Meio Ambiente

Portaria do MMA institui Comitê para elaborar projeto de consolidação das Unidades de Conservação na região da Terra do Meio, no ParáLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria no 109/2013, criou um Comitê Executivo com a tarefa de elaborar o projeto de consolidação de Unidades de Conservação que integram a região Terra do Meio, no estado do Pará. O trabalho será executado com recursos do próprio MMA e de doações da Comissão Europeia para a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade na região Amazônica.O Terra do Meio inclui as reservas extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.Entre os objetivos do projeto estão o de dotar os órgãos responsáveis pelas Unidades de Conservação (UCs) de capacidades, meios e instrumentos necessários a uma gestão efetiva; demarcar e sinalizar as UCs apoiadas pelo projeto, com seus levantamentos fundiários e ocupacionais realizados; e beneficiar as populações locais com uso sustentável dos recursos naturais dessas unidades. De acordo com a Portaria, o Comitê Executivo será formado por representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema/PA), e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), além de um representante de uma organização da sociedade civil que seja ativa na região, a ser indicada posteriormente.As providências necessárias ao funcionamento do Comitê devem ser adotadas em até 90 dias, contado a partir da publicação. Entre as competências estão as tarefas de analisar o Plano Operativo do Projeto Terra do Meio; acompanhar as atividades e o progresso em direção às metas estabelecidas para esta área; articular a participação dos órgãos gestores e dos parceiros locais no Projeto Terra do Meio; e monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos documentos oficiais do projeto.

“Há desafios associados ao engajamento dos países desenvolvidos no que diz respeito à produção e ao consumo sustentável”, afirmou Izabella Teixeira, em seminário realizado nesta terça-feira no Palácio Planalto LUCAS TOLENTINOA inclusão dos países desenvolvidos nos compromissos internacionais é fundamental para o sucesso da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, em seminário organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). O evento "Diálogo Social: Agenda Pós-2015 e Seguimento à Rio +20" reuniu chefes de outras pastas do Executivo federal e representantes da sociedade civil.A ministra ressaltou que o sucesso do desenvolvimento ambiental, social e econômico depende de ações integradas em todo o mundo. "As obrigações são de todos e devem ser universais", declarou Izabella Teixeira, que integra o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil tem o papel de facilitar o diálogo dos países pobres, emergentes e desenvolvidos."Entre as dificuldades relacionadas à implantação de práticas capazes de aliar proteção ambiental e crescimento econômico, está o atual comportamento no segmento industrial, em especial nas nações com maior poder aquisitivo. "Há desafios associados ao engajamento dos países desenvolvidos no que diz respeito à produção e ao consumo sustentável. A mudança nos modos de produzir e de comprar nessas nações é essencial", alertou a ministra.INFLUÊNCIAO papel de destaque que o Brasil ocupa, hoje, nas negociações internacionais decorre do sucesso Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro. "O documento final da Rio+20 tem influenciado muito a nova dinâmica de multilateralidade das nações", afirmou Izabella Teixeira. "O país deve manter o nível e continuar a liderança no processo de desenvolvimento sustentável", acrescentou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.A meta é alinhar e incorporar os desdobramentos da Rio+20 ao processo de construção da agenda pós-2015, encabeçada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No âmbito do Brasil, o seminário realizado pela SG/PR é considerado o pontapé para a interação entre governo e terceiro setor na elaboração de um posicionamento comum a respeito dos dois temas. "A participação da sociedade civil é fundamental para que esse projeto encontre sua objetividade", explicou o ministro-chefe da SG/PR, Gilberto Carvalho. Na evento, também foi abordada a realização da consulta nacional "O Mundo que Queremos". Segundo o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, essas pesquisas estão sendo desenvolvidas e consolidadas em um total de 84 países com o intuito de levantar temas que devem fazer parte da agenda proposta para depois de 2015. "A agenda precisa gerar um mundo mais inclusivo, equitativo e sustentável", justificou. A luta contra a miséria extrema no país também é um assunto que deve integrar a lista de prioridades em construção para depois 2015. "É uma questão única. Sustentabilidade e debate social não podem mais caminhar de maneira separada", afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Extrativistas da reserva de Cassurubá (BA) devem providenciar substituição das redes fora dos padrões estabelecidos pela nova PortariaLUCIENE DE ASSISA partir de agora, está limitada a pesca com redes na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e de sua zona de amortecimento, localizada no extremo sul da Bahia. As novas regras estão dispostas na Portaria nº 179/2013, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.A pesca na Resex de Cassurubá pode ser feita com uso de 12 modalidades de redes, ficando proibida a captura com petrechos diferentes dos especificados na Portaria. Os pescadores que possuem redes com malhas fora do enquadramento prevista na nova norma terão prazo até 31 de dezembro de 2014 para providenciar a substituição.O ICMBio fará o cadastro dos proprietários e da respectiva quantidade de redes. De acordo com a nova regra, fica também proibida a pesca com rede tainheira (destinada à pesca da tainha) no período de defeso do camarão (época de reprodução).MERGULHO Os pescadores podem fazer pesca de arrasto exclusivamente na modalidade simples. A Portaria do ICMBio proíbe, ainda, a pesca com uso de barco motorizado numa faixa de 500 metros da linha de costa, região compreendida entre a Ponta do Catoeiro e a Barra de Nova Viçosa. Ficam proibidas, inclusive, a captura, desembarque, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização das espécies badejo (com menos de 63 cm), garoupa (com tamanho inferior a 39 cm), dentão (abaixo de 34 cm), guaiuba ou cioba (com menos de 22 cm), ariocó ou griacó (que tenha menos de 19 cm) e catuá (menor de 13 cm) capturadas na pesca de mergulho.

