Meio Ambiente

Estados e municípios que pretendem ter acesso a recursos federais precisam elaborar seus planos de gestão até agosto. Data foi estabelecida em 2010.Rafaela RibeiroO próximo dia 2 de agosto é a data-limite para que estados e municípios concluam planos, estaduais ou municipais, de gestão de resíduos sólidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor. A determinação foi instituída pela Lei nº 12.305, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirma o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi.Estados e municípios tiveram dois anos para elaborarem seus projetos regionalizados. Para isso, contaram com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do MMA. Além disso, o MMA tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. "Isso reduz custo e otimiza a elaboração do plano", disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.

Governo intensifica ações de apoio aos atingidos pela estiagem. Ministério do Meio Ambiente utiliza recursos dos fundos setoriais com esta finalidade.Rafaela RibeiroO governo federal inicia, a partir desta semana, ações de comunicação para divulgar e orientar as populações e autoridades de 1.063 municípios brasileiros atingidos pela seca a aproveitarem os investimentos federais para auxilia-los no enfrentamento da estiagem. Considerando a gravidade do problema para a população afetada e, de forma a ampliar o conhecimento das medidas e dar as orientações necessárias, está sendo realizada uma campanha de publicidade e outras ações de divulgação nesses municípios.O governo vem, desde abril, implementando um conjunto abrangente de medidas que reforçam a rede de proteção social no semiárido. O total dos investimentos em ações emergenciais para reduzir os impactos da maior estiagem dos últimos anos é de R$ 2,7 bilhões.LINHAS DE CRÉDITOAs medidas envolvem ações como a implantação de cisternas, reforço da distribuição de água por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos pagamentos do Programa Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços subsidiados.Além disso, segundo o analista do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Jaime Saiz Askasua, ações estruturantes estão sendo realizadas por meio da articulação pelo Ministério do Meio Ambiente dos instrumentos governamentais de fomento envolvendo o Fundo do Clima, o Fundo do Serviço Florestal, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, e o Fundo Socioambiental da Caixa, para o estímulo às boas práticas para a convivência com a semiaridez. "Nos municípios com áreas suceptíveis aos processos de desertificação estão sendo trabalhados os eixos da segurança alimentar, da segurança hídrica e segurança energética", explica o analista.Clique aqui e veja o que está sendo feito nessa direção

MMA faz campanha para reforçar a relação entre consumo e meio ambiente, alertando para os danos que o modo de vida da população já causou ao planeta. Alvo são as crianças e os adolescentes.Letícia VerdiComo divertir as crianças sem ter que comprar um brinquedo novo ou levá-las a um parque de diversões ou a um shopping? Para muitos pais, trata-se de um dilema. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Alana, tem dicas para fugir de programas caros para o bolso e para o meio ambiente. A parceira do MMA neste projeto é uma organização sem fins lucrativos que, entre outras atribuições, desenvolve atividades em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes relacionadas a relações de consumo em geral.Neste mês de férias,quando as crianças têm mais tempo livre e os pais precisam entretê-las, cabe uma reflexão sobre o tema. O esforço de ambos resultará em um exemplar da série Cadernos de Consumo Sustentável, sobre a importância de proteger a infância dos apelos da publicidade e do consumo de massa, a ser lançado ainda este ano. "A educação deve estar não só nas escolas, também na mídia e nas ruas", afirmou a gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Fernanda Daltro.OBESIDADESegundo estudos da ONG parceira do MMA, o consumo exacerbado, da forma como está hoje, gera aumento de resíduos no meio ambiente, por um lado, e obesidade infantil, por outro. Além disso, diminui as brincadeiras criativas, leva a uma erotização antes da hora e à "adultização" da infância e incentiva o consumo precoce de álcool e tabaco, o que gera violência e estresse familiar.Para o MMA, as crianças devem ser orientadas desde pequenas para os valores da sustentabilidade, que representam a preocupação da humanidade com a qualidade de vida no planeta. Os atuais modelos de produção e consumo em massa exaurem os recursos naturais, poluem o ar e água e geram montanhas de lixo."Se as crianças aprenderem a consumir de maneira sustentável, serão importantes transformadores sociais", destaca Fernanda Daltro. A publicação também aborda a publicidade dos alimentos direcionados ao público infantil. As propagandas vendem esses alimentos de forma divertida, com personagens de TV estampados nas embalagens, mas pouco ou nada nutritivos, ricos em açúcar, gordura hidrogenada e conservantes.As embalagens jogadas no lixo geram um acúmulo de plástico que impactam o meio ambiente. Segundo alertam o Instituto Alana e o MMA, não temos garantias de que o brinquedo distribuído junto com o lanche infantil nos fast foods tenha sido produzido com respeito às legislações ambiental e do trabalho.COMO PROCEDER Ocupar espaços públicos como praças e parques: estar ao ar livre, ter espaço para correr livremente, tudo isso é fundamental para a saúde física e mental da criança. Incentiva a socialização e o cuidado pelo bem que é de todos.   Trocar ao invés de comprar: economiza e desenvolve o senso de comunidade. Um brinquedo que não tem mais graça para uma criança pode ter para outra. Essa atitude gera menos resíduo e gasta menos energia. "Ganhou um, doou outro": para cada coisa nova que a criança ganha, ela doa uma que já tenha. As férias são um ótimo momento para fazer uma "limpa" no armário e nas estantes. A semana do aniversário da criança também é uma boa data. Estimula o desapego e o não materialismo, além de educar para a solidariedade.   Estar em contato com a natureza: tudo no meio natural desperta a curiosidade das crianças, desde o caminho das formigas até o desabrochar de uma flor, as frutas nas árvores, o curso de um rio caindo pela cachoeira. O contato com a natureza é e sempre foi prazeroso e fundamental para o espírito humano. NÚMEROS 4, 5 horas por dia é a média de tempo que as crianças brasileiras passam tempo em frente à televisão. Esse hábito consome energia elétrica, aumenta o sedentarismo e contribui para o consumismo.   64% dos anúncios televisivos às vésperas do Dia das Crianças de 2011 eram direcionados às crianças (fontes: Universidade Federal do Espírito Santo e Instituto Alana) 15% da população infantil estão obesos, segundo o IBGE. De 1977 para cá, esse percentual dobrou. O motivo: aumento do consumo dos alimentos industrializados, saborosos mas pobres em nutrientes.   62% dos adolescentes brasileiros são expostos todos os dias à publicidade de bebidas alcoólicas. Entre 12 e 14, os adolescentes começam a consumir bebidas alcoólicas no Brasil (fonte: Unifesp, 2009)

