Anfíbios, Chiroptera, Acari, Peixes e Hymenoptera, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, para atuarem como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 108Data:25/5/2005Assunto:Defere o recurso administrativo, para credenciar o Herbário CESJ da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:15/06/2005 - Seção 1 - Pág. 113 Deliberação nº 106Data:6/5/2005Assunto:Credencia o Banco de Material Biológico do Centro de Primatas Brasileiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:25/5/2005 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 105Data:6/5/2005Assunto:Credencia a "Coleção de DNA de oocistos do protozoário Cryptosporidium sp. presente em amostras de fezes de Bugio (Allouata caraya), Macacos prego (Cebbus apella), Capivaras (Hydrochoerus hydrochoeris), Anta (Tapirus terrestris), Gambás (Didelphis massupialis e D. albiventris), Andorinhas (Hirunda rústica) e de outros animais silvestres" do Departamento de Clínica, Cirurgia e Reprodução Animal da Faculdade de Odontologia, Campus de Araçatuba, da Universidade Estadual Paulista - UNESP como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:25/5/2005 - Seção 1 - Pág. 79 e 16/06/2005 - Seção 1 - Pág. 52 Deliberação nº 104Data:6/5/2005Assunto:Credencia como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético as coleções que especifica do Instituto da Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.Publicação no D.O.U.:25/5/2005 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 103Data:6/5/2005Assunto:Credencia o Herbarium Uberlandense - HUFU, do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Uberlândia como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:25/5/2005 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 102Data:6/5/2005Assunto:Credencia a Coleção de Tecidos e Banco de Células de Anfíbios, do Departamento de Biologia Celular do Instituto de Biologia Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP como instituição fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:25/5/2005 - Seção 1 - Pág. 79 Deliberação nº 98Data:22/3/2005Assunto:Credencia o Banco de DNA de Animais Selvagens do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Federal Fluminense - UFF como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:5/4/2005 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 97Data:22/3/2005Assunto:Credencia a Coleção Helmintológica, a Coleção de Culturas de Bacillus e Gêneros Correlatos, a Coleção de Moluscos, a Coleção de Febre Amarela, a Leishmania Type Culture Collection, a Coleção Micológica, a Coleção de Cultura de Fungos e a Coleção Entomológica da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:5/4/2005 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 96Data:22/3/2005Assunto:Credencia a Coleção de Sangue e Soro de Espécies da Fauna Silvestre do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros - PZMQB como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:5/4/2005 - Seção 1 - Pág. 92   Deliberação nº 89Data:24/2/2005Assunto:Credencia a Coleção Entomológica "Paulo Nogueira Neto" do Laboratório de Abelhas do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo - USP como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:8/3/2005 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 88Data:24/2/2005Assunto:Credencia o Herbário CEN da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:8/3/2005 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 87Data:24/2/2005Assunto:Credencia o Herbário Amapaense - HAMAB, a Coleção Científica Fauna do Amapá - CCFA e a Coleção Entomofauna do Amapá, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:8/3/2005 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 86Data:24/2/2005Assunto:Credencia as Coleções de Peixes, Répteis e Anfíbios, Mamíferos e Aves do Museu de História Natural Capão da Imbuia - MHNCI do Departamento de Zoológico da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba/PR como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:8/3/2005 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 85Data:09/12/2004Assunto:Indeferir o pedido de credenciamento do Jardim Botânico de Brasília, como fiel depositário de mostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/12/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 84Data:09/12/2004Assunto:Credenciar como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/12/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 82Data:09/12/2004Assunto:Credenciar a Coleção de Plantas Medicinais e Aromáticas  CPMA, da Divisão de Agroecologia, do Centro de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas CPQBA, da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:08/3/2005 - Seção 1 - Deliberação nº 81Data:18/11/2004Assunto:Credenciar a Coleção Brasileira de Microrganismos de Ambiente e IndústriaCBMAI, do Centro de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas CPQBA, da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:06/12/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 80Data:18/11/2004Assunto:Credenciar o Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos CMA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:06/12/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 79Data:18/11/2004Assunto:Credenciar a Coleção de Tefritídeos e o Banco de Germoplasma de Algas Marinhas do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:06/12/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 77Data:30/9/2004Assunto:Credenciar o Laboratório de Paleoparasitologia do Departamento de Endemias Samuel Pessoa, da Escola Nacional de Saúde Pública  ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:25/10/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 75Data:26/8/2004Assunto:Credenciar a Coleção de Tecidos de Genética Animal CTGA-ICB/UFAM, do Laboratório de Genética Animal do Instituto de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Amazonas, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 74Data:26/8/2004Assunto:Credenciar a Coleção de DNA de fauna e flora silvestre e a Coleção de DNA de plantas e microorganismos de interesse agropecuário, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 73Data:26/8/2004Assunto:Credenciar a Coleção de Base COLBASE de Conservação de Germoplasma Semente e Germoplasma In Vitro, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  EMBRAPA, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 72Data:26/8/2004Assunto:Credenciar a Coleção de Base COLBASE de Conservação de Germoplasma In Vitro e Criopreservação, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, como fiel depositária de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 71Data:26/8/2004Assunto:Credenciar o Laboratório de Bioquímica e Fisiologia de Insetos, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 70Data:26/8/2004Assunto:Credenciar o Banco Brasileiro de Germoplasma Animal  BBGA da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  EMBRAPA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 67Data:26/8/2004Assunto:Credenciar o Banco de Germoplasma de Microrganismos BGM da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária EMBRAPA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:13/9/2004 - Seção 1 - Deliberação nº 64Data:29/7/2004Assunto:Credencia o Banco de Material Biológico de Animais Selvagens do Departamento de Reprodução Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/10/2004 - Seção 1 - Pág. 380 Deliberação nº 63Data:29/7/2004Assunto:Credencia a coleção de amostras de tecidos de peixes, répteis e anfíbios do Laboratório de Herpetologia, do Instituto de Biociências, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, campus de Rio Claro, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:19/8/2004 - Seção 1 - Pág. 116 Deliberação nº 61Data:22/6/2004Assunto:Credencia o Herbário OUPR da Universidade Federal de Ouro Preto como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:8/7/2004 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 60Data:27/5/2004Assunto:Indefere o pedido de credenciamento do Museu de Biologia Professor Mello Leitão como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 59Data:27/5/2004Assunto:Credencia o Herbário UPCB do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Paraná como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 58Data:27/5/2004Assunto:Credencia o Herbário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 57Data:27/5/2004Assunto:Credencia o Laboratório de Biologia e Genética de Peixes - LBP da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Botucatu, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 56Data:27/5/2004Assunto:Credencia o Herbário RFA do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 55Data:29/4/2004Assunto:Credencia o Herbário ICN do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:15/6/2004 - Seção 1 - Pág. 47 Deliberação nº 54Data:29/4/2004Assunto:Credencia o Herbário Central da Universidade Federal do Mato Grosso como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:19/5/2004 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 53Data:25/3/2004Assunto:Credencia o Herbário do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:6/5/2004 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 52Data:25/3/2004Assunto:Credencia o Laboratório de Citogenética do Departamento de Genética da Universidade Federal do Pará como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:6/5/2004 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 51Data:25/4/2004Assunto:Credencia o Instituto de Botânica da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:19/5/2004 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 48Data:18/12/2003Assunto:Credencia o Departamento de Botânica da Universidade Federal de Pernambuco como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 47Data:18/12/2003Assunto:Credencia o Departamento de Zoologia - Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 46Data:18/12/2003Assunto:Credencia o Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Minas Gerais como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 45Data:18/12/2003Assunto:Credencia o Empresa de Pesquisas Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 44Data:18/12/2003Assunto:Credencia o Laboratório de Protozoologia da Universidade Federal de Santa Catarina como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/1/2004 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 42Data:30/10/2003Assunto:Credencia o Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:18/11/2003 - Seção 1 - Págs. 102 e 103 Deliberação nº 41Data:30/10/2003Assunto:Credencia o Museu Botânico Municipal de Curitiba como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:18/11/2003 - Seção 1 - Pág. 102 Deliberação nº 38Data:31/7/2003Assunto:Credencia o Herbário HUEFS da Universidade Estadual de Feira de Santana como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:3/10/2003 - Seção 1 - Pág. 96 Deliberação nº 37Data:31/7/2003Assunto:Credencia o Banco de DNA (Genoteca) do Laboratório de Polimorfismo de DNA do Departamento de Genética da Universidade Federal do Pará como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:3/10/2003 - Seção 1 - Pág. 96 Deliberação nº 29Data:29/5/2003Assunto:Credencia o Instituto Agronômico de Campinas - IAC como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 28Data:29/5/2003Assunto:Credencia coleções do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 27Data:29/5/2003Assunto:Credencia o Herbário Prisco Bezerra - EAC da Universidade Federal do Ceará como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 26Data:29/5/2003Assunto:Credencia o Herbário BHCB do Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 23Data:24/4/2003Assunto:Credencia o Departamento de Biologia Animal da Universidade Federal de Viçosa como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/5/2003 - Seção 1 - Pág. 81 Deliberação nº 22Data:24/4/2003Assunto:Credencia o Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Predadores Naturais - CENAP/IBAMA como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/5/2003 - Seção 1 - Pág. 81 Deliberação nº 21Data:24/4/2003Assunto:Credencia o Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/5/2003 - Seção 1 - Pág. 81 Deliberação nº 14Data:6/1/2003Assunto:Credencia o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/2/2003 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 13Data:6/1/2003Assunto:Credencia o Departamento de Sistemática e Ecologia da Universidade Federal da Paraíba como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/2/2003 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 10Data:30/10/2002Assunto:Credencia o Herbário do Departamento de Botânica do Instituto de Biociência da Universidade de São Paulo como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:21/11/2002 - Seção 1 - Pág. 95 Deliberação nº 9Data:30/10/2002Assunto:Credencia o Jardim Botânico do Rio de Janeiro como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:21/11/2002 - Seção 1 - Pág. 95 Deliberação nº 6Data:26/9/2002Assunto:Credencia o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/10/2002 - Seção 1 - Pág. 115 Deliberação nº 5Data:29/8/2002Assunto:Credencia o Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:18/9/2002 - Seção 1 - Pág. 81 Deliberação nº 2Data:8/7/2002Assunto:Credencia o Museu Paraense Emilio Goeldi e o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo como fiéis depositários de amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:26/7/2002 - Seção 1 - Pág. 141  

Editadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001. Deliberação nº 536Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Plantus Indústria e Comércio de Óleos, Extratos e Saneantes Ltda., a Renovação de Autorização nº 131-A/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 56 Deliberação nº 535Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorização nº 90-A/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético e acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 56 Deliberação nº 534Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 264/2015, em substituição à Autorização n° 89/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 533Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 263/2015, em substituição à Autorização n° 80/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 532Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 262/2015, em substituição à Autorização n° 81/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 531Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 261/2015, em substituição à Autorização n° 85/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 530Data: 21/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 13-B/2015 de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 529Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 260/2015, em substituição à Autorização n° 82/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 528Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 259/2015, em substituição à Autorização nº 86/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 527Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 10-C/2015 de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 55 Deliberação nº 526Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorização nº 04-C/2015 de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 e 55 Deliberação nº 525Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 258/2015, em substituição à Autorização n° 011-B/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 524Data: 20/05/2015Assunto: Conceder anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB apresentado pela BASF S.A., integrante dos autos do processo n° 02000.002350/2014-40, referente ao processo tramitado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq sob o n° 010650/2014-8 (Processo Administrativo nº 01300.418874/5012-19), para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do art. 29 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 523Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 257/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 522Data: 20/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 256/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 521Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 255/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 520Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Autorização nº 254/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e dispensa a apresentação do Termo de Anuência Prévia e confere, ainda, anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios apresentado no âmbito do processo em epígrafe, para que produza os efeitos jurídicos de acordo com a Resolução CGEN nº 40, de 27 de fevereiro de 2013.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 54Deliberação nº 519Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a Autorização nº 253/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e dispensa a apresentação do Termo de Anuência Prévia e confere, ainda, anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios apresentado no âmbito do processo em epígrafe, para que produza os efeitos jurídicos de acordo com a Resolução CGEN nº 40, de 27 de fevereiro de 2013.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 53Deliberação nº 518Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Autorização nº 252/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção, e dispensa a apresentação do Termo de Anuência Prévia e confere, ainda, anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios apresentado no âmbito do processo em epígrafe, para que produza os efeitos jurídicos de acordo com a Resolução CGEN nº 40, de 27 de fevereiro de 2013.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 53Deliberação nº 516Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Autorização nº 250/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 53 Deliberação nº 515Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização nº 249/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 53 Deliberação nº 514Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização nº 248/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 53 Deliberação nº 513Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização nº 247/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 52 e 53Deliberação nº 512Data: 19/05/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização nº 246/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 52Deliberação nº 511Data: 19/05/2015Assunto: Conceder a Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 245/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2015 - Seção 1 - Pág. 52 Deliberação nº 510Data: 29/04/2015Assunto: Postergar a apresentação do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios e do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 509Data: 29/04/2015Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 508Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 244/2015, em substituição à Autorização nº 92/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 507Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 243/2015, em substituição à Autorização nº 84/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 506Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 242/2015, em substituição à Autorização nº 73/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 93 Deliberação nº 505Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 241/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 504Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 240/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 503Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 239/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 502Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, a Autorização nº 238/2015, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, Por meio desta Deliberação, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético dispensa a apresentação do Termo de Anuência Prévia e confere, ainda, anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios apresentado no âmbito do processo em epígrafe, para que produza os efeitos jurídicos de acordo com a Resolução nº 40, de 27 de fevereiro de 2013, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 501Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização no 237/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 500Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização no 236/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 92 Deliberação nº 499Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização no 235/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 91 e 92 Deliberação nº 498Data: 28/04/2015Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização no 234/2015, para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 13/07/2015 - Seção 1 - Pág. 91 Deliberação nº 497Data: 18/03/2015Assunto: Conceder à Givaudan do Brasil Ltda., a Autorização nº 233/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, de acordo com os termos do projeto concluído intitulado "Obtenção de extrato da espécie do bioma Mata Atlântica com alto teor de determinada substância e redução de outra substância", constante nos autos do Processo nº 02000.002383/2014-90, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e na Resolução nº 35, de 27 de abril de 2011, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e dispensar a apresentação do Termo de Anuência Prévia e confere, ainda, anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 e 132 Deliberação nº 496Data: 18/03/2015Assunto: Aprovar o Termo de Anuência Prévia apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, referente ao projeto intitulado "Óleo de pequi (Caryocar brasiliense, Camb.) modificado visando à melhor estabilidade física no armazenamento" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, constante nos autos do processo nº 02000.001206/2014-96, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 9°-D do Decreto n° 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Deliberação nº 131, de 24 de novembro de 2005, e posterga a apresentação do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 495Data: 18/03/2015Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.002319/2014-17, referente ao projeto intitulado "Melhoramento da araucária" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 494Data: 18/03/2015Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.001208/2014-85, referente ao projeto intitulado "Caracterização de microrganismos e fungos promotores do crescimento de plantas" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 493Data: 18/03/2015Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.002056/2014-38, referente ao projeto intitulado "Utilização do óleo essencial de Piper no controle de insetos" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 492Data: 18/03/2015Assunto: Conceder anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, integrante dos autos do processo n° 02000.000050/2015-15, referente ao processo tramitado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq sob o n° 010707/2014-0 (Processo Administrativo nº 01300.103975/3011-91), para que produza os efeitos jurídicos, em conformidade com o disposto na Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e na Resolução nº 40, de 27 de fevereiro de 2013.Publicação no D.O.U.: 13/04/2015 - Seção 1 - Pág. 88 Deliberação nº 491Data: 18/03/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 232/2015, em substituição à Autorização n° 78/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 14/04/2015 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 490Data: 18/03/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 231/2015, em substituição à Autorização n° 72/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 14/04/2015 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 489Data: 17/03/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 230/2015, em substituição à Autorização n° 76/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 14/04/2015 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 488Data: 17/03/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 229/2015, em substituição à Autorização n° 75/2012, por este ato convalidada quanto à omissão de prazo, referente à autorização de acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência do Aditivo ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 14/04/2015 - Seção 1 - Pág. 68 Deliberação nº 487Data: 17/03/2015Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 228/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 486Data: 17/03/2015Assunto: Conceder à Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.A., filial 5, a Autorização nº 227/2015, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 485Data: 17/03/2015Assunto: Conceder à empresa BASF S.A., a Autorização nº 226/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 131 Deliberação nº 484Data: 09/12/2014Assunto: Conceder à Iharabras S/A Indústrias Químicas, a Autorização nº 225/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 483Data: 09/12/2014Assunto: Conceder a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda., a Autorização nº 224/2015, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e dispensa o Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 482Data: 09/12/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.002318/2014-64, referente ao projeto intitulado "Novas Solanáceas para a agricultura brasileira" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 481Data: 09/12/2014Assunto: Conhecer e não dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., em face da decisão proferida pelo Pleno do CGEN, em sua 117ª Reunião Ordinária, de 'aprovação com condições' da solicitação de renovação da autorização nº 43-A/2012 no âmbito do processo administrativo nº 02000.000067/2009-16.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 480Data: 09/12/2014Assunto: Conhecer e não dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., em face da decisão proferida pelo Pleno do CGEN, em sua 117ª Reunião Ordinária, de 'aprovação com condições' da solicitação de renovação da autorização nº 62/2011 no âmbito do processo administrativo nº 02000.002916/2005-42.