Meio Ambiente

Grupo de trabalho criado pelo MMA tem o objetivo de alinhar o posicionamento do governo federalLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) unificará propostas para o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo. Nesta sexta-feira (15/03), foi publicada, no Diário Oficial da União, portaria que cria o Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista. O grupo será formado por representantes do MMA e órgãos vinculados e tem o objetivo de alinhar o posicionamento que será defendido durante o desenvolvimento do plano, previsto para ser lançado em junho de 2013 com alternativas para questões como infraestrutura e inclusão social dessas comunidades. Com o objetivo de fortalecer as comunidades extrativistas no país, a estratégia está sendo elaborada por um grupo integrado por diversos órgãos do governo federal. A partir da instalação do Núcleo de Articulação, no entanto, o MMA conseguirá estabelecer uma proposta conjunta para ser apresentada aos integrantes desse comitê. “A ideia é levar para dentro do plano a visão do MMA, além de qualificar, subsidiar e avaliar a participação do Ministério nesse processo”, explica a secretária-substituta de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Larissa Gaivizzo.RECONHECIMENTOA portaria define, ainda, que o núcleo articule e priorize medidas com foco no reconhecimento do valor social, ambiental e econômico das atividades extrativistas. A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA será, portanto, a coordenadora do grupo, que terá representantes do gabinete da ministra e das demais secretarias do ministério. Farão parte do comitê, também, integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).Em uma escala maior, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em novembro de 2012, reúne representantes de diversas esferas do governo federal para discutir e finalizar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo. O comitê engloba a sociedade civil e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento. Além disso, há a participação, como convidados permanentes, dos ministérios de Minas e Energia, da Pesca e Aquicultura, da Educação, da Saúde e das Cidades.

Brasil lidera aprovação histórica que dá mais proteção internacional para as espécies ameaçadas de extinção. Medida inclui também as arraias.LUCIENE DE ASSISIntegrantes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), reunidos em Bangcoc, na Tailândia, votaram, nesta quinta-feira (14/03), pelo controle do comércio internacional de cinco espécies de tubarão e duas de arraias mantas. O empenho e apoio do Brasil na 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) contribuíram para o resultado alcançado. A maioria dos 179 representantes dos governos que fazem parte da reunião aprovou a adição de três espécies de tubarões-martelo Sphyrna lewini, S. mokarran e S. zygaena, do tubarão galha-branca oceânico Carcharhinus longimanus, do tubarão-sardo Lamna nasus e das arraias mantas Manta birostris e M. alfredi no Anexo II da Cites pela condição de vulnerabilidade na qual se encontram.As espécies incluídas são aquelas que, embora não se encontrem necessariamente em perigo de extinção, podem chegar a esta situação, “a menos que o comércio de tais espécimes esteja sujeito a regulamentação e controle rigorosos, podendo ser autorizada a sua comercialização, mediante concessão de licença ou emissão de certificado”, explica o coordenador da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Gallucci. Segundo ele, esta iniciativa da Convenção permite controlar o comércio internacional dos animais listados, aumentando o registro, viabilizando a obtenção de dados para subsidiar o controle e garantir que essa atividade comercial não coloque em risco a sobrevivência das espécies.PRAZOSA partir de agora, os estados-membros que integram a Cites têm 18 meses para adotar esse comércio controlado. A proposta para atualizar o status de proteção dessas espécies de tubarões-martelo foi apresentada pelo Brasil, durante os 15 dias da Convenção, tendo como coproponentes a Colômbia, Costa Rica, Dinamarca (representante da União Europeia), Equador, Honduras e México. O país também foi coproponente das demais propostas relacionadas a outras espécies de tubarões e raias mantas.De acordo com a gerente da GBA, Mônica Brick Peres, representante do Ministério do Meio Ambiente em Bangcoc, o governo brasileiro também apoiou proposta da Austrália que coloca no Anexo I a espécie Pristis microdon, um tipo de peixe-serra e uma das espécies mais ameaçadas de extinção no mundo, que pode ser