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Terça, 14 Agosto 2012 18:57
Trabalho compartilhado
Construção do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) reúne todos os níveis de governo e a iniciativa privada.Sophia GebrimO Ministério do Meio Ambiente está trabalhando na construção do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir). A ferramenta eletrônica, que faz parte das ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser implementada até o dia 23 de dezembro deste ano, oferecendo estatísticas, números, indicadores e informações sobre gerenciamento de resíduos sólidos.Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o sistema e ouvir experiências, representantes do governo federal, secretarias de Meio Ambiente estaduais e municipais e interlocutores envolvidos no tema reúnem-se nesta terça e quarta-feira (14 e 15/08), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para a 1ª Oficina sobre o Sinir."A oficina busca promover discussões e ouvir experiências de outros mecanismos de informação essenciais para o funcionamento do Sinir, como o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa), que são indispensáveis para a exatidão dos dados", explica o gerente de Projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ronaldo Hipólito.Segundo ele além de esclarecer dúvidas na implementação do sistema, o grupo também está apresentando questões importantes que devem fazer parte desse módulo inicial do Sinir, as informações e mecanismos que não podem faltar na construção do sistema. Dessa forma, a ideia, assim, é desenhar em conjunto o módulo inicial a partir das contribuições dos participantes.AGENDA PARTICIPATIVANa manhã desta terça-feira (14/08), foram apresentadas as experiências de alguns participantes da oficina. Representantes do Ministério das Cidades fizeram breve apresentação sobre o Sinisa. Especialistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram como funciona o trabalho dos cadastros Técnico Federal e Técnico de Resíduos Perigosos. Já os profissionais da Agência Nacional de Águas (ANA) mostraram como funciona o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).No período da tarde, duas entidades que já trabalham com logística reversa detalharam suas experiências. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) falou sobre a experiência que vem realizando há mais de oito anos no processamento de embalagens de agrotóxicos. Já o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) detalhou como funciona o sistema que gerencia as informações de reciclagem de óleo lubrificante e logística reversa. "Cada um deles colocou como se trabalha esse monitoramento, como podemos fazemos adequações, o trabalho, dificuldades encontradas para levantar, trabalhar e divulgar os dados", aponta Ronaldo Hipólito.CONSOLIDAÇÃOJá na quarta-feira (15/08), os participantes serão divididos em grupos para apresentar e consolidar tudo o que foi debatido no encontro. "A nossa proposta é colocar no ar o portal do Sinir, no final de dezembro, com um módulo inicial elaborado a partir de tudo o que discutimos nessa primeira oficina, com as informações complementares inseridas nos próximos módulos no ano que vem", afirma Hipólito. As informações levantadas na oficina serão, ainda, subsídio para o Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da Universidade de Brasília (Cpai/Unb), órgão contratado para a elaboração do Sinir, em parceria com o MMA.De forma geral, as dificuldades levantadas pelos participantes da oficina quanto ao funcionamento e gerenciamento dos sistemas de informação dizem respeito à ferramenta de logística usada e interpretação dos próprios usuários de como as informações devem ser inseridas no sistema. "Muitos apontaram dificuldades na ponta, onde o município tem que fornecer informações porém encontra barreiras na operação de ferramentas como o Excel, já que boa parte dos municípios não tem e acaba enviando os dados por meio de papel", relata o gerente do MMA.Após essa primeira oficina, que é a primeira etapa de construção do Sinir, está prevista mais uma reunião no final do ano para apresentar um retorno desse primeiro encontro e consolidar as informações. No início de 2013, começa a etapa tecnológica, que irá tratar da área de monitoramento e avaliação por satélite. Por fim, está previsto mais um encontro no final de 2013, quando possivelmente será fechado o Sinir com todas as bases e módulos que devem fazer parte do sistema.LOGÍSTICA REVERSAO gerente de Meio Ambiente do Sindicom, Antonio Nóbrega, apresentou como funciona o sistema de informação de logística reversa do Sindicom. "Fazemos a coleta da logística reversa e, como ferramenta, temos um sistema de informação para monitorar, bastante detalhado, on line", explicou. No momento que a coleta é realizada o sistema repassa os dados que são transmitidos imediatamente on line para o portal do sindicato, onde o órgão ambiental tem acesso direto para saber quanto foi coletado em cada um dos pontos onde foi feita a coleta.Para ele, a implantação do Sinir favorecerá o sistema de informação de logística reversa, além de complementar e cruzar dados de ambas as ferramentas. "Sugerimos que o Sinir defina claramente os pontos de coleta, quanto o ponto de coleta está comprando e quanto ele está entregando", disse. Com isso, será possível comparar os dados de ambos os sistemas, oferecendo dados concisos e detalhados aos usuários.
