Meio Ambiente

As melhores práticas de sustentabilidade na administração pública são reconhecidas pelo MMALETÍCIA VERDIOs vencedores do 4º Prêmio Melhores Práticas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foram premiados na tarde desta quarta-feira (21/11), em Brasília. Ao todo foram 12 finalistas, em quatro categorias, e quatro menções honrosas. “O governo tem que dar o exemplo”, afirmou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Samyra Crespo.A cerimônia contou com a presença do secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Pedro Wilson, do diretor executivo da Caixa Econômica Federal, Emílio Carmignan, e do presidente da Associação de Catadores do Jardim Gramacho, Tião Santos. “Reciclagem não é coisa de gente pobre, é coisa de gente inteligente”, disse Tião ao entregar os prêmios. Segundo ele, a premiação é importante por reconhecer o trabalho daqueles que fazem algo pelo meio ambiente.RESPONSABILIDADEA A3P é um programa que busca incorporar os princípios de responsabilidade socioambiental na administração pública, por meio do estímulo a ações que envolvam mudanças de atitudes, investimentos, compras, contratações e serviços prestados. O programa prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.A A3P surgiu em 1999 como ação voluntária dos servidores do MMA. Dez anos depois, foi realizada a primeira edição do Prêmio, com 23 instituições públicas e 41 projetos inscritos. Já a segunda edição ocorreu em 2010, onde foram contabilizados 21 instituições e 33 projetos inscritos. Na terceira edição, 26 instituições e 39 projetos foram inscritos. Este ano, no 4º Prêmio foram inscritos 74 projetos – número recorde.Confira a Galeria de ImagensConfira abaixo as experiências vencedoras de 2013:Categoria Gestão de Resíduos1. Governo de Pernambuco – Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos: implantação de unidade experimental de valorização energética da Manipueira, em Lajedo (PE).2. Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Projeto Reciclar3. Instituto Vital Brazil – Telhados ecológicos: logística reversa de caixas longa vida na promoção da saúde da famíliaMenção honrosa: Prefeitura Municipal de Ibirarema (SP) – Ibirarema Lixo Mínimo – Adote essa ideiaCategoria Uso Sustentável dos Recursos Naturais1. Prefeitura Municipal de Vitória – Vitória Sustentável2. Eletrobrás – Eletronorte – Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência Energética – PROCEL Educacional como ferramenta de combate ao desperdício de energia elétrica3. Caixa Econômica Federal – Programa de Racionalizaçaõ de Gastos e Eliminação de DesperdíciosMenção honrosa: Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região – Pare e PenseCategoria Inovação na Gestão Pública1. Exército brasileiro – Escola de Formação Complementar do Exército – Implantação do centro de produção de mudas de árvores para reflorestamento e compensação de carbono pelo exército no Haiti2. Câmara dos Deputados – EcoCâmara – Regulamentando as licitações sustentáveis na Câmara dos Deputados – Esverdeando as aquisições3. Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Programa TRT8 AmbientalMenção Honrosa – Prefeitura Municipal de Guarulhos (SP) – Inserção do uso de concreto permeável no espaço público urbanoCategoria Destaque da Rede A3P1. Prefeitura Municipal de Ibiporâ (PR) – Programa de Separação do Lixo2. Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho3. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – campus Passos – 2RComp – Reciclagem e Reaproveitamento de Computadores ObsoletosMenção honrosa – Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins – Sensibilização e Capacitação dos servidores por meio da oficina Reci_Art