encontrado também em água doce. Os analistas do MMA esclarecem que, em geral, os peixes cartilaginosos têm um ciclo de vida caracterizado pelo crescimento lento, alta longevidade, maturidade sexual tardia e baixa fecundidade. Por isso mesmo, a agregação desses animais, somada ao baixo potencial reprodutivo e à pequena capacidade de crescimento populacional, torna-os presas fáceis de pescadores profissionais, o que reduz drasticamente suas populações. Roberto Gallucci acredita que o maior controle sobre o comércio internacional ajudará a coibir a cadeia produtiva decorrente da pesca ilegal. Para essas espécies, a principal ameaça é o comercio internacional de nadadeiras e, no caso das raias manta, rastros branquiais (estruturas de formações ósseas ou cartilaginosas com função de filtrar e reter alguns alimentos que ficam presos nos arcos branquiais durante o processo de alimentação) utilizados pela medicina e culinária asiática. É nesse ponto, diz ele, que a Cites se apresenta como ferramenta essencial à conservação e ao uso sustentável dessas espécies.MAIS ANTIGOSOs peixes cartilaginosos, que incluem cerca de 400 espécies de tubarões, aproximadamente 600 espécies de arraias, e em torno de 30 espécies quimeras, são um dos grupos mais antigos dentre os animais vertebrados atuais. Historicamente, acredita-se que seus primeiros representantes tenham surgido há pelo menos 420 milhões de anos, 200 milhões de anos antes dos primeiros dinossauros. Esses peixes alimentam-se de outros animais e estão no topo de cadeia alimentar como os principais predadores do ambiente marinho, exercendo importante papel no controle das populações de suas presas, diminuindo as taxas de competição por recursos entre elas e ajudando a regular e manter o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Em função desse controle natural, áreas que abrigam essas espécies apresentam maior biodiversidade e maiores densidades populacionais, por serem locais mais bem conservados e produtivos. EMBARCAÇÕESAnalistas do MMA destacam, ainda, entre os resultados da COP-16 da Cites, a aprovação do relatório do Grupo de Trabalho sobre Introdução pelo Mar, presidido pelo brasileiro Fábio Hazin, pondo fim a um debate que se iniciou em 2000. O problema se referia à definição de qual Estado deveria ser considerado o Estado de introdução, sendo responsável pela emissão da licença Cites (estado de bandeira da embarcação ou estado de porto). A solução encontrada foi tratar o transporte desde a captura até o desembarque como uma atividade de exportação, sendo o estado de bandeira o exportador e o estado de porto o importador.Para o Brasil, que pratica o arrendamento de embarcações, a decisão adotada foi positiva, pois permite que as regras sejam estabelecidas por meio de acordo entre o país da bandeira da embarcação e a nação arrendatária, desde que tal acordo seja consistente com arranjos regionais de manejo pesqueiro, e que o Secretariado da Cites seja devidamente informado.Participaram das negociações, além Mônica Brick Peres, e o assessor de Assuntos Internacionais, Carlos Roberto de Carvalho Fonseca, ambos do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).Brasil proíbe pesca do “galha-branca”Desde a última quarta-feira (13/03) está proibida a pesca e a comercialização de tubarão da espécie galha-branca oceânico (Carcharhinus longimanus) em águas de jurisdição brasileira e em todo o território nacional, por tempo indeterminado. A proibição consta da Instrução Normativa Interministerial nº 1, publicada no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.Com esta decisão, o Brasil atende à recomendação da Comissão Internacional para Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), responsável pela conservação dos atuns e afins do oceano Atlântico e mares adjacentes, criada em 1966 e ratificada pelo Brasil em 1969. A recomendação, aprovada em 2010, defende que se proíba a pesca e comercialização do tubarão galha-branca com base nos resultados da análise de risco ecológico, que identificaram sua vulnerabilidade à pesca.PESO E TAMANHOO tubarão galha-branca está na lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O animal vive nas águas quentes das zonas tropicais, pode chegar a quatro metros de cumprimento e pesar até 168 quilos. E, a partir dessas novas regras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) determina que os animais capturados, mesmo de forma incidental, sejam, obrigatoriamente, devolvidos inteiros ao mar, inclusive se estiverem mortos.As embarcações pesqueiras deverão, ainda, registrar, nos mapas de bordo, todos os animais