Terça, 14 Agosto 2012 16:09
Diretoria é empossada
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande tem como desafio avançar na implementação dos instrumentos de gestão fixados pela Lei das ÁguasAscom/ANAA diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande) tomou posse nesta sexta-feira (10/08), em Poços de Caldas (MG). Foi eleito presidente o engenheiro Alexandre Augusto Moreira Santos, professor da Universidade Federal de Itajubá (MG). Hiberaldo Bush, da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, assumiu a vice-presidência e Hélio Sullivan, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), a secretaria executiva; e Adriano Mello, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a secretaria executiva adjunta.Além da diretoria, tomaram posse também os 65 membros do CBH Grande e respectivos suplentes. Após a posse, o grupo fez a primeira reunião plenária, quando ficou decidido que a sede co CBH Grande será em São Jose do Rio Preto (SP), onde funcionava a Secretaria Executiva provisória.REVISÃOO comitê também deliberou sobre a criação dos grupos de trabalho para a elaboração do Pacto de Gestão da Bacia, para a criação da Câmara Técnica de Integração e para a revisão do Regimento Interno, além de definir a agenda de trabalho.Pela manhã, durante a solenidade de posse dos membros do Comitê, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, chamou a atenção dos presentes para a necessidade de avançar na implementação dos instrumentos de gestão fixados pela Lei das Águas (9.433/97), principalmente o enquadramento dos corpos d'água. "O enquadramento de classe de qualidade das águas é uma questão crítica, pois há muita resistência dos usuários. Além disso, há muita lentidão na adoção da cobrança pelo uso da água", disse.Nas bacias hidrográficas interestaduais, até agora, a cobrança funciona no Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no Paraíba do Sul, no São Francisco e no rio Doce. Segundo Andreu, os Planos de Bacia precisam se transformar em "elementos condutores do planejamento público" dos governos federal, estaduais e municipais. "Essa é outra questão crítica, pois, ou os planos passam a ser indutores dos orçamentos ou não farão sentido e vão se transformar em frustração", disse.PREVENÇÃOO secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, disse que é muito importante evitar que bacias em bom estado, como a do rio Grande, alcancem no futuro condições críticas, a exemplo do rio Tietê, em São Paulo. Já o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Tadeu Kettelhut, lembrou a importância estratégica da Bacia do Grande, que reúne nove milhões de habitantes em 393 municípios, entre Minas e São Paulo, e Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 150 bilhões.O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães, lembrou as dificuldades orçamentárias do setor. Segundo ele, é importante que a agenda de recursos hídricos caminhe ao lado da agenda de florestas.Também estiveram presentes Cleide Izabel Pedrosa e Walter Tesch, presidenta e secretário-executivo da Diretoria provisória, respectivamente, entre outras autoridades.
