Meio Ambiente

Três ministros de Estado vão ao Amapá anunciar medidas concretas do governo federal para beneficiar o setor

LUCIENNE DE ASSIS
SOPHIA GEBRIM

O governo federal está trabalhando para fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil. Nesta terça-feira (06/11), dois ministros de Estado anunciam, em Macapá, ações conjuntas para consolidar políticas públicas de apoio à atividade extrativista. Serão assinados documentos destinados a beneficiar essas populações, como a portaria que cria o Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Cumuruxatiba, na Bahia, beneficiando 445 pessoas; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes, no Acre, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil e beneficiará 1.072 pessoas.

Os anúncios e assinaturas serão feitos pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O evento ocorrerá na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em Macapá, e integra a Agenda Marajó, formulada a partir da audiência da ministra Izabella Teixeira com representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ocorrido em julho do ano passado.

AÇÕES CONCRETAS

Diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades extrativistas, a ministra articulou a formação de um Grupo de Trabalho interministerial (GTI), que será oficializado com a assinatura da portaria conjunta, destinado a promover o acesso aos territórios requeridos, com infraestrutura, ações concretas de inclusão social e fomento à produção sustentável. Desde agosto de 2011, esse grupo tem se reunido sistematicamente, tendo como objeto de trabalho a articulação e integração de programas e ações interministeriais como resposta às reivindicações.

Em setembro de 2012, foi proposta a minuta da portaria para a institucionalização do GTI, com o objetivo de elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo, visando à estruturação social, produtiva e a regularização fundiária de reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e de projetos de assentamento. O GTI terá, também, representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).

REIVINDICAÇÕES

O MMA assumiu a liderança desse processo e mediou uma intensa agenda de reuniões entre o CNS e as diversas áreas do governo que dialogam diretamente com a pauta de reivindicações do extrativismo, composta por temas como educação, saúde, moradia, saneamento, previdência social. Estão igualmente comprometidos os ministérios da Educação, das Cidades, da Saúde e da Previdência Social, além da Fundação Nacional de Saneamento Básico (Funasa) e da Secretaria Geral da Presidência da República.

A partir desse debate, saem fortalecidos as articulações e os diálogos entre o CNS e o MMA, o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDS, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). Esse conjunto de negociações aponta para a necessidade da retomada e do aprofundamento de um marco nacional para as populações extrativistas do país e deverá se refletir no Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo, fruto do trabalho do GTI.