Meio Ambiente

Para continuar em atividade, pequeno produtor precisa ajudar na redução da taxa de desmatamentoSOPHIA GEBRIM A agricultura familiar é a mais nova parceria do Ministério do Meio Ambiente no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na tarde desta terça-feira (27/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), durante a abertura da 2ª Plenária Nacional da entidade, em Brasília. Esse é o primeiro de uma série de acordos que serão firmados nesse mesmo modelo, com entidades e organizações representativas de agricultores familiares e produtores rurais, parceiros no processo de cadastramento ambiental rural. “A agricultura familiar e o pequeno agricultor necessitam de iniciativas para continuar no campo produzindo e abastecendo milhares de famílias e contribuindo para a redução das taxas de desmatamento, já que tratam a terra e a produção de alimentos de forma sustentável e limpa”, destacou a ministra. Segundo ela, para que isso continue acontecendo de forma natural e justa, a regularização ambiental surge como oportunidade. “Queremos fazer o CAR em conjunto com a agricultura familiar, com a parceria e dedicação de vocês, o que irá gerar benefícios para todos os envolvidos no processo”, disse Izabella Teixeira aos representantes dos 18 estados que integram a Fetraf. DIREITO LEGALA ministra ressaltou, ainda, que o CAR irá gerar todas as bases legais para aquilo que será o caminho para a regularização ambiental e fundiária. “Não é intenção do governo federal retirar o homem do campo”, disse. Para ela, é preciso buscar a viabilidade ambiental, econômica e social para cada propriedade familiar. “É inaceitável que se use o licenciamento ambiental para não legitimar o direito de vocês, dessa forma, o governo está mobilizado buscando caminhos para sair dessa situação injusta, já que os dados do desmatamento ilegal consideram o assentado como aquele que desmata ilegalmente, pois o órgão estadual de meio ambiente não deu a licença ambiental ao assentamento”, argumentou.REPRESENTATIVIDADEPara a coordenadora-geral da Fetraf, Elisângela Araújo, a assinatura do acordo d representa um momento importante na história da entidade, que nesta semana completa sete anos, e sempre atuou com parceria do MMA, inclusive na votação e aprovação da Nova Lei Florestal no Congresso Nacional. “Ao longo dos dois últimos anos participamos da construção e discussão de todo o processo de regularização ambiental no país, temos que investir nisso, o que irá gerar frutos positivos para o futuro da nossa classe e para o Brasil”, argumentou. Para ela, com a formação e capacitação dos milhares de agricultores familiares associados à Fetraf atuando como parceiros no CAR, a regularização ambiental será uma realidade. “Precisamos ter consciência do nosso papel como cidadão, não apenas produzir, mas sim produzir com respeito ao meio ambiente e ao planeta onde vivemos”. OBJETIVOSO Acordo de Cooperação Técnica prevê uma série de ações conjuntas com o objetivo de promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. São competências do MMA acompanhar e avaliar os resultados alcançados, promover articulação junto ao Ibama e aos órgãos estaduais na execução das ações de cadastramento, promover a troca de experiências entre todos os órgãos envolvidos e aperfeiçoamento técnico e capacitação técnica de produtores na atividade de regularização ambiental e CAR. A Fetraf, por sua vez, ficará responsável pela promoção e articulação do processo de regularização ambiental junto aos seus associados, além de atuar na promoção e troca de experiências e aperfeiçoamento e capacitação técnica de produtores na implantação do CAR. Também será responsabilidade da entidade firmar parcerias com órgãos estaduais, municipais e demais instituições para divulgação, sensibilização e implantação de ações destinadas à regularização e divulgar junto aos seus associados informações para incentivar proprietários a regularizarem o passivo ambiental dos imóveis rurais.