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 479Data: 09/12/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 223/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 09/04/2015 - Seção 1 - Pág. 130 Deliberação nº 478Data: 19/11/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.001253/2014-30, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento de bioinseticidas micro/nanoestruturados à base de Beauveria bassiana e seu uso no controle de pragas do coqueiro" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nº §§ 4º e 5º do artigo 9º -D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 20/02/2015 - Seção 1 - Pág. 41 Deliberação nº 477Data: 19/11/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.000733/2014-83, referente ao projeto intitulado "Avaliação de abacaxizeiro ornamental" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 20/02/2015 - Seção 1 - Pág. 41 Deliberação nº 476Data: 19/11/2014Assunto: Conceder à Cencoderma Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento de Cosméticos Ltda., a Autorização nº 220/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 126 Deliberação nº 474Data: 18/11/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização no 218/2014. para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 126 Deliberação nº 473Deliberação nº 473Data: 18/11/2014Assunto: Conceder a BASF S.A., a Autorização nº 217/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 125 Deliberação nº 472Data: 18/11/2014Assunto: Conceder à Assessa Indústria, Comércio e Exportação Ltda., a Autorização nº 216/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 125 Deliberação nº 471Data: 18/11/2014Assunto: Conceder à Assessa Indústria, Comércio e Exportação Ltda., a Autorização nº 215/2014 para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 125 Deliberação nº 469Data: 18/11/2014Assunto: Conceder anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB apresentado pelo Grupo Vitae Ltda - VR Biotech - Vitae Rural Biotecnologia, integrante dos autos do Processo nº 02000.002034/2014-78, referente ao processo tramitado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq sob o nº 010639/2014-4 (Processo Administrativo no 01300.137974/0314-11), para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do art. 29 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.Publicação no D.O.U.: 30/04/2015 - Seção 1 - Pág. 125 Deliberação nº 468Data: 22/10/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.001207/2014-31, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento de bioinseticida à base de Bacillus thuringiensis e Bacillus sphaericus para controle de insetos vetores de doenças e pragas agrícolas" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 140 Deliberação nº 467Data: 22/10/2014Assunto: Conceder à Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Autorização Especial do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético no 61-A/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de constituir e integrar coleção ex situ que vise a atividades com potencial de uso econômico, como a bioprospecção e o desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 16/04/2015 - Seção 1 - Pág. 67 Deliberação nº 466Data: 22/10/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorização nº 006-B/2011, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de e desenvolvimento tecnológico. A presente renovação de autorização registrada no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético sob o número 006-C/2014.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 140 Deliberação nº 463Data: 21/10/2014Assunto: Conceder à Biocelere Agroindustrial Ltda., a Autorização nº 212/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 140 Deliberação nº 462Data: 21/10/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 211/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 140 Deliberação nº 461Data: 21/10/2014Assunto: Conceder à empresa Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais Ltda., a Autorização nº 210/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 140 Deliberação nº 460Data: 22/10/2014Assunto: Conceder a Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 208/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 139 Deliberação nº 459Data: 21/10/2014Assunto: Conceder à Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, a Autorização nº 207/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de pesquisa científica e bioprospecção e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 139 Deliberação nº 458Data: 17/09/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução no 40/2013, pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.001843/2014-62, referente ao processo tramitado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq sob o nº 010412/2014-0 (Processo Administrativo no 01300.2368693591-91), em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 05/01/2015 - Seção 1 - Pág. 142 Deliberação nº 456Data: 17/09/2014Assunto: Conceder a Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 205/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 02/02/2015 - Seção 1 - Pág. 110Deliberação nº 455Data: 17/09/2014Assunto: Conceder à Fundação Universidade de Brasília - UnB, a Autorização nº 204/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 139 Deliberação nº 454Data: 21/10/2014Assunto: Conceder à empresa Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais Ltda., a Autorização nº 209/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/01/2015 - Seção 1 - Pág. 139 Deliberação nº 453Data: 19/08/2014Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 203/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica e não autorizar qualquer tipo de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior.Publicação no D.O.U.: 19/11/2014 - Seção 1 - Pág. 67 e 68 Deliberação nº 452Data: 19/08/2014Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 202/2014, para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica e não autorizar qualquer tipo de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior.Publicação no D.O.U.: 19/11/2014 - Seção 1 - Pág. 67 e 68  Deliberação nº 451Data: 19/08/2014Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 201/2014, para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica e não autorizar qualquer tipo de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior.Publicação no D.O.U.: 19/11/2014 - Seção 1 - Pág. 67 e 68 Deliberação nº 450Data: 19/08/2014Assunto: Conceder à Mapric Produtos Farmacocosméticos Ltda.,a Autorização nº 200/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 25/11/2014 - Seção 1 - Pág. 58 e 59 Deliberação nº 449Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à Universidade Federal do Mato Grosso, a Autorização nº 199/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 25/11/2014 - Seção 1 - Pág. 58 e 59 Deliberação nº 448Data: 19/08/2014Assunto: Conceder ao Instituto Biológico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo,a Autorização Especial nº 198/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 25/11/2014 - Seção 1 - Pág. 58 e 59 Deliberação nº 446Data: 22/07/2014Assunto: Conceder anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios, integrante dos autos do Processo nº 02000.001538/2014-71, referente ao processo tramitado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, sob o nº 1371/2014-1, para que produza os efeitos jurídicos, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e na Resolução nº 40, de 27 de fevereiro de 2013.Publicação no D.O.U.: 19/11/2014 - Seção 1 - Pág. 67 e 68  Deliberação nº 445Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à Firmenich & Cia. Ltda., a Autorização nº 197/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 15/10/2014 - Seção 1 - Pág. 80 e 81  Deliberação nº 444Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 196/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 15/10/2014 - Seção 1 - Pág. 80 e 81  Deliberação nº 443Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 195/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 15/10/2014 - Seção 1 - Pág. 80 e 81  Deliberação nº 442Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 194/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 03/12/2014 - Seção 1 - Pág. 75  Deliberação nº 439Data: 21/05/2014Assunto: Conceder a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 192/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 07/10/2014 - Seção 1 - Pág. 74 Deliberação nº 438Data: 21/05/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda.,a Autorização nº 191/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 11/09/2014 - Seção 1 - Pág. 60  Deliberação nº 437Data: 20/05/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 190/2014, para acesso a componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 03/12/2014 - Seção 1 - Pág. 75  Deliberação nº 436Data: 24/04/2014Assunto: Conceder à Regenera Biotecnologia Ltda., a Autorização Especial no 189/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para constituir e integrar coleção ex situ que vise a atividades com potencial de uso econômico, como bioprospecção e/ou desenvolvimento tecnológico, e aprovar, o modelo de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 25/07/2014 - Seção 1 - Pág. 96  Deliberação nº 435Data: 24/04/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 188/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 20/10/2014 - Seção 1 - Pág. 79  Deliberação nº 434Data: 23/04/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 187/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 19/08/2014 - Seção 1 - Pág. 59  Deliberação nº 433Data: 23/04/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 186/2014, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 14/10/2014 - Seção 1 - Pág. 70  Deliberação nº 432Data: 23/04/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 185/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 19/08/2014 - Seção 1 - Pág. 59  Deliberação nº 431Data: 22/04/2014Assunto: Conceder a IFF - Essências e Fragrâncias Ltda., a Autorização nº 184/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 07/08/2014 - Seção 1 - Pág. 201  Deliberação nº 430Data: 26/03/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.002762/2013-07, referente ao projeto intitulado "Avaliação da diversidade e seleção de fungos e de bactérias antagonistas para controle biológico de patógenos que habitam o solo" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001.Publicação no D.O.U.: 25/07/2014 - Seção 1 - Pág. 96 Deliberação nº 429Data: 26/03/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40, de 2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.002639/2013-88, referente ao projeto intitulado "Avaliação de genótipos de cana-de-açúcar quanto a resposta à fixação biológica de nitrogênio" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001.Publicação no D.O.U.: 30/07/2014 - Seção 1 - Pág. 84 e 85  Deliberação nº 428Data: 26/03/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.002638/2013-33, referente ao projeto intitulado "Seleção final de clones de Cupuaçuzeiro para substituição de copa de plantas atacadas com vassoura de bruxa" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 05/08/2014 - Seção 1 - Pág. 51  Deliberação nº 427Data: 26/03/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.002640/2013-11, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento e validação de formulações à base do fungo entomopatogênico Beauveria bassiana visando ao controle de coleobrocas de importância agrícola" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 05/08/2014 - Seção 1 - Pág. 51  Deliberação nº 426Data: 19/02/2014Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.002408/2013-74, referente ao projeto intitulado "Adaptabilidade e estabilidade fenotípica em clones de frutíferas da Amazônia" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001.Publicação no D.O.U.: 23/07/2014 - Seção 1 - Pág. 60 e 61  Deliberação nº 425Data: 25/03/2014Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 178/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 25/07/2014 - Seção 1 - Pág. 96 Deliberação nº 424Data: 25/03/2014Assunto: Conceder a Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, a Autorização nº 177/2014 para acesso à amostra de componente do patrimônio genético para a fins de bioprospecção e Postegar a apresentação do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 14/08/2014 - Seção 1 - Pág. 108  Deliberação nº 422Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 175/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 23/07/2014 - Seção 1 - Pág. 60 Deliberação nº 421Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 174/2014, para acesso a componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 12/06/2014 - Seção 1 - Pág. 90 e 91  Deliberação nº 420Data: 19/02/2014Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 173/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 20/06/2014 - Seção 1 - Pág. 128  Deliberação nº 419Data: 19/02/2014Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 172/2014, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 20/06/2014 - Seção 1 - Pág. 128  Deliberação nº 418Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 171/2014, para acesso a componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 20/06/2014 - Seção 1 - Pág. 128  Deliberação nº 417Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 170/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 20/06/2014 - Seção 1 - Pág. 128 Deliberação nº 416Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 169/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 12/06/2014 - Seção 1 - Pág. 90 e 91  Deliberação nº 415Data: 18/02/2014Assunto: Conceder a Michelin da Bahia Ltda., a Autorização nº 168/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 20/06/2014 - Seção 1 - Pág. 128  Deliberação nº 414Data: 18/02/2014Assunto: Conceder à Universidade de Brasília-UnB, a Autorização nº 167/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de bioprospecção, e a anuência ao Projeto de Repartiçãode Benefícios.Publicação no D.O.U.: 31/10/2014 - Seção 1 - Pág. 86  