Terça, 14 Agosto 2012 15:21
Rio+20, um avanço
Legado da Rio+20 representa um marco nas ações voltadas para a proteção do meio ambiente no Brasil e no âmbito internacional.Lucas TolentinoO secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, participou, na manhã desta terça-feira (14/08), de seminário para avaliar os desdobramentos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Realizado na Câmara dos Deputados, o evento teve o objetivo de fazer um balanço dos resultados do encontro internacional realizado, em junho, no Rio de Janeiro.Para Klink, o legado da Rio+20 representa um marco nas ações voltadas para a proteção do meio ambiente no Brasil e no âmbito internacional. "A conferência teve um grande aspecto capaz de consolidar a movimentação dentro da sociedade e do governo no avanço das políticas ambientais", declarou o secretário. Segundo ele, a intensa participação popular também demonstrou o sucesso do evento.Os programas e as iniciativas do MMA para a mitigação das mudanças climáticas também foram lembradas por Klink como instrumentos essenciais na política ambiental brasileira. "A redução no desmatamento é um dos pontos que resultam, de forma direta, na melhoria do ponto de vista climática", exemplificou. O secretário ressaltou ainda a importância de medidas como a elaboração dos planos setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, da Mineração, da Saúde e de Transporte e Mobilidade Urbana.PARTICIPAÇÃOAo todo, 47 mil pessoas foram credenciadas para participar da conferência, segundo o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Luiz Alberto Figueiredo. "A Rio+20 foi altamente exitosa e se tornou a maior e mais bem sucedida conferência das Nações Unidas", avaliou Figueiredo, que atuou como secretário executivo da Comissão Nacional para o evento.O subsecretário do MRE afirmou que as resoluções provenientes da Rio+20 influenciarão as ações futuras. "Alcançamos a ideia de que não existe desenvolvimento real sem considerar os aspectos ambiental, econômico e social", afirmou Figueiredo. "Uma conferência como essa não fica perdida. É uma ocasião de mobilização e que definiu comportamento e ideias."
Segunda, 13 Agosto 2012 19:32
MMA capacita especialistas
Técnicos brasileiros vão ao Peru para elaborar indicadores, além de acompanhar e avaliar os planos de ação para a biodiversidade.Luciene de AssisA elaboração de indicadores para acompanhar e avaliar os planos de ação para a biodiversidade foi objeto de capacitação para especialistas em meio ambiente dos países da América do Sul. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi representado pelos analistas Adriana Bayma, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), e Marcelo Kinouchi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).O evento, realizado entre os dias 5 e 9 de agosto em Lima, capital do Peru, foi patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo WCMW (sigla em inglês para Centro Mundial de Monitoramento da Conservação). Dos países latino-americanos, até o momento, somente a Venezuela conseguiu elaborar seu plano de ação governamental para a biodiversidade.INDICADORESO treinamento no Peru, segundo Adriana Bayma, permitiu a troca de experiências entre os participantes e "isso enriquece muito, na medida em que são todos países megadiversos vivendo situações parecidas". Segundo a analista da SBF, a capacitação permitirá que o MMA estabeleça indicadores adequados à realidade brasileira, possibilitando aferir e avaliar se os seus planos estratégicos e planos de ação estão sendo efetivamente implementados, "o que ajudará na tomada de decisões".O workshop faz parte de uma série de atividades de capacitação elaboradas com o respaldo da Aliança sobre Indicadores de Biodiversidade (AIB) e contribuirá para o desenvolvimento de índices para a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável. Visa, também, contribuir para a implementação do Plano Estratégico 211-2020 para a Biodiversidade e das decisões tomada na Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP-10, realizada em Nagoya, no Japão, em outubro de 2010, ocasião em que se pediu aos 193 países-partes que atualizassem seus planos de ação com vistas à adoção das novas Metas de Aichi.
