Meio Ambiente

Brasil ajuda PNUMA a instituir legislação internacional para regulamentar uso e transporte de mercúrioLUCIENE DE ASSISEstá previsto para o mês de outubro deste ano a conferência diplomática que oficializará a adesão dos países que integram o Conselho da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) ao texto da Convenção Minamata, que define regras para uso do mercúrio, substância altamente tóxica para os seres vivos e o meio ambiente. A nova regra entrará em vigor 90 dias após receber 50 assinaturas . Analistas ambientais do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram a tarde desta terça-feira (28/05), debatendo o tema na sede do Ibama, em Brasília, discutindo ações para aprimorar o monitoramento e controle do mineral Brasil.O uso do mercúrio tem sido objeto de estudos e discussões por especialistas do MMA, do Ibama, da academia e de instituições internacionais, visando estabelecer regras globais de uso, transporte, descarte e reaproveitamento. “Precisamos enfrentar o desafio de implantar a Convenção de Minamata e, para tanto, é importante a união de esforços”, disse Márcio Fortes, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama. AGROTÓXICOS“Os primeiros casos de doenças causadas por contaminação com mercúrio surgiram em 1956, justamente na cidade japonesa de Minamata, devido ao despejo de resíduos químicos pela indústria de agrotóxicos Chisso”, explicou Yuki Nanko, representante da Embaixada do Japão no seminário. Entre os sintomas da doença já relatados estão desordens mentais e de fala, espasmos motores, visão em túnel e problemas fetais.De acordo com a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Reis de Carvalho, o objetivo do debate interno é compartilhar conteúdo e processo de trabalho, pois o Brasil assumirá compromissos ao internalizar o tratado. “Vale lembrar que o país participou da preparação do documento global, que é juridicamente vinculante para os países que aderirem a ele”, acrescentou. O texto da convenção sobre mercúrio foi preparado pelo Comitê Intergovernamental de Negociação do Conselho de Administração do PNUMA, após cinco reuniões, em 19 de janeiro de 2013 em Genebra, Suíça. O acordo sobre mercúrio foi aprovado em sessão plenária por 140 países.

MMA explica na Câmara as atribuições de todos na gestão adequada dos resíduos sólidosTINNA OLIVEIRAEm audiência púbica na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/05), a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como se dá a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350), aprovada em 2010. A regulamentação define o envolvimento de todos segmentos – governo, fabricante, importador, comerciante, distribuidor e a sociedade em geral no descarte e reciclagem do lixo. “Nós estamos tratando de uma lei que ficou quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional e não foi à toa”, disse. “Ela traz uma mudança de postura do cidadão comum aos empresários”. A audiência, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi iniciativa do deputado Guilherme Campos (PSB-SP). O parlamentar afirmou que pretende abrir o debate em torno de proposta de sua autoria que prevê a criação de uma comissão especial, onde seriam feitos, eventualmente, ajustes na lei, com base em experiências bem-sucedidas e ouvindo todos os setores. Segundo ele, existem diversos projetos tramitando que interferem na legislação em vigor, o que poderia descaracterizar o que foi aprovado e está vigorando.LOGÍSTICA REVERSAO principal tema em debate foi a logística reversa, que consiste em procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Zilda Veloso lembrou que a lei também é importante para tentar mudar uma cultura histórica de enterrar o lixo, o que ajudaria a reduzir os impactos negativos no meio ambiente e à saúde por conta da gestão inadequada. Sobre a responsabilidade compartilhada que a logística reversa exige, a diretora afirma que todos possuem atribuições individualizadas e encadeadas. “Para o consumidor, pede-se o descarte correto dos produtos; aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o procedimento da logística reversa e aos municípios a limpeza pública e o manejo dos resíduos”, enfatizou.Pela lei em vigor, a logística reversa até agora é obrigatória nas seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, além de produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro. Para viabilizar e ampliar o procedimento, estão sendo feitos outros acordos setoriais, que são atos contratuais firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. “O acordo é uma oportunidade de negociação”, destacou a representante do MMA durante a audiência.