Deliberação nº 413Data: 21/05/2014Assunto: Conceder à empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S/A,(Filial 3-SP/SBO) e (Filial 5-PA/BRA), a Autorização nº 166/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 07/10/2014 - Seção 1 - Pág. 74 Deliberação nº 412Data: 10/12/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução no 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, CNPJ no 00.348.003/0001-10,até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo no 02000.001515/2013-85, referente ao projeto intitulado "Rede Passitec Etapa II - DesenvolvimentoTecnológico para uso funcional das Passifloras silvestres" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4o e 5o do art. 9o-D do Decreto no 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 23/04/2014 - Seção 1 - Pág. 89 Deliberação nº 411Data: 10/12/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo nº 02000.000556/2013-54, referente ao projeto intitulado "Avaliação e seleção de clones promissores de seringueira para cultivo na região Centro-Oeste do Brasil" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001-B/2013, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º D do Decretonº 3.945/2001.Publicação no D.O.U.: 10/04/2014 - Seção 1 - Pág. 67 Deliberação nº 410Data: 10/12/2013Assunto: Aprovar o relatório de atividades e manter o projeto "Melhoramento Genético de Mandioca para o Trópico Úmido e Meio-Norte do Brasil", Anexo XXIX, no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001-B/2013.Publicação no D.O.U.: 09/04/2014 - Seção 1 - Pág. 86  Deliberação nº 409Data: 22/07/2014Assunto: Conceder à S. A. Pharmacos e Cosméticos Ltda., a Autorização nº 165/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 15/10/2014 - Seção 1 - Pág. 80 e 81  Deliberação nº 408Data: 19/02/2014Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 164/2014, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 03/12/2014 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 406Data: 19/11/2013Assunto: Conceder a Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 162/2013, para acesso e remessade amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/02/2014 - Seção 1 - Pág. 71 Deliberação nº 405Data: 19/11/2013Assunto: Conceder a Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 161/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 31/01/2014 - Seção 1 - Pág. 96 Deliberação nº 404Data: 19/11/2013Assunto: Conceder à Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais Ltda., a Autorização nº 160/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios.Publicação no D.O.U.: 28/01/2014 - Seção 1 - Pág. 47 Deliberação nº 403Data: 19/11/2013Assunto: Conceder a Lychnoflora Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Ltda. - ME, a Autorizaçãonº 159/2013, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/02/2014 - Seção 1 - Pág. 71 Deliberação nº 402Data: 25/07/2013Assunto: Considerar regular a atividade de exportação das peçonhas das espécies Bothrops moojeni e Bothrops atrox, como matéria prima para a produção dos medicamentos Defibrase e Reptilase, realizada pela empresa Pentapharm do Brasil Comércio e Exportação Ltda., uma vez que o acesso ao patrimônio genético das espécies em questão, e o desenvolvimento desses produtos ocorreu antes da primeira edição da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e entender, ainda, que, a adequação das atividades de exploração econômica de componente do patrimônio genético resultante de acesso ocorrido antes de 30 de junho de 2000, deve aguardar a regulamentação do art. 34 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001; obrigando-se a empresa que comercializa os produtos a cumprir a obrigação que for estabelecida.Publicação no D.O.U.: 10/03/2014 - Seção 1 - Pág. 72 Deliberação nº 401Data: 22/10/2013Assunto: Aprovar os Termos de Anuência Prévia apresentados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, referente ao projeto intitulado "Resgate, caracterização, conservação e uso de germoplasma de pimentas do gênero Capsicum" incluído no portfólio de projetos da AutorizaçãoEspecial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001-B/2013, e postergar a apresentação dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURBs, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósitode pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 14/05/2014 - Seção 1 - Pág. 83 Deliberação nº 400Data: 22/10/2013Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 157/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/07/2014 - Seção 1 - Pág. 84 e 85 Deliberação nº 399Data: 22/10/2013Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorizaçãonº 063/2011, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 05/02/2014 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 398Data: 17/09/2013Assunto: Incluir o projeto "Avaliação do potencial de filmes nanoestruturados de cera de carnaúba na conservação pós-colheita de tomates", no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008, posterga a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 10/03/2014 - Seção 1 - Pág. 72 Deliberação nº 397Data: 17/09/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do processo no 02000.000644/2013-56, referente ao projeto intitulado "Caracterização, Purificação e Bioatividade Inseticida e Sinérgica de Componentes de Óleos Essenciais de Pimentas-Longas" incluído no portfólio de projetos da AutorizaçãoEspecial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008.Publicação no D.O.U.: 30/12/2013 - Seção 1 - Pág.829 Deliberação nº 396Data: 17/09/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 156/2013, para acesso ao conhecimento tradicional associado a componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 16/01/2014 - Seção 1 - Pág. 80 Deliberação nº 395Data: 17/09/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 155/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização  do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 31/01/2014 - Seção 1 - Pág. 95 Deliberação nº 394Data: 22/07/2014Assunto: Conceder a Firmenich & Cia Ltda., a Autorização nº 154/2014, para regularização de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 23/10/2014 - Seção 1 - Pág. 69 Deliberação nº 393Data: 20/08/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40, de 2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.000259/2013-17, referente ao projeto intitulado "Melhoramento genético de Stylosanthes para a sustentabilidade de pastagens tropicais" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008.Publicação no D.O.U.: 17/10/2013 - Seção 1 - Pág. 48 Deliberação nº 392Data: 20/08/2013Assunto: Incluir o projeto "Fontes alternativas potenciais de matérias-prima para a produção de agroenergia", constante nos autos do Processo no 02000.002176/2011-92, no portfólio de projetos daAutorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008, concedida à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, mediante Deliberação nº 237, de 11 de dezembro de 2008. e postegar o projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente.Publicação no D.O.U.: 17/10/2013 - Seção 1 - Pág. 48 Deliberação nº 391Data: 20/08/2013Assunto: Aprovar o Termo de Anuência Prévia apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento de carrapaticida à base de plantas medicinais para controle do carrapato dos bovinos" incluído no portfólio de projetos da AutorizaçãoEspecial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008.Publicação no D.O.U.: 13/12/2013 - Seção 1 - Pág. 210 Deliberação nº 389Data: 20/08/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorizaçãonº 014-B/2011, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, de acordo com os termos do projeto intitulado"BIO 1003".Publicação no D.O.U.: 28/11/2013 - Seção 1 - Pág. 113 Deliberação nº 388Data:20/08/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 153/2013, para acesso ao conhecimento tradicional associado a componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:27/11/2013 - Seção 1 - Pág. 186 Deliberação nº 387Data: 25/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.001379/2013-23, referente ao projeto intitulado "Soluções tecnológicas para otimizar o aporte de N nos sistemas agrícolas via fixação biológica de nitrogênio - isolamento, e seleção de microsimbionte e de genótipos vegetais responsivos à FBN" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008, emanalogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do artigo 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.:07/10/2013 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 386Data:25/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.000645/2013-09, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento de produto biológico à base de Trichoderma spp. para o controle de patógenos do solo" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001/2008, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D doDecreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 02/10/2013 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 385Data:25/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.000460/2013-96, referente ao projeto intitulado "Uso e aplicação do dilapiol proveniente de P. aduncum em formulações inseticidas e como inseticida botânico" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 02/10/2013 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 384Data: 25/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.002666/2012-70, referente ao projeto intitulado "Formulação de biopesticida à base do fungo Nomuraea rileyi" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.:07/10/2013 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 383Data:25/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução nº 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente no âmbito do Processo nº 02000.002092/2012-30, referente ao projeto intitulado "Desenvolvimento de produto biológico à base de Clonostachys rosea para o controle de Botrytis cinerea e Sclerotinia sclerotiorum para a agricultura orgânica" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001/2008, em analogia aos termos previstos para postergação do CURB nos §§ 4º e 5º do art. 9º-D do Decreto nº 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.: 02/10/2013 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 382Data:24/07/2013Assunto: Postergar a apresentação do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios e do projeto de repartição de benefícios, previsto na Resolução no 40/2013, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, até o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito de pedido de patente, no âmbito do Processo nº 02000.001768/2012-78, referente ao projeto intitulado "Recursos genéticos e melhoramento do maracujazeiro" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção no 001/2008, conforme previsto nos §§ 4o e 5o do art. 9º-D do Decreto no 3.945, de 2001.Publicação no D.O.U.:30/09/2013 - Seção 1 - Pág. 105 Deliberação nº 381Data: 24/07/2013Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Renovação de AutorizaçãoEspecial nº 001/2008, para acesso a amostras de componentes do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: 05/02/2014 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 380Data:24/07/2013Assunto: Conceder à Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 152/2013, para acesso àamostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 25/07/2013 - Seção 1 - Pág. 139 Deliberação nº 379Data: 22/10/2013Assunto: Conceder a Extracta Moléculas Naturais S.A., a Autorização nº 151/2013, para acesso ao patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 05/02/2014 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 378Data:23/07/2013Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 150/2013, para acesso à e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:30/09/2013 - Seção 1 - Pág. 105 Deliberação nº 377Data: 23/07/13Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 149/2013, para acesso à amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 17/10/2013 - Seção 1 - Pág. 48 Deliberação nº 376Data: 23/07/2013Assunto: Conceder à Universidade do Estado do Pará-UEPA, a Autorização nº 148/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 14/08/2014 - Seção 1 - Pág. 108 Deliberação nº 375Data:21/05/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 147/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:27/11/2013 - Seção 1 - Pág. 186 Deliberação nº 374Data: 22/10/2013Assunto: Conceder a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 146/2013, para acesso à amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 30/12/2013 - Seção 1 - Pág.829 Deliberação nº 373Data:20/03/2013Assunto: Aprovar o Termo de Anuência Prévia apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, referente ao projeto intitulado "Prospecção de bactérias láticas com propriedades probióticas e elaboração de produtos lácteos com potencial funcional" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008.Publicação no D.O.U.:29/08/2013 - Seção 1 - Pág. 64 Deliberação nº 371Data:23/04/2013Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 144/2013, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:05/07/2013 - Seção 1 - Pág. 77 e 78 Deliberação nº 370Data:23/04/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 143/2013, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico e considerar a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB anuído no âmbito