Cerca de 700 alunos serão delegados na IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. Os debates já tiveram início nas escolasTINNA OLIVEIRA Com o tema “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, a IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) tem o objetivo de fortalecer a cidadania ambiental nas escolas e comunidades, promover espaços educadores sustentáveis e apresentar propostas para políticas públicas, por meio de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. O debate nas escolas já iniciou e segue até 31 de agosto. A etapa nacional da conferência acontecerá de 25 a 29 de novembro, em Brasília.Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a IV CNIJMA é destinada ao público das escolas do Ensino Fundamental, públicas e privadas, urbanas e rurais, da rede estadual ou municipal. Também das escolas de comunidades indígenas, quilombolas e de assentamento rural.A IV Conferência Nacional Infantojuvenil trabalhará a temática de escolas sustentáveis a partir dos projetos de ação selecionados na etapa estadual, utilizando metodologias participativas, por meio de encontros e diálogos. Após as conferências nas escolas, realizadas até 31 de agosto, acontecerá a fase municipal ou regional, que tem prazo até 6 de outubro. Depois ocorre a fase estadual, que é obrigatória, até 25 de outubro, culminando na etapa nacional, de 25 a 29 de novembro.O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, reforça a importância das etapas preparatórias, que antecedem à nacional. “Os alunos vão discutir projetos para tornar as escolas mais sustentáveis. Na fase nacional, eles trazem essas experiências vivenciadas nas escolas e discutidas nos estados, que devem inspirar propostas ao governo federal”, explica. Cerca de 700 alunos de 11 a 14 anos serão eleitos delegados que representarão todos os estados na etapa nacional, sendo asseguradas 81 vagas para estudantes de assentamentos rurais, comunidades quilombolas e populações indígenas. PARCERIAA quarta edição da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente começou a ser articulada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ocorrida no ano passado. Na ocasião, foi assinada portaria interministerial pelos ministros Aloizio Mercadante e Izabella Teixeira (nº 883). Neste mês, o MEC realizou uma webconferência preparatória junto a diversos professores e gestores de todo o país, com a participação do MMA. O encontro foi aberto pela professora Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).Em outubro deste ano acontece também a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que vai tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um tema atual que envolve a participação de todos na gestão e descarte correto do lixo. “Neste ano, todo o país debaterá a política de meio ambiente, inclusive as crianças e os jovens”, conclui Diniz.Mais informações sobre a IV CNIJMA aqui

