Meio Ambiente

Ministra defende reajuste no pagamento pelo uso do recurso natural por parte dos grandes consumidores, feito da mesma forma há dez anos.PAULENIR CONSTÂNCIOA ministra do Meio Ambiente Izabella defendeu, nesta quarta-feira (07/11), o fortalecimento da Agência Nacional de Águas (ANA), a modernização da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas) e o reajuste no pagamento pelo uso por parte dos grandes consumidores, feito da mesma forma há dez anos. Segundo ela, a legislação, de 1997, é bem elaborada, mas precisa se tornar mais exequível e mais atrelada às demais políticas ambientais. Ela participou de debate sobre o uso da água no Fórum da Sustentabilidade, promovido pela revista Exame, em São Paulo. “A lei precisa trazer novos patamares legais de regulação que permitam o engajamento do setor privado”, disse a ministra. O setor empresarial é responsável por mais de 80 por cento da demanda pelo recurso natural. Somente a irrigação para a produção de alimentos consome 60 por cento de toda a água utilizada pelo homem no Brasil. O presidente da ANA, Vicente Andreu, classificou o sistema de gestão da água é voltado para si mesmo e dialoga pouco com a população brasileira. “O sistema parece se justificar pela sua própria condição de implementação dos instrumentos, é difícil de ser entendido”, analisou. Afirmou, contudo, tratar-se de “opinião” e que não há ainda nenhuma ação concreta no sentido de buscar as mudanças necessárias. Ele defendeu um status de agência reguladora e mais autonomia para a ANA.NOVO AMBIENTEIzabella Teixeira convocou os empresários brasileiros a se engajarem nos entendimentos com o governo em torno de um novo ambiente empresarial, voltado para o desenvolvimento com sustentabilidade. “Essa é uma condição para a sobrevivência e para competitividade das empresas no mercado”, disse. Ela destacou que é necessário reavaliar o custo da água nos processos produtivos. “Estamos exportando água”, completou, lembrando que há países que incluem esse serviço ambiental como componente de formação de preços e competitividade. Para a ministra, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em julho, estabeleceu novo patamar nas discussões internacionais. A agenda atual está centralizada em desenvolvimento econômico com preservação ambiental e erradicação da pobreza. “Há espaço hoje no setor público brasileiro para o setor produtivo e toda a sociedade ampliarem esse debate”, afirmou. Até 2015, comissão formada por países que participaram da conferência vai elaborar documento com as metas de desenvolvimento sustentável para os próximos 20 anos. Para a ministra, o Brasil é privilegiado nesse debate. É que a nova lei florestal avançou de uma discussão em torno de desenvolvimento sem degradar, incluindo a obrigatoriedade de recuperar o que foi usado sem preocupações de preservação.

MMA promove oficina de acompanhamento e planejamento do Programa Água Doce. Evento segue até sexta-feira. RAFAELA RIBEIRO“O Programa Água Doce é uma resposta permanente ao drama da seca para as comunidades rurais do semiárido”. A declaração do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, ocorreu na abertura da V Oficina de Acompanhamento e Planejamento das Ações do Programa Água Doce que acontece até a próxima sexta-feira (09/11) em João Pessoa. O evento se propõe a compartilhar informações sobre a gestão e execução das ações do Programa Água Doce (PAD). Além disso, planejar as ações para 2013, de modo a potencializar os objetivos propostos, traçando os desafios e perspectivas, e integrar as equipes e parceiros envolvidos.“É uma oficina de balanço e ajustes”, afirmou o coordenador nacional do Programa Água Doce e diretor substituto de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MMMA, Renato Saraiva Ferreira. “É uma oficina de acompanhamento da execução do programa. Vários secretários de recursos hídricos, de estados e municípios, estão aqui apresentando a situação dos seus estados e os gargalos que precisam ser ajustados. É o momento de identificação de questões técnicas e administrativas para a melhor execução dos convênios”. INVESTIMENTOSEntre 2012 e 2015 serão investidos cerca de R$ 190 milhões para se atingir a meta de ampliar o Programa Água Doce para 1.200 localidades e atender a mais de 500 mil pessoas. Além de oferecer água potável para atender as necessidades básicas das comunidades castigadas pela seca, o programa ainda oferece água para o cultivo de hortaliças e frutas. A água residual, cheia de sal, é usada para produção de peixe (tilápia) e erva-sal que serve para alimentar pequenos animais e isso acaba sendo mais uma fonte de renda para as famílias, acrescenta o secretário Pedro Wilson. “Essa é a orientação da ministra Izabella Teixeira: crescer, incluir e proteger o meio ambiente. É muito gratificante ver comunidades do semiárido que sofrem até dois anos sem chuva contar com essa água que vai garantir, de forma permanente, a vida dessas pessoas”, acrescentou. Capacitar a comunidade que utiliza o sistema de dessalinização para realizar a manutenção desses sistemas é parte da metodologia do Programa Água Doce. Dessa forma, os próprios usuários cuidam e mantêm o equipamento, que é tão importante para a comunidade. Pedro Wilson fez questão de ressaltar que esse é um programa de ações integradas entre o governo federal, estados e municípios. COMO FUNCIONAA unidade é um sistema de produção sustentável integrado por três subsistemas independentes. No primeiro momento a água é captada pelo poço profundo, enviada a um dessalinizador e em seguida armazenada em