Meio Ambiente

Governo brasileiro participa de evento internacional que debate alternativas para garantir a segurança e evitar problemas gerados pelo manuseio do metalDa RedaçãoNa próxima semana, de 11 a 16 de março, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) representará o Brasil no Seminário Internacional sobre a Doença de Minamata, na cidade japonesa que dá nome ao evento. O objetivo é trocar as experiências adquiridas na região depois do desastre ambiental que culminou na contaminação da baía de Minamata com o metal pesado.A Doença de Minamata é o nome dado às desordens fisiológicas e neurológicas decorrentes do envenenamento pelo mercúrio. A população da cidade foi exposta ao elemento durante o desenvolvimento industrial da região, na década de 1950. Estima-se que entre 80 e 150 toneladas de mercúrio orgânico foram despejadas na baía, o que contaminou a água, os peixes e os frutos do mar, componentes básicos da alimentação do vilarejo de pescadores. Apesar das evidências, o governo japonês só assumiu o desastre em 1968.A programação do Seminário Internacional inclui uma série de visitas técnicas aos locais atingidos, indústrias e arquivos do governo, além de palestras e exposições que mostrarão as medidas adotadas frente ao maior desastre ambiental do mundo envolvendo o mercúrio. O encontro abordará todas as etapas do desastre enfrentado pela região, desde a descoberta dos casos da doença até as ações realizadas na remediação ambiental e medidas legais e políticas para solucionar o problema. CONTROLEPromovido pelo Ministério do Meio Ambiente japonês, o Seminário ajudará a subsidiar ações brasileiras no âmbito da Convenção de Minamata, acordo internacional acompanhado de perto pelo MMA . O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente. O tratado, no entanto, ainda precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor.No fim de janeiro, representantes de 140 países aprovaram o texto final com a proposta de um tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em diversos produtos. A Convenção de Minamata é resultado de dois anos de negociações e estará novamente em pauta durante uma conferência diplomática, marcada para outubro deste ano no Japão. Segundo o texto do tratado, são fontes de mercúrio segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro, a incineração de resíduos e a produção de cimento. A Convenção prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais. SAIBA MAISO mercúrio, apesar de estar presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre vivenciado pela comunidade de Minamata é listado como o primeiro caso de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos à saúde, desse total, mais de 3 mil sofreram deformidades e má formação fetal, além dos casos de morte registrados.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA e o Ministério da Agricultura formaliza compromisso para a regularização ambiental de imóveis ruraisSOPHIA GEBRIMNa próxima segunda-feira (11/03), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinam, em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A partir dessa iniciativa, o Ministério da Agricultura passa oficialmente a ser parceiro do Ministério do Meio Ambiente na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A mobilização de produtores rurais para adesão ao CAR e ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estão previstas no Acordo. A parceria também prevê incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação do Ministério da Agricultura que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, a parceria com o setor do agronegócio para a implantação do CAR reflete o engajamento do meio rural para a regularização ambiental no campo e traz inúmeros benefícios. “Os produtores que aderirem ao CAR terão comprovação de regularidade ambiental e segurança jurídica”. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica será às 10 horas no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na Rua Treze de Maio, 1558, 8º andar, São Paulo (SP).

Quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e congêneres apresentam demandas ao governo federal.SOPHIA GEBRIM Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participaram do encerramento da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), na tarde desta quinta-feira (07/03), em Brasília. Representando os integrantes da sociedade civil na comissão, entre quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, povos de terreiro e outros, a líder da Rede de Comunidades Pantaneiras, Cláudia De Pinho, e o presidente do Conselho Nacional de Extrativistas, Pedro Ramos, apresentaram um documento com as demandas dos povos e comunidades tradicionais apresentados durante a reunião. Ao receber o conjunto de demandas, a ministra Izabella Teixeira, reconheceu todas como pertinentes e necessárias, e garantiu apoio necessário para cumprimento da agenda. “Depois de um estudo detalhado dessas propostas, vamos ver o que pode ser executado e o que não pode, para modificar e ajustar tudo aqui apresentado, de modo que seja possível ser executado da melhor forma possível”, disse. Para ela, a pauta socioambiental descreve um Brasil que o Brasil não conhece, e surge como oportunidade para o governo aprender novos caminhos e perspectivas de trabalho. “Todas as mudanças e benefícios que conseguimos até hoje só foram possíveis a partir de solicitações como essas feitas por vocês”, acrescentou. BOLSA VERDE Ainda segundo Izabella, o Ministério do Meio Ambiente já vem trabalhando em uma agenda que beneficia os povos e comunidades tradicionais diretamente. Entre essas ações está a busca ativa de novas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde – ação que irá incluir mais 20 mil famílias de Unidades de Conservação na Amazônia, o Grupo de Trabalho Interministerial que discute e irá lançar o Plano de Extrativismo, a medida do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) formalizando resolução que inclui a participação de comunidades tradicionais nos debates sobre acesso e repartição de benefícios, além do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que beneficiará diretamente essas comunidades. “Os temas prioritários identificados durante os dois dias de encontro baseiam-se em três eixos: regularização dos territórios tradicionais, funcionamento da CNPCT e encontros e eventos de povos e comunidades tradicionais”, salientou a representante dos pantaneiros, Claudia De Pinho. Segundo ela, a Comissão já significa um espaço de conquistas para importante camada da sociedade, historicamente excluída, mas que de alguns anos para cá vem ganhando força e apoio do governo. “Vemos aqui uma oportunidade de voz para os nossos anseios e necessidade”, completou. Para o representantes dos povos extrativistas, Pedro Ramos, o território hoje ocupado em florestas e rios representa, para as comunidades que ali vivem, mais do que valor monetário atribuído aos produtos ali gerados. “Nessas áreas estão as nossas religiões e crenças, onde muitas vezes encontramos conforto nos priores momentos enfrentados por falta de reconhecimento e valorização da nossa classe”, argumentou. Demandas relacionadas à falta de infraestrutura em regiões extrativistas distantes dos grandes centos urbanos, regulamentação de uma previdência social específica para essa camada e educação diferenciada também foram citadas por Pedro como prioridade para desenvolvimento dos povos extrativistas. CRIAÇÃO A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi criada em 2007 com o objetivo de promover ação conjunta entre governo e sociedade para o fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. O grupo é presidido pelo MDS e secretariado pelo MMA. É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses para propor ideias e diretrizes de fortalecimento à agenda.Povos e comunidades tradicionais são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil. Segundo estimativas do professor e antropólogo Alfredo Wagner, cerca de 25 milhões de pessoas, um quarto do território nacional corresponde a povos e comunidades tradicionais, entre eles: povos indígenas, quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, vaatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ajudará 25 milhões de pessoas que ocupam um quarto do território nacionalSOPHIA GEBRIM Políticas públicas de fortalecimento aos povos e comunidades tradicionais foram discutidas na manhã desta quarta-feira (06/03), na 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em Brasília. Participaram da agenda o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SEDR/MMA), Paulo Guilherme Cabral e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo Cardona. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi apresentada pelo MMA no encontro como exemplo a ser seguido de política pública construída com a participação do governo e sociedade, que pode beneficiar comunidades tradicionais. “Por meio de debates e reuniões estamos conseguindo desenhar uma proposta que agrada a todos os envolvidos na produção orgânica e agroecológica, e o nosso objetivo é levar essa experiência para o fortalecimento de políticas voltadas aos povos tradicionais”, diz Paulo Cabral. Segundo ele, outro exemplo é o plano que o governo está preparando para o desenvolvimento extrativismo, agenda que também caminha em conjunto com as propostas da CNPCT. A CNPCT foi criada em 2007 com o objetivo de promover ação conjunta entre governo e sociedade para o fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. O grupo é presidido pelo MDS e secretariado pelo MMA. É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses para propor ideias e diretrizes de fortalecimento à agenda. SAIBA MAIS Povos e comunidades tradicionais são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição." Há uma grande sociodiversidade entre os PCTs do Brasil. Segundo estimativas do professor e antropólogo Alfredo Wagner, 25 milhões de pessoas, um quarto do território nacional corresponde a povos e comunidades tradicionais, entre eles: povos indígenas, quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, vaatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicaram, nesta quarta-feira (06/03), edital para contratação de pessoa jurídica para elaborar estudo socioeconômico com diagnóstico ambiental do município de São Félix do Xingu (Pará). O estudo deverá conter, ainda, a sistematização dos dados da situação socioeconômica e da ocupação e uso do solo, análise dos passivos, oportunidades e obrigações ambientais, bem como a análise das potencialidades econômicas e produtivas do município.