Pagamento por Serviços Ambientais será incentivado no país. Governo estuda experiências do exterior.LUCAS TOLENTINOO governo federal está empenhado no incentivo a iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para desenvolver o modelo, estão sendo estudadas medidas adotadas no México, pioneiro no assunto, e em países como os da União Europeia. As experiências internacionais foram apresentadas no Seminiário sobre PSA dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, realizado nesta terça-feira (28/05), em Brasília.O PSA é uma transação voluntária em que um determinado serviço é comprado por uma instituição, sob a condição de que o provedor garanta a provisão da atividade em questão. Em geral, os serviços são associados à captação de carbono e à conservação da biodiversidade e de recursos hídricos.O evento foi organizado pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, em parceria com a União Europeia. O objetivo é incentivar o sistema de PSA em território nacional. “Estamos caminhando em direção a um arranjo promissor”, afirmou diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira. “É preciso pensar novos caminhos para as políticas brasileiras referentes a esse assunto.”EXPERIÊNCIAEntre as ações para o fomento ao PSA, o MMA enviou, este ano, um grupo de técnicos à Cidade do México e regiões vizinhas para conhecer o sistema utilizado. O país desenvolve um modelo de pagamento por serviços ambientais há 10 anos. “É uma oportunidade de aprender a fazer os investimentos valerem mais. O objetivo é usar experiências para criarmos um modelo próprio”, explicou a analista ambiental Letícia Guimarães, que integrou a delegação brasileira. A gerente de PSA do México, Sofia Cortina, afirmou que o trabalho desenvolvido no Brasil também é importante para o processo. “Para nós, é importante analisar o que o Brasil fará para envolver o setor privado no processo”, exemplificou. “Há muita coisa em comum entre os dois países. O debate é sempre rico.”

Aracaju reúne 1.500 gestores com o objetivo de buscar uma agenda de desenvolvimento mais inclusiva e sustentávelLUCIENE DE ASSISPelo menos 1.500 gestores municipais participam da 23ª edição do Encontro Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, que começou nesta segunda-feira (27/05) e segue até a próxima quarta-feira. O evento, promovido pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) acontece em Aracaju, cidade detentora do título de capital do desenvolvimento sustentável do Brasil, por registrar o menor índice de desigualdade social do Nordeste, com de staque para suas políticas de gestão ambiental.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, na abertura do evento, que não é suficiente lidar com as questões ambientais apenas no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama): “Temos de buscar uma agenda de desenvolvimento mais inclusiva e sustentável, colocando as questões do ser humana no centro das discussões para erradicar a miséria, a pobreza, tema que deve ser uma prioridade do desenvolvimento sustentável”.EMERGÊNCIAIzabella Teixeira lembrou que os problemas das cidades são emergenciais e precisam ser discutidos, para se propor soluções de longo prazo. Segundo ela, é importante melhorar e explicitar os processos de decisões, promovendo descentralização e desconcentração dos caminhos do diálogo, trazendo a sociedade para participar dos debates ambientais. “As soluções inovadoras passam e passarão pela administração municipal”, salientou.O governador em exercício Jackson Barreto lembrou que o tema, por sua importância, está na pauta do dia. “Esse debate permitirá aprofundarmos, cada vez mais, as políticas voltadas ao meio ambiente, pois estamos aqui preparando nosso povo para o futuro”, assegurou. A Anamma representa os municípios, no campo ambiental, junto ao Sisnama e atua na implantação de políticas públicas ambientais, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre os municípios, visando à troca de opiniões técnica e experiências profissionais.De acordo com o presidente da entidade, Mauro Buarque, há necessidade de pautar uma agenda tripartite entre municípios, estados e União para criar consensos políticos mínimos ensejando construir uma agenda ambiental a ser perseguida na próxima gestão da Anamma, que completa 25 anos de criação. “Os desafios para a gestão pública do meio ambiente são imensos”, lembrou. “Prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente estão materializando uma política estadual para dar mais longevidade a esta iniciativa, sobrevivendo às gestões atuais”.O secretário de Meio Ambiente do Estado, Genival Nunes, lembrou que o papel da Anamma é fundamental para que o Sisnama possa, efetivamente, funcionar. O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel, disse que as alianças estratégicas estão dando certo, resultando em ganhos e avanços para a política ambiental.