MMA detalha no Senado ações concretas para combater desmatamento da Amazônia LUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) participou, na tarde desta terça-feira (21/11), à 18ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), do Senado. A audiência foi uma oportunidade de discussão entre o governo e a sociedade civil sobre as medidas necessárias para a redução das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento na Amazônia brasileira.A diretora-substituta do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD), Juliana Simões, compôs a mesa e destacou a importância das medidas do MMA de combate à depredação florestal. Entre elas, a principal é o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que vai garantir um investimento total de R$ 1,4 bilhão em iniciativas de proteção do bioma.FISCALIZAÇÃOO estabelecimento do Gabinete de Gestão Estratégica em pontos críticos da Amazônia Legal também é um mecanismo que contribui para a mitigação das emissões geradas pela degradação florestal. A medida envolve homens da Força Nacional de Segurança Ambiental, da Polícia Federal e do Ibama. “Está ocorrendo uma mudança no perfil do desmatamento e isso exige uma ação diferenciada de fiscalização”, explicou Juliana.A reunião contou, ainda, com a participação do presidente da CMMC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), e do diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho. “É preciso desenvolver um economia de baixo carbono e incentivar a conservação e o uso sustentável das florestas”, defendeu Moutinho.

MMA calcula que até junho próximo será possível fechar acordo com cinco cadeias produtivasSILVIA MUNGNATO (*)O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, disse, nesta quarta-feira (21/11), que até o final de junho de 2013 o governo deverá fechar acordos com cinco cadeias do setor privado para viabilizar a coleta de materiais para reciclagem ou reutilização. A primeira deverá ser a cadeia de embalagens de plástico de óleos lubrificantes.Costa participou de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre incentivos à indústria da reciclagem. Segundo ele, o primeiro acordo garante que toda embalagem que for utilizada em postos de serviços e concessionárias terá uma destinação adequada desse resíduo, portanto, para reciclagem e, eventualmente, para reutilização. Hoje, apenas 1% do lixo é reciclado, mas este potencial é de 20%.O representante da Federação das Indústrias do Paraná, Cláudio Letreille, disse que a indústria têxtil do estado tem pelo menos 300 toneladas de restos que poderiam ser aproveitados. Ele pediu apoio para pesquisas que viabilizem essa reciclagem. BNDESJá a chefe do Departamento de Economia Solidária do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Daniela Arantes Alves Lima, explicou que o banco tem linhas para financiar praticamente toda a indústria da reciclagem nas etapas de coleta, tratamento, reaproveitamento e destinação dos resíduos.A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) revelou que pretende continuar a discussão com a área tributária do governo. Ela considera “primordial” ouvir o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Se a gente quer uma indústria produtiva, competitiva, que ajude no cuidado ambiental - é essa a razão da indústria da reciclagem -nós precisamos facilitar a vida delas e, para isso, a isenção fiscal é fundamental."O representante do Ministério do Meio Ambiente informou que existe um grupo técnico no governo encarregado de elaborar um estudo sobre incentivos fiscais para a indústria da reciclagem.(*) Da Agência Câmara

