Meio Ambiente

Está aberta a consulta pública para a elaboração do Programa Nacional da Juventude e Meio AmbienteTINNA OLIVEIRAO governo federal quer ouvir a população sobre as ações que podem integrar o Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente. A consulta pública vai até dia 10 de junho. O programa pretende elaborar, discutir e fortalecer ações da juventude e meio ambiente, com o objetivo de garantir os direitos dos jovens brasileiros e as condições para enfrentar os desafios socioambientais. “A proposta é convocar a juventude brasileira para discutir a construção de sociedades mais justas, solidárias e sustentáveis. “Desta forma, garantimos espaços para a participação e o controle social dos jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para a sustentabilidade”, destaca o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu.NOVO SÉCULOO programa avalia que existe a necessidade de democratizar e potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento das políticas de meio ambiente. Além disso, os jovens desse novo século compartilham uma experiência geracional historicamente inédita e boa parte da mudança socioambiental, que irá garantir a vida das gerações futuras, depende de mudanças de atitudes da juventude.O programa está estruturado em quatro linhas de ação: educação ambiental, formação e produção do conhecimento; trabalho decente e sustentável para a juventude; direito da juventude ao território e participação social da juventude nas políticas públicas para a sustentabilidade. Para discussão de cada tema, serão realizadas quatro webconferências com transmissão pelo link . A primeira já está marcada para esta sexta-feira (24/05), às 10h.Confira as datas:Eixo 1 - 24/05, das 10h às 12h.Eixo 2 - 27/05, das 15 às 17h.Eixo 3 - 10/06, das 10h às 12h.Eixo 4 – 10/06, das 15h às 17h.ESTRUTURAÇÃOA criação do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente é antiga demanda dos jovens. A consulta pública é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Juventude e Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Educação (MEC). Instituído em 2012, a missão do GT é propor diretrizes para a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, além de analisar as políticas relacionadas ao tema que atualmente são desenvolvidas pelos governos.Para Alex Bernal, analista ambiental do Departamento de Educação Ambiental do MMA e integrante do GTI, a juventude tem um papel fundamental na transformação dos modelos socioambientais atuais. “Mas, para isso, é preciso fortalecer as políticas públicas de educação ambiental e de fomento das práticas de base agroecológica e garantir o trabalho decente para a juventude”, afirma. “Assegurar o direito da juventude ao território é um dos desafios que o programa pretende contribuir, com vistas a superação das desigualdades sociais e ambientais”. No Brasil, segundo o Censo de 2010, há mais de 51 milhões de jovens entre 15 a 29 anos, representando um quarto da população.ServiçoO documento para consulta pode ser acessado aqui. Para tirar dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak77fd6dc28a830a76dc944f72637908da').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy77fd6dc28a830a76dc944f72637908da = 'juventude.meioambiente' + '@'; addy77fd6dc28a830a76dc944f72637908da = addy77fd6dc28a830a76dc944f72637908da + 'presidencia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text77fd6dc28a830a76dc944f72637908da = 'juventude.meioambiente' + '@' + 'presidencia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak77fd6dc28a830a76dc944f72637908da').innerHTML += ''+addy_text77fd6dc28a830a76dc944f72637908da+'';

Conama regula medida em que pessoa física poderá obter posse provisória de algumas espécies da faunaDA REDAÇÃOO Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22/05), resolução que regula a guarda provisória de espécies da fauna silvestre por pessoas físicas em todo o País, quando não houver outra solução possível. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza. A medida regulamenta uma lei de 1998, que prevê que os órgãos ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. Os cuidadores precisam demonstrar que apresentam condições para abrigar as espécies até que o órgão ambiental encontre uma destinação adequada. A reintrodução ao habitat é uma prioridade prevista em lei.Em último caso, quando não houver condições de transporte ou abrigamento em instalações adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente à pessoa encontrada em posse do animal. Porém, ela continuará tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes.Nem todas as espécies silvestres são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como animais de estimação, conforme critérios estabelecidos na resolução Conama 394/2007. O Ibama está elaborando uma lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, popularmente chamada de "lista pet". A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais.