um reservatório para distribuição. No segundo, o resíduo do dessalinizador, água muito salina, é utilizado para o cultivo da tilápia. Em seguida, o concentrado dessa criação, rico em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia), que, por sua vez, é utilizada na produção de feno para a alimentação de ovinos e caprinos da região, fechando, assim, o sistema de produção ambientalmente sustentável.São ações integradas, de forte impacto social, que, além de produzir água potável para as comunidades atendidas, proporciona o aproveitamento econômico dos resíduos do processo. Como resultado, há melhoria da qualidade de vida da população e redução do impacto ambiental.Em 2011, o Programa Água Doce foi contemplado pelo Plano Brasil sem Miséria. É um esforço do governo federal no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que integram o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e sistemas simplificados de abastecimento. A meta é aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2015, com investimentos de cerca de R$ 190 milhões. Neste contexto foram firmados, até o momento, seis convênios com os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará e Bahia.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas LUCIENE DE ASSISMacapá (AP) - Preservar a florestas a partir do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades extrativistas do Brasil está entre as abordagens principais dos ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Vargas. Ambos discursaram na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), iniciado na manhã desta terça-feira em Macapá, capital do Amapá, quando foi anunciada a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas em meados de 2011. Izabella Teixeira assinou vários documentos destinados a beneficiar as populações extrativistas, como a portaria conjunta que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), cuja missão é elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; os Certificados de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para as Associações de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil, no Acre; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação dos Pescadores do Cumuruxatiba, na Bahia; ENTREGASOs anúncios e assinaturas fazem parte dos compromissos assumidos na Agenda Marajó, formulada em julho de 2011 a partir das reivindicações apresentadas à ministra Izabella Teixeira por representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e que resultaram numa pauta interministerial. As ações federais envolvem pelo menos quatro ministérios e têm a finalidade de assegurar o acesso aos territórios requeridos pelos trabalhadores extrativistas, com a infraestrutura necessária, inclusão social e fomento à produção sustentável que respeite e preserve a biodiversidade.A partir dos atos e concessões assinados, Izabella Teixeira passa ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, a responsabilidade de providenciar a titularidade definitiva das cinco áreas transferidas. Os atos ministeriais criam reservas extrativistas e florestas nacionais que totalizam 438 mil hectares de terras, favorecendo mais de seis mil famílias.Ao lado do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e de representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella Teixeira disse que “a linha de base da atuação do governo federal é a proteção da floresta”. Essa estratégia, segundo ela, inclui o compromisso político público de “fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil”. INFRAESTRUTURAIzabella Teixeira destacou também a importância da agroecologia na pauta das prioridades federais, que envolvem, igualmente, estados e municípios. Ela lembrou que a exportação do açaí é um exemplo bem sucedido de produto extraído da floresta que vem agregando valor à economia do Amapá e de vários outros estados do Norte do país. E insistiu: “O desenvolvimento sustentável se dá com meio ambiente protegido, como já o fazem as comunidades extrativistas, que não podem ser tratados como inimigos da preservação ambiental”.A ministra lembrou que os estados da região amazônica abrigam, hoje, mais de 25 milhões de pessoas e os povos da floresta, para proteger e preservar o bioma e manter a floresta em pé “precisam de infraestrutura adequada, acesso à educação e saúde”. Izabella Teixeira acredita ser possível a região tornar-se economicamente sustentável sem destruir e desmatar. O estado do Amapá, garantiu o governador Camilo Capiberibe, “orgulha-se de conservar intocados mais de 95% do seu território”.Ações do Ministério do Meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas:•    Criação do Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O núcleo irá coordenar, articular e monitorar políticas públicas voltadas aos extrativistas e apoiar o Plano de Ação Nacional para Fortalecimento do Extrativismo. Além de trabalhar em conjunto internamente com as secretarias do MMA e suas vinculadas, o núcleo irá subsidiar e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio em fóruns de discussão do tema com governo e sociedade.•    Fomento e orçamento previsto de R$ 35 milhões para os anos de 2012 e 2013 para a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e atualização de novos preços mínimos para 11 produtos extrativistas não madeireiros, incluídos na política de garantia de preços mínimos, que são: açaí (fruto), babaçu, baru (fruto), borracha natural extrativa, castanha do Brasil (com casca), cera da carnaúba tipo 4, mangaba (fruto), piaçava (fibra), pequi (fruto), pó cerífero tipo B e umbu (fruto).