Evento promovido pelo SFB abre espaço para o fortalecimento do setorDo SFB O debate sobre os desafios e as oportunidades do setor florestal no país ganha contribuição nesta quinta-feira (22/11), com a realização do TiiFlor – Tecnologia, Inovação e Inclusão em Florestas, evento gratuito e aberto ao público que será promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Brasília (DF), com o apoio da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Avina.O encontro traz 14 representantes dos principais segmentos ligados à floresta para debater o tema, nas áreas extrativista, indígena, agropecuária, científica, de madeira nativa e de florestas plantadas, de negócios com uso de recursos da biodiversidade, de investimentos, microcrédito, turismo, manejo florestal comunitário, educação e comunicação.Segundo o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel, a experiência e os pontos de vista desses diversos atores fortalecem a discussão sobre o setor florestal. “Eles trazem elementos para a construção de uma Política Nacional de Florestas para o país”, afirma. "A ausência dessa política e de instrumentos econômicos de apoio ao setor são lacunas que precisam ser preenchidas para valorização do papel do uso e da conservação das florestas brasileiras.”.VIDASO TiiFlor está estruturado no formato de palestras de 20 minutos cada, reunidas em três blocos. O primeiro, “Vidas na e da Floresta”, humaniza o debate a partir das histórias de pessoas que têm uma ligação direta com as florestas. O segundo bloco, “Ideias Sustentáveis”, tem foco na riqueza gerada pelas florestas, e o terceiro, “Informação em Movimento”, trata das iniciativas de difusão de conhecimento.Com esta ação, o SFB busca gerar o compartilhamento de ideias, inovação e estimular cooperações futuras, oxigenar o debate, além de fomentar o interesse ou aprofundamento nas questões envolvendo florestas. Presentes em cerca de 60% do território brasileiro, as florestas impactam na economia, com R$ 14,7 bilhões gerados em 2010 pela produção primária florestal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); geram mais de 600 mil empregos formais e influenciam a vida de 20 milhões de pessoas se for considerada apenas a população da Amazônia, e toda a população brasileira, se considerados os serviços ambientais proporcionados por elas.SERVIÇOTiiFlor - Tecnologia, Inovação e Inclusão em FlorestasInscrições: online e gratuitas, pelo site eventos.florestal.gov.br/tiiflor.Data: 22 de novembroHorário: 9h às 19h.Local: auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf) – Rodovia DF 001, KM 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul, Lago Sul – Brasília (DF). Haverá transporte gratuito saindo da Universidade de Brasília (estacionamento do ICC Norte) e da Biblioteca Nacional (estacionamento próximo ao antigo Touring)Programação9h – 9h40 Credenciamento9h50 – 10h Abertura10h – 12h Sessão I: Vidas na e da Floresta Sônia Guajajara (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab) Johan Zweede (Instituto Floresta Tropical - IFT) Marize Costa (Fazenda Santa Brígida/GO) Manoel Cunha (Conselho Nacional Seringueiros e Extrativistas - CNS) Antonio Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa)12h – 14h Almoço Exposição Produtos Florestais Painel Interativo Caminhos do Cerrado: Trilha guiada pelo Cerrado do Jardim Botânico de Brasília (30 min)14h – 16h Sessão II: Ideias Sustentáveis Jonas Perutti (Empresa Florestal Madeflona - concessionária florestal) Renata Puchala (Natura) Francisco Bueno (Associação Brasileira de Celulose e Papel - Bracelpa) Carlos Guerreiro (The Timber Group - TTG Brasil) Jean-Claude Razel (Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - Abeta)16h – 16h30 Intervalo ( Café com arte)16h30 – 18h30 Sessão III: Informação em Movimento Frans Pareyn (Associação Plantas do Nordeste - manejo florestal comunitário na Caatinga) Andrea Margit (Fundação Roberto Marinho) Joaquim de Melo (Banco Palma) Matthew Shirts (National Geographic/Planeta Sustentável)Encerramento

Organização das Cooperativas Brasileiras ajudará no processo de implantação do Cadastro Ambiental RuralLUCAS TOLENTINOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos proprietários de terras no país. O convite ocorreu durante a cerimônia de entrega do 8º Prêmio Cooperativa do Ano, na noite dessa terça-feira (20/11) em Brasília. A iniciativa reconhece projetos que consideram aspectos como o empreendedorismo ao desenvolvimento sustentável. A parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a OCB, segundo Izabella, ajudará a acelerar o processo de regularização das propriedades rurais do Brasil, instalado a partir da aprovação da nova Lei Florestal. "A OCB é fundamental para implantar o CAR e deve priorizar aqueles imóveis que estão produzindo", afirmou.INCLUSÃOA aproximação entre as ações de proteção dos recursos naturais e de incentivo à economia é a chave para os avanços social e político do país. "Foi dado um novo sentido ao meio ambiente e à agricultura, que agora caminham juntos. É um caminho novo, de diálogo e inclusão", declarou a ministra. "O Brasil tem uma grande vocação agrícola e ambiental."O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou que as cooperativas têm lugar importante em casos de calamidade e problemas sociais de todas as ordens. "Elas têm um papel fundamental na mitigação das crises de todos os países e funcionam como amortecedores dessas situações", explicou. A oitava edição do Prêmio Cooperativa do Ano atingiu o recorde de participação, com 212 projetos inscritos, desenvolvidos por 138 cooperativas situadas em 20 estados. O evento teve como mote o tema "Cooperativas constroem um mundo melhor", slogan oficial do Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a promoção da OCB, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da revista Globo Rural, o evento premiou as entidades inscritas em sete categorias. Confira os vencedores:- AtendimentoSicredi - Brasil Central- BenefíciosCoopertransc- Comunicação e difusãoSicoob (SC)- Cooperativa cidadãUnimed (CE)- Desenvolvimento sustentável Cooperativa Agroindustrial LAR (PR)- FidelizaçãoSicredi (RS)- Inovação e tecnologia Cooparaíso (MG)

