Meio Ambiente

MMA abre inscrições para orientar prefeituras e governos estaduais na elaboração dos planos de gestão do lixo. Treinamento será feito a distância.Rafaela RibeiroEstão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o ICLEI-Brasil – entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável - com apoio da Embaixada Britânica ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no último dia 16. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.No período de inscrições desta segunda turma, a procura foi muito grande. "Tivemos cerca de 800 inscrições e só pudemos oferecer 400 vagas. Por isso priorizamos gestores e técnicos que estão trabalhando diretamente com os planos regionais", explicou o gerente de Projetos do MMA, Saburo Takahashi. Quem não foi contemplado na turma que está em andamento, pode fazer sua inscrição novamente para essa terceira turma que tem previsão de início no dia 20 de agosto. "Além desta, já temos outras duas turmas previstas: uma para setembro e outra para outubro", destacou.O curso foi traçado com base na estrutura e no conteúdo do Manual de Orientação disponível no portal do MMA no link:http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao09042012101719.pdfMÓDULOSO diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, explicou que um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos são os planos. "Esse curso tem a finalidade de apoiar e preparar os gestores para produzirem seus planos e aperfeiçoarem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos", afirmou.O curso é dividido em módulos, onde são sugeridos textos e vídeos complementares, bem como atividades e fóruns de discussão para que o aluno conheça e se aprofunde nos principais conceitos para elaboração de qualificado um plano de gestão. "O fórum planos e práticas é um dos mais ricos, pois é o espaço onde os participantes estão trocando experiências e dúvidas sobre a elaboração planos", afirmou Gabriela Alem, coordenadora de Projetos do ICLEI-Brasil.Os participantes devem se dedicar, em média, dez horas semanais durante um mês. O curso é oferecido por meio de plataforma com acesso restrito aos alunos onde os módulos ficam disponíveis. Cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente. Após o início, são 30 dias para finalizar o curso todo.As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site: www.eadresiduos.org.br

MMA e Embrapa discutem alternativas aos atuais modelos de geração. Brasil tem pressa, diante dos grandes eventos marcados para os próximos anos.Lucas TolentinoRepresentantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de outros órgãos do governo federal discutem, nesta quarta-feira (25/07), as formas e o uso de energias renováveis. Em seminário realizado pelo MMA em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divisão de Agroenergia, os participantes compartilharam conhecimentos com pesquisadores de universidades e laboratórios internacionais sobre a implantação de fontes como a solar e a eólica.O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou, durante a abertura do evento, a relevância do assunto no cenário atual. Segundo ele, as energias renováveis tiveram papel de destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). "Há uma importância crescente do tema para o governo, para o setor privado e para os pesquisadores", explicou.Para o chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Manoel Teixeira Souza Júnior, os modelos de produção energética aparecem no centro das discussões dos países e, por isso, existe a necessidade de troca de experiências entre as entidades envolvidas.OPORTUNIDADEA agenda de eventos que o Brasil sediará nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014, representa um momento propício para a implantação de novos modelos de produção energética. "A política brasileira de eficiência energética é bastante ambiciosa", definiu Klink. "O país está prestes a receber um grande público e essa é uma grande oportunidade para os setores envolvidos discutirem o assunto."O seminário incluiu debates acerca de diversas fontes renováveis. O painel Energia Solar, Térmica e Fotovoltaica contou com a participação de quatro palestrantes, entre eles os pesquisadores Antônio Joyce, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia de Portugal, e Roberto Schaeffer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Houve ainda painéis dedicados à energia eólica e a energias renováveis dos oceanos e a partir de biomassa.A diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Ana Dolabella, ressaltou que modelos como de produção de energia por meio do vento se encontram em estágio avançado no Brasil. "A energia eólica está consolidada e é uma realidade no país", exemplificou.

Utilização correta do patrimônio genético nacional em atividades comerciais e industriais tem apoio do governoLuciene de AssisRepresentantes de 19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal debatem, hoje e amanhã (24 e 25/07), durante a 94ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), extensa pauta de solicitações. Os conselheiros do CGEN, órgão deliberativo e normativo, analisam os pedidos de entidades públicas, empresas estatais e da iniciativa privada de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético associado à biodiversidade dos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Amazônia e Pantanal, e ao conhecimento tradicional associado à diversidade biológica e produzido por mais de 220 etnias indígenas e comunidades locais (quilombolas, caiçaras, seringueiros, entre outras) do Brasil.Para o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti, a atuação do CGEN é essencial, pois o patrimônio genético é prioritário para o Ministério do Meio Ambiente e o acesso a esse acervo em atividades industriais e comerciais geram divisas a essas comunidades e ao país. "Sem desenvolvimento econômico e sem receita não há como repartir benefícios", enfatizou Cavalcanti, durante a abertura da reunião do Conselho na manhã desta terça-feira. Nesse aspecto, disse ele, o papel do CGEN é facilitar o acesso às informações e à bioprospecção, no que se refere à análise e deliberação de solicitações de autorizações de aceso e remessa de conhecimento e de patrimônio genético associado à biodiversidade.