•    Anúncio do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SiCAR) para imóveis coletivos. O sistema estará disponível em fevereiro de 2013 com módulo específico para a inscrição de imóveis coletivos, segundo está previsto na nova Lei Florestal. Além de acordos de cooperação com Incra, ICMBio e entidades representativas das populações extrativistas para implementar e capacitar as comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).•    Fortalecimento dos Acordos de Gestão para Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, instituídos pela Instrução Normativa (IN) do ICMBio nº 29/2012. A legislação é importante instrumento de gestão das Resex, Flona e RDS federais e foi elaborada pelas populações tradicionais beneficiárias destas categorias, regrando principalmente os usos dos recursos naturais, ordenamento territorial e perfil de beneficiários.•    Cadastramento de famílias beneficiárias de Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A ação faz parte da estratégia de universalização do cadastro de famílias das populações tradicionais em Resex, Flona e RDS (totalizando 76 UCs). Com essa medida, o ICMBio terá informações atualizadas e instrumentos adequados para análises e atualizações que qualificarão as tomadas de decisão, definição de diretrizes e orientação de políticas para estas populações.•    Fortalecimento de ações de diagnóstico produtivo e de acesso a serviços e políticas públicas em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. Também será apresentada estratégia para realização de diagnósticos das atividades produtivas e de acesso a políticas públicas pelas populações tradicionais beneficiárias de Resex, Flona e RDS federais (totalizando 76 UCs), a serem realizados juntamente com a ação de universalização do cadastramento.•    Lançamento de três editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Florestal), voltados para o manejo florestal da madeira, castanha e açaí para a formulação e implantação de planos de negócios florestais madeireiros e não madeireiros, no valor total de R$ 2,2 milhões para a capacitação de 1.100 pessoas em quatro estados da Amazônia Legal (Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima).Galeria de imagens

MMA libera recursos para a preservação do Cerrado em duas regiões SOPHIA GEBRIM A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, na tarde da última segunda-feira (05/11), em Brasília, dois convênios para execução de projetos na área de gestão de recursos naturais por agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, com foco no fortalecimento do uso da biodiversidade do Cerrado. O valor dos investimentos, resultado de parceria entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e associações locais, é de R$ 632 mil e beneficiará populações do Norte do Estado de Minas Gerais e Centro-Oeste do Brasil. Como resultado do primeiro convênio, com o aporte financeiro do FNMA no valor de R$ 321 mil, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, localizado no município de Montes Claros, trabalhará na conservação e produção de espécies nativas do Cerrado. A ação será realizada por meio do monitoramento dos recursos manejados e desenvolvimento de estratégias de gestão e controle social dos recursos da agrobiodiversidade junto às organizações de agricultores, contribuindo para o fortalecimento dos empreendimentos econômicos de produtos da sociobiodiversidade regional. Com duração prevista até outubro de 2013, o convênio será fiscalizado e acompanhado pelo FNMA. “A região norte de Minas Gerais é conhecida em todo o país por sua rica biodiversidade, área sítio de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que, ao longo dos anos, utilizam de forma sustentável inúmeras espécies de plantas utilizadas na alimentação e como recurso medicinal”, explica a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira. Segundo ela, os habitantes beneficiados assumem papel de guardiões da natureza e conservação da biodiversidade local. “O objetivo do projeto vai ao encontro dessa histórica relação dos povos com a natureza, fortalecendo as ações de conservação dos recursos naturais associado à geração de trabalho e renda junto aos povos e comunidades da região”, explicou. CERRADO O Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado (Cedac), localizado em Goiânia, será apoiado por meio do segundo convênio firmado pela ministra, que também conta com aporte financeiro FNMA, nesse caso no valor de R$ 311 mil. O objetivo da ação é fortalecer o desenvolvimento comunitário em rede das mulheres extrativistas que lutam para o reconhecimento do seu território na forma de reservas extrativistas, a partir do manejo múltiplo da biodiversidade do Cerrado e comercialização dos produtos originários do seu uso sustentável. O convênio tem duração prevista até outubro de 2013 e as ações serão fiscalizadas e acompanhadas pelo FNMA. “A proposta estabelecida por esse convênio nasceu do trabalho realizado com os agroextrativistas que fazem parte da Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado, que lutam por um processo de reconhecimento do seu território na forma de reservas extrativistas”, aponta Ana Beatriz. Nesse trabalho já estão envolvidas mais de 200 famílias, e o objetivo da ação é fortalecer a organização sócio-produtiva em torno do Cerrado e do modo de vida extrativista, de forma que cresça o número de famílias beneficiadas. “Dessa forma, o convênio busca trabalhar em conjunto com os povos, capacitando e promovendo intercâmbios de atividades extrativistas”, acrescentou.