Segunda, 13 Agosto 2012 18:58
CAR: Acre regulariza municípios
Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia são beneficiados. Nesta primeira etapa, foram mapeadas 7,4 mil propriedades rurais.Sophia GebrimO município do Acre de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia recebem, terça e quarta-feira (14 e 15/08) o projeto piloto de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta primeira etapa, foram mapeadas 7,4 mil propriedades rurais nos três municípios, com a adesão de 3,6 mil desses imóveis. A ação é resultado de parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria-Executiva (DPCD/SECEX) e do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (DZT/SEDR), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) e o Governo do Estado do Acre."A seleção desses municípios ocorreu devido aos altos índices de desmatamento, mesmo que eles não estejam na lista do MMA dos municípios que mais desmatam na Amazônia, essas localidades foram escolhidas para iniciar os projetos piloto de cadastro ambiental rural", explica a gerente de Projeto do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Nazaré Soares. A partir do sistema em funcionamento nesses três municípios, os produtores rurais que ainda não fizeram o CAR poderão procurar gratuitamente a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre (Seaprof) para fazer o cadastro.INFRAESTRUTURAAlém do sistema computadorizado de Cadastro Ambiental Rural, já pronto para funcionamento, cada um dos três municípios recebeu a infraestrutura necessária para estruturação das ações de prevenção e controle do desmatamento no Estado do Acre. Foram doados dez computadores, cinco notebooks e 18 GPS. O projeto promoveu ações de capacitação na identificação de incêndios florestais, em parceria com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e oficinas de treinamento do CAR. Os municípios receberam, ainda, uma nova base cartográfica na escala de um para 25 mil, com atualização da parte hidrográfica, sistema viário e mapeamento do uso do solo na região. Além de um banco de dados completo de todas as propriedades cadastradas e diagnóstico ambiental do município.Às 15 horas desta terça-feira (14/08), representantes do MMA, Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazem a entrega oficial do CAR no município de Acrelândia, na Escola Ramal do Bigode. Às 9h da quarta-feira (15/08), a entrega acontece no município de Senador Guiomard, no escritório da Seaprof. Ainda na quarta-feira, às 15h, o município de Plácido de Castro recebe o CAR na Escola do PA Triunfo.
Segunda, 13 Agosto 2012 15:29
Para evitar a desertificação
Fundo Clima promove encontro de convenentes e fiscais. O objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação técnica e administrativa dos gestores.Lucas TolentinoUm total de R$ 12,6 milhões será investido em ações de combate à desertificação e recuperação de áreas degradadas do país. Os repasses se referem aos convênios englobados pelo Fundo Nacional de Mudança Climática (Fundo Clima), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A execução dos programas será acompanhada, de quarta a sexta-feira desta semana (15 a 17/08), em reuniões que ocorrerão em Recife (PE).O primeiro Encontro de Convenentes e Fiscais de Projeto do Fundo Clima tem o objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação técnica e administrativa dos gestores. "Será uma oportunidade de nivelar o conhecimento entre todos e servirá também para a capacitação tanto dos executores quanto dos fiscais dos projetos", explicou o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette.Os responsáveis pelos projetos e os gestores do MMA se reunirão, nesta quarta-feira, a partir das 8h30. Até a próxima sexta-feira, os participantes do encontro apresentarão os projetos e discutirão as medidas adotadas, com a presença de representantes das áreas de controle interno e jurídico do ministério. O evento será realizado na Superintendência do Ibama de Recife.AÇÕESA maioria dos convênios será executada no semiárido e teve a verba aprovada em 2011, com o envolvimento de estados, municípios, universidades e sociedade civil. Entre os projetos beneficiados pelos recursos do fundo, estão iniciativas para o desenvolvimento tecnológico, adaptação em erosão costeira, recuperação de áreas de mineração e combate à desertificação.Os projetos incluem o uso econômico sustentável da biodiversidade para produção de matéria-prima em municípios da caatinga potiguar e a recuperação da vegetação degradada na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum, em Jaguaribe (CE). Além disso, há ações destinadas à preservação e ao reflorestamento por meio da implantação de 11 viveiros de mudas em Irauçuba (CE).APOIOO Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com atuação pioneira nas áreas de apoio a projetos, estudos e financiamentos de empreendimentos voltados para a mitigação e a adaptação das mudanças climáticas. Com natureza contábil e vinculado ao MMA, o fundo é administrado por um comitê gestor com representantes do governo, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.