Amazônia Legal registra menor taxa de destruição da floresta de toda a série históricaLUCAS TOLENTINOISABEL FREITASA Amazônia Legal registrou a menor taxa de desmatamento na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre agosto de 2011 e julho deste ano, houve queda de 27% na devastação do bioma em relação ao mesmo período anterior. Durante a divulgação dos dados, nesta terça-feira (27/11), em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ainda a aquisição de novos equipamentos de autuação eletrônica, que auxiliarão as equipes de fiscalização na floresta.Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento é de 4.656 km² para o período de 2011-2012. No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km². O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso. A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.A redução no desmatamento é ainda maior na comparação do dado atual com o de 2004, quando foi iniciado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Nesse período, a queda foi de 83%. Dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, apenas três apresentaram aumento nas taxas de desmatamento. Tocantins registrou crescimento de 33%, Amazonas, 29%, e Acre, 10%.DESAFIOA implantação do PPCDAm e a mudança nos padrões de fiscalização estão entre as principais justificativas para o alcance do marco histórico. “A modernização das tecnologias e a mudança nas estratégias de inteligência nos garantiram isso”, declarou a ministra. “A cada vez que diminui o desmatamento, o desfio cresce e o trabalho aumenta”. Com a queda, o Brasil avança também nas iniciativas de mitigação das mudanças climáticas. Os números do Prodes revelam que o país já atingiu 76,27% dos 80% do desmatamento que se comprometeu a reduzir na Amazônia até 2020, com vistas a alcançar o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas de gases de afeito até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima.INOVAÇÃOOs ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolveram um equipamento que vai aperfeiçoar a fiscalização na Amazônia. Por meio do aparelho eletrônico, os fiscais poderão demarcar as coordenadas exatas onde as irregularidades forem constatadas e emitir imediatamente o auto de infração do proprietário. O equipamento já está em fase de teste e será disponibilizado a todas as equipes de fiscalização. O investimento total no projeto foi de R$ 15 milhões. A ministra Izabella Teixeira destacou que, com o equipamento, será mais difícil anular as multas aplicadas aos infratores. “Essa inovação tecnológica elimina os erros de coordenadas, a possível corrupção do fiscal e faz com que a gente seja mais eficiente e transparente, explicou. “Estamos mudando o patamar e o nosso objetivo é fazer com que não haja mais infrações e afora precisamos dar início às boas práticas.”Veja dados do Prodes/ InpeVeja dados do Ibama

“O tema do século 21 não é petróleo, mas água”, salienta o secretário Pedro Wilson Guimarães.LUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta terça-feira (27/11), em Penedo (AL), a V Oficina de Acompanhamento do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Participam do evento representantes de 15 órgãos públicos, como o MMA, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), além de três ministérios – Integração Nacional, Turismo e Cidades – empresas usuárias de água, governos estadual e municipal, Ministério Público, universidades e sociedade civil organizada, incluindo comunidades indígenas, ciganos e quilombolas.Até o próximo dia 29 acontece, também, a XXII Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Pedro Wilson Guimarães, o evento busca alternativas para vencer os problemas relacionados ao uso da água e aos esgotos que ainda são jogados no rio. “O tema do século 21 não é petróleo, mas água”, lembrou. Para o diretor do Departamento de Revitalização da SRHU, Renato Ferreira, entre os objetivos da V Oficina estão o compartilhamento de informações e a busca de correção de erros, construindo uma visão de conjunto das ações já implantadas e das que forem propostas. PASSIVO AMBIENTALO secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Penedo, Luiz Carlos Galindo, reforçou a importância econômica do Rio São Francisco para o desenvolvimento do município e de todas as cidades e estados por onde ele passa. Por outro lado, disse Galindo, há que se reconhecer a existência de um passivo ambiental muito grande por parte do governo e também da sociedade. “Um evento dessa natureza propicia a avaliação do que está sendo feito e permite propor novas ações que revitalizem o rio e as comunidades que o cercam”, acrescentou. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda, lembrou que esse programa está completando dez anos “e estamos aqui para debater os seus problemas e apresentar soluções factíveis”. O principal, segundo Miranda, é fazer com que os diferentes órgãos públicos dialoguem entre si para evitar o corporativismo, o paralelismo, propondo investimentos que tenham uma lógica de inclusão social.DIFICULDADESO secretário Pedro Wilson chamou atenção dos participantes: “Se não cuidarmos do Rio São Francisco, o prejuízo será incomensurável”. Ele considera “essencial” debater não apenas as dificuldades relacionadas ao uso da água, mas também a questão do lixo “e a conservação das águas subterrâneas, como o aquífero Guarani”. O líder indígena Dipeta Tuxá disse concordar com as colocações de Wilson e falou da vontade e necessidade do cultivo de alimentos pelos povos locais, quilombolas e comunidades ribeirinhas. “Mas o problema das nossas comunidades é justamente a falta de água, que não chega onde é necessária”, salientou.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, formado por representantes dos usuários; do poder público federal, estaduais e municipais; da sociedade civil organizada; e das comunidades tradicionais. Foi criado por decreto presidencial em maio de 2001 com a finalidade de promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, visando assegurar a proteção dos mananciais e o desenvolvimento sustentável da bacia.IMPORTÂNCIA ECONÔMICAA área de drenagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Estende-se por mais de 638 mil quilômetros quadrados, nascendo na Serra da Canastra, em Minas Gerais, desembocando no Oceano Atlântico, mas influenciando fortemente as economias de Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Nas regiões do alto, médio, submédio e baixo São Francisco vivem mais de 15,5 milhões de pessoas, 8,5% da população do Brasil, em diferentes realidade e contrastes sociais e econômicos, com áreas de grande riqueza e densidade populacional e outras vivendo com baixo nível de renda e de quantidade de habitantes por quilômetro quadrado.As atividades produtivas da bacia do São Francisco contemplam culturas de subsistência, geração de energia elétrica, polos agrícolas irrigados, turismo, pesca, navegação comercial, artesanato, indústria de mineração e extrativismo vegetal, entre outras. De acordo com a área técnica da CBHSF, muitas dessas atividades têm provocado vulnerabilidades ambientais e conflitos de interesses em relação ao uso da água do rio, representando um desafio para a gestão dos recursos hídricos de toda a bacia.

Estados começam a receber imagens de satélites de ajudarão na implantação do Cadastro Ambiental RuralPAULENIR CONSTÂNCIOAs imagens de satélite adquiridas pelo governo federal para servir de base na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), serão fornecidas a 11 estados que assinarão convênios com a União. Nesta segunda-feira (26/11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que o repasse dos dados será formalizado nesta quarta-feira (28/11), durante a 108a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que se realizará em Brasília. A ministra abriu, no Rio – o primeiro a assinar convênio com essa finalidade - o 13° Congresso Agribusiness, da Sociedade Nacional de Agricultura, que debaterá, até esta terça-feira, as oportunidades de negócios associadas ao agronegócio e à sustentabilidade. Ela disse que o novo foco da política ambiental é trabalhar para a regularização das propriedades do ponto de vista do meio ambiente, mas sem deixar de aplicar as sanções aos que estiverem em desacordo com o novo Código Florestal. SUSTENTABILIDADEO governo está conversando com todos os setores diretamente envolvidos com o Código Florestal. A ministra lembrou que sua implantação só será possível depois de feito o cadastramento. “O Código é o caminho para a sustentabilidade no campo”, afirmou. A previsão inicial é que o novo programa promova a recuperação de 25 milhões de hectares de áreas degradadas. Porém, salientou que na prática “ninguém hoje sabe ao certo o quanto terá que recuperar, só o CAR vai indicar isso com precisão”, avaliou. Segundo Izabella, o CAR e o PRA são pré-requisitos para que se busque a sustentabilidade para o agronegócio. Ela alertou que é hora de ser pragmático e discutir custos, tanto financeiros, quanto ambientais e sociais. Ela defendeu um modelo mais sustentável como exigência dos mercados. “Temos que pensar em sustentabilidade como fator de competitividade”, disse. É necessário, segundo explicou, mudar a gestão pública e privada, ter maior eficiência, transparência e credibilidade para atingir uma produção sustentável e com baixas emissões de carbono no agronegócio. “Sustentabilidade é um indicador de competitividade”, salientou.