Lideranças locais recebem treinamento sobre riscos ambientaisLUCIENE DE ASSISO Ministério de Meio Ambiente (MMA) promoverá dois eventos destinados a lideranças locais com o objetivo de prevenir riscos ambientais. As iniciativas são organizadas e realizadas em colaboração com a Associação Ecology Brasil em duas datas e cidades: dias 7 e 8 de março em Itaipava, em Petrópolis, e na semana seguinte, 11 e 12 de março, em Teresópolis, todas no estado do Rio de Janeiro.As Oficinas de Sensibilização e Intercâmbio sobre Prevenção de Riscos Ambientais para Lideranças Locais i destinam-se à análise do marco legal e institucional, e dos instrumentos de ordenamento territorial do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense. Visam, também, valorizar os seus serviços ecossistêmicos na gestão de riscos ambientais em tempos de mudanças climáticas. Os objetivos das oficinas são informar sobre as opções para reduzir os riscos ambientais, com foco na conservação ambiental e no uso do solo; promover o intercâmbio de experiências e identificar medidas que auxiliem na conservação dos ecossistemas, no uso sustentável do solo e na redução dos riscos. Outros detalhes sobre o evento podem ser obtidos pelo telefone (21) 8339-5286 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c = 'oficinasnoMCF2013' + '@'; addy4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c = addy4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c + 'gitec-consult' + '.' + 'com'; var addy_text4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c = 'oficinasnoMCF2013' + '@' + 'gitec-consult' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c').innerHTML += ''+addy_text4b1ccc4310499d3de1a1e6d4c2db8a5c+''; . Serviço:Evento: Oficinas de Sensibilização e Intercâmbio sobre Prevenção de Riscos Ambientais para Lideranças LocaisData: 7 e 8 de março de 2013Horário: das 9h às 17hLocal e endereço: Salão do Hotel Arcádia, Estrada União e Indústria, 10.126, Itaipava, Petrópolis/RJ.Evento: Oficinas de Sensibilização e Intercâmbio sobre Prevenção de Riscos Ambientais para Lideranças LocaisData: 11 e 12 de março de 2013Horário: das 9h às 17hLocal e endereço: Sala CTA G da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (Aciat), Avenida José de Araújo Regadas, 142, salas 1 a 4, Centro, Teresópolis/RJ

Iniciativa objetiva propor diretrizes para a ocupação racional da terra e o uso sustentável dos recursos naturaisSOPHIA GEBRIMO Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoiará o governo estadual na elaboração e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Piauí. O Acordo de Cooperação Técnica firmado e publicado nesta segunda-feira (04/03), no Diário Oficial da União, prevê o apoio institucional e técnico por um período de 25 meses, com ações que contemplam, entre outras, o apoio à estruturação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e a realização de atividades de capacitação de gestores públicos e privados. O ZEE é uma ferramenta de planejamento e organização do território, que identifica e analisa problemas e potencialidades com o objetivo de propor diretrizes para a ocupação racional da terra e o uso sustentável dos recursos naturais. O coordenador da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do MMA, Bruno Abe Saber Miguel, detalha como será desenvolvida a parceria, que não envolve a transferência de recursos. “Estão previstas, por exemplo, oficinas de sensibilização e cursos de capacitação para gestores estaduais e locais que trabalham na elaboração e implantação do ZEE, além de materiais didáticos que irão qualificar a formulação e a espacialização das políticas públicas”, disse. De forma complementar, representantes do MMA irão acompanhar e avaliar a elaboração de todas as etapas do zoneamento, que permitirá identificar, analisar e superar os principais problemas ambientais existentes no território piauiense, como o avanço do desmatamento e das áreas degradadas e o comprometimento da qualidade dos recursos hídricos. O ZEE abrangerá os 224 municípios, com detalhamento em dez dos 55 municípios do Cerrado Piauiense (região estratégica devido à sua rica biodiversidade). O objetivo é que, após o ZEE ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado, sua versão final seja analisada pela Comissão Nacional do ZEE (CCZEE) e incorporada como instrumento de planejamento das ações do próprio governo federal.