do processo nº 02000.001123/2006-97.Publicação no D.O.U.: 08/08/2013 - Seção 1 - Pág. 71 Deliberação nº 369Data:23/04/2013Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda.,a Autorização nº 142/2013, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:05/07/2013 - Seção 1 - Pág. 77 e 78 Deliberação nº 368Data:20/03/2013Assunto: Conceder a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 141/2013, para acesso àamostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:29/08/2013 - Seção 1 - Pág. 64 Deliberação nº 367Data:19/03/2013Assunto: Conceder a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 140/2013, para acesso à amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico,  e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:29/08/2013 - Seção 1 - Pág. 63 e 64 Deliberação nº 366Data:19/03/2013Assunto: Conceder à Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Autorização nº 139/2013, para acesso àamostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico  e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:29/08/2013 - Seção 1 - Pág. 63 Deliberação nº 365Data:19/03/2013Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 138/2013, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.:05/07/2013 - Seção 1 - Pág. 77 e 78 Deliberação nº 364Data:19/03/2013Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 137/2013, para acesso a amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB e ao 1º Termo Aditivo ao CURB.Publicação no D.O.U.:05/07/2013 - Seção 1 - Pág. 77 e 78   Deliberação nº 363Data:19/03/2013Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 136/2013, para acesso a amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/06/2013 - Seção 1 - Pág. 77Deliberação nº 362Data:27/02/2013Assunto: Conceder a Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT, a Autorização nº 135/2013 para acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:05/07/2013 - Seção 1 - Pág. 77 e 78Deliberação nº 361Data:27/02/2013Assunto: Aprovar o Termo de Anuência Prévia apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, referente ao projeto intitulado "Pesquisa em silvicultura clonal e qualidade de erva-mate (Ilex paraguariensis)" incluído no portfólio de projetos da Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção nº 001/2008.Publicação no D.O.U.:21/05/2013 - Seção 1 - Pág. 126 Deliberação nº 360Data:27/02/2013Assunto:Conceder a Extracta Moléculas Naturais S/A., a Renovação de Autorização Especial nº 002/2009, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para constituir e integrar coleção ex situ com potencial de uso econômico, de acordo com os termos do projeto intitulado "Banco Extracta de Biodiversidade Química".Publicação no D.O.U.: 24/06/2013 - Seção 1 - Pág. 87Deliberação nº 359Data:11/12/2012Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Renovação de Autorização nº 013-A/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.:03/06/2013 - Seção 1 - Pág. 116 Deliberação nº 357Data:11/12/2012Assunto:Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 133/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2013 - Seção 1 - Pág. 87 Deliberação nº 356Data:11/12/2012Assunto: Conceder à empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., a Autorização nº 132/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/06/2013 - Seção 1 - Pág. 77 Deliberação nº 355Data:11/12/2012Assunto: Conceder a Plantus Indústria e Comércio de Óleos, Extratos e Saneantes Ltda., a Autorizaçãonº 131/2012, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 03/06/2013 - Seção 1 - Pág. 116 Deliberação nº 354Data:21/11/2012Assunto: Conceder a Lychnoflora Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Ltda - ME, a Autorização nº130/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/06/2013 - Seção 1 - Pág. 77 Deliberação nº 353 Data: 20/11/2012 Assunto: Conceder à Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 129/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 e 61 Deliberação nº 350Data:20/11/2012Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 126/2012, para acesso a amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospeção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 10/06/2013 - Seção 1 - Pág. 77  Deliberação nº 349 Data: 20/11/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 125/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 348 Data: 20/11/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 124/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 21/01/2013 - Seção 1 - Pág.78 Deliberação nº 347Data:20/11/2012Assunto: Conceder a BASF S.A., a Autorização nº 123/2012, para acesso a amostra de componente dopatrimônio genético para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 24/06/2013 - Seção 1 - Pág. 87 Deliberação nº 345Data: 24/07/2013Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 122/2013, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 28/01/2014 - Seção 1 - Pág. 47  Deliberação nº 344 Data: 24/10/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 121/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 343 Data: 24/10/2012 Assunto:Conceder a Solabia Biotecnológica Ltda. a Autorização nº 120/2012, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 02/04/2013 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 342 Data: 23/10/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 119/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 31/12/2012 - Seção 1 - Pág.297 Deliberação nº 341 Data: 23/10/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica LTDA., a Autorização nº 118/2012, para acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 340 Data: 23/10/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica LTDA., a Autorização nº 117/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 31/12/2012 - Seção 1 - Pág.297 Deliberação nº 339 Data: 23/10/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica LTDA. a Autorização nº 116/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 02/04/2013 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 338Data:23/07/2013Assunto: Conceder à Pele Nova Biotecnologia S/A, a Autorização nº 115/2013, para acesso à amostrade componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 25/09/2013 - Seção 1 - Pág. 139  Deliberação nº 336 Data: 19/09/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 114/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 11/12/2012 - Seção 1 - Pág.52 Deliberação nº 335 Data: 18/09/2012 Assunto: Conceder à empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., a Autorização nº 113/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 28/12/2012 - Seção 1 - Pág.156 e 157 Deliberação nº 334 Data: 18/09/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., Autorização nº 112/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 11/12/2012 - Seção 1 - Pág.52 Deliberação nº 333 Data: 19/09/2012 Assunto: Conceder à Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu - Universidade Estadual Paulista-Unesp a Autorização nº 111/2012 para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: 05/03/2013 - Seção 1 - Pág.73 Deliberação nº 332 Data: 18/09/2012 Assunto: Conceder à Solabia Biotecnológica LTDA., a Autorização nº 110/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 28/12/2012 - Seção 1 - Pág.156 Deliberação nº 331 Data: 18/09/2012 Assunto: Conceder a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, a Autorização nº 109/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 330 Data: 21/08/2012 Assunto: Conceder a IFF - Essências e Fragrâncias Ltda. a Autorização no 108/2012 para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de biopros - pecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB, ao 1º Termo Aditivo ao CURB e ao 2º Termo Aditivo ao CURB. Publicação no D.O.U.: 09/11/2012 - Seção 1 - Pág.80  Deliberação nº 329Data:21/08/2012Assunto: Conceder a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 107/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, reconhece a inexigibilidade do Termo de Anuência Prévia e do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios correspondentes ao projeto mencionado no art. 1º desta Deliberação.Publicação no D.O.U.:02/10/2013 - Seção 1 - Pág.71  Deliberação nº 328 Data: 28/07/2012 Assunto: Conceder a Solabia Biotecnológica Ltda. a Renovação de Autorização no 106/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 06/11/2012 - Seção 1 - Pág.73 Deliberação nº 327 Data: 25/07/2012 Assunto: CConceder a Associação de Ensino de Ribeirão Preto a Autorização nº 105/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB e seu aditivo. Publicação no D.O.U.: 25/02/2013 - Seção 1 - Pág.162 Deliberação nº 326 Data: 24/07/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 104/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a fins de desenvolvimento tecnológico e a anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURBs. Publicação no D.O.U.: 22/10/2012 - Seção 1 - Pág.100 e 101 Deliberação nº 325 Data: 24/07/2012 Assunto: Conceder a Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 103/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 22/10/2012 - Seção 1 - Pág.100 e 101 Deliberação nº 324 Data: 24/07/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 102/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB Publicação no D.O.U.: 22/10/2012 - Seção 1 - Pág.100 e 101 Deliberação nº 323 Data: 24/07/2012 Assunto: Conceder a Empresa Brasileira de Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 101/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico e reconhecer a inexigibilidade do Termo de Anuência Prévia e do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - CURB. Publicação no D.O.U.: 08/04/2013 - Seção 1 - Pág.91 Deliberação nº 322 Data: 25/07/2012 Assunto: Conceder a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 100/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e reconhecer a inexigibilidade do Termo de Anuência Prévia e do Contratode Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - CURB. Publicação no D.O.U.: 08/04/2013 - Seção 1 - Pág.91 Deliberação nº 321Data: 24/07/2012Assunto: Conceder a Solabia Biotecnológica LTDA., a Autorização nº 99/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 06/06/2013 - Seção 1 - Pág. 91 e 92  Deliberação nº 320 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 98/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 31/08/2012 - Seção 1 - Pág.79 Deliberação nº 319 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização no 97/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 29/08/2012 - Seção 1 - Pág.86 e 87 Deliberação nº 318 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 96/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado para a fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 11/12/2012 - Seção 1 - Pág.52 Deliberação nº 317 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 95/2012, para acesso ao conhecimento tradicional associado a componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 29/08/2012 - Seção 1 - Pág.86 e 87 Deliberação nº 316Data: 23/05/2012Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 011-B/2012, referente a renovação da Autorização no 11-A/2009, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Considera-se renovada a Autorização nº 011-A/2009, concedida por meio da Deliberação no 239, de 12 de fevereiro de 2009Publicação no D.O.U.: 06/06/2013 - Seção 1 - Pág. 91 e 92 Deliberação nº 315 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, a Autorização nº 94/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico e a a inexigibilidade do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 28/08/2012 - Seção 1 - Pág.46 Deliberação nº 313 Data: 23/05/2012 Assunto: Conceder a Ciclofarma Industria Química LTDA., a Autorização nº 93/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 29/08/2012 - Seção 1 - Pág.86 e 87 Deliberação nº 312 Data: 24/04/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 92/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 21/09/2012 - Seção 1 - Pág.73 e 74 Deliberação nº 311 Data: 24/04/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 91/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 31/08/2012 - Seção 1 - Pág.79 Deliberação nº 310 Data: 24/04/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 90/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 22/04/2013 - Seção 1 - Pág. 66 Deliberação nº 309 Data: 22/03/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 89/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 16/08/2012 - Seção 1 - Pág.108 Deliberação nº 308 Data: 21/08/2012 Assunto: Conceder a Croda do Brasil Ltda., a Autorização nº 88/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 06/12/2012 - Seção 1 - Pág.102 Deliberação nº 307 Data: 23/04/2012 Assunto: Conceder a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, a Autorização nº 87/2012, para acesso ao componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 306 Data: 22/03/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 86/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 04/07/2012 - Seção 1 - Pág.84 Deliberação nº 305 Data: 22/03/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 85/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 17/01/2013 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 303 Data: 22/03/2012 Assunto: Não Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., para acessar amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 