capturados e devolvidos ao mar. A Instrução Normativa estabelece que a captura dessa espécie de tubarão para fins de pesquisa científica dependerá de autorização do órgão ambiental competente. Analistas do MMA confirmam que as barbatanas do tubarão galha-branca estão entre as mais valiosas do mercado internacional. Mas em águas protegidas pelo Brasil a espécie já está resguardada. A partir de agora, as embarcações, os pescadores profissionais ou amadores e as indústrias de pesca que desobedecerem ao novo regramento ficam sujeitos a sanções legais, além de terem cancelados os cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros de atividade pesqueira. FECUNDIDADEO galha-branca apresenta características encontradas na maioria das outras espécies de tubarões, como baixa fecundidade (de um a 15 filhotes por ninhada e gestação de 12 meses) e maturidade tardia (4 a 7 anos de idade, tamanho de 175 a 198 centímetros para machos e de 180 a 200 centímetros para fêmeas), crescimento lento e grande massa corpórea (mais de 160 quilos), podendo viver até 22 anos e atingir de 350a 395 centímetros, o que os torna muito vulneráveis à mortalidade pela pesca. Originalmente, a espécie foi muito abundante próximo à superfície de águas oceânicas. Mas, atualmente, é registrada apenas ocasionalmente, sofrendo intensa pressão pesqueira em toda a sua área de distribuição, o que representa maior risco ecológico de diminuição ou de desaparecimento de suas populações em certas áreas.Em novembro do ano passado, o governo brasileiro proibiu, também, a pesca de tubarões e arraias para a simples retirada de barbatanas e nadadeiras, prática conhecida como finning, que é a pesca ilegal desses animais visando apenas as barbatanas e as nadadeiras, devolvendo-os ao mar ainda vivos e sangrando.

Portaria interministerial proíbe pesca destes animais, ameaçados de extinção, em todo o território nacional.LUCIENE DE ASSISO governo brasileiro proibiu, a partir desta quinta-feira (14/03), a pesca de arraias mantas da família Mobulidae em águas jurisdicionais brasileiras em todo o território nacional. A proibição consta da Instrução Normativa Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.A instrução também proíbe a retenção a bordo de embarcações, transbordo (transferência direta de carga de um meio de transporte para outro), desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização das espécies, produtos e subprodutos da arraia manta em águas protegidas pelo Brasil. Com esta decisão, o país atende à recomendação dos especialistas que participaram da II Oficina de Avaliação do Estado da Conservação das Espécies de Chondrichthyes Brasileiros, organizada pela Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A partir dessa avaliação, todas as seis espécies brasileiras de arraias Mobulidae foram classificadas como vulneráveis à extinção”, explica o coordenador da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Gallucci. Ele explica que o Brasil é um dos líderes em iniciativas internacionais de proteção a esse grupo de animais, que acaba de ganhar maior proteção internacional dos países que integram a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), reunidos em Bangcoc, na Tailândia, nos últimos 15 dias, quando duas espécies de tubarão manta foram inseridas no anexo II da Convenção. CARACTERÍSTICASAs arraias mobulidae, no Brasil, apresentam características encontradas na maioria das outras espécies de peixes cartilaginosos, com baixa fecundidade (um filhote por gestação, a cada dois a três anos), maturidade tardia, crescimento lento, grande massa corpórea, elevada longevidade e comportamento que envolve migrações e agregações. Suas populações são fragmentadas e distribuídas, de forma esparsa, em águas tropicais e temperadas.Nas águas brasileiras, segundo Roberto Gallucci, ocorrem seis espécies da família Mobulidae. Uma das espécies é do gênero Manta, que ocorre ao longo da costa nacional, com maior concentração no Sudete e Sul do país. As outras cinco espécies são do gênero Mobula (Mobula cf. hypostoma, M. japanica, M. tarapacana, M. rochebrunei e M. thurstoni), conhecidas como Raia-diabo, Manta-diabo, Jamanta-Mirim ou Diabo-do-Mar. Três dessas espécies de Mobula são de grande porte (têm mais de dois metros), de ocorrência costeira-oceânica, e duas outras são de pequeno porte (menos de 1,5 metro), ocorrendo na região costeira. Gallucci explica que o Brasil é uma das regiões mais representativas do mundo no que se refere à riqueza de raias da família Mobulidae, “já que em nossas águas ocorrem seis das 11 espécies descritas”, confirma ele.

