Meio Ambiente

Izabella Teixeira defende, em Doha (Qatar), a adoção do segundo período do Protocolo de Kyoto como garantia para um regime sólido de mudança do climaLUCAS TOLENTINOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou, nesta quarta-feira, a importância de um comprometimento mundial com a redução das emissões de gases de efeito estufa.  Em pronunciamento no plenário da 18ª Conferência das Partes (COP 18) da Organização das Nações Unidas, em Doha, no Qatar, a ministra defendeu a adoção do segundo período do Protocolo de Kyoto como forma de “garantir um regime sólido de mudança do clima”.Izabella Teixeira destacou, ainda, que a instituição de um novo pacto de redução de emissões, entre outras ações, demonstra que o mundo entra em uma nova fase, marcada pelo “princípio de equidade e responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. O avanço das negociações permitirá maiores níveis de comprometimento e deveres da comunidade internacional.A política brasileira de combate ao desmatamento e o desenvolvimento sustentável do país também foram destacados pela ministra. Nesta quinta-feira (6), às 13h30 (horário de Brasília), a delegação brasileira apresentará estratégias, projetos e resultados nacionais na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no side event (evento paralelo) do Brasil, dentro da programação oficial da COP 18.Leia a íntegra do pronunciamento: português / inglês

SOPHIA GEBRIM A conservação do bioma Mata Atlântica e geração de emprego e renda a partir do uso sustentável da Palmeira Juçara são temas da Oficina de Elaboração do Plano de Melhoria da Cadeia de Valor da Polpa dos Frutos da Palmeira Juçara, que acontece até amanhã (05/12), em Porto Alegre (RS). A atividade é uma promoção da Rede Juçara - conjunto de organizações e produtores que trabalham com o uso sustentável da espécie nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro -, e conta com o apoio do Programa Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ). “Queremos aprofundar o diálogo do Ministério do Meio Ambiente com os vários atores da sociedade, iniciativa privada e instituições de pesquisa de modo que seja aprimorada toda a cadeia produtiva da Palmeira Juçara, produto da sociobiodiversidade desse importante bioma que é a Mata Atlântica”, destaca a assessora da Gerência de Agroextrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA , Cláudia Souza, que representa o ministério no encontro. Conforme ela detalha, o objetivo da oficina é elaborar um plano de melhoria para a cadeia produtiva da palmeira, com a análise das oportunidades, gargalos e prioridades de ações. Os produtos da sociobiodiversidade são resultado de atividades locais com agregação de valor e conservação do meio ambiente. ESTRATÉGIAS Ainda segundo assessora da Gerência de Agroextrativismo, a elaboração do plano de melhoria da cadeia produtiva da espécie tem como base um conjunto de ações já efetivadas, como o mapeamento individual da cadeia em cada Estado, identificação e definição de territórios estratégicos, definição de potencialidades e elaboração de diretrizes técnicas para boas práticas de manejo da espécie. “Estas ações foram efetivadas a partir de um processo de articulação e construção participativa com a realização de duas oficinas interestaduais”, aponta Cláudia Souza. Dessa forma, ela espera que esse fruto da sociobio seja melhor trabalhado pelos agricultores familiares, com a conservação do meio ambiente e agregação de valor aos subprodutos da planta. Participam da oficina organizações de agricultores familiares, comunidades, empresas e cooperativas envolvidas com a produção, beneficiamento e comercialização da polpa de juçara. Além de organizações de apoio à cadeia de valor (assessoria técnica, extensão e pesquisa), gestores e técnicos públicos estaduais e federais, representantes do Plano Nacional da Sociobiodiversidade e lideranças representativas de outras cadeias da sociobiodiversidade. USOS DIVERSOS Espécie nativa da Mata Atlântica, a palmeira é historicamente explorada para produção de palmito em conserva. Porém, com a crescente demanda pelo consumo do palmito, a planta surge como espécie ameaçada de extinção em florestas nativas do bioma. “Há uns 50 anos o principal uso da palmeira era para a produção de palmito porém, há algum tempo, vem sendo trabalhada a polpa da palmeira para diversos usos já que, ao ser retirada, preserva a espécie nativa nas florestas e não destrói a planta como acontece quando é retirada a matéria-prima para o palmito”, explica Cláudia. Hoje, a polpa vem sendo amplamente utilizada para alimentação e culinária. Dessa forma surge nova alternativa aos pequenos produtores e comunidades rurais para a exploração da espécie, que muito se assemelha ao açaí, com a extração e da polpa e dos frutos para reaproveitamento. “Tudo isso levou a região à uma nova visão da espécie, ao invés de matar a planta, usa-se a polpa, alternativa mais viável”, finaliza a representante do MMA. “Sem contar no potencial da espécie como ferramenta estratégica para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o desenvolvimento social de diversas regiões”.