Política de gestão de florestas públicas, em implantação pelo MMA, procura complementar o manejo florestal sustentável na amazônia e estimular a silvicultura com espécies nativas promissoras nas demais regiões.Luciene de AssisO Brasil possui a maior floresta tropical do mundo, mas tem uma economia florestal muito aquém de seu potencial e com grande volume de negócios baseados na exploração clandestina. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o setor florestal é responsável por uma produção primária superior a R$ 14 bilhões. Contudo, a menor parte deste valor é oriunda de espécies nativas. Além disso, este ramo da economia ainda carece de uma política nacional específica, o que acaba afastando os investidores, principalmente no que se refere ao manejo sustentável da floresta amazônica e da silvicultura com espécies nativas nas demais regiões do país.Essa foi uma das conclusões a que chegaram os debatedores do tema Olhares sobre uma economia florestal, organizado pelo Departamento de Florestas (DFlor) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável  (Rio+20). Entre as estratégias capazes de reverter o atual estado da economia florestal no Brasil, está em curso a implementação da política de gestão de florestas públicas, implementada pelo Serviço Florestal Brasileiro, conforme prevê a Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/2006, explica o diretor do DFlor/SBF/MMA, Fernando Tatagiba.INVESTIMENTOSÉ essencial, insiste Tatagiba, complementar ao manejo florestal sustentável, que tem grande potencial para ganho de escala na região amazônica; e estimular a silvicultura com espécies nativas, atividade que se mostra promissora nas demais regiões, como na Mata Atlântica e Cerrado. Um exemplo interessante foi apresentado pela Symbiosis Investimentos, responsável pelo cultivo de 30 espécies florestais nativas, em mil hectares no sul da Bahia.Segundo seu proprietário, que participou do debate no Rio de Janeiro, a atividade consiste em promissor investimento financeiro de longo prazo. Para que o empreendimento tenha viabilidade, a empresa está fazendo fortes investimentos na identificação de matrizes de excelente qualidade e no desenvolvimento de tratos silviculturais adequados a cada espécie.Para o diretor do DFlor, é necessário, também, ampliar o estímulo a investimentos voltados a produtos florestais não madeireiros, que desempenham papel importante na economia do país, como a castanha-do-brasil, o açaí, entre outros. Apesar de movimentar menos de R$ 1 bilhão, atividades relacionadas ao extrativismo de produtos florestais são realizadas por cerca de quatro milhões de pessoas em todo o país.Esta possibilidade, explica Tatagiba, está sendo trabalhada no Plano Nacional para a Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade. O foco do plano é dar escala ao uso sustentável da diversidade biológica, garantindo-se alternativas de geração de renda às populações rurais e comunidades tradicionais, por meio do acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, a mercados, a instrumentos de comercialização e à garantia de preços mínimos.DIVERSIFICAÇÃONo que se refere à economia florestal, uma preocupação compartilhada por técnicos do MMA, da Fundação Odebrecht e da Symbiosis Investimentos, durante os debates na Rio+20, diz respeito a estimular os investidores que se proponham a recuperar áreas degradadas. A proposta é desencadear processos de recuperação numa perspectiva produtiva, onde espaços como as reservas legais sejam áreas que contribuam para a diversificação e ampliação da renda das propriedades rurais."É importante adequar e dar visibilidade aos instrumentos de crédito que permitam conciliar recuperação e produção florestal baseada em espécies nativas", diz Tatagiba. "Acreditamos que são complementares os desafios de ampliar a escala da economia baseada em espécies florestais nativas e a necessidade de recuperar vastas áreas degradadas no Brasil".