Grão agroecológico é produzido por 439 famílias que vivem em 24 assentamentos da reforma agráriaSOPHIA GEBRIM Representantes do governo federal participam, nesta sexta-feira (15/03), no assentamento Filhos de Sepé, no município gaúcho de Viamão (a 32 km de Porto Alegre), da abertura da 10ª Colheita de Arroz Agroecológico no Rio Grande do Sul. Produzido de forma ambientalmente correta e sem o uso de agrotóxicos, o grão mobilizou, nesta safra, 439 famílias que vivem em 24 assentamentos da reforma agrária nas regiões de Canoas e Porto Alegre, o que irá resultar em 14,5 mil toneladas de arroz orgânico. Além de gerar emprego e renda para famílias de 15 municípios, a atividade garante um produto que faz bem à saúde humana, seguindo os preceitos da preservação ambiental. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que participará do evento, a iniciativa demonstra que é possível produzir de maneira sustentável, com agregação de valor ao produto, em assentamentos da reforma agrária. “São famílias engajadas com a preservação do meio ambiente que muitas vezes atuam como protetores de áreas ricas em biodiversidade”, destaca Cabral. Ele ressalta, ainda, que a atividade vai ao encontro do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em discussão pelo governo. “A partir dessa experiência gaúcha podemos replicar a experiência em outros estados”, acrescenta.CARACTERÍSTICAInserido na Área de Proteção Ambiental Banhado Grande, o assentamento Filhos de Sepé produz arroz orgânico há mais de 10 anos. Conhecido como o maior Assentamento Ambientalmente Diferenciado do Rio Grande do Sul, ocupa área de 9,4 mil hectares. Essa característica ambiental faz com que o assentamento seja referência em produção agroecológica, forte também nas atividades de frutas e hortaliças. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apoiam diretamente a iniciativa, que também conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Grupo Positivo apresenta experiências exitosas de sustentabilidadeTINNA OLIVEIRAAlimentação saudável nas cantinas escolares, mini-hortas feitas com garrafas pets, lixeiras para coleta seletiva, distribuição de garrafinhas e copos retornáveis para substituir os copos descartáveis, panfletos educativos e recolhimento de pilhas são algumas das ações desenvolvidas por escolas privadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, nesta terça-feira (12/03), representantes do Grupo Positivo, responsável pelo projeto “Mova-se”, cujo objetivo é incentivar iniciativas sustentáveis nas escolas conveniadas ao Sistema Positivo de Ensino. As cinco vencedoras do concurso estiveram presentes e mostraram quais movimentos estão sendo realizados em torno do meio ambiente e sustentabilidade nas suas cidades. GERAÇÕES FUTUTASO encontro também serviu para os participantes conhecerem os programas e projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e que estão relacionados às tarefas e compromissos das escolas e do Grupo Positivo. A secretária Samyra Crespo ressaltou a importância de iniciativas voluntárias como esta. “Nosso trabalho envolve muito a mobilização e o engajamento da sociedade para se pensar em um planeta melhor hoje e para as futuras gerações”, reforçou.A gerente pedagógica do Grupo Positivo, Cleia Farinhas, avaliou que encontros como este possibilitam o conhecimento, por parte do governo federal, das ações que estão sendo realizadas nas escolas e na comunidade e abrem perspectivas para discutir novas propostas. ENGAJAMENTOSamyra Crespo destacou a importância dessas ações que promovem a educação ambiental e que vão além dos muros as escolas, beneficiando toda comunidade local. A equipe técnica da SAIC apresentou