27/06/2011 - Seção 1 - Pág.57 Deliberação nº 301 Data: 21/03/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 82/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 08/02/2013 - Seção 1 - Pág.89 e 90 Deliberação nº 300 Data: 16/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA. a Autorização nº 81/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 02/04/2013 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 299 Data: 16/02/2012 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 80/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 23/05/2012 - Seção 1 - Pág.74 Deliberação nº 298Data: 16/02/2012Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 79/2012, para acesso a conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB.Publicação no D.O.U.: 29/01/2015 - Seção 1 - Pág. 124  Deliberação nº 297 Data: 16/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 78/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 10/04/2012 - Seção 1 - Pág.57 Deliberação nº 296 Data: 16/02/2012 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 76/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 31/08/2012 - Seção 1 - Pág.79 Deliberação nº 295 Data: 15/02/2012 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 76/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 21/05/2012 - Seção 1 - Pág.119 Deliberação nº 294 Data: 19/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 75/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a fins de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 08/05/2012 - Seção 1 - Pág.73 Deliberação nº 293 Data: 19/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 74/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 08/05/2012 - Seção 1 - Pág.73 Deliberação nº 292 Data: 15/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 73/2012,para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 21/05/2012 - Seção 1 - Pág.119 Deliberação nº 291 Data: 14/02/2012 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 72/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 03/09/2012 - Seção 1 - Pág.118 Deliberação nº 290 Data: 14/02/2012 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 71/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 22/04/2013 - Seção 1 - Pág. 66 Deliberação nº 288 Data: 14/02/2012 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Renovação de Autorizaçãono 43A/2012, para acesso à amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 21/05/2012 - Seção 1 - Pág.119 Deliberação nº 287 Data: 14/02/2012 Assunto: Não conceder à empresa Raros Agroindústria de Produtos Aromáticos S.A., para acessar amostra de componente do patrimônio genético brasileiro e o conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 08/05/2012 - Seção 1 - Pág.73 Deliberação nº 286 Deliberação nº 286 - retificação Data: 22/11/2011 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 070/2011 para acesso de conhecimento tradicional associado para finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 27/06/2012 - Seção 1 - Pág.57 Deliberação nº 282 Data: 18/10/2011 Assunto: Conceder a Universidade Estadual de Maringá-UEM, a Autorização nº 68/2011, para acesso ao componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e a anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios-CURB. Publicação no D.O.U.: 30/05/2012 - Seção 1 - Pág.113 Deliberação nº 281 Data: 20/09/2011 Assunto: Conceder a Solabia Biotecnológica Ltda. a Autorização nº 065/2011, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 13/10/2011 - Seção 1 - Pág.126   Deliberação nº 280 Data: 20/09/2011 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA a Autorização nº 066/2011 para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 01/12/2011 - Seção 1 - Pág.124   Deliberação nº 278 Data: 23/08/2011 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a Autorização nº 064/2011 para acesso a componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 28/09/2011 - Seção 1 - Pág.77   Deliberação nº 276 Data: 19/07/2011 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA. a Autorização nº 63/2011, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 14/12/2011 - Seção 1 - Pág.96   Deliberação nº 275 Data: 19/07/2011 Assunto: Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA. a Autorização nº 62/2011, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 20/12/2011 - Seção 1 - Pág.98   Deliberação nº 274 Data: 19/07/2011 Assunto: Renovar a autorização de acesso para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, Autorização no 14-A, concedida à empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. por meio da Deliberação nº 239, de 12 de fevereiro de 2009, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 e no art. 8º do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001. Publicação no D.O.U.: 08/09/2011 - Seção 1 - Pág.123   Deliberação nº 273 Data: 19/07/2011 Assunto: Não aprovar a solicitação de autorização de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético da espécie Geissospermum vellosii (pau-pereira) formulado pela empresa S. R. Gal-ves Participação, Importação & Exportação Ltda., e de sua exploração econômica, tendo em vista o não atendimento dos requisitos legais instituídos pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, pelo Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, e pela Resolução no 35, de 27 de abril de 2011, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Publicação no D.O.U.: 04/10/2011 - Seção 1 - Pág.61   Deliberação nº 272 Data: 19/07/2011 Assunto: Não aprovar a solicitação da empresa Natural Source Internacional Ltd. de autorização de acesso ao patrimônio genético da espécie Geissospermum vellosii, para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, tendo em vista o não atendimento aos requisitos instituídos pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, bem como da Resolução nº 35 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, de 27 de abril de 2011. Publicação no D.O.U.: 26/10/2011 - Seção 1 - Pág.164   Deliberação nº 271 Data: 23/05/2011 Assunto: Conceder à Superintendência da Zona Franca de Manaus, autorização especial de acesso ao patrimônio genético para fins de constituir e integrar coleção ex situ que vise a atividades com potencial de uso econômico, como bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, Autorização nº 061/2011. Publicação no D.O.U.: 05/10/2011 - Seção 1 - Pág.88   Deliberação nº 270 Data: 26/04/2011 Assunto: Renovar as seguintes autorizações, concedidas à empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., autorização de acesso para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 20/12/2011 - Seção 1 - Pág.98 Deliberação nº 267 Data: 09/12/2010 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a Autorização nº 060/2010, para acesso a componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico reconhece a inexigibilidade do Termo de Anuência Prévia e do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios. Publicação no D.O.U.: 26/02/2013 - Seção 1 - Pág.127   Deliberação nº 266 Data: 09/12/2010 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, a Autorização nº 059/2009, para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 28/10/2011 - Seção 1 - Pág.103 e 104   Deliberação nº 265 Data: 09/12/2010 Assunto: Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Ama-zônia-INPA a Autorização no 58/2010, para acesso ao conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 26/01/2011 - Seção 1 - Pág.57   Deliberação nº 264 Data: 18/11/2010 Assunto: Conceder autorização a Solabia Biotecnológica Ltda., a Autorização nº 057/2010, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de desenvolvimento tecnológico, de acordo com os termos do projeto intitulado "Aplicação da Semente de Pracaxi par Desenvolvimento de Matéria-prima Cosmética." Publicação no D.O.U.: 14/10/2011 - Seção 1 - Pág. 107   Deliberação nº 263 Data: 18/11/2010 Assunto: Conceder autorização nº 54/2010 concedida ao Museu Paraense Emilio Goeldi-MPEG, para acesso ao conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 11/05/2011 - Seção 1 - Pág.74   Deliberação nº 262 Data: 29/07/2010 Assunto: Conceder a Associação de Ensino de Ribeirão Preto, a Autorização no 56/2010, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 29/09/2010 - Seção 1 - Pág. 48   Deliberação nº 261 Data: 29/07/2010 Assunto: Conceder a renovação da Autorização no 005/2006 concedida à Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, mediante Deliberação n. 139, de 22 de fevereiro de 2006, para acesso ao conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 27/05/2011 - Seção 1 - Pág. 136 e 137 Deliberação nº 259 Data: 28/05/2010 Assunto: A Autorização nº 41/2009 concedida à Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, mediante a Deliberação no 240, de 26 de março de 2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica, nos termos do projeto intitulado "Observações sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini", passa a incluir as comunidades residentes no Parque Nacional do Jaú, localizado no Município de Novo Airão, Estado do Amazonas. Publicação no D.O.U.: 24/12/2012 - Seção 1 - Pág. 155 Deliberação nº 258 Data: 01/06/2010 Assunto: Conceder a Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, a Autorização nº 54/2010, para acesso ao conhecimento tradicional associado, incluído nova comunidade e novo pesquisador. Publicação no D.O.U.: 11/05/2011 - Seção 1 - Pág. 74   Deliberação nº 257 Data: 28/05/2010 Assunto: Conceder a Universidade de São Paulo-USP, a Autorização nº 55/2010, para acesso ao conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 27/08/2010 - Seção 1 - Pág. 96   Deliberação nº 255 Deliberação nº 255 - retificaçãoData:22/04/2010Assunto: Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 26/04/2010 - Seção 1 - Pág. 73 Retificada no D.O.U.: 04/06/2010 - Seção 1 - Pág. 76     Deliberação nº 254 Data: 03/12/2009 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Autorização para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: 13/01/2010 - Seção 1 - Pág.45   Deliberação nº 253Data:03/12/2009Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Autorização para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 13/01/2010 - Seção 1 - Pág.45   Deliberação nº 252Data:03/12/2009Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Autorização para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 13/01/2010 - Seção 1 - Pág.44 e 45   Deliberação nº 251Data:03/12/2009Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Autorização para acesso a componente do patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: 13/01/2010 - Seção 1 - Pág.44   Deliberação nº 250Data:03/12/2009Assunto: Conceder à Fundação Universidade de Brasília-UnB, a Autorização no 48/2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 16/05/2010 - Seção 1 - Pág.87   Deliberação nº 249Data:03/12/2009Assunto: Conceder à Fundação Universidade de Brasília-UnB, a Autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 13/01/2010 - Seção 1 - Pág.44 Deliberação nº 248 Deliberação nº 248 - retificadaData:24/09/2009Assunto: Conceder à Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a Autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 03/12/2009 - Seção 1 - Pág.116 Retificada no D.O.U.: 11/12/2009 - Seção 1 - Pág.83   Deliberação nº 247Data:24/09/2009Assunto: Conceder à Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT, a Autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 23/10/2009 - Seção 1 - Pág.92 Deliberação nº 245Data:30/07/2009Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização para acesso a componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.:30/07/2009 - Seção 1 - Pág. 60 e 61 Deliberação nº 244Data:30/07/2009Assunto: Conceder a Universidade Federal do Amapá-UNIFAP autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 30/07/2009 - Seção 1 - Pág. 60 Deliberação nº 243Data:25/06/2009Assunto: Tornar pública a inserção do projeto "Ensaio de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade do acesso de amendoim forrageiro BRA 040550" no portfólio de projetos correspondente à Autorização Especial n. 01/2009, concedida à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- EMBRAPA, por intermédio da Deliberação n. 237, de 11 de dezembro de 2008.Publicação no D.O.U.: 25/06/2009 - Seção 1 - Pág.118 Deliberação nº 242Data:30/04/2009Assunto: Conceder à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, a Autorização no 42/2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: 29/05/2009 - Seção 1 - Pág.118 Deliberação nº 241Data:30/04/2009Assunto: Tornar pública a inserção do projeto "Controle Biológico da lagarta do Cartucho, Spodoptera frugiperda, com Baculovirus" no portfolio de projetos correspondente à Autorização Especial no 01/2008, concedida à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, por intermédio da Deliberação no 237, de 11 de dezembro de 2008.Publicação no D.O.U.: 29/05/2009 - Seção 1 - Pág.118 Deliberação nº 240Data:26/03/2009Assunto: Conceder à Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP autorização  para acesso ao conhecimento tradicional associado j com a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 20/04/2009 - Seção 1 - Pág.94 Deliberação nº 239Data:12/02/2009Assunto: Renovar autorizações, concedidas à empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e no art. 9o- -A do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001.Publicação no D.O.U.: 24/03/2009 - Seção 1 - Pág.72 Deliberação