Portal facilitará o cadastramento de entidades representativas de povos e comunidades tradicionais do paísSOPHIA GEBRIMO Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recebe, até o próximo dia 10 de junho, propostas para contratação de pessoa jurídica para atualização e manutenção do Portal Ypadê por um período de um ano. Está prevista a criação de novas ferramentas e funcionalidades ao portal já existente e mapeamento e cadastramento de entidades representativas de povos e comunidades tradicionais de todo o país.O Portal Ypadê foi criado no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) com o objetivo de promover o desenvolvimento e o fortalecimento das organizações representativas de povos e comunidades tradicionais. O portal fornece opções para cadastramento dessas entidades, formação de banco de dados e criação de um espaço de diálogo e articulação entre os segmentos. Mais informações clique aqui.

A necessidade de regulamentação e controle para o setor está em discussão em seminário realizado pelo MMARAFAELA RIBEIROBrasil e União Europeia promovem importante diálogo sobre controle e regulação de substâncias químicas em encontro realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na oportunidade, o governo brasileiro debate com empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil a urgência e a relevância de uma regulamentação para o manejo de produtos perigosos.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, disse na abertura do seminário, que o Brasil necessita de uma regulamentação e está consciente do risco que esse manejo envolve. “O Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo com o setor industrial. Trilhamos hoje um caminho de diálogo, de negociação e de construção coletiva e solidária de soluções para o país”, destacou.O encontro permite, também, a troca de experiências com países europeus que já possuem um modelo de regulação. O evento, que conta também com participação da União Europeia, acontece nesta terça e quarta-feira (22 e 23/5) no auditório do Edifício Marie Prendiz Cruz, prédio do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte.

Instituído há sete meses, CAR mobiliza setores do poder público para cumprimento do código florestalLUCAS TOLENTINOA regularização ambiental decorrente do Código Florestal está em dia, de acordo com avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, feita na manhã desta quarta-feira (22/05), em Brasília, durante a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Izabella destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, formado por integrantes do governo e sociedade, para a aplicação da lei. O processo de definição do novo Código Florestal foi concluído no fim de outubro do ano passado, determinando, inclusive, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o SiCAR que está entrando no ar nos próximos dias. O CAR é obrigatório para os imóveis rurais de todo o país. Em apenas sete meses, o processo já apresenta desdobramentos de peso. Além da compra das imagens de satélite com informações essenciais sobre os terrenos, a ministra destacou a conclusão do sistema eletrônico pelo qual os proprietários das terras poderão enviar os formulários de regularização.Diferentes atores dos governo e da sociedade estão engajados para a implantação do novo Código: “No Brasil moderno, não podem existir leis que pegam e leis que não pegam” declarou a ministra sobre a importância da participação dos vários setores para o Código continuar saindo do papel. “Todos os setores estão sendo consultados nesse processo de regularização ambiental” completou. “Infelizmente, o Código Florestal anterior não teve a envergadura política e o grau de cobrança que, hoje, a sociedade, no contexto da democracia, apresenta”, lembrou.A ministra do Meio Ambiente destacou que as críticas e o envolvimento da sociedade são fundamentais para o processo de efetivação do Código. “Iniciativas como a criação de observatórios políticos são absolutamente legítimas, desejáveis e importantes para que o Código seja implementado. É importante que tenhamos cobranças”, avaliou. GOVERNANÇA AMBIENTALIzabella Teixeira elogiou os esforços do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais para sair da polarização entre licenciamento e fiscalização e assumir novas tarefas, como a implantação do SiCAR (sistema desenvolvido para realização do cadastro), decisivas para a gestão ambiental das áreas rurais do país. “O processo de regularização ambiental previsto no novo Código leva a um resgate de funções Importantes da governança ambiental que não foram devidamente ajustadas no passado”, explicou a ministra que fez ainda um apelo ao Senado: “Peço que seja aprovado o concurso de mil analistas ambientais para que o Ibama e o Instituto Chico Mendes possam responder às demandas da sociedade e garantir o cumprimento da lei.”A ministra revelou que estados como Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e São Paulo estão em estágio avançado para a implantação do CAR. “Os órgãos estaduais e municipais demonstraram bastante engajamento ao buscar junto com o governo federal as melhores soluções para implementar o cadastro”, justificou.MONITORAMENTOO Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal foi criado nesta quarta-feira (22/05), com a publicação da Portaria nº 173 no Diário Oficial da União. O objetivo da comissão é monitorar e avaliar sugestões em favor do processo de regulamentação do Código Florestal.Coordenado pelo MMA, o grupo terá a participação de integrantes do governo e da sociedade civil. “A comissão tem o papel de acompanhar, subsidiar e fomentar diálogos”, explicou a ministra. “Tudo está sendo construído para acelerar e fazer cumprir a lei.”PRAZOO CAR pretende regularizar os mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Conforme o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o cadastro será feito pela internet ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de um ano, renovável por mais um, a contar da publicação de lançamento do CAR, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente.Para entrar na legalidade, o produtor deverá indicar, a partir dos subsídios fornecidos no sistema, informações como a localização georreferenciada, o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, tanto para o controle do desmatamento quanto para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