Documento interministerial regulamenta pesca de tubarões e arraias. Proíbe, inclusive, a devolução ao mar de animais ainda vivos, mas mutilados.LUCIENE DE ASSIS A partir de agora, o Brasil passa a exigir de pescadores o desembarque, no litoral brasileiro, de tubarões e arraias (ou raias) com todas as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo. É o que estabelece a Instrução Normativa Interministerial nº 14, publicada no Diário Oficial da União, que também dispõe sobre normas e procedimentos para o desembarque, transporte, armazenamento e comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil.A exigência coloca o Brasil à frente das iniciativas de conservação, já que esta é considerada, hoje, a melhor medida de controle do “finning” (pesca de nadadeiras). Sabe-se que, a cada ano, são caçados, no mundo, cerca de 100 milhões de tubarões, sendo que 70% destinam-se ao preparo de sopa de barbatana, feita a partir de cartilagem das nadadeiras desses animais.PRÁTICA CRUELO “finning” consiste na retirada das barbatanas do tubarão, descartando-se o restante do corpo e aproveitando-se, apenas, 2% a 5% do animal para comercialização e consumo. As barbatanas são vendidas para produção de sopa, principalmente em países asiáticos, e atingem preços muito mais elevados do que os da carne do animal. O “finning” é uma prática antiga e de difícil monitoramento, admitem especialistas no assunto.Nas águas jurisdicionais brasileiras, são capturados de 1.500 a 2 mil toneladas de tubarão azul, de 10 mil a 12 mil toneladas das demais espécies de tubarões e sete mil toneladas de arraias marinhas, segundo dados referentes ao período 2008-2010. As modalidades de pescaria que mais incidem sobre tubarões e arraias são as que utilizam o espinhel pelágio horizontal de superfície (que é o uso de vários anzóis pendurados na superfície, com iscas, e presos a boias), a pesca de emalhe (feita com uso de rede) e a pesca de arrasto de fundo (consiste no arrastamento de gigantescas redes, ao longo do fundo do mar, sustentadas por grandes placas metálicas e rodas de borracha presas a essas redes, que se movem ao no fundo e esmagam praticamente tudo no seu caminho). VULNERABILIDADE“Por isso mesmo, a norma é de grande importância para a conservação desse grupo de animais porque melhora o controle do “finning”, uma prática cruel que consiste em cortar as nadadeiras do animal e devolvê-lo ao mar, muitas vezes ainda vivo, agonizando”, comemora a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Mônica Brick Peres. Os procedimentos necessários para fiscalizar o desembarque, armazenamento, conservação, beneficiamento, transporte e comercialização de barbatanas e nadadeiras serão definidos em norma específica, a ser editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) num prazo de 90 dias.A pesca de nadadeiras (denominada “finning” em inglês) tem sido criticada mundialmente pela crueldade. Porém, o Brasil foi um dos primeiros países a proibir a prática já em 1998. Mônica Peres explica que a maior parte das espécies de tubarões e arraias é muito vulnerável por serem animais de grande porte, viverem muito, crescerem lentamente, terem pequeno número de filhotes, serem predadores do topo da cadeia e que costumam formar cardumes numerosos, tornando-se alvos fáceis de todas as modalidades de pesca.Por causa disso, o grupo tem recebido atenção internacional diferenciada com vistas a garantir sua sobrevivência. “Por sua vulnerabilidade intrínseca, as presenças de tubarões e arraias são indicadores da saúde dos oceanos e da pesca bem manejada”, afirma Mônica. NA DIANTEIRADados mostram que o “finning” potencializa os efeitos destrutivos da pesca sobre as populações das espécies-alvo de tubarões, muitas das quais consideradas raras ou vulneráveis. Essa prática também afeta, diretamente, a integridade dos ecossistemas marinhos e de populações de outras espécies