MMA realiza, nesta semana, curso de capacitação para a instalação de 68 sistemas de dessalinização no semiárido do Rio Grande do NorteAÍDA CARLA DE ARAÚJO  Entre os dias 17 e 19 de abril, o Rio Grande do Norte receberá a equipe do Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que realizará cursos de capacitação para a instalação de 68 sistemas de dessalinização na região. “Desde 2011, quando o programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria, oito convênios já foram assinados, sendo que, com o da próxima semana, quatro já estarão em campo”, enfatiza o coordenador Nacional do Água Doce, Renato Saraiva Ferreira.Em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil, o programa tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. Nos três dias da oficina de capacitação serão realizados diagnósticos socioambientais e técnicos nos 30 municípios do estado. Aqueles com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados pelos planos. Assim como o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido a partir do cruzamento dos indicadores citados acima. Formulado em 2003, o programa Água Doce tem por meta beneficiar 2,5 milhões de moradores do semiárido brasileiro até 2019. Até o momento, cerca de 100 mil pessoas de 152 comunidades já tiveram acesso garantido à água potável. O programa também assumiu o compromisso de aplicar a metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1,2 mil sistemas de dessalinização, com investimentos de R$ 168 milhões, beneficiando 480 mil pessoas até 2014. Entre os principais parceiros destacam-se o BNDES, a Petrobrás, a Fundação Banco do Brasil, a Embrapa, a Universidade Federal de Campina Grande, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM). Os recursos estão disponíveis desde o ano passado.

Comissão Nacional de Agroecologia destaca importância do levantamento de variedades de sementes crioulas e tradicionaisSOPHIA GEBRIMO papel do Ministério do Meio Ambiente no apoio à agrobiodiversidade foi discutido durante a 3º Reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), realizada nessa quinta e sexta-feira (11 e 12/4), no Palácio do Planalto, em Brasília. A Comissão discute, por meio de grupo formado por representantes do governo e sociedade civil, a elaboração do Plano Nacional  de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), previsto para ser lançado nos próximos meses. Trata-se de ferramenta de apoio à produção de orgânicos, conservação dos recursos naturais, pesquisa e consumo.“Quanto à agrobiodiversidade, será necessário investir no levantamento de variedades de sementes crioulas, tradicionais e locais, na infraestrutura e suporte técnico e operacional para a manutenção e funcionamento dos bancos de sementes comunitários”, explicou a assessora da Gerência de Agroextrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Cláudia Souza. “Também na validação e registro de cultivares de interesse social para o zoneamento agrícola, assegurando cobertura pelo seguro agrícola”, completou Cláudia. A agrobiodiversidade é resultado da relação entre o homem com as diversas práticas agrícolas, com ações de preservação do meio ambiente e inclusão social.  Durante a reunião, a Comissão destacou a necessidade de ampliação do levantamento de informações sobre a produção extrativista sustentável e sobre vários aspectos das comunidades que realizam a exploração de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs). O grupo também ressaltou a importância da revisão e debate sobre os níveis toleráveis de agrotóxicos presentes na água para irrigação e no consumo humano e animal, além do monitoramento da contaminação por agrotóxicos no solo, na água e no ar.SAIBA MAISA Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) discute, desde novembro de 2012, o Plano Nacional  de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O grupo propõe diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades, promovendo o diálogo entre as instâncias governamentais e não governamentais relacionadas à agroecologia e produção orgânica, em âmbito nacional, estadual e distrital. Fazem parte da Comissão os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Desenvolvimento Agrário (MDA), Casa Civil da Presidência da República, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros órgãos do governo. Além de diversas associações representativas da agroecologia e orgânicos.