projetos e programas interligados às ações desenvolvidas nas escolas e que podem ser potencializadas. Ela citou, como exemplo, a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que discutirá a questão da responsabilidade compartilhada sobre a destinação do lixo, a Conferência Infanto-Juvenil, que tratará de escolas sustentáveis, o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, ações de educação ambiental como o projeto Tela Verde e as Salas Verdes e a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Na avaliação da AGU, nem mesmo ação de inconstitucionalidade prejudica avanço do cadastro rural.PAULENIR CONSTÂNCIOA implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está acontecendo em todo o País, não será afetada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da União questionando 39 artigos do Código Florestal sancionado em 2012. Em reunião realizada nesta terça (12/03) no Ministério do Meio Ambiente, o governo deixou claro que aguarda com serenidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a lisura da nova legislação que regula as relações entre a agricultura e o meio ambiente. A reunião com representantes da Frente Parlamentar Agropecuária foi solicitada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Não há recuo: a mera proposição de uma Adin não traz qualquer insegurança jurídica. A Lei (Código Florestal) está sendo aplicada e o Cadastro Ambiental Rural está funcionando e vai continuar a funcionar”, esclareceu Adams. Para ele, os argumentos da ação são frágeis. A AGU aguardará intimação do STF para prestar os devidos esclarecimentos e está convicto de que a decisão será favorável ao governo.FASE DE TESTESO Sistema de Informações do CAR, que está sendo implantado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passa por fase de testes em quatro unidades da federação e ficará à disposição para que os estados que não dispõem de sistemas próprios possam utilizá-lo. Izabella afirmou, ainda, que os prazos para regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa obrigatória apenas para quem está com pendências ambientais, serão cumpridos. O cadastro é pré-requisito para o produtor aderir ao PRA. Os prazos só começam a correr após a edição das novas normas. A ministra acenou com a possibilidade até mesmo de uma antecipação dos atos normativos, previstos por lei para saírem até o dia 25 de abril. O MMA já firmou convênios com 19 estados para implantação do CAR. Até o final de março deverá concluir esta etapa com os oito que ainda restam. “O governo não vai adiar o CAR”, garantiu Izabella.O CAR é gratuito para o agricultor familiar e a pequena produção e acontece em duas etapas. Na primeira, o proprietário rural ou posseiro se cadastra pela Internet, nas prefeituras, sindicatos ou nas associações, utilizando o sistema dos estados ou federal, de acordo com a opção do seu estado. O cadastro é declaratório e a averbação em cartório é opcional. O computador emite um recibo de que a propriedade está cadastrada. Na segunda fase, caberá aos órgãos ambientais confirmar as informações prestadas e, em caso de pendências, notificar o produtor. “É como a declaração do imposto de renda”, comparou a ministra.Os ruralistas aproveitaram a reunião para pedir ao governo que revise o Zoneamento Agro Ecológico da Cana de Açúcar. Eles reivindicam o acesso ao crédito agrícola para o plantio da cana em áreas degradas ou em substituição a culturas consolidadas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Rio Paraguai. Foram informados que o governo já enviou projeto de lei para o Congresso no sentido de regulamentar o ZAE e mantém aberto o diálogo com a subcomissão que analisa a proposição.