Inventário lançado pelo MMA estima emissões de dioxinas e furanos, substâncias tóxicas que podem acarretar problemas hormonais e neurológicosLUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) contabilizou os níveis de dois poluentes no país. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (21), em Brasília, com o lançamento do Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos, substâncias tóxicas geradas por atividades como a queima de resíduos e a produção de metais ferrosos. Os números servirão de base para a elaboração do Plano de Ação de redução progressiva das emissões de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) produzidos não intencionalmente.O Sudeste aparece como a principal fonte de liberação dos compostos em todo o território nacional. Segundo o levantamento, a região apresenta participação majoritária de 58,8% em relação ao total. A região Sul fica em segundo lugar, com 12,4%, seguida pelo Nordeste (10,9%) e pelo Centro-Oeste (9,6%). A última posição foi para o Norte, com 8,4%.No ranking estadual, São Paulo surge como o primeiro colocado, responsável por 28,9% das emissões dos dois poluentes analisados. Devido à intensa atividade de mineração, Minas Gerais vem em seguida, com 12,9%. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar (10,1%). Juntos, os três estados contribuem com mais da metade da liberação total dos compostos tóxicos.MARCOO levantamento coloca em evidência a questão dos POPs produzidos não intencionalmente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a necessidade de priorizar o assunto. “É o marco de um novo momento na qualidade ambiental. O tema tem de voltar para a agenda ambiental e dialogar com o setor produtivo”, declarou.A ministra destacou o papel do país na redução das dioxinas e furanos. “O Brasil está entre as maiores indústrias químicas do mundo”, observou Izabella. “Temos um papel protagônico e de liderança nas convenções ambientais das quais participamos.” O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, acrescentou que o controle governamental das substâncias deve ser efetivo. “A presença do Estado deve ser intensificada”, afirmou. “O inventário representa nosso compromisso de garantir a continuidade e a extensão dos trabalhos.”PERIGOSTestes feitos em animais mostram que as duas classes de poluentes podem acarretar problemas hormonais e neurológicos. Além disso, as pesquisas apontam que uma das variantes da substância é considerada cancerígena para humanos. Os compostos são gerados principalmente pela produção de metais ferrosos e não-ferrosos (38,2%), pela queima a céu aberto (22,8%) e pela produção de químicos e bens de consumo (17,5%).Coordenado pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA e elaborado no âmbito do projeto GEF/Pnuma, o Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos tem a colaboração de outras instituições governamentais, da indústria química, de universidades e de representantes da sociedade civil.