MMA e Serviço Florestal Brasileiro oferecem assistência técnica para associações e cooperativas que produzam produtos não madeireiros ASCOM/SFBO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Fundo Clima, geridos respectivamente pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Ministério do Meio Ambiente, abriram em conjunto uma chamada de projetos para o Cerrado.  A iniciativa apoiará empreendimentos liderados por comunidades que trabalhem com produtos não madeireiros desse bioma. O prazo para os interessados se candidatarem vai até 26 de maio.Será oferecida assistência técnica de até 600 horas em gestão de empreendimentos comunitários, manejo de pequi, buriti, baru, mangaba e coquinho-azedo, e também sobre beneficiamento e acesso a mercados. Podem participar associações e cooperativas localizadas no Distrito Federal, Goiás e no norte e no noroeste de Minas Gerais.Segundo o gerente de Capacitação e Fomento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), João Paulo Sotero, essas regiões "têm forte produção de produtos do Cerrado e demanda crescente de consumo, por isso foram priorizadas". Posteriormente, outras chamadas poderão ser elaboradas contemplando outras regiões do bioma.A gerente substituta de Florestas Comunitárias do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Sandra Afonso, explica que a iniciativa foi motivada pelo fato de a produção não madeireira no Cerrado se mostrar uma importante estratégia de conservação do bioma e de desenvolvimento para comunidades locais. Em muitos casos, porém, os grupos comunitários apresentam dificuldades para planejar suas atividades.“Esperamos contribuir para uma gestão comunitária que valorize o ativo florestal e fortaleça a sustentabilidade das ações de desenvolvimento regional, uma vez que organizações bem geridas terão melhores condições de continuar ou ampliar as atividades desenvolvidas junto à floresta”, afirma.A classificação dos projetos levará em conta seis critérios, entre eles, a localização do empreendimento em área do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), a quantidade de produtos florestais comercializados, produzidos ou beneficiados, e o percentual de mulheres entre os membros da organização comunitária.O coordenador do FNDF, Fábio Chicuta, destaca que a forma de operação do FNDF é diferenciada e que não envolve repasse de recursos. Desta forma, a chamada de projetos visa conhecer a demanda pela assistência técnica e selecionar os projetos. “Em seguida, o SFB abre licitações públicas para selecionar instituições especializadas para prestar tais serviços”, diz.No conjunto de chamadas lançadas pelo FNDF e pelo Fundo Clima para Amazônia em Cerrado serão aplicados, em 2013, R$ 2 milhões.Veja os detalhes da chamada aqui.

Signatários do Protocolo de Montreal estudam mecanismos para reduzir substâncias nocivas à camada de ozônio, como composto das espumasLUCAS TOLENTINOMedidas capazes de reduzir os impactos causados à camada de ozônio serão discutidas com governantes e especialistas de todo o mundo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviará representante para participar, na próxima semana, da 69ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, no Canadá. O acordo internacional prevê a redução da emissão de substâncias nocivas à concentração de gases que protege o planeta dos raios ultravioletas.O encontro tem o objetivo, entre outros, de dar início às discussões a respeito das novas regras de financiamento, a partir de 2015, do programa de eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). O composto é encontrado em espumas como as usadas em cadeiras e surge como um potencial destruidor do ozônio concentrado em volta da Terra. O modelo de custeio, no entanto, ainda precisa ser definido pelo Comitê Executivo. Essa e as próximas reuniões do grupo devem definir as futuras normas do fundo. A coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice, destaca que o encontro será apenas o pontapé para o debate das novas regras de financiamento. Mas a possível implantação da medida só deve ocorrer em reuniões futuras. “É o início da discussão das diretrizes de aprovação do financiamento para a eliminação dos HCFCs. Há um documento de base que deverá ser analisado”, pondera Magna Luduvice. META BRASILEIRAAo todo, integrantes do governo de 14 países desenvolvidos e em desenvolvimento participarão da reunião, a primeira de 2013, que ocorrerá na cidade canadense de Montreal entre segunda (15) e sexta-feira (19). Todos os anos, três encontros são realizados pela coordenação do Protocolo. Desta vez, o Brasil integrará a delegação da América do Sul, chefiada, na ocasião, pelo Uruguai. A presidência da reunião e a condução dos trabalhos ficará por conta do Reino Unido, com o auxílio da Sérvia na posição de vice. Aberto em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo em que 197 países se comprometem a eliminar substâncias destruidoras do ozônio. Entre as metas do Brasil, está o congelamento do consumo dos HCFCs e a redução em 16,6% do uso do gás até 2015. Uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no fim de 2012, já controla a entrada da substância no país por meio de cotas específicas para a importação do material.