Mariana Meirelles assume a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental com o desafio de ajudar a construir um novo modelo de desenvolvimentoTINNA OLIVEIRAPromover novos padrões de produção e consumo sustentáveis, por meio de políticas públicas e parcerias, é um dos desafios da nova secretaria de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles. A nova gestora assumiu a pasta este mês, quando deixou o cargo de vice-presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). E destaca, em entrevista, a importância do diálogo entre todos os setores para a construção de um novo modelo de desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável é um dos focos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC). Com a sua experiência neste tema, como espera contribuir para a promoção da sustentabilidade?A minha história com a sustentabilidade começou no momento em que eu entrei para o governo, em 1998. Por coincidência, o meu primeiro trabalho foi analisar de que forma a Agenda 21 Brasileira, que estava em discussão na época, poderia orientar um plano de desenvolvimento para o país e como ela poderia se inserir no Plano Plurianual 2000-2003. Foi quando comecei a me envolver pela questão socioambiental. O papel da SAIC, além de intensificar o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), é fazer com que as articulações que existem entre o setor empresarial e da sociedade civil, juntamente com o governo, se orientem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, não tão calcado na lógica de produção e consumo do século passado, mas orientado para internalizar a vertente da sustentabilidade. A SAIC é uma instituição importante para esse diálogo. A senhora já participava da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade do MMA. Como avalia o atual papel das mulheres na disseminação de valores e comportamentos sustentáveis?O modelo mental feminino se aproxima muito do modelo mental necessário para a compreensão da sustentabilidade. A Rede trabalha bem essa questão, reforçando como a mulher pode agir na construção de um mundo mais sustentável. O papel que a mulher exerce, principalmente dentro das famílias, aponta que toda decisão de consumo passa por uma escolha feminina. Na maioria dos casos, a mãe é quem define o que as crianças vão comer, o que os maridos vão vestir. Isso é muito do papel feminino. A Rede também está discutindo negócios sustentáveis. Muitos dos negócios sustentáveis que estão em pauta acabam, de alguma forma, tangenciando o papel da mulher. Muitas vezes são negócios que surgem a partir de mulheres que, ao lado dos maridos, precisam buscar renda informal, porque elas cuidam das crianças e não têm condições de entrar em um trabalho efetivo, cobrindo oito horas diárias. Neste sentido, negócios sustentáveis se adaptam melhor à condição da mulher no contexto familiar e da comunidade. Isso também é um viés importante que a Rede discute. Por isso, a Rede de mulheres é tão interessante. Ela sai da discussão trivial, sobre o novo papel da mulher na sociedade e vai além. Discute-se o papel da mulher na construção de um novo modelo de desenvolvimento. Isso sempre me mobilizou e eu acabei me envolvendo muito com a Rede por conta disto.Os padrões de produção e consumo dos brasileiros ainda estão longe de ser sustentáveis? Ainda estamos muito longe do que deveríamos estar em termos de padrão de consumo. Principalmente hoje, com a nova classe média consumindo mais, o que é absolutamente natural, mas a ideia é que esse consumo seja feito respeitando os limites do planeta. Nós estamos muito aquém do que deveríamos estar. No entanto, já há indícios de que a sociedade está disposta a alterar esse padrão. Alguns exemplos importantes: o comportamento de algumas pessoas que já não usam sacolas plásticas nos supermercados, utilizando como opção as sacolas retornáveis, os caixas ecológicos no comércio, o engajamento da sociedade na reciclagem, coleta seletiva e no uso de bicicletas para se locomover nas cidades. Por isso digo que estamos aquém de um patamar ideal de consumo sustentável, mas mobilizados. Há um terreno fértil para trabalhar. E no que se refere à produção, empresas líderes já estão compreendendo que precisam mudar seus padrões para que possam ter vantagens comparativas. Não que isso esteja disseminado em todo o setor produtivo, mas acho que o grande gargalo ainda seriam as pequenas e médias empresas. Elas ainda não estão preparadas para a mudança de padrão de produção, mas empresas líderes já fazem a diferença e nós já temos um caminho mais fértil. Tudo isso dimensiona o desafio que temos no fortalecimento do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS). Como a educação ambiental pode auxiliar neste processo?A educação ambiental é uma função muito importante que, primeiramente, pode ajudar a alterar a base do conhecimento. O papel da educação ambiental na formação de crianças e adolescentes é absolutamente substantivo. Considero que o Brasil já caminhou muito, inclusive na parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Educação, que já gerou frutos muito positivos. Mas a educação ambiental é uma função transversal que também pode apoiar a implantação de políticas importantes, não só o nosso Plano de Ação para Produção e Consumo, como também a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, a Estratégia Nacional de Biodiversidade, dentre outras. Temos que nos ancorar nessa rede de educadores ambientais e ir formulando metodologias para apoiar a implementação das políticas, não como meio, mas como uma função importante para que elas possam ser desempenhadas e os objetivos alcançados. Quais são as perspectivas do trabalho desenvolvido pela secretaria para sua gestão?Uma das metas é alavancar o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), além de adensar compras sustentáveis. O Brasil ainda tem 0,1% de compras do governo federal sustentáveis. Embora já tenhamos evoluído com decretos e normas internas para promoção das compras sustentáveis, ainda temos um caminho importante a percorrer. Outro ponto é fazer com que a educação ambiental e a participação social sejam úteis para a implementação de todas as políticas, não só da SAIC, como do ministério como um todo. Estamos vivendo um momento rico, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a estratégia nacional de biodiversidade, o novo marco institucional para o licenciamento ambiental; e a educação ambiental não pode estar ensimesmada, nem muito menos a participação social. Vou trabalhar neste sentido, focalizando em poucas coisas, mas que sejam substantivas. Que possamos de alguma forma colaborar com a transformação do país, em direção a uma nova economia e um novo modelo de desenvolvimento. O Brasil tem como meta implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principal tema da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente deste ano. Quais os desafios desta quarta edição?A expectativa é que possamos gerar insumos importantes para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta Conferência é temática. É claro que existem tantas outras questões para se discutir sobre política ambiental, mas a PNRS está se instalando com muitos desafios: logística reversa, criação de aterros, inclusão social por meio dos catadores. Temos muitos desafios e ainda poucos meios, por isso a conferência deve ser um espaço importante para geração de propostas que ajudem a colocar a política em prática, porque ela já está criada. Agora é articular como implementar a política com escala, foco e compreensão social. Mais importante do que a participação social e o controle social é a compressão da sociedade.

MMA destaca participação dos governos estaduais para a implantação do cadastro ruralSOPHIA GEBRIMRepresentantes da sociedade civil lançaram, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), a campanha “Cumpra-se”, para acompanhar a implantação do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. A campanha, liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica, e lançada durante o evento Viva a Mata 2013, é um convite ao grande público para participar de ações de proteção ao meio ambiente e fiscalização da implantação da nova legislação florestal.O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, participou do lançamento da campanha e de painel sobre aplicação do Código Florestal e seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Explicou que a legislação já vem sendo cumprida desde o lançamento do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012, que estabeleceu o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos previstos para serem lançados oficialmente pelo governo federal nos próximos dias por instrução normativa assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.BANCO DE DADOS“Com mais essas regulamentações que estarão saindo nos próximos dias, será possível gerenciar os passivos ambientais dos imóveis rurais de todo o território nacional, além de promover a recuperação de áreas degradadas”, disse Cabral. O Cadastro Ambiental Rural irá reunir informações de propriedades rurais em um único banco de dados nacional, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Após o lançamento oficial, o cadastro será obrigatório a todos os imóveis e o produtor terá 1 ano, prorrogável por outro ano, para fazê-lo. Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA) irá apoiar projetos de adequação ambiental e recomposição de áreas degradadas.Cabral destacou, ainda, o papel dos estados na aplicação do Novo Código Florestal. “Todos os estados são parceiros do MMA na implantação do CAR”, argumentou. “Sem a participação dos órgãos estaduais de meio ambiente não seria possível chegar em todas as regiões”. Ele acrescentou que o Ministério do Meio Ambiente está cedendo toda a tecnologia disponível para auxiliar o processo de cadastro nos estados, como imagens de satélite em alta resolução e treinamentos, possibilitando, assim, que o maior número de produtores rurais tenha acesso ao CAR.