- Confira a lista de convênios apoiados pelo Fundo Clima:1. Implantação de unidade produtiva de biomassa - Prefeitura de Petrolina (PE)2. Implantação de unidades demonstrativas tecnológicas de secador solar móvel - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Piauí3. Expansão da Rede Adapta Sertão para 14 municípios do território da Bacia do Jacuipe, na Bahia - Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh).4. Difusão de tecnologias e utilização múltipla integrada dos recursos naturais - Fundação de Desenvolvimento Sustentável do Araripe5. Implantação de módulos de manejo sustentável da agrobiodiversidade - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco6. Combate à desertificação em assentamentos e comunidades com tecnologias sociais - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe7. Desenvolvimento sustentável do assentamento Mandacaru - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará8. Implantação de 11 viveiros de mudas - Prefeitura Municipal de Irauçuba (CE)9. Recuperação de área degradada em processo de desertificação na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum, em Jaguaribe-CE - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.10. Conservação e uso econômico sustentável da biodiversidade para produção de matéria prima e bioprodutos em municípios da caatinga potiguar - Associação de Desenvolvimento de Produtos da Socio-Biodiversidade (Fitovida)11. Criação de protótipo para sequestro de carbono por meio de recuperação de área degradada e desenvolvimento comunitário - Instituto Cultural Inhotim12. Variações nas taxas de recrutamento e potencial reprodutivo de invertebrados do inter-maré de costões rochosos - Universidade de São Paulo
Quinta, 09 Agosto 2012 15:43
Em debate, criança e consumismo
Participantes da sociedade civil pedem regulamentação sobre a publicidade direcionada ao público infantil. Valores de sustentabilidade norteiam a discussão.Letícia VerdiA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (09/08), o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo – por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos. O evento foi convocado por um grupo de mães, pais e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças, com o apoio do Instituo Alana, organização governamental pelos direitos da infância.O movimento nasceu na rede social Facebook, com o nome Consumismo e publicidade, e tem hoje sete mil membros. Problemas como consumo excessivo, obesidade, erotização precoce e uso precoce de tabaco e álcool são os motes. "O problema são os valores que a publicidade encute na cabeça das crianças", diz a representante do movimento, Vanessa Anacleto. "Estamos precisando de uma regulamentação urgente. Nós pais não podemos ser responsabilizados pelos efeitos nocivos da publicidade nas crianças". O Projeto de Lei 5921/2001, que trata do assunto, está tramitando na Câmara dos Deputados há 11 anos."SER" E "TER""Vemos a importância de proteger as crianças da publicidade que passa valores de consumismo e a necessidade de auxiliar os pais na formação das novas gerações baseadas nos valores da sustentabilidade", afirma a gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, que participou do evento.Ela lembra que consumismo gera desperdício e há uma inversão de valores entre "ter" e "ser". O que mais importa para as crianças é o afeto e as relações com a família, segundo pesquisa do doutor em Educação, escritor, formador de professores e contador de histórias Ilan Brenman. "A publicidade traz uma coisificação da criança, passando uma ideia de que é preciso consumir para ser alguém", diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteNa opinião da senadora Marta Suplicy (PT-SP), as crianças deveriam aprender na escola a se proteger da publicidade. "Crianças são muito rápidas e espertas, elas podem ser ensinadas a interpretar e distinguir os apelos comerciais da propaganda que passa no intervalo do desenho animado", afirma. Segundo a senadora, essa capacidade é tão importante como fazer uma conta matemática ou saber história e geografia.SISTEMA PARASITÁRIOA professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará, Inês Vitorino, apresentou uma análise do cenário atual e definiu a publicidade como um sistema parasitário, que se utiliza da fantasia e da afetividade da criança por certos personagens e super-heróis para fidelizá-la às marcas.A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, fez uma exposição sobre a evolução do conceito de criança no tempo. No século XIX e nos anteriores, a criança era vista como um mini-adulto, vestia roupas e fazia atividades de adultos. "A criança hoje é um ser de direitos, precisa de cuidados da família, da sociedade e do estado", diz. "A responsabilidade deve ser compartilhada". Ela defende que a criança não deveria ser alvo de mensagens publicitárias, já que elas são vítimas, não entendem a complexidade das relações de consumo e não tem como se defender.