 “Quem protege tem mais competitividade e isso está sendo mostrado pela experiência brasileira”, afirma a ministra Izabella Teixeira.SOPHIA GEBRIM O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como diferencial a favor do produtor agrícola brasileiro foi destacado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta segunda-feira (11/03), na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na capital paulista. Na ocasião, a ministra firmou parceria, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, para promoção da regularização ambiental de imóveis rurais, que será feita a partir da implantação do CAR.“O Brasil já é um país que protege as suas florestas e tem uma legislação ambiental estruturada, com áreas de preservação ambiental e reservas legais bem delineadas”, disse a ministra. Dessa forma, muitos países buscam aprimorar suas legislações ambientais para tornem-se mais competitivos no mercado global. “Quem protege tem mais competitividade e isso está sendo mostrado pela experiência brasileira, está na hora de tornar esse ponto ambiental um atrativo a mais, um diferencial no mercado internacional”, acrescentou.GRANDE PRODUTORIzabella destacou também o papel estratégico do Brasil na produção de alimentos. “É cada vez mais importante o nosso papel de grande produtor, o mundo não pode abrir mão da produção agrícola brasileira”, salientou. Para ela, assim como o país é referência no agronegócio, também é destaque em riqueza e biodiversidade. “Todo produtor sabe que não pode abrir mão da água, tão importante quanto outros fatores para a produção, o que faz com que cada vez um número maior de pessoas trabalhem com a sustentabilidade dos ecossistemas”, afirmou.  O ministro Mendes Ribeiro Filho reiterou o compromisso firmado por meio da parceria, que prevê, entre as ações do Ministério da Agricultura, a divulgação da importância do CAR para o produtor rural, o apoio à mobilização de proprietários e posseiros rurais para a inscrição no Cadastro e para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), no âmbito do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).  SAIBA MAIS O Cadastro Ambiental Rural foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal). O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O CAR é a identidade do imóvel rural e irá gerar uma série de benefícios aos produtores que fizerem o cadastro do seu imóvel, como a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Durante o ato de cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

Governo federal implantará 222 sistemas dessalinizadores AÍDA CARLA DE ARAÚJOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) levará água de qualidade para os moradores das áreas rurais do Ceará. Entre os dias 13 e 15 deste mês, técnicos do MMA realizam a Oficina de Capacitação para Realização de Diagnóstico Socioambiental e Técnico do Programa Água Doce (PAD). O governo federal pretende instalar 1.200 sistemas dessalinizadores em todo o semiárido brasileiro, que abrange 1.133 municípios. No Ceará, 222 sistemas entrarão em funcionamento.O levantamento dos índices sociodemográficos é fundamental para que os técnicos possam mapear os municípios que participarão da pré-seleção. Com a oficina será possível capacitar os técnicos responsáveis pela execução dessas atividades previstas para a fase de diagnóstico socioambiental. Para isso, será utilizado o Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA), que classifica os municípios por meio de análise que leva em consideração, entre outros indicadores, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mortalidade Infantil, pluviometria anual e incidência de pobreza.TESTES DE VAZÃO A participação das prefeituras é considerada fundamental na identificação das comunidades a serem beneficiadas pelo PAD. A iniciativa trabalha em conjunto com outras ações do governo federal, como o Programa Água para Todos do Ministério da Integração. Após a triagem inicial, serão realizados testes de vazão em várias comunidades e análise da situação fundiária dos locais onde se encontram os poços. Ao final, as 222 comunidades serão beneficiadas com a recuperação ou implantação dos sistemas dessalinizadores. O PAD dará prioridade, além das áreas carentes, às que já tenham poços artesianos perfurados, pois o programa tem foco na dessalinização da água salobra. “É um trabalho multidisciplinar e interinstitucional, que envolve técnicos de diferentes formações”, explica o coordenador Nacional do PAD, Renato Ferreira. “O objetivo é formar o núcleo estadual que irá desenvolver ações sintonizadas do trabalho no campo”.