MMA publica documento que estabelece práticas de racionalização de gastos e procedimentos em favor do meio ambienteTINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), finalizou o documento que traz ferramentas de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, denominado Plano de Gestão de Logística Sustentável. Seu principal objetivo é apontar diretrizes e projetos para a promoção de atitudes de sustentabilidade na gestão da logística do ministério, com o propósito de reduzir impactos socioambientais negativos.Para a gerente de Projeto da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do MMA, Ana Carla de Almeida, as atividades realizadas pelo governo geram impactos na sociedade e no meio ambiente e exigem um novo modelo de gestão e logística mais sustentável. “A sustentabilidade da gestão pública deve ser ancorada em mudanças de atitudes”, destaca. “O grande desafio consiste em transpor o discurso para a prática, concretizando-o em ações”.INICIATIVAS E METASO documento apresenta todo o programa do Ministério do Meio Ambiente referente à logística sustentável, estruturado em projetos, iniciativas e metas, de curto e médio prazos, a serem implantadas até dezembro de 2015. Uma das metas é adquirir pelo menos 90% dos itens de material de consumo e 50% dos itens de material permanente do órgão com critérios de sustentabilidade. Outra meta propõe implantar 100% da Coleta Seletiva Solidária, garantindo a sua adoção em todo o ministério de forma efetiva.O plano também traz metas relacionadas à qualidade de vida no trabalho, como implantar a comunicação interna e sensibilizar 100% dos servidores e colaboradores. Outra meta propõe capacitar 80% dos servidores que trabalham com gestão e logística. Na área de contratos, a proposta é ter um serviço de limpeza sustentável contratado até 2015. O plano traz, também, os inventários de bens e materiais e o diagnóstico de práticas de sustentabilidade do MMA e SFB. Confira aqui o plano completo.OBRIGATORIEDADETodas as instituições da administração pública federal devem elaborar seus planos e publicá-los em seu respectivo portal. O prazo para publicação que encerrava no dia 14 de maio, foi estendido por mais 120 dias. A prorrogação da data de entrega foi formalizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da portaria nº 12, de 10 de maio, publicada no Diário Oficial da União (confira aqui).Essa iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que prevê ações sustentáveis no cotidiano das instituições. Também está relacionada ao Projeto Esplanada Sustentável, criado com o propósito de incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotar um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Com a elaboração dos planos, a A3P vai se tornar obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores, que passarão a adotar medidas de economia no ambiente de trabalho. Atualmente, mais de 178 instituições participam do programa.

Representantes do MMA, governo de São Paulo, sociedade civil e setor privado articulam medidas para recuperar o biomaDA SBFEspecialistas do Brasil e da Alemanha discutem, em São Paulo, nos dias 27 e 28 de maio, políticas públicas e ações da sociedade civil e da iniciativa privada destinadas à conservação e à recuperação da Mata Atlântica. O evento será realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, das 9 às 17h, em função do Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado nesta segunda-feira, quando serão apresentadas medidas capazes de fortalecer a articulação entre os diferentes segmentos.A Semana da Mata Atlântica 2013 é uma realização conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável. Integrantes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica farão a entrega do Prêmio Muriqui a pessoas físicas e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que se destacaram no trabalho de proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável ou do conhecimento científico da Mata Atlântica.O evento integra a programação da Temporada da Alemanha no Brasil 2013-2014, que visa ampliar e aprofundar as relações entre os dois países, dando maior visibilidade à cooperação e incentivando novas parcerias para a conservação da Mata Atlântica. Participam da abertura o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, e o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas.PROGRAMAÇÃONa manhã do dia 27, após a abertura, haverá o painel “Aplicações da nova Lei Florestal e suas implicações para a Mata Atlântica”. Logo após, será apresentado o tema “Perspectivas sob a ótica do MMA para implementação da Nova Lei Florestal, com ênfase no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRAs (Programas de Regulamentação Ambiental)”, pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. À tarde, os debates seguem com as mesas “Desafios na consolidação de Unidades de Conservação no contexto de gestão territoriaL”,”pelo diretor de Áreas Protegidas da SBF, Sergio Brant; e “Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e as metas de Aichi”, apresentada pelo diretor de Conservação da Biodiversidade da SBF, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.O painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil-Alemanha na Mata Atlântica” apresentará uma trajetória de mais de 20 anos de suporte a ações entre governo federal, estados e municípios para