Quinta, 09 Agosto 2012 15:16
O Brasil e os resíduos sólidos
Secretário do MMA faz palestra na Amcham e aborda gestão compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, logística reversa e acordo setorial.Rafaela RibeiroO secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, é o convidado de honra na cerimônia de premiação do 8º Prêmio Brasil Ambiental, que acontece na noite desta quinta-feira (09/08), no Rio. Na oportunidade, fará palestra sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas perspectivas. O evento, promovido pela Câmara de Comércio Americana (Amcham), trata justamente de aspectos relacionados ao tema.Wilson fará um diagnóstico da reciclagem de resíduos sólidos no Brasil, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, apresentará o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, abordando três conceitos importantes introduzidos na legislação brasileira: gestão compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, logística reversa e acordo setorial.TEMA RELEVANTEA cada edição do Prêmio Brasil Ambiental, um assunto de relevância nacional entra em destaque. A importância de uma política integrada de gestão de resíduos sólidos nos processos produtivos, com o objetivo de preservar os recursos naturais, minimizar resíduos e reduzir impactos ambientais são essenciais para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do planeta. Por isso, a Amcham faz um alerta para a questão dos resíduos sólidos, um tema de grande importância no contexto mundial e, especialmente este ano, no Brasil, quando será concluído e implementado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos nas diferentes esferas do governo.O prêmio foi criado com o objetivo de incentivar ações e reconhecer o mérito das empresas que desenvolvem projetos de meio ambiente em qualquer região do país. Os projetos inscritos são avaliados por um júri de alto nível, formado por especialistas de grande representatividade na área ambiental.O QUE DIZ A LEIA seguir, os conceitos estabelecidos na Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos:Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da lei".Logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação". A lei dedicou especial atenção à Logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto".
Quarta, 08 Agosto 2012 19:33
O dano que as queimadas causam
Cerrado produz mais de 230 toneladas de gás carbônico por ano, mais que a Amazônia Legal. O índice pode cair à metade.Luciene de AssisOs incêndios e as queimadas no cerrado brasileiro estão produzindo mais de 230 toneladas de gás carbônico (CO2) todo ano, superando até as estatísticas da Amazônia Legal nesse quesito. A boa notícia, dada pelo secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Brandão Cavalcanti, é que se pode reduzir a emissão desse gás em até 50% apenas controlando-se as queimadas.As ações destinadas a prevenir danos ao bioma cerrado em razão das mudanças do clima foram debatidas, na tarde desta quarta-feira, 8/8, em audiência pública realizada na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Senado Federal. Além do secretário, também participaram, como palestrantes, o representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Balbino Antônio Evangelista, e a assessora da Rede Cerrado e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Isabel Figueiredo.FUTURO INCERTODurante a audiência pública, conduzida pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), o representante da Embrapa mostrou que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa, como o CO2, acompanhando as previsões mais pessimistas sobre o assunto". Para os próximos cem anos, segundo Evangelista, estima-se um aumento na temperatura do planeta de 5,8 graus, com impactos importantes sobre a agricultura, como a intensificação das chuvas no Sul e no Sudeste do Brasil, e o aumento da aridez na região Norte.Para Roberto Cavalcanti, boa parte dos problemas climáticos resultam da instabilidade no planejamento das ocupações humanas, aumentando o risco de catástrofes, como a seca nos Estados Unidos e os incêndios de grandes proporções que lá ocorrem quase que semanalmente nesse período. Ele considera possível o estabelecimento de estratégias que permitam a sobrevivência das espécies e do próprio homem, mesmo levando-se em consideração a imprevisibilidade climática atual.O caminho, segundo Cavalcanti, é reduzir os gases de efeito estufa e a instabilidade climática. No caso brasileiro, o cerrado representa papel essencial, pois se estende por mais de dois milhões de quilômetros quadrados e está presente em dez estados, ocupando 24% do território. O cerrado abriga 5% da biodiversidade mundial e é a savana mais rica do planeta, alertou. E aproveitou a oportunidade para pedir que os parlamentares aprovem o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, o PP Cerrado, cujo planejamento prevê resultados para 2020, baseados no monitoramento permanente do bioma, com detecção e combate dos pontos de queimada, entre outras ações prioritárias.