de interesse comercial, por potencializar a remoção de predadores de topo (que estão no alto da cadeia alimentar). Dificulta, inclusive, a obtenção de informações específicas essenciais ao monitoramento da atividade pesqueira e à implantação de políticas de manejo sustentável.O desembarque das barbatanas naturalmente aderidas ao corpo dos tubarões resolve o problema das espécies que possuem barbatanas com peso superior a 5% do peso da carcaça, excluindo a possibilidade de embarcações contendo essas espécies ficarem em situação irregular na hora da pesagem no porto. Também soluciona a questão de diferentes tipos de cortes para a remoção das barbatanas e de distintos processamentos aplicados a bordo (barbatanas congeladas, frescas ou secas), que podem alterar seu peso relativo.A medida pode, ainda, maximizar a qualidade e o preço das barbatanas e carcaças, facilitando a identificação das espécies e permitindo a melhor obtenção de dados científicos para políticas de gestão pesqueira, como informa a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), além de facilitar o trabalho de fiscalização e de controle efetivos. “Essa norma é um indicador do amadurecimento da sociedad e brasileira, pois não só o MMA, através do IBAMA e ICMBio, e o MPA, mas muitas outras pessoas e instituições trabalharam, por anos, para qu e isso fosse possível, ou aceitável no Brasil”, explica Mônica Peres.

Política nacional será lançada até março próximo. MMA ouve diversos setores para estruturá-la. SOPHIA GEBRIM Promover o debate de pesquisas em agrobiodiversidade e agroecologia é o objetivo da Reunião Técnica sobre Agrobiodiversidade, realizada terça e quarta-feira (04 e 05/12), no auditório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. Participam das discussões pesquisadores da empresa, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituições de pesquisa e universidades. A agrobiodiversidade e a agroecologia são conceitos que refletem o uso do solo com a biodiversidade das populações locais e relação sustentável com o meio ambiente, respectivamente. “Ressaltamos a importância do papel da Embrapa como instituição geradora de conhecimento e experiência em pesquisa e desenvolvimento – P&D, como base certificadora de políticas públicas em desenvolvimento pelo governo federal, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, durante a abertura da reunião. Ele também mostrou a amplitude da empresa, presente em todas as regiões do país. “Exemplo da diversidade de opiniões nesse debate está representada no papel da Embrapa, com pesquisadores atuando em todos os cinco biomas brasileiros”, acrescentou. INTEGRAÇÃO O secretário lembrou, ainda, que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica será lançado até março de 2013 e é fundamental para a sua formulação a participação dos pesquisadores da Embrapa, além da integração entre o trabalho desenvolvido por ministérios envolvidos diretamente na ação, como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Saúde. “Para rompermos com esse paradigma de maiores consumidores de agrotóxicos do mundo é necessário fortalecer o sistema produtivo em bases orgânicas, e esse é o objetivo do plano, que contará com a atuação das mais diversas esferas e órgãos do governo federal”, salientou Cabral. Como parte da programação da reunião estão previstas apresentações sobre projetos em agrobiodiversidade, agroecologia e agricultura familiar, além de políticas públicas que envolvem diretamente essas áreas. Ao término das atividades, serão realizados trabalhos em grupo regionais para formatar uma estratégia de arranjos de projetos com enfoque na agrobiodiversidade e agroecologia, descrevendo objetivos, planos de ação, estratégias para execução, parcerias potenciais, cronograma de execução, outros. Por fim, serão definidas estratégias de trabalho e elaboração de um cronograma de atividades futuras.