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica reúne governo e terceiro setor LUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) integrará um canal direto de diálogo entre o governo e a sociedade civil no incentivo à agricultura sustentável. Ao todo, 14 órgãos federais e igual número de entidades do terceiro setor fazem parte da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que se reuniu pela primeira vez, nesta terça-feira (20/11) em Brasília. A intenção é estreitar as relações entre os diversos setores envolvidos no assunto. A criação do grupo representa um avanço nas medidas de proteção ambiental. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a comissão será fundamental neste momento de “atualização da agenda política”, marcado pela aprovação da nova Lei Florestal. “É um ponto de partida não só para a produção de alimentos saudáveis, mas para a sustentabilidade, para a inclusão econômica e para a redução da desigualdade”, declarou.CONVERGÊNCIAO Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que dá início à regularização ambiental das propriedades rurais do país, também surge como mecanismo de promoção da produção consciente de alimentos. “O CAR é o primeiro passo para a agricultura familiar. Há, agora, uma convergência que permite conciliar o social com o ambiental”, afirmou a ministra. “Isso mostra que é possível, para o Brasil, reduzir o uso de agrotóxicos e continuar sendo um grande produtor de alimentos.”A abertura da primeira reunião contou, ainda, com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), além de representantes de organizações não-governamentais e de movimentos sociais.

Gestores recebem capacitação para realizar contratações públicas respeitando o meio ambienteLETÍCIA VERDIComeça nesta segunda-feira (26/11) o Curso de Contratações Públicas Sustentáveis, parceira do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O curso acontece no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e será transmitido ao vivo para os as seções regionais do órgão espalhadas por todo o território nacional. A expectativa é capacitar pelo menos 600 pessoas até o dia 5 de dezembro. A programação pode ser conferida aqui. A diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS) do MMA, Ana Maria Vieira Neto, destacou a importância da iniciativa. "Em pesquisa realizada no final 2009, gestores públicos apontaram a ausência de capacitação como o principal obstáculo para implementar a política pública", explicou. Segundo ela, o curso transmitirá mais segurança aos gestores na hora de preparar termos de referência, editais e contratos.CRITÉRIOS E PRÁTICASO tema ganhou destaque ao ser regulamentados pelo Decreto nº 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, pela presidente Dilma Rousseff. O decreto estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O regulamento visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais. O decreto impõe, também, aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e às empresas estatais a elaboração e implementação de Planos de Gestão de Logística Sustentável. Nesse sentido, foi publicada, no último 12 de novembro, a Instrução Normativa nº 10, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, elaborada pela CISAP, que complementa e regula o decreto. Segundo a instrução normativa, as práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços no poder público devem abranger: material de consumo como papel e cartuchos para impressão e copos descartáveis; energia elétrica; água e esgoto; coleta seletiva; qualidade de vida no ambiente de trabalho; compras e contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial; além de deslocamento de pessoal, considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes."A SAIC acredita que este primeiro curso em rede inaugurará um formato e uma metodologia que permitirão ter escala nas capacitações, de modo a atingir os servidores federais, estaduais e municipais, e acelerar a implementação da política pública para o uso racional do poder de compra do Estado - um dos eixos do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA", concluiu Ana Maria Vieira Neto.