Iniciativa estimula projetos de produção de energia com fontes renováveis, manejo florestal e monitoramento de emissõesLUCAS TOLENTINONos primeiros dois anos de atividades do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), foram contabilizados 100 projetos aprovados somente na categoria não-reembolsável. Os recursos são operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e repassados a órgãos como prefeituras e universidades públicas. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (11/03), em Brasília, na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do fundo, que apoia projetos com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa.O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com atuação pioneira nas áreas de apoio a projetos, estudos e financiamentos de empreendimentos voltados para a mitigação e a adaptação das mudanças climáticas. Com natureza contábil e vinculado ao MMA, o fundo é administrado por um comitê gestor com representantes de diversos órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.PROJETOSEntre as iniciativas contempladas pelo Fundo Clima estão projetos de produção de energia com fontes renováveis de alta eficiência, de manejo florestal e de sistemas de monitoramento de emissões estaduais e municipais. Há também programas de mapeamento de vulnerabilidades à perda de recursos naturais e de adaptação em zona costeira. “O total de 100 projetos de adaptação e mitigação é bastante expressivo para os dois primeiros anos do fundo”, avaliou o secretário de Mudanças Climáticas de Qualidade Ambiental, Carlos Klink.Uma das principais funções do Fundo, segundo ele, é atuar como instrumento de promoção da PNMC. Para Klink, as políticas brasileiras atuais de combate ao efeito estufa devem nortear as ações futuras da entidade. “Existe também uma influência internacional muito forte, em relação às negociações mundiais e ao novo regime climático que está vindo”, afirmou. “É preciso se alimentar disso para implantar melhorias”.

178 órgãos públicos participam do programa do governo federal que incentiva mudanças de hábitos no trabalhoTINNA OLIVEIRAImprimir nos dois lados da folha, utilizar um copo retornável para beber água, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais são exemplos de atitudes incentivadas pelo programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. “Pequenos gestos podem trazer grandes resultados, no que diz respeito à consciência ambiental”, afirma a gerente de Projeto da A3P do MMA, Ana Carla de Almeida. Das 178 instituições que participam do programa, 78 correspondem à esfera federal, 60 da estadual e 40 da municipal. O Ministério do Meio Ambiente apoia, tecnicamente, os órgãos interessados em implementar o programa e promove o Prêmio Melhores Práticas da A3P como incentivo e reconhecimento do esforço das instituições. O prêmio existe desde 2009 e sua quarta edição aconteceu ano passado, com um número recorde de projetos inscritos (74). RESPONSABILIDADE“As instituições públicas devem dar o exemplo de ações conscientes”, explica Ana Carla Almeida. A agenda pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. A adesão tem duração de cinco anos.O programa, criado em 2005, também prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. OBRIGATORIEDADE A Agenda Ambiental na Administração Pública é parte integrante do Projeto Esplanada Sustentável, iniciativa para incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica. A Agenda também é um referencial para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), instituídos pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012. Os PLS são ferramentas de planejamento para que as entidades possam estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.Com isso, as instituições da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes estão elaborando seus planos de logística sustentável, que devem ser apresentados até maio deste ano, quando se encerra o prazo estipulado na Instrução Normativa. Sendo assim, a A3P vai se tornar obrigatória para esses órgãos. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores. SAIBA MAISNa prática, o Programa A3P ensina a usar os recursos naturais e bens públicos de forma econômica e racional, evitando o desperdício. Isso inclui o uso racional de energia, água e madeira, além do consumo de papel, copos plásticos e outros materiais de expediente. Outro ponto é a gestão adequada de resíduos, que passa pela adoção da política de 5Rs: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. A proposta é pensar, primeiramente, em reduzir o consumo e combater o desperdício, para, só então, destinar o lixo corretamente.A reciclagem é uma das alternativas vantajosas de tratamento de resíduos sólidos, tanto do ponto de vista ambiental, pois reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e diminui o volume de lixo e poluição; quanto dos pontos de vista social e econômico, pois, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável e socialmente inclusiva.A qualidade de vida no trabalho também é um dos destaques da A3P. A administração pública deve promover ações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores. Um exemplo de ação para promover a saúde no trabalho é a ginástica laboral. Entre os benefícios da atividade está a prevenção de doenças características da atividade exercida, maior disposição e integração entre colegas de trabalho. Outro eixo do Programa consiste em conscientizar os gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental. Para que isso aconteça, podem ser realizadas campanhas e eventos como palestras, cursos e fóruns que busquem chamar a atenção para temas socioambientais relevantes.A administração pública também deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas compras. Esse processo deve priorizar critérios ambientais e não somente os econômicos e de menor preço. Por exemplo, a aquisição de impressoras que imprimam frente e verso e a compra de papel reciclado.