nº 238Data:11/12/2008Assunto: Renovar a Autorização Especial nº 16/2006 concedida à Extracta Moléculas Naturais S/A, por meio da Deliberação nº 153, de 31 de agosto de 2006, para acesso a componente do patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso econômico.Publicação no D.O.U.: 22/01/2009 - Seção 1 - Pág.55 Deliberação nº 237Data:11/12/2008Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa, a Autorização Especial nº 01/2008, para acesso a amostras de componentes do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: 22/01/2009 - Seção 1 - Pág.55 Deliberação nº 236Data:30/10/2008Assunto: Conceder à Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Autorização no 40/2008 para acesso ao patrimônio genético com a finalidade de pesquisa científicaPublicação no D.O.U.: 16/12/2008 - Seção 1 - Pág.109 Deliberação nº 235Data:30/10/2008Assunto: Incluir as áreas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Parque Natural Municipal "Parque Ecológico" e a Estação Ecológica do Cuniã, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, na Autorização nº 33/2008, concedida ao Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia-IPEPATRO, por meio da Deliberação nº 226, de 31 de julho de 2008, para acesso ao patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: 16/12/2008 - Seção 1 - Pág.109 Deliberação nº 234Data:30/10/2008Assunto: Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, a Autorização nº 38/2008, para acesso ao conhecimento tradicional associadoPublicação no D.O.U.: 16/12/2008 - Seção 1 - Pág.109 Deliberação nº 233Data:30/10/2008Assunto: Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, a Autorização nº 39/2008, para acesso ao conhecimento tradicional associadoPublicação no D.O.U.: 16/12/2008 - Seção 1 - Pág.109 Deliberação nº 232Data:30/10/2008Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa, a Autorização nº 37/2008, para acesso ao conhecimento tradicional associadoPublicação no D.O.U.: 16/12/2008 - Seção 1 - Pág.109 Deliberação nº 231 Data:25/09/2008Assunto: Revalidar e renovar, pelo prazo de cinco anos, a Autorização no 12/2006, concedida à Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-SUPERO, mantenedora da Universidade Paulista-UNIP, para acesso a amostra do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecçãoPublicação no D.O.U.: 04/11/2008 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 230 Data:25/09/2008Assunto: Renovar a Autorização no 02/2007 concedida ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, por meio da Deliberação no 170, de 14 de dezembro de 2006, para acesso a conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 04/11/2008 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 229 Data:25/09/2008Assunto: Renovar a Autorização no 17/2006 concedida ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ, mediante a Deliberação no 168, de 10 de novembro de 2006, para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 04/11/2008 - Seção 1 - Pág. 75 Deliberação nº 228 Data:29/09/2008Assunto: Revogar a Autorização Especial - AE no- 15/2006, concedida ao Laboratório de Química de Produtos Naturais, do Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ.Publicação no D.O.U.: 29/09/2008 - Seção 1 - Pág.119 Deliberação nº 227 Data: 29/09/2008 Assunto: Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: 29/09/2008 - Seção 1 - Pág.119 Deliberação nº 226 Data: 20/08/2008 Assunto: Conceder ao Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia-IPEPATRO autorização  para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: 20/08/2008 - Seção 1 - Pág.99 Deliberação nº 225 Data: 20/08/2008 Assunto: Conceder à Universidade Federal do Amazonas/UFAM autorização para acesso a componente do patrimônio genético e a conhecimento tradicional associado com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: 20/08/2008 - Seção 1 - Pág.99 Deliberação nº 224 Data: 20/08/2008 Assunto: Conceder à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS autorização  para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: 20/08/2008 - Seção 1 - Pág.99 Deliberação nº 223 Data: 20/08/2008 Assunto: Conceder à Universidade Federal Fluminense autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: 20/08/2008 - Seção 1 - Pág.99 Deliberação nº 222 Data: 11/07/2008 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: 11/07/2008 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 221 Data: 11/07/2008 Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA a autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: 11/07/2008 - Seção 1 - Pág.71 Deliberação nº 219 Data: 27/05/2008 Assunto: Conceder à Universidade Federal do Acre autorização de acesso ao patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: 27/05/2008 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 218 Data: 27/05/2008 Assunto: Suspender os efeitos da autorização concedida a Universidade Paulista-Unip para acesso ao patrimônio genético para finalidade de bioprospecção, aprovada por meio da Deliberação no 162, de 28 de setembro de 2006. Publicação no D.O.U.: 27/05/2008 - Seção 1 - Pág.60 Deliberação nº 216 Data: 03/04/2008 Assunto: Incluir as comunidades Nova Esperança e Coanã, localizadas na região do Rio Cuieiras, Município de Manaus, Estado do Amazonas na Deliberação no 139, de 22 de fevereiro de 2006, que concede à Universidade Estadual de Campinas-Unicamp autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado com finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 03/04/2008 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 215 Data: 03/04/2008 Assunto: Conceder à Universidade Católica de Brasília autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 03/04/2008 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 214 Data: 03/04/2008 Assunto: Conceder à Universidade Federal de São Paulo-Unifesp autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado  com a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 03/04/2008 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 213Data:06/12/2007Assunto: Conceder à Universidade Federal do Rio de Janeiro autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 27/12/2007 - Seção 1 - Pág. 167 Deliberação nº 212 Data:06/12/2007Assunto: Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de esquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 27/12/2007 - Seção 1 - Pág. 167 Deliberação nº 211Data:06/11/2007Assunto: Renovar a Autorização Especial nº 007/2005, concedida à Superintendência da Zona Franca de Manaus-Suframa, por meio da Deliberação nº 117, de 7 de julho de 2005, para realizar o acesso a patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso econômicoPublicação no D.O.U.: Deliberação original 11/12/2007 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 208Data:27/09/2007Assunto: Conceder ao Instituto de Química da Universidade de São Paulo autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação original30/10/2007 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 207Data:30/08/2007Assunto:Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA autorização  para acesso ao conhecimento tradicional associado com finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original25/09/2007 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 206Data:30/08/2007Assunto: Renovar a Autorização concedida à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, por meio da Deliberação nº 93, de 24 de fevereiro de 2005, para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: Deliberação original25/09/2007 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 205Data:30/08/2007Assunto: Renovar a Autorização concedida à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, por meio da Deliberação nº 92, de 24 de fevereiro de 2005, para acesso ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.: Deliberação Original25/09/2007 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 204Data:30/08/2007Assunto: Conceder à Universidade Federal da Paraíba-UFPB autorização de acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação Original25/09/2007 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 202Data:19/07/2007Assunto: Renovar a Autorização concedida à empresa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, por meio da Deliberação no 76, de 26 de agosto de 2004, para acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação Original27/08/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 195 Data: 31/05/2007 Assunto: Conceder à Universidade Federal de Santa Catarina autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 28/07/2007 - Seção 1 - Pág.78 Deliberação nº 191 Data: 26/04/2007 Assunto: Conceder ao Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 15/05/2007 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 190 Data: 26/04/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 15/05/2007 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 189 Data: 26/04/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 15/05/2007 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 188 Data: 26/04/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 15/05/2007 - Seção 1 - Pág.56 Deliberação nº 186 Data: 29/03/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 15/05/2007 - Seção 1 - Pág.55 Deliberação nº 185 Data: 29/03/2007 Assunto: Conceder à empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização  para acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 25/04/2007 - Seção 1 - Pág.77 Deliberação nº 183 Data: 29/03/2007 Assunto: Incluir as comunidades Barreirinhas, São Sebastião e Boa Esperança, localizadas na região do Rio Cuieiras, Município de Manaus, Estado do Amazonas, no escopo da Autorização nº 005/2006, que beneficia a Universidade Estadual de Campinas- Unicamp, para a realização do projeto de acesso ao conhecimento tradicional associado com finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 25/04/2007 - Seção 1 - Pág.77 Deliberação nº 182 Data: 29/03/2007 Assunto: Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado  para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 25/04/2007 - Seção 1 - Pág.77 Deliberação nº 178 Data: 14/02/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. autorização  para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 09/03/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 177 Data: 14/02/2007 Assunto: Conceder à Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., autorização  para acesso a amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de desenvolvimento tecnológico. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 09/03/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 176 Data: 14/02/2007 Assunto: Conceder à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo-ESALQ/USP,  autorização  para acesso ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 02/04/2007 - Seção 1 - Pág.88 Deliberação nº 175 Data: 14/02/2007 Assunto: Conceder à Fundação Universidade de Brasília-UnB, autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado  para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 09/03/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 174 Data: 14/02/2007 Assunto: Conceder à Fundação Universidade de Brasília-UnB, autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado  para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 09/03/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 173 Data: 14/02/2007 Assunto: Arquivar o Processo nº 02000.003004/2006-79, de interesse do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista que não há nos autos evidências de que o projeto de pesquisa correspondente envolva a realização de acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Publicação no D.O.U.: Deliberação Original 09/03/2007 - Seção 1 - Pág.70 Deliberação nº 172Data:14/12/2006Assunto:Conceder ao Instituto de Química de São Carlos- IQSC, da Universidade de São Paulo-USP,  autorização para acesso ao patrimônio genético para fins de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/12/2006 - Seção 1 - Pág. 181 Deliberação nº 171Data:14/12/2006Assunto:Conceder à Universidade Federal do Amazonas- UFAM, autorização de acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/12/2006 - Seção 1 - Pág. 181 Deliberação nº 170Data:14/12/2006Assunto:Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/12/2006 - Seção 1 - Pág. 181 Deliberação nº 169Data:10/11/2006Assunto:Conceder à Fundação Universidade de Brasília-UnB, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/11/2006 - Seção 1 - Pág. 147 Deliberação nº 168Data:10/11/2006Assunto:Conceder ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 28/11/2006 - Seção 1 - Pág. 147 Deliberação nº 167Data:10/11/2006Assunto:Conceder ao Museu Paraense Emilio Goeldi-MPEG, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:Deliberação original28/11/2006 - Seção 1 - Pág. 147 Deliberação nº 166Data:10/11/2006Assunto:Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original28/11/2006 - Seção 1 - Pág. 147 Deliberação nº 165Data:10/11/2006Assunto:Autoriza o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 04/12/2006 - Seção 1 - Pág. 72 Deliberação nº 163Data:28/09/2006Assunto:Conceder à Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP, mantida pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto- AERP, autorização de acesso a amostrade componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 91 Deliberação nº 162Data:28/09/2006Assunto:Conceder à Universidade Paulista-UNIP, mantida pela Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-SUPERO, autorização de acesso a amostra do patrimônio genético para finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90 e 91 Deliberação nº 161Data:28/09/2006Assunto:Conceder ao Laboratório de Química de Produtos Naturais, do Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, localizado em Belo Horizonte/MG, autorização especial para a realização de acesso ao patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso econômico.