Prefeituras e governos estaduais que pretendem obter recursos federais precisam concluir seus respectivos planos de gestão. Veja as dúvidas mais comuns que chegaram ao MMA.Rafaela RibeiroCom a entrada em vigor da Lei 12.305, o governo federal fica impedido, a partir do próximo dia 2 de agosto,de  liberar recursos para estados e municípios destinados a investimentos na área de resíduos sólidos caso não sejam apresentados, pelos interessados, os respectivos planos de gestão. "É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirma o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi.O MMA elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do ministério. Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. "Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do plano", disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.DÚVIDAS COMUNSCom a aproximação da data-limite, a equipe técnica da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano tem sido procurada em busca de esclarecimentos sobre a elaboração dos planos. As dívidas mais frequentes são as seguintes:Existe uma sequência obrigatória na criação dos planos (primeiro o estadual, depois o inter-regional e depois o municipal)?Não existe uma sequência obrigatória para a elaboração dos planos, sejam eles estaduais, intermunicipais ou municipais. Porém, o ideal é que tenha esta sequência, pois os planos estaduais deverão conter os estudos de regionalização para a implantação de consórcios públicos entre municípios com fins de ganho de escala e ganho de escopo. Cada plano, seja ele estadual, intermunicipal ou municipal deve conter o mínimo necessário previsto na Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010.O que acontece com os Municípios que não criarem seus relativos planos?A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 de agosto, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.O grupo de municípios que tiver um plano inter–regional, não precisa criar seus respectivos planos municipais?O município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput do artigo 19 da Lei nº 12.305/2010, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.Qual órgão pode tirar dúvidas sobre o conteúdo que cada um desses planos necessita ter?Os artigos 17 e 19 da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 define o conteúdo mínimo dos Planos de Resíduos Sólidos seja estadual, intermunicipal ou municipal. Maiores informações poderão ser encontradas na página do MMA:http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_arquivos/guia_elaborao_plano_de_gesto_de_resduos_rev_29nov11_125.pdf.Qual o instrumento para o plano ?Deverá ser um ato normativo que sirva de diretriz para a gestão de todos os resíduos sólidos. Não apenas resíduos sólidos urbanos, mas também de resíduos procedentes de serviços de saúde, industriais, agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, construção civil e mineração.Deverá haver audiências publicas?Os planos deverão ter participação social, conforme o parágrafo único do artigo 14° da lei 12.305/2010, cujo texto é: "É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da lei 11.445, de 2007."O plano deverá ser entregue ao Ministério do Meio Ambiente após a sua conclusão?A Lei 12.305/2010 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condição para que estados e municípios tenham acesso a recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboração dos respectivos planos de resíduos sólidos. Porém, não menciona a necessidade de entrega destes planos a algum órgão específico. Portanto, quando o município ou estado for pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a algum órgão do governo federal (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) será necessário, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.Os municípios deverão elaborar dois planos de resíduos sólidos, sendo um para atender à lei de resíduos e outro para atender À lei de saneamento?Não o plano de resíduos sólidos elaborado com o conteúdo mínimo proposto pelas duas leis atenderá às duas legislações.TERMOS TÉCNICOSO que é acordo setorial?É o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de determinados produtos, com o objetivo de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.O que é área contaminada?É o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.O que é área órfã contaminada?É a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.O que é ciclo de vida do produto?É a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final dos seus resíduos.O que é coleta seletiva?É a coleta dos resíduos orgânicos e inorgânicos ou secos e úmidos ou recicláveis e não recicláveis, que foram previamente separados na fonte geradora. Materiais não recicláveis são aqueles compostos por matéria orgânica e/ou que não possuam, atualmente, condições favoráveis para serem reciclados.A coleta seletiva é um tipo de tratamento dado ao resíduo, que começa na fonte geradora com a segregação ou separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos. Em seguida, com a sua disposição para a sua destinação, que poderá ser colocada na porta de sua residência, estabelecimento comercial ou indústria, para a coleta porta a porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por entrega voluntária a pontos de entrega voluntária ou a cooperativas de catadores. Posteriormente esse material será separado ou triado nas centrais de triagem, em papel (papelão, jornal, papel branco, entre outros), plástico (PET, PVC, PP, etc), metal (alumínio, flandre, cobre, etc), embalagens compostas , entre outros. Esses resíduos serão organizados e enfardados, e vendidos para serem reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo na cadeia produtiva.A coleta seletiva é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para questão do tratamento dispensado aos resíduos sólidos produzidos no dia-a-dia, quer seja nos ambientes públicos quanto nos privados.O que é coleta seletiva multi-seletiva?É a coleta realizada por diferentes tipologias dos resíduos sólidos. Normalmente é aplicada nos casos em que os resultados de programas de coleta seletiva implementados tenham sido satisfatórios.Há a Resolução CONAMA nº275 de 25 de abril de 2001 que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.Azul: papel/ papelão;Laranja: resíduos perigosos;Vermelho: plástico;Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;Verde: vidro;Roxo: resíduos radioativos;Amarelo: metal;Marrom: resíduos orgânicos;Preto: madeira;Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.O que é uma central de triagem?É o local onde são armazenados e separados os resíduos coletados de acordo com as suas tipologias. Em seguida prensados, enfardados para posteriormente serem comercializados e seguirem para as indústrias recicladoras.Por que segregar os resíduos sólidos urbanos?Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.Ao segregarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.O que é controle social?É o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.O que é destinação final ambientalmente adequada?É a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição final. Devem ser observadas as normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e para minimizar os impactos ambientais adversos.O que é disposição final ambientalmente adequada?É a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.O que são geradores de resíduos sólidos?São pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.O que é gerenciamento de resíduos sólidos?É um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa ações devem seguir um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei 12.305/10.O que é a gestão integrada de resíduos sólidos?É um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.O que é a logística reversa?É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O objetivo é que o resíduo sólido seja reaproveitado, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou que tenha outra destinação final ambientalmente adequada.O que são padrões sustentáveis de produção e consumo?É a produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.O que é reciclagem?É o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.O que são rejeitos?São resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.O que são resíduos sólidos?São materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultante de atividades humanas em sociedade, cuja a destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido. Também estão nesse grupo os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?É um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei 10.305/10.O que é a reutilização?É o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.O que é serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos?É o conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.