Secretário do MMA explica ações para regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadasSOPHIA GEBRIMDesafios e estratégias para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram destacados pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante o 2º Curso da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para Jornalistas, que se encerra nesta quarta (22). O curso, voltado para profissionais da área de comunicação, aborda temas ligados ao Novo Código Florestal e seus principais instrumentos, como o CAR, ação do MMA que busca a regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas.Ao detalhar o que é o Cadastro Ambiental Rural e as políticas públicas para sua operacionalização, o secretário Paulo Guilherme destacou aos jornalistas a importância de divulgar a agenda, já que o Código Florestal levou ao grande público informações que sempre circularam no meio técnico. “Nunca houve um debate tão pontual em torno de assuntos como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente para que, de fato, fossem criados instrumentos ambientais legais que garantissem a produção de alimentos aliada à conservação ambiental”. Segundo ele, o papel desses profissionais de comunicação é divulgar de forma adequada, clara e objetiva o que ficou definido pela Nova Lei Florestal.DESAFIOS E ESTRATÉGIASSegundo o secretário, fazem parte das estratégias governamentais de implantação do CAR a recente aquisição de imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos do governo, entidades de classe e estados parceiros do MMA no processo de cadastramento de imóveis rurais, campanhas de divulgação e capacitação de técnicos nos órgãos estaduais de meio ambiente. “Também firmamos parcerias com bancos e fundos internacional e uma delas é com o Programa de Investimento Florestal (FIP), que está apoiando a implantação do CAR no Cerrado com U$ 49,9 milhões para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná”.Como desafios, Cabral citou a quantidade de imóveis a ser cadastrada. “Como imóveis a serem inscritos nos próximos dois anos temos um total de 5.175 milhões de propriedades, sendo 4.367 milhões da agricultura familiar”. Também como desafios ele citou a regularização de assentamentos da reforma agrária, imóveis localizados em Unidades de Conservação e comunidades tradicionais, contratação de linhas de recursos para infraestrutura e logística (capacitação, instalação de balcões de atendimento, mutirões e serviços de suporte) e apoio a redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específicas para agricultores familiares, além do apoio de sindicatos, cooperativas e entidades representativas capacitadas.SAIBA MAISO CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os benefícios da adesão ao programa são, além da comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções e acesso à crédito.O Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de outubro de 2012, e faz parte das ações previstas na Nova Lei Florestal. O seu lançamento em âmbito nacional ocorrerá até o início de junho, e o prazo para cadastrar os imóveis rurais será de dois anos, a partir da data do seu lançamento oficial.

Setor de embalagem apresenta à ministra relatório de cumprimento de metas previstas no pacto setorial e projeto de norma técnica para descarte dos resíduosLUCIENE DE ASSISEm audiência com a ministra Izabella Teixeira, na tarde desta terça-feira (21/5), o presidente da Associação Brasileira de Embalagens, Mauricio Groke, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas previstas no Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o MMA em 23 de novembro de 2011. As ações e metas estabelecidas pela Abre e que integram o Acordo foram integralmente cumpridas, garante o presidente da instituição, Maurício Groke. Segundo ele, até agora, mais de 20 grandes empresas aderiram, voluntariamente, às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando a simbologia, as orientações de descarte seletivo e a identificação dos materiais em 1020 tipos de embalagens.Groke também comunicou à ministra o início de discussão do Projeto de Norma Técnica de Embalagem e Acondicionamento, que trata da simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, que deverá ser homologado nos próximos meses pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto do projeto foi entregue à ministra Izabella Teixeira.De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, que participou da reunião, essas iniciativas evidenciam a importância concedida pelos setores empresariais às proposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Maranhão, ao compartilhar responsabilidades, a iniciativa privada demonstra comprometimento com a adoção da reciclagem, atuando de forma estratégica para que as embalagens retornem às indústrias, reduzindo os custos de produção.Do ponto de vista social, explica o secretário da SRHU, “o descarte correto das embalagens, a criação de centros de triagem e a capacitação dos catadores favorecem a inclusão social, a redução da miséria e o reaproveitamento de materiais”.A recomendação, agora, é estimular a separação do lixo seco do úmido. “É possível usar as embalagens como ferramentas de educação ambiental, ensinando a fazer o descarte correto dos resíduos”, confirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. E acrescenta, "com o correto descarte, os centros de triagem poderão fazer a reciclagem com mais critério, melhorando a qualidade do reciclado."