Inclusão social e geração de renda são elementos importantes quando de fala em preservação ambientalCÉLIA SOUZA (*)Técnicos de instituições governamentais, das organizações sociais e dos setores produtivo e privado participam, a partir Desta terça-feira (27/11), no município paraense de São Félix do Xingu, do curso de capacitação em promoção de cadeias de valor, processo pelo qual são agregados valores monetários e não monetários aos produtos, em todas as etapas de produção. O curso é iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente e o apoio da agência de cooperação alemã de desenvolvimento – Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH . Visa o fortalecimento da capacidade técnica das instituições e organizações locais, para o controle do desmatamento, de forma articulada com as estratégias de desenvolvimento local e setorial. A ação é baseada na inclusão social e geração de renda, com proteção e conservação dos recursos naturais. Além deste, já ocorreram os cursos de capacitação em boas práticas agropecuárias e em licenciamento ambiental.Em âmbito nacional, a estratégia de controle do desmatamento no município está consolidada no Projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu”. O trabalho é coordenado pelo MMA, por meio da Secretaria de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), com o envolvimento da comunidade local e apoio técnico e financeiro da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Europeia (CE).METODOLOGIAO curso será ministrado com base na metodologia “ValueLinks”, instrumento de compartilhamento de experiências que estrutura o conhecimento do fomento de cadeias de valor em 11 módulos organizados de acordo com o ciclo do projeto. Os técnicos vão conhecer e descrever essa metodologia, utilizada para o mapeamento e análise de cadeias de valor. O curso também objetiva integrar equipes interdisciplinares para desenhar e programar processos de fomento às principais cadeias de valor do município e incorporar, em seu trabalho diário, as orientações metodológicas do fomento à cadeia de valor, propiciando ações conjuntas com instituições parceiras. Os técnicos serão capacitados para formular estratégias de melhoria das cadeias produtivas do cacau, gado, leite e lavoura branca, por meio de exposições teóricas e exercícios práticos. ”A necessidade de melhoramento dessas cadeias produtivas é uma demanda apresentada pelo município nas audiências públicas para a criação do Pacto Municipal para o fim do desmatamento ilegal”, afirma a gerente local do projeto, Tânia Silva. Entre as instituições e organizações que participarão do evento estão as secretarias estadual e municipal de meio ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Alto Xingu (Adafax), Casa Familiar Rural e outros. O curso será realizado no Salão Paroquial Padre Santiago e encerra no próximo dia 30.COMEÇOOs cursos voltados para a capacitação em desenvolvimento de boas práticas agropecuárias e de licenciamento ambiental deflagraram o processo de capacitações técnicas em São Felix do Xingu, dentro da estratégia de controle do desmatamento. O primeiro, realizado no mês passado, foi destinado ao setor produtivo rural; e o segundo, encerrado no último dia 23, foi bastante positivo na avaliação dos técnicos e da gerente local do projeto. “As capacitações são importantes para o desenvolvimento ambiental do município, que enfrenta ainda grande deficiência neste setor”, afirma Tânia Silva. De acordo com o engenheiro ambiental Luiz da Silva Macedo, técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), que participou do curso de capacitação em licenciamento, a capacitação foi importante para todos os técnicos, principalmente para nós da Semmas, que lidamos diretamente com a regularização ambiental dos empreendimentos utilizadores dos recursos ambientais do município. A representante da Adafax, Celma Gomes de Oliveira, também elogiou o curso de licenciamento, destacando a sua importância para o fortalecimento da gestão ambiental local. (*) Da SEDR