Na próxima semana, conferência reunirá autoridades da área ambiental em evento sobre a nova agenda internacional para o DesenvolvimentoLUCAS TOLENTINOFormas de combater a miséria no mundo com relação aos impactos do aquecimento global serão debatidas com entidades europeias. Na próxima semana, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, representará o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em encontro de alto nível com autoridades irlandesas, em Dublin, capital do país. Além disso, o secretário se reunirá, em Londres, com chefes de organizações não governamentais britânicas ligadas à causa ambiental.Promovida pela ONG irlandesa Mary Robinson Foundation, a Conferência de Alto Nível sobre Fome, Nutrição e Justiça Climática ocorrerá entre segunda (15) e terça-feira (16). Durante o evento, Klink apresentará as políticas brasileiras de combate ao aquecimento global e à extrema pobreza. Entre elas, estarão os avanços do programa Fome Zero, do governo federal, e os esforços brasileiros no âmbito da construção da Agenda de Desenvolvimento pós-2015.Autoridades locais, como o ministro do Meio Ambiente da Irlanda, Phil Hogan, participarão do debate. O objetivo da Conferência é fomentar o debate no contexto da nova agenda internacional. A pauta dos dois dias de reunião inclui assuntos como a fome e a desnutrição, a agricultura, as emissões de gases de efeito estufa, a biotecnologia e a segurança alimentar. Em Londres, estarão em pauta os mecanismos de preservação Amazônia Legal desenvolvidos no Brasil. Com os integrantes da organização Global Canopy Programme, Klink discutirá formas de participação e apoio em programas florestais, além de mostrar os resultados do política de combate ao desmatamento. Haverá também um encontro com a Children’s Investment Fund Foundation, fundação com foco na luta contra a pobreza infantil.

Ações do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro são apresentadas em seminário realizado nesta quinta-feira na Câmara dos DeputadosLUCAS TOLENTINOA proteção dos ecossistemas marinhos e das áreas costeiras do país está em pauta no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (11), o seminário “25 Anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”. O encontrou tem o objetivo de promover o diálogo entre os diversos órgãos governamentais e a sociedade civil sobre os impactos e alterações que a zona litorânea do país tem sofrido, além de propor alternativas e soluções para o problema. Muitas das ações relativas ao tema são definidas no âmbito do Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), formado por representantes do governo federal, da academia, do Ministério Público Federal (MPF) e do terceiro setor. Segundo a coordenadora da Gerência Costeira da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Leila Swerts, a participação de segmentos diferenciados garante a efetividade do processo. Os riscos à zona costeira foram mencionados pela coordenadora durante o debate realizado na manhã desta quinta-feira. De acordo com a coordenadora, 24% da população do país vivem nessas regiões e os problemas vão desde o crescimento desordenado aos efeitos causados pelas mudanças climáticas. “Está havendo um adensamento dessas áreas e, por isso, estamos trabalhando pelo aumento de pautas relacionadas à gestão costeiras dentro do colegiado”, explicou Leila, que integra o comitê executivo do GI-Gerco. MONITORAMENTOEntre os projetos do MMA para a preservação da zona costeira está o Sistema de Modelagem Costeira (SMC), desenvolvido em parceria com a Espanha. Criado originalmente pelo país europeu, a iniciativa consiste em uma base de dados que permite o monitoramento das linhas de praias. O objetivo é fazer uma plataforma nos mesmos moldes em território nacional para qualificar o planejamento e a tomada de decisões destinadas ao litoral brasileiro. O diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI), Guilherme Dutra, destacou a importância do uso da tecnologia nesse processo. “É necessário medir e estudar o que está ocorrendo com os oceanos e precisamos ter acesso a essas informações, ou seja, de pactos pela governança, pelo planejamento e pela sustentabilidade”, defendeu Dutra, que representou a sociedade civil no Painel Governamental do evento.