Secretário afirma que fase de teorias já passou. Chegou a hora de encarar de forma prática a Política Nacional de Resíduos SólidosLETÍCIA VERDIRAFAELA RIBEIROA Política Nacional de Resíduos Sólidos é o tema central do VIII Seminário de Resíduos (Recicle Cempre) que começou na manhã desta terça-feira (06/11), em São Paulo. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, participou da abertura. O evento, iniciativa do Cempre - Compromisso Empresarial para a Reciclagem, segue até o dia 8.“Temos que passar da teoria à prática”, afirmou o secretário. “O importante é fazer, e não só dizer que vamos fazer. A questão básica que debatemos foi a importância de estarmos atentos para acompanhar as obras da Copa do Mundo e a produção e consumo sustentáveis durante o evento". Durante o seminário, serão apresentadas iniciativas de diferentes setores que promovem e incentivam o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, a reciclagem e a educação ambiental. Palestras abordarão ações práticas em favor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a apresentação de cases desenvolvidos pelo setor empresarial, ações para a gestão de embalagens pós-consumo e iniciativas bem-sucedidas entre prefeituras e cooperativas de catadores.CONCEITOO Cempre é uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Tem como missão promover o conceito do gerenciamento integrado do resíduo sólido municipal; promover a co-reciclagem pós-consumo; difundir a educação ambiental com foco na teoria dos 3 Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar). Foi parceiro do MMA na edição do primeiro Caderno de Consumo Sustentável sobre reciclagem, “Consumir sem desperdício”. Além da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o evento debaterá, ainda os seguintes temas: “responsabilidade socioambiental e a contribuição da indústria da reciclagem”, ações públicas municipais, contribuição das cooperativas de catadores e de entidades corporativas em favor da reciclagem no Brasil

Ministra Izabella Teixeira participa de almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro e diz que setor privado tem papel fundamental para a sustentabilidade DA REDAÇÃO* As mudanças em torno da sustentabilidade passam, necessariamente, pelo setor empresarial. A afirmação partiu da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o Almoço do Empresário, realizado nessa segunda-feira (5) pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) com o apoio do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.“A melhor maneira de fazer negócios sustentáveis é ter o empresariado engajado nessa ideia. A visão de sustentabilidade requer uma visão de médio e longo prazos e isso necessita ser adaptado às chamadas planilhas de custos de curto prazo”, disse a ministra. “Todos buscam essa interlocução e o Brasil, principalmente o Rio de Janeiro, por ter sido sede duas vezes de dois mega eventos (Eco 92 e Rio+20), tem a chance de dar esse passo adiante”, ressaltou Izabella Teixeira.Antes do Almoço do Empresário, o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, e o presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa e do Instituto Brasil PNUMA, Haroldo Mattos de Lemos, abriram o seminário “Rio+20 e o Futuro que Vamos Ter”.“Esse seminário é a prova que temos que reagir, nos preparar e preparar a sociedade mundial pra enfrentar os problemas climáticos que nos afligem”, disse Barros Leal. Haroldo Lemos destacou que a sociedade civil esteve mais mobilizada na Rio+20, se comparado com o encontro de 1992, o que, segundo ele, pressiona os governantes a dar mais atenção às causas ambientais.Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente foi homenageada com a medalha Vida Que Te Quero Viva, devido às ações de destaque para o meio ambiente e sustentabilidade durante a Rio+20. Izabella Teixeira também recebeu a medalha Bicentenário da ACRJ – Grau Ouro, honraria máxima concedida pela Casa de Mauá. Também participaram da cerimônia o ministro do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, Corrado Clini, o secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Ronald Ázaro, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Vieira Muniz, e o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente da Casa de Mauá, Marcílio Marques Moreira.  * Com informações da Divisão de Comunicação da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Três ministros de Estado vão ao Amapá anunciar medidas concretas do governo federal para beneficiar o setorLUCIENNE DE ASSISSOPHIA GEBRIMO governo federal está trabalhando para fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil. Nesta terça-feira (06/11), dois ministros de Estado anunciam, em Macapá, ações conjuntas para consolidar políticas públicas de apoio à atividade extrativista. Serão assinados documentos destinados a beneficiar essas populações, como a portaria que cria o Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Cumuruxatiba, na Bahia, beneficiando 445 pessoas; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes, no Acre, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil e beneficiará 1.072 pessoas.Os anúncios e assinaturas serão feitos pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O evento ocorrerá na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em Macapá, e integra a Agenda Marajó, formulada a partir da audiência da ministra Izabella Teixeira com representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ocorrido em julho do ano passado.AÇÕES CONCRETASDiante das reivindicações apresentadas pelas comunidades extrativistas, a ministra articulou a formação de um Grupo de Trabalho interministerial (GTI), que será oficializado com a assinatura da portaria conjunta, destinado a promover o acesso aos territórios requeridos, com infraestrutura, ações concretas de inclusão social e fomento à produção sustentável. Desde agosto de 2011, esse grupo tem se reunido sistematicamente, tendo como objeto de trabalho a articulação e integração de programas e ações interministeriais como resposta às reivindicações.Em setembro de 2012, foi proposta a minuta da portaria para a institucionalização do GTI, com o objetivo de elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo, visando à estruturação social, produtiva e a regularização fundiária de reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e de projetos de assentamento. O GTI terá, também, representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).REIVINDICAÇÕESO MMA assumiu a liderança desse processo e mediou uma intensa agenda de reuniões entre o CNS e as diversas áreas do governo que dialogam diretamente com a pauta de reivindicações do extrativismo, composta por temas como educação, saúde, moradia, saneamento, previdência social. Estão igualmente comprometidos os ministérios da Educação, das Cidades, da Saúde e da Previdência Social, além da Fundação Nacional de Saneamento Básico (Funasa) e da Secretaria Geral da Presidência da República.A partir desse debate, saem fortalecidos as articulações e os diálogos entre o CNS e o MMA, o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDS, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). Esse conjunto de negociações aponta para a necessidade da retomada e do aprofundamento de um marco nacional para as populações extrativistas do país e deverá se refletir no Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo, fruto do trabalho do GTI.

Nesta terça-feira, 6/11, a partir das 8h30, os ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, anunciam, em entrevista coletiva, ações conjuntas para consolidar políticas públicas de apoio à atividade extrativista no Brasil. Entre as ações estão a portaria que cria o Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Cumuruxatiba, na Bahia; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes, no Acre.Pauta: Anúncio de medidas para populações extrativistasData: Terça-feira, 6 de novembro de 2012Horário: 8h30Local: CETAECOTEL – Distrito da Fazendinha, Rua do Matadouro, 640, Macapá, Amapá

Técnicos brasileiros conhecerão durante a semana modelo ibérico de modelagem costeiraSOPHIA GEBRIMO Brasil enviará missão à Universidade da Cantábria (Santander, Espanha) durante esta semana para conhecer a experiência local na gestão costeira integrada e casos de sucesso na aplicação da ferramenta Sistema de Modelagem Costeira (SMC). Participam da visita representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Patrimônio da União do Ministério Público (SPU-MP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), governos estaduais e universidades federais dos Estados de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Norte, além da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “A agenda da missão está sendo organizada para que, além da parte técnica, sejam feitas apresentações sobre a aplicação da ferramenta na gestão costeira espanhola”, explica a gerente de Zoneamento Costeiro da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts. Segundo ela, está previsto, como parte da agenda, uma reunião com Ministério do Meio Ambiente da Espanha e outras instituições espanholas para compartilhamento de experiências da aplicação do SMC na gestão e proteção da costa espanhola.PRÓXIMO PASSOComo desdobramento da visita brasileira à Espanha, no período de 26 a 30 de novembro será realizado, no Instituto de Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), o primeiro curso na ferramenta SMC-Brasil. Os instrutores serão professores do Instituto de Hidráulica