Proposta quer incluir todos os setores evolvidos na linha de frente de execução do projetoDA REDAÇÃOSerá realizada em Brasília, no auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), a Oficina Interministerial destinada a elaborar o Plano de Ação Governamental para Biodiversidade para a próxima década. O evento é iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Acontecerá nos dias 27 de novembro, e 4 e 11 de dezembro, e visa ampliar a percepção do governo federal sobre o tema, garantindo que os diversos setores envolvidos no plano de ação sintam-se contemplados e sejam envolvidos na sua implantação.O método adotado, denominado Modelo Lógico, partiu do entendimento do setor ambiental do governo federal sobre as causas indutoras do processo de perda da biodiversidade. Os principais objetivos da oficina são: construir e validar, de forma participativa, a árvore de problemas; relacionar as causas estabelecidas na árvore com as ações já existentes; e pactuar as ações interministeriais. A análise deverá ser global e não detalhada, pois o foco é pensar nos benefícios para o Brasil e não na realidade de cada Ministério. Nas etapas seguintes, será feito um levantamento das ações desenvolvidas por cada instituição para estancar ou reduzir a perda de biodiversidade.O Plano de Ação Governamental para Biodiversidade deverá contemplar a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes, a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando-se em conta os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciará, nesta terça-feira (27/11), às 11h, os índices de desmatamento medidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Os dados se referem ao período de agosto de 2011 a julho de 2012.Coletiva de imprensa: taxas de desmatamento na Amazônia LegalData: Terça-feira, 27 de novembro de 2012Horário: 11 horasLocal: Sala Multimídia do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andarTelefone: (61) 2028-1227 / 2028-1311

Brasil ocupa papel de destaque em função da proteção de rios e bacias e o incentivo à participação popular no manejo e revitalizaçãoLUCAS TOLENTINOO Brasil ocupa papel de liderança entre as demais nações da América Latina, do Caribe e da península ibérica na gestão de recursos hídricos. Os esforços na proteção de rios e bacias em território nacional e o incentivo à participação popular nos processos de manejo e revitalização estão entre os principais fatores que colocam o país em posição de destaque a nível internacional. Diante do cenário favorável, o Brasil sedia, nesta semana, a 13ª edição da Conferência de Diretores-Gerais Iberoamericanos de Água (Codia), que ocorre em Foz do Iguaçu (PR), com a participação de representantes de 17 países. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, em Brasília, oficina de capacitação com membros de dez nações presentes na Codia sobre as iniciativas nacionais ligadas aos recursos hídricos. Interligados, os dois eventos se encerram nesta sexta-feira (23). LEI MODERNAA legislação ambiental brasileira e o espaço conferido à sociedade civil garantiram o mérito ao país. A assessora técnica Adriana Lustosa, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, ressaltou o crescente interesse de outros governos pelas experiências brasileiras no assunto. “A nossa lei de gestão de recursos hídricos é bastante moderna por prever as contribuições sociais e a gestão participativa”, justificou. O Plano Nacional de Recursos Hídricos, segundo Adriana, também é um importante mecanismo de preservação dos rios brasileiros. De acordo com ela, o país também é pioneiro nessa área por ter sido o primeiro país da América Latina a adotar um instrumento legal voltado para a gestão das bacias hidrográficas.BENEFÍCIOSExemplos como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) foram apresentados, durante a oficina de capacitação, aos representantes de países como Colômbia, México, Nicarágua, Argentina e Equador. Até 2030, a estimativa é que sejam investidos R$ 3 bilhões na Bacia do Rio Doce, com área total de 83 mil km2.Desde a criação do CBH-Doce, em 2002, diversas ações de melhorias têm sido realizadas no curso d'água que corta os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Programas de saneamento, de recuperação de nascentes e de convivência com as cheias são algumas das iniciativas em andamento.Os benefícios já podem ser notados. A presidente do CBH do Rio Doce e prefeita de Governador Valadares (MG), Elisa Maria Costa, afirmou que o grau de poluição diminui, enquanto houve avanços no tratamento da água e na preservação da cobertura vegetal. “O comitê torna a sociedade civil mais atenta e começa a fazer com que as pessoas mudem suas atitudes individuais”, destacou. Esta é a primeira vez em que o Codia é realizado no Brasil. Na conferência, em Foz do Iguaçu, o país é representado pelo diretor Julio Thadeu Kettelhut, da SRHU, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. O objetivo do evento é debater a implantação de atividades do programa da Codia, como financiamento de iniciativas regionais e cursos de capacitação.