Gerenciamento das Áreas de Proteção Ambiental é avaliadoLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) incentivará o trabalho conjunto e a sustentabilidade na gestão das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) do país. Durante a abertura do seminário destinado à discussão do assunto, na manhã desta terça-feira (05/03), o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, destacou o desafio de gerenciar as diversas ações permitidas nas APAs. O evento será realizado até quinta-feira (07/03) e tem o objetivo de levantar soluções para a questão. Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação criada com o intuito de proteger a qualidade ambiental e os recursos naturais existentes em um determinado território. O objetivo é preservar os processos naturais do bioma em que está inserida, além de direcionar o desenvolvimento e adequar as atividades de uso múltiplo às necessidades ambientais de cada área.PRIORIDADEA criação e o gerenciamento de APAs estão entre as prioridades do MMA. Para Roberto Cavalcanti, estas unidades surgem como mecanismos fundamentais para a preservação da biodiversidade. “As questões burocráticas e administrativas sempre tiveram papel secundário na gestão das APAs em função dos objetivos comuns”, declarou. O incentivo a uma economia verde baseado na preservação dos recursos naturais também é um dos objetivos. “A APA é uma classe de unidade de conservação em que o desenvolvimento sustentável é o grande ordenador da gestão”, afirmou Cavalcanti. “Um dos maiores desafios é conciliar, dentro de uma área restrita, quase todas as possibilidades de uso humano que podem existir.”Realizado pelo MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com a Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ, na sigla em alemão), o seminário tem o objetivo de promover a discussão entre os gestores de APAs de todo o país e levantar recomendações ligadas à regulamentação dessa categoria de unidade de conservação. O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, afirmou que o diálogo entre os diversos atores é fundamental para a melhoria no trabalho desenvolvido nessas áreas. “Há um conjunto de variáveis na gestão das APAs que estão fora do nosso alcance. É preciso identificar quais são os fatores nas esferas locais e regionais que apresentam esses problemas”, explicou.

Brasil propõe em seminário internacional medida drástica para permitir a preservação de espécies ameaçadasLUCIENE DE ASSIS O governo brasileiro levará aos participantes da X XVI Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) proposta que proíbe a pesca e comercialização de algumas espécies de tubarões e arraias em risco de extinção. O evento começou nesta segunda-feira (04/03) e vai até o próximo dia 15, em Bangkok, na Tailândia, reunindo representantes de mais de cem países de todos os continentes.O Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende a inclusão no Anexo 2 da Cites do tubarão martelo e de outras espécies ameaçadas, que necessitam de maior controle no comércio internacional para sua conservação, inclusive em águas brasileiras. Esta convenção sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas é considerada um dos acordos ambientais mais importantes para preservação das espécies, contando com a adesão da maioria dos países signatários da Cites. ÁGUAS TURBULENTASO Brasil aderiu à convenção ainda em 1975 e vem trabalhando internamente para melhorar a legislação que protege as espécies ameaçadas em águas brasileiras, como os tubarões martelo e as arraias. Em Bangkok, a proposta do MMA será defendida pela gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA), a analista ambiental Mônica Brick Peres. A maior parte dos países participantes da XVI Cites defende a adoção de medidas internacionais urgentes para conter o declínio global e contínuo de populações de tubarões e arraias. A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção é um acordo realizado entre governos e seu objetivo principal é assegurar que o comércio de espécies de animais e plantas selvagens não ameace sua sobrevivência em todo o planeta.

Seminário em Brasília recebe gestores para levantar subsídios que orientarão a criação de novas áreasLUCIENE DE ASSISO aprimoramento da gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) será objeto de debate durante o I Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do Brasil, marcado para começar nesta terça-feira (05/03), no auditório do ParlaMundi, em Brasília. O evento, com duração de três dias, está sendo organizado pela Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ, sigla em inglês). A APA é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes no local, para melhoria da qualidade de vida da população e para proteção dos ecossistemas regionais. Seu objetivo primordial é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento e adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área. SUBSÍDIOSO seminário terá a participação dos gestores das APAs brasileiras, com o objetivo de coletar subsídios para definir recomendações à criação e implantação de unidades semelhantes, debater recomendações destinadas à regulamentação desta categoria de área de proteção, e trocar experiências exitosas e boas práticas na gestão. Na pauta das discussões constam assuntos como a experiência histórica das APA no Brasil, tanto nos âmbito federal estadual e municipal; a base legal para gestão e implantação dessas áreas de proteção; o exemplo dos parques franceses no ordenamento territorial; o processo de elaboração do plano de manejo; a formação de parcerias para a sustentabilidade financeira da gestão de uma APA; a proteção de espécies marinhas, do mico leão; a regeneração dos mangues; o acordo de pesca no Amazonas; o manejo do pequi; e a importância das APAs da cidade de São Paulo para a proteção de mananciais, entre outros temas.Serviço:Evento: I Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do BrasilDatas: de 5 a 7 de março de 2013Horários: das 8h30 às 18hLocal: ParlaMundiEndereço: SGAS 915, lotes 75/76, conjunto H, Asa Sul, ao lado do Templo da LBV, Brasília/DF