da Universidade da Cantábria. O objetivo é formar técnicos das universidades que estarão desenvolvendo os estudos de casos (Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Norte) para, posteriormente, atuarem como multiplicadores da ferramenta no Brasil. “O curso permitirá aos alunos conhecer melhor os estudos de caso no Brasil, na atenuação dos efeitos da degradação do litoral e projeções de soluções a serem adotadas”, diz Leila Swerts. Para fechar as atividades da parceria hispano-brasileira em gerenciamento costeiro, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Brasília, será promovido o seminário Diálogos Espanha-Brasil: Sistema de Modelagem Costeira e a experiência espanhola no uso do SMC e sua aplicação nos estudos de caso brasileiros. O encontro terá como objetivo apresentar os resultados da missão técnica na Espanha e deverá contribuir para o processo de planejamento da segunda fase do projeto, que pretende integrar iniciativas e ações para avançar nos outros componentes do Sistema.SAIBA MAISO objetivo do projeto SMC-Brasil é contribuir para uma melhor gestão da costa brasileira. Para isso, o projeto fornece aos responsáveis pela gestão de zonas costeiras do Brasil sistema de modelagem próprio para o litoral, adequado à realidade de cada costa. Além da formação de gestores em técnicas de proteção e gestão do litoral que facilitem a tomada de decisões e o fortalecimento de grupos locais de pesquisas, que permitam a curto e longo prazo gerar uma massa crítica que dê apoio regional para uma gestão adequada da costa brasileira.

Município paraense tem o maior rebanho bovino do país. Mas também está na lista dos que mais desmatam, situação que precisa ser revertidaSOPHIA GEBRIMRepresentantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estarão no município paraense de São Félix do Xingu (localizado a 1050 km da capital), de 05 a 08 de novembro, para uma série de eventos e atividades com representações locais, agricultores, governo e associações. Assuntos relacionados à redução de desmatamento e boas práticas agropecuárias fazem parte agenda de trabalho em São Félix do Xingu, município que conta com o maior rebanho bovino do país e também faz parte da lista dos que mais desmatam. A primeira atividade da equipe será a participação na 4ª Reunião do Comitê de Articulação Institucional do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento no Município de São Félix do Xingu (CAIP). Fazem parte do comitê, presidido pelo diretor de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Adalberto Eberhard, membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Félix do Xingu, lideranças dos sindicatos de trabalhadores e produtores rurais do município e das organizações não governamentais locais.RESULTADOS E METASO CAIP tem a função de colaborar no cumprimento dos objetivos do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento no Município de São Félix do Xingu e apoia na elaboração dos planos anuais de planejamento. Além de promover parcerias locais para a implantação das ações previstas pelo projeto e analisar o desempenho, propondo adequações para o alcance do objetivo, que é a redução do desmatamento. Durante a reunião será feito balanço e apresentação da execução das atividades do projeto realizadas em 2012 e também será divulgada e apreciada a proposta de plano de trabalho para 2013. A visita também contará com a participação do técnico da FAO responsável pelo monitoramento do projeto, Olivier Dubois. “Por meio das ações do projeto já foi possível reduzir os índices de desmatamento no município”, destaca a gerente de Projetos do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Nazaré Soares. Segundo ela, a queda do desmatamento está ligada diretamente à crescente conscientização dos produtores locais acerca da importância das boas práticas agropecuárias para garantir alimentos saudáveis e sustentáveis.BOAS PRÁTICASAinda como parte da agenda de atividades em São Félix do Xingu, a equipe irá visitar propriedades rurais da região que trabalham com boas práticas agropecuárias. “A nossa metodologia orienta o produtor a reduzir a pressão sobre a terra sem precisar avançar em novas áreas de florestas”, detalha Nazaré. A meta do projeto é reduzir o índice de desmatamento do município a fim de retirá-lo da lista dos que mais desmatam no país, sem comprometer a produtividade da atividade agropecuária da região. Por fim, a equipe navegará pelo Rio Xingu para conhecer um pouco mais da realidade dos que residem naquela área. Comunidades com costumes e tradições diferenciadas vivem do agroextrativismo e artesanato não só no Estado do Pará, mas em toda a Região Norte, preservando o meio ambiente e garantindo a manutenção de hábitos e costumes milenares.Galeria de Imagens