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (22/5), às 9h, abre a 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no Auditório nº 1 na sede do Ibama, em Brasília. Entre os assuntos, a proposta de revisão da Resolução Conama nº 432/2011, que estabelece novas fases de controle de emissão de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e outra que trata da adequação dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agráriaConfira a pauta completa da reunião no link.Serviço:110ª Reunião Ordinária Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)Data: 22 a 23/5/2013, das 9h às 18hLocal: Auditório nº 1 Edifício sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Brasília/DF

Reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas são alguns dos denas da reuniãoLUCIENE DE ASSISComeça nesta segunda-feira (20/05), em Bruxelas, capital belga, a XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) com a presença de representantes dos 26 países signatários do acordo, inclusive do Brasil. Durante o evento, que segue até o dia 29, acontecerá também, no mesmo local, a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), de 18 a 25.A Reunião Consultiva do Tratado da Antártica é considerada a mais importante do Sistema do Tratado da Antártica, na avaliação da analista ambiental e doutora em Ecologia de Ecossistemas Aquáticos pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, Jaqueline Leal Madruga. Ela é responsável pelo setor da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo ela, o evento constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao continente. Os países representados no tratado elaboram, nesses encontros, recomendações aos governos dos respectivos países signatários para a adoção de medidas baseadas nos princípios e objetivos do documento. O Brasil é, atualmente, o coordenador da Área Antártida Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado (AAEG nº 1) e, para esta reunião especificamente, deverá apresentar a nova proposta de plano de manejo revisada, sugerindo a passagem da coordenação à Polônia.FINALIDADE A ATCM constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas sobre os assuntos pertinentes ao Continente Antártico. E o Comitê de Proteção Ambiental (CEP, em inglês) é o responsável por implementar o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (também conhecido como Protocolo de Madri), documento assinado pelos 26 países signatários do Tratado da Antártica e que integram o Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991 por 12 países, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até 2048. Este documento, segundo Jaqueline Madruga, assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em função de todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.PLANEJAMENTODentre os temas discutidos na ATCM de interesse do MMA estão aqueles que envolvem os instrumentos internacionais independentes e associados ao tratado, como as Medidas para Conservação da Fauna e Flora Antárticas, a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (CCAS), a Convenção para Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), e o Protocolo do Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente (Protocolo de Madri), entre outros. Especificamente, durante a reunião do CEP, serão discutidos diversos assuntos de interesse do MMA, como a reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas e planos de gerenciamento; a conservação da fauna e da flora antártica; e o monitoramento ambiental e os informes sobre diagnóstico ambiental antártico.IMPACTOSJaqueline Madruga explica que o Brasil, como signatário do Tratado da Antártica, tem participado regularmente das reuniões Consultiva e do Comitê de Proteção desde 1983. Ela considera que o acompanhamento das decisões, direcionamentos e atividades realizadas pelas outras partes é de grande relevância para o balizamento das decisões e direcionamento das políticas nacionais.Por ser o órgão responsável pelas políticas e diretrizes de conservação ambiental, coube ao Ministério do Meio Ambiente a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), estando encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico e garantindo ao país o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.FRAGILIDADEA Antártica ocupa um espaço de 14,2 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 95% são cobertos por uma camada de gelo com até dois mil metros de espessura, resultante de sua posição geográfica no Polo Sul. Essa característica faz com que ali se desenvolva um ecossistema diferenciado, integrado por escassa flora e fauna e marcado por rigorosas condições naturais, entre as quais se incluem as mais baixas temperaturas já registradas no planeta, podendo chegar a até -90º C.Além do Brasil, países como Polônia, Estados Unidos, Peru e Equador, na Baía do Almirantado; e Argentina, Chile, Uruguai, Rússia, China e Coréia do Sul, na Baía Fildes, possuem programas de pesquisa na ilha Rei George. A região Antártica é 1,6 vezes maior que o Brasil, um território com 78% de puro gelo e onde estão concentrados 80% de toda água doce do planeta.