Pela primeira vez, o país passa a presidir o Conselho Mundial da Água.DA ANAProfessor titular de Engenharia Ambiental do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Benedito Braga foi eleito nesta segunda-feira (19/11) o novo presidente do Conselho Mundial da Água, em substituição ao francês Loïc Fauchon.É a primeira vez que um brasileiro ocupa o cargo. Atualmente, o país possui quatro representantes no quadro dos chamados governadores do Conselho Mundial da Água, ou seja, grupo de 36 especialistas que representam instituições de vários países com direito a voto no conselho. REPRESENTANTESA ANA está representada no conselho pelo diretor Paulo Varela (titular) e pelo superintendente de Implantação de Programas e Projetos, Ricardo Medeiros (suplente). Os outros representantes brasileiros são Lupércio Ziroldo, presidente da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacia (Relob) e Nilton Azevedo, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria e Base (Abdib). Na mesma oportunidade, em votação que também renovou o quadro de governadores, a ANA foi a quarta instituição a receber mais votos, atrás de duas instituições francesas e uma sul-coreana. Criado em 1997, o Conselho Mundial da Água tem como objetivo agregar segmentos e instituições envolvidas com o tema. Sua composição atual coloca o Brasil na condição de um dos principais países do mundo em termos de representação nacional e maior representante da América Latina. A entidade realiza o principal evento internacional sobre o tema: o Fórum Mundial da Água, que este ano aconteceu em Marselha, em março.

Cooperação técnica do MMA beneficia Amapá, Pará, Amazonas e Mato Grosso. DA REDAÇÃOA secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Samyra Crespo, assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as Secretarias de Meio Ambiente da Amazônia Legal, em Macapá, durante o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, no dia 13 deste mês. O acordo contempla os estados do Amapá, Pará, Amazonas e Mato Grosso com desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental, cidadania e responsabilidade socioambiental. Cada estado poderá optar pelos programas e projetos que mais lhes interessam.“O importante é que passamos a contar desde logo com uma parceria que fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nessa região”, comentou o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz.

MMA reúne-se com pequenos agricultores, seringueiros e quilombolas para discutir agenda comum.PAULENIR CONSTÂNCIOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu, nesta segunda-feira (19/11), o diálogo com os movimentos sociais para a regulamentação da Lei Florestal e implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela se reuniu com os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Conselho Nacional de Seringueiros e Comunidades Quilombolas. “Estamos ouvindo todos os setores, para garantir um processo transparente e com muita serenidade”, disse.O encontro, em Brasília, serviu para a formulação de uma agenda básica com os quatro pontos principais do diálogo entre governo e movimentos sociais. Além da regulamentação da Lei Florestal e do CAR, as partes iniciaram o debate sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), e as questões envolvendo Unidades de Conservação e sua zona de amortecimento. AGENDAA ministra lembrou que é preciso pensar em uma agenda de trabalho de pelo menos 20 anos, já que este é o tempo previsto para a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas florestais que foram degradadas. Ela salientou que “existem mitos e verdades” sobre a agricultura familiar que precisam ser esclarecidos, o que só vai acontecer com a implantação do CAR. Segundo avalia é o Cadastro que vai permitir traçar um quadro da real situação das propriedades com relação à regularização ambiental. “Sem o CAR, não há como implantar o PRA”, lembrou.Além do movimento social, já foram ouvidos políticos e empresários e o diálogo deve se estender aos estados e municípios a partir do ano que vem.Para a ministra, é necessário construir o diálogo com os novos prefeitos. Ela convocou os movimentos sociais para trazerem suas contribuições para construir um amplo conjunto de informações necessárias ao tratamento das questões ambientais no campo. Atendendo a reivindicações feitas pelas lideranças dos movimentos sociais, Izabella disse que o MMA vai priorizar a solução para problemas apontados nos assentamentos. O CAR deverá construir uma base de dados nacional que vai contribuir para a regularização fundiária das propriedades.