Quarta, 08 Agosto 2012 17:16
Bolsa Verde beneficiará 73 mil
Meta, prevista para ser atingida apenas em 2014, foi antecipada para este ano, segundo o MMA.Sophia GebrimO Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde antecipará para o fim deste ano a meta prevista para 2014 de 73 mil famílias beneficiadas pelo programa. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (08/08) pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, durante o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, no Palácio do Planalto, em Brasília. Criado em setembro de 2011, o Programa Bolsa Verde faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e concede, a cada trimestre, benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias. O número atual de famílias beneficiadas é de 29 mil."Para alcançar a meta é preciso um esforço redobrado de ir atrás dessas famílias que estão em situação de extrema pobreza, muitas vezes pela própria característica ambiental de onde estão inseridas, como assentamentos e Unidades de Conservação (UCs)", explicou o secretário, durante a mesa de discussões sobre inclusão produtiva rural. Para ele, o aprimoramento do sistema de busca ativa será fundamental para alcançar essas famílias invisíveis e de difícil acesso, de forma a levar o Estado ao cidadão e alcançando aqueles que têm dificuldade de acesso aos programas sociais, como o Bolsa Verde e o Bolsa Família.PRATO DE COMIDACabral destacou, ainda, a conscientização quanto aos benefícios do programa, tanto sociais quanto ambientais. "É muito ingrato para um pai de família ter que derrubar uma árvore para garantir um prato de comida para o filho", disse. A estratégia do Bolsa Verde vai ao encontro desse dilema, mostrando que é possível aferir e monitorar que de fato essas famílias beneficiadas não estão provocando desmatamento e sim sendo capacitadas para construir uma estratégia que vai além do Bolsa Verde. "Para o completo sucesso da ação, entendemos que o governo também deve atuar de forma a garantir, além da preservação, saúde, educação e infraestrutura a essas famílias que vivem em áreas de preservação ambiental", acrescentou.Por fim, Cabral citou a importância de ações de monitoramento, capacitação e assistência técnica, que já vem sendo realizadas no âmbito do programa. "Estamos contratando uma empresa de consultoria jurídica que irá realizar esse monitoramento das famílias beneficiadas e, para isso, já temos recurso disponível de R$ 250 mil". Ele também ressaltou a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender beneficiários de 11 Unidades de Conservação com a assistência técnica a mais de 14 mil famílias, ação que também já tem recurso disponível de R$ 60 mil. Além da parceria com a Embaixada Britânica, que irá atuar auxiliando e fomentando projetos de capacitação de multiplicados do programa.MENOS POBREZANa manhã desta quarta-feira (08/08), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresentou um breve balanço das ações do Plano Brasil Sem Miséria. "Grande parte das ações inseridas no Plano já está antecipando metas", declarou a ministra. Para ela, o governo, com o objetivo ambicioso de antecipar o maior número de beneficiários, pretende superar a extrema pobreza até o final de 2014.O Plano Brasil Sem Miséria se organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza, outro de acesso a serviços, para melhorar as condições de educação, saúde, assistência e cidadania das famílias que compõem o público-alvo da ação e o terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de ocupação e geração de renda entre as famílias extremamente pobres.Tereza Campello também ressaltou que o governo federal já está aprimorando os modelos de busca ativa, com o objetivo de melhorar o desempenho das ações e aumentar cada vez mais o número de beneficiários daqui para frente. "Queremos chegar na ponta dos estados, localizando cada vez mais povos e comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos e população quilombola, muitas vezes inseridos em regiões de difícil acesso", explicou. A ministra detalhou, ainda, que esses beneficiários, alcançados com políticas específicas como o Bolsa Verde, respondem por 14% do total de beneficiários pelo Plano Brasil Sem Miséria.