consolidar medidas e políticas de conservação da Mata Atlântica, e terá a presença do representante da Embaixada da Alemanha, Daniel Alker. As atividades do Dia da Mata Atlântica se encerram com a exposição de publicações recentes sobre temas relacionados ao bioma.FUTURONa terça-feira, 28, a programação se inicia com a mesa “O potencial da Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”. A programação prossegue com discussões acerca dos instrumentos financeiros para a conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais e se encerra com os debates em torno do texto da Carta da Mata Atlântica 2013 e do estabelecimento de uma agenda conjunta de futuro para esta área ambiental.De acordo com os organizadores do evento, a Semana da Mata Atlântica foi instituída para valorizar a segunda área prioritária de biodiversidade mais ameaçada do planeta, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. O bioma passou a ser homenageado em 27 de maio de 2001 porque, nesta data do ano de 1560, o padre Anchieta assinou a "Carta de São Vicente”, em que descreveu a biodiversidade das florestas tropicais, incluindo este conjunto florestal.Confira a programação aqui.Serviço:Semana Nacional da Mata AtlânticaDias 27 e 28 de maio, das 9h às 18hAuditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Av. Professor Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros

MMA reafirma meta de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o BrasilSOPHIA GEBRIMO Estado da Bahia é o mais novo parceiro do Ministério do Meio Ambiente (mma) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta quinta-feira (22/05), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, assinou, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do CAR no estado. O documento prevê uma série de ações para regularização ambiental de imóveis rurais. Para Cabral, a adesão reforça o compromisso do governo federal de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o Brasil, além de destacar a parceria estadual como ferramenta básica para realizar esses cadastros. “Como está previsto em Lei, o CAR deve ser feito preferencialmente pelos estados”, diz. Ele adiciona ainda que, como parte do acordo, o Ministério cedeu imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, capacitação técnica e ações de divulgação em âmbito nacional. INTEGRAÇÃO“Já trabalhamos com um módulo de cadastro ambiental rural, elaborado por nós, desde dezembro de 2011”, explicou o secretário baiano. Segundo ele, o cadastro estadual já está integrado com o sistema federal, que é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e cumpre todas as exigências necessárias previstas em Lei em relação às áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescentes florestais. Spengler detalha, ainda, que o sistema estadual, no ar desde 19 de novembro de 2012, já foi testado por inúmeros produtores e sofreu, ao longo desse tempo, uma série de modificações de acordo com as demandas daqueles que iam acessando. Ele ressalta, também a quantidade de área já cadastrada. “Hoje, temos mais de dois milhões de hectares cadastrados na Bahia, sendo a maioria no oeste do Estado, que agrega as maiores propriedades da região”. Destaca também que todos esses cadastros foram feitos de forma espontânea, sem nenhuma campanha, para ver como seria a aceitação entre os agricultores. Spengler demonstra o interesse e vontade do estado de ampliar o número de cadastros ambientais. “A nossa estratégia é, a partir de uma série de convênios e parcerias, multiplicar o número de imóveis cadastrados com rapidez e eficácia”, acrescenta. E uma estratégia detalhada por ele é convênio firmado com uma rede de escolas, com alunos que receberão bolsa, para realizar o cadastro das suas próprias casas, localizadas em áreas rurais. “Com esse tipo de rede e consórcios municipais, estamos preparando uma série de convênios para ampliar parcerias e números de imóveis cadastrados”, afirma.O CAR, desdobramento do novo Código Florestal, será lançado oficialmente nos próximos dias. O cadastro é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Todos os dados serão integrados em um único sistema nacional, o SiCAR, desenvolvido e monitorado pelo Ibama.

Ministra quer representantes do governo e da sociedade acompanhando implentação da nova leiSOPHIA GEBRIMA implantação do novo Código Florestal será acompanhada por representantes do governo e sociedade. Para garantir transparência e agilidade ao processo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu, por meio da Portaria nº 173, publicada nesta quarta-feira (22/05) no Diário Oficial da União (DOU), o Grupo de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal, regulamentado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Além de acompanhar as ações e desdobramentos da nova lei, o grupo será responsável pela avaliação de sugestões e propostas de regulamentação da legislação. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do grupo, também poderá convidar a qualquer instante representações governamentais e civis, que tenham relação com a temática, a participar das discussões e atividades desenvolvidas. PARTICIPANTESFazem parte do Grupo de Acompanhamento de Implantação do Código Florestal os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).Representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Leia a íntegra da Portaria