Poder público mostra como mudança de atitude nos investimentos, compras, contratações e serviços pode ajudar o meio ambiente.LETÍCIA VERDI Durante o 7º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizado nesta quinta-feira (22/11), um auditório cheio de participantes vindos de todo o Brasil acompanhou e debateu com os palestrantes o tema “Consumo sustentável e a gestão de resíduos na administração pública”. A A3P é um programa que busca incorporar os princípios de responsabilidade socioambiental no setor público, por meio do estímulo a ações que envolvam mudanças de atitudes, investimentos, compras, contratações e serviços prestados. Surgiu em 1999 como ação voluntária dos servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, abriu o evento apresentando o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) e a integração deste com outros programas do governo: o Plano de Mudanças Climáticas, o Plano Nacional de Recursos Sólidos (PNRS) e os Produtos da Sociobiodiversidade. Samyra destacou eixos do PPCS, como educação ambiental, varejo sustentável e a própria A3P. “Todos os programas são articulados e fundamentais para alcançarmos a meta da sustentabilidade”, afirmou a secretária. “O poder público está dando o exemplo”. NOVOS PARCEIROSO objetivo do Fórum é promover o debate sobre a formulação e a viabilização de políticas públicas de gestão ambiental para a administração pública, além da troca de experiências e o engajamento de novos parceiros que se comprometam com a implementação da A3P. O primeiro painel apresentou exemplos de estímulo ao consumo sustentável na administração pública e contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Luisa Muller, do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompílio, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Leilane Mendes. Na parte da tarde, os palestrantes abordaram os desafios socioambientais para a implementação da PNRS. Estavam presentes integrantes da Associação de Reciclagem de Papel, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do departamento de diálogos sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Projetos de Água e Florestas; Conservação e Manejo da Biodiversidade; e Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental podem obter financiamento.LUCIENE DE ASSISO Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, lançou, nesta quarta-feira (21/11), as regras para apresentação de propostas para a Demanda Espontânea de 2013, com temas relacionados a Água e Florestas; Conservação e Manejo da Biodiversidade; e Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental. Os projetos serão recebidos por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) a partir do dia 2 de janeiro de 2013, mas as instituições já podem, desde agora, consultar as regras e temas para a elaboração das propostas no link . Os projetos serão recebidos no Siconv até 22 de fevereiro. O Conselho Deliberativo do FNMA selecionará dez projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 300 mil para serem executados no prazo de 12 a 18 meses. Poderão enviar propostas as instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), os consórcios públicos, e as instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio ambiente.OPORTUNIDADE A Demanda Espontânea é uma modalidade de chamamento público, diferente do edital, usada pelo fundo para receber propostas relacionadas à totalidade dos temas de interesse da instituição. O teto máximo para financiamento de cada projeto é de até R$ 300 mil. “São projetos pequenos, locais, fáceis de ser replicados e o montante é repassado em parcela única”, explica a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Ana Beatriz de Oliveira. A execução dos projetos, segundo Ana Beatriz, segue um plano de trabalho e o Conselho Deliberativo acompanha o andamento do projeto de cada pequena instituição. De acordo com a diretora do FNMA, a Demanda Espontânea é uma oportunidade para recebermos boas ideias vindas da sociedade na forma de projetos, tendo por base os temas apoiados pelo Fundo, ideias estas que nos orientam na elaboração dos grandes editais. O Conselho Deliberativo do FNMA é formado por representantes de todas as secretarias do MMA e de suas vinculadas, além de organizações não governamentais (ONGs) eleitas em todas as regiões do Brasil. Os temas de interesse do fundo e o formato de trabalho baseado na Demanda Espontânea foi aprovado pelo Conselho, que tem caráter deliberativo, sendo um braço importante no controle social dos recursos operados pelo FNMA, conclui Ana Beatriz de Oliveira.