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90 Deliberação nº 160Data:28/09/2006Assunto:Conceder à Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:  Deliberação original 17/10/2006 - Seção 1 - Pág. 90 Deliberação nº 158Data:31/08/2006Assunto:Conceder à Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, autorização de acesso a amostra de componente do patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção.Publicação no D.O.U.: Deliberação original 18/09/2006 - Seção 1 - Pág. 71 Deliberação nº 157Data:31/08/2006Assunto:Conceder à Universidade Estadual Paulista-UNESP, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original Deliberação nº 156Data:18/09/2006Assunto: Conceder à Escola Nacional de Botânica Tropical-ENBT, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original18/09/2006 - Seção 1 - Pág. 70 Deliberação nº 150Assunto: Indeferir pedido da Universidade Federal do Amazonas de dispensa de apresentação de Termo de Anuência Prévia, referente a solicitação de autorização de acesso a conhecimento tradicional associado.Publicação no DOU: Deliberação original28/07/2006 - Seção 1 - Pág. 100 Deliberação nº 148Data:29/06/2006Assunto: Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: Deliberação original28/07/2006 - Seção 1 - Pág. 100 Deliberação nº 144 Data: 27/04/2006 Assunto: Conceder à Universidade Federal da Paraíba-UFPB, autorização de acesso ao patrimônio genético e a conhecimento tradicional associado, para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/05/2006 - Seção 1 - Pág.46   Deliberação nº 142 Data: 27/04/2006 Assunto: Caracterizar como de relevante interesse público o projeto de pesquisa intitulado “Clonagem, expressão heteróloga e análise funcional de toxinas presentes no veneno de Loxosceles intermedia (aranha marrom) e nas secreções de Lonomia obliqua (taturana)”, desenvolvido pelo Departamento de Biologia Celular da Universidade Federal do Paraná, para as finalidades do disposto no art. 17 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/05/2006 - Seção 1 - Pág.46 Deliberação nº 140 Data: 22/02/2006 Assunto: Conceder à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul-FZB/RS, autorização de acesso e remessa de amostra de patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 25/05/2006 - Seção 1 - Pág.45 Deliberação nº 139 Data: 22/02/2006 Assunto: Conceder à Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado  para a finalidade de pesquisa científica. Publicação no D.O.U.: Deliberação original 04/04/2006 - Seção 1 - Pág.93 Deliberação nº 136Data:15/12/2005Assunto:Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA, autorização de acesso ao patrimônio genético para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicoPublicação no D.O.U.:26/12/2005 - Seção 1 - Deliberação nº 135Data:24/11/2005Assunto:Conceder ao Centro Universitário do Pará, autorização de acesso ao componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.Publicação no D.O.U.:17/1/2005 - Seção 1 - Deliberação nº 134Data:24/11/2005Assunto:Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- EMBRAPA, autorização de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético e acesso ao conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:26/12/2005 - Seção 1 - Pág. 124 Deliberação nº 133Data:24/11/2005Assunto:Conceder ao Instituto Sócioambiental-ISA, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado  para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:26/12/2005 - Seção 1 - Pág. 123 e 124 Deliberação nº 132Data:20/10/2005Assunto: Renovar até 31 de dezembro de 2005 a autorização A-BDt-PG nº- 1/2004, concedida à empresa Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda, por meio da Deliberação nº- 78, de 30 de setembro de 2004. A Autorização A-BDt-PG nº- 1/2004 passa a constar em nome da empresa ICI Especialidades Química Ltda., que incorporou a Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda, em 30 de abril de 2004, assumindo todas as obrigações da empresa original, extinta pelo ato de incorporação.Publicação no D.O.U.:24/11/2005 - Seção 1 - Pág. 88 Deliberação nº 129Data:20/10/2005Assunto:Conceder ao Instituto Sócio Ambiental-ISA, autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:24/11/2005 - Seção 1 - Pág. 88 Deliberação nº 125Data:5/8/2005Assunto:  Restringir a autorização especial AE-CEx nº 001/2004, concedida por meio da Deliberação nº 62, de 22 de junho de 2004, à empresa Extracta Moléculas Naturais S/A,  aos extratos correspondentes a Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios que preencham, simultaneamente, aos seguintes requisitos, devidamente juntados aos autos do Processo nº 02000.001807/2002-65:Publicação no D.O.U.:09/09/2005 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 123Data:5/8/2005Assunto: Dispensar a comprovação das anuências prévias a que se refere o art. 11, inciso IV, alíneas 'a' e 'b', da Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, para a análise do pedido de autorização de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, a fim de desenvolver o projeto de pesquisa científica intitulado Estudo da variabilidade genética da coleção brasileira de germoplasma de feijão (Phaseolus vulgaris L.) com ênfase no aspecto ecogeográfico, de acordo com as informações constantesdo Processo nº 02001.006381/2004-51.Publicação no D.O.U.:09/09/2005 - Seção 1 - Pág. 73 Deliberação nº 119Data:7/7/2005Assunto: Conceder prazo de 30(trinta) dias, a fim de garantir a subsistência da autorização ABDt-PG nº 001/2004, em conformidade com a legislação vigente, à empresa Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda para que cumpra o estabelecido na  presente Deliberação.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 118Data:7/7/2005Assunto:Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:09/08/2005 - Seção 1 - Pág. 28 Deliberação nº 117Data:7/7/2005Assunto: Conceder à Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA, autorização especial de acesso ao patrimônio genético com a finalidade especial de acesso ao patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, para implementação do projeto Criação do Banco de Biodiversidade do Centro de Biotecnologia da Amazônia, pelo prazo de dois anos, renovável por iguais períodos.Publicação no D.O.U.:08/08/2005 - Seção 1 - Pág. 58 Deliberação nº 109Data:25/5/2005Assunto: Restringir os efeitos da Deliberação n° 100 do CGEN.Publicação no D.O.U.:15/06/2005 - Seção 1 - Pág. 114 Deliberação nº 100Data:22/3/2005Assunto:Determinar a suspensão das atividades de pesquisa a que se refere a Autorização ASPc-PG/CTA nº 001/2004.Publicação no D.O.U.:7/4/2005 - Seção 1 - Pág. 77 Deliberação nº 94Data:24/2/2005Assunto:Aprova a solicitação da empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para acessar o patrimônio genético da espécie breu branco (Protium pallidum) proveniente da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Iratapuru, no Estado do Amapá.Publicação no D.O.U.:18/3/2005 - Seção 1 - Pág. 57 Deliberação nº 93Data:24/2/2005Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado e ao patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:14/3/2005 - Seção 1 - Pág. 107 Deliberação nº 92Data:24/2/2005Assunto: Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado e ao patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:14/3/2005 - Seção 1 - Pág. 107 Deliberação nº 91Data:24/2/2005Assunto: Conceder à Universidade de São Paulo-USP, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para, por intermédio do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo-NHII, do Departamento de Antropologia, desenvolver a pesquisa científica "Categorias Êmicasde Classificação das Plantas Manejadas pelos Wajãpi do Amapari-AP", na Terra Indígena Wajãpi, Estado do Amapá.Publicação no D.O.U.:14/3/2005 - Seção 1 - Pág. 107 Deliberação nº 90Data:24/2/2005Assunto: Conceder à Universidade de São Paulo - USP autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para finalidade de pesquisa científica, por intermédio do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo - NHII, do Departamento de Antropologia.Publicação no D.O.U.:14/3/2005 - Seção 1 - Pág. 107 Deliberação nº 78Data:30/9/2004Assunto: Aprovar, com condições, nos termos do Anexo a esta Deliberação, a solicitação da empresa Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda. para acessar amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:20/10/2004 - Seção 1 - 41 Deliberação nº 76 Data:26/8/2004Assunto:Conceder à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa, autorização de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional para a finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:13/09/2004 - Seção 1 - Pág. 54 Deliberação nº 66Data:29/7/2004Assunto:Conceder à Escola Nacional de Botânica Tropical ENBT, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético ´para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:14/3/2005 - Seção 1 - Pág. 107 Deliberação nº 65Data:29/7/2004Assunto: Conceder ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para finalidade de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.:9/8/2004 - Seção 1 - Pág. 106 Deliberação nº 62Data:22/06/2004Assunto: Conceder autorização especial para a empresa Extracta Moléculas Naturais S.A., para realizar o acesso ao patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, pelo prazo de dois anos, renováveis por iguais períodos.Publicação no D.O.U.:05/07/2004 - Seção 1 - Pág. 83  Deliberação nº 39Data:24/9/2003Assunto: Autorizar o Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília a acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/10/2003 - Seção 1 - Pág. 62 Deliberação nº 36Data:26/6/2003Assunto: Autorizar o Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília, a acessar e remeter amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:14/8/2003 - Seção 1 - Pág. 78  Deliberação nº 35Data:26/6/2003Assunto: Autorizar a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC a acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:3/9/2003 - Seção 1 - Pág. 159 Deliberação nº 33Data:29/5/2003Assunto: Autorizar o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo - MZUSP a acessar e remeter amostras de componentes do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 32Data:29/5/2003Assunto: Autorizar o Departamento de Genética da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo a acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 31Data:29/5/2003Assunto: Autorizar o Laboratório de Polimorfismo de DNA do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará a acessar amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 30Data:29/5/2003Assunto: Autorizar o Departamento de Morfologia do Instituto de Biociências de Botucatu, da Universidade Estadual Paulista - UNESP a acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 25Data:29/5/2003Assunto: Autorizar o Laboratório de Anfíbios e Répteis do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro a acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:24/6/2003 - Seção 1 - Pág. 119 Deliberação nº 24Data:24/4/2003Assunto: Aprovar a solicitação do Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios do IBAMA para acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:7/5/2003 - Seção 1 - Pág. 81 Deliberação nº 19Data:19/3/2003Assunto: Aprovar a solicitação do Departamento de Genética da Universidade Federal do Pará para acessar e remeter amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:31/3/2003 - Seção 1 - Pág. 72 e 24/04/03 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 18Data:19/3/2003Assunto: Aprovar a solicitação do Departamento de Genética e Evolução da Universidade Federal de São Carlos para acessar e transportar amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:31/3/2003 - Seção 1 - Pág. 72 e 24/04/03 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 17Data:19/3/2003Assunto: Aprovar a solicitação do Centro de Ciências Florestais e da Madeira do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná para acessar e transportar amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:31/3/2003 - Seção 1 - Pág. 72 e 24/04/03 - Seção 1 - Pág. 78 Deliberação nº 16Data:19/3/2003Assunto: Aprovar a solicitação do Instituto Internacional de Ecologia para acessar e transportar amostras de componente do patrimônio genético.Publicação no D.O.U.:31/3/2003 - Seção 1 - Pág. 72 e 24/04/03 - Seção 1 - Pág. 78  

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema.Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993. Está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e ela funciona, assim, como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. A Convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso; estabeleceu programas de trabalho temáticos; e levou a diversas iniciativas transversais. Informações adicionais em: www.cbd.int CDB (Versão em português)CDB (Versão em inglês) Diretrizes de Bonn   Normas sobre Acesso: Deliberações Decretos e Leis Medida Provisória Orientações Técnicas Resoluções Boletins Informativos