Meio Ambiente

Seminário discutre reforma da legislação. Objetivo é obter apoio de todos os setores envolvidos.LUCIENE DE ASSIS Representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais querem que o novo marco regulatório sobre uso do patrimônio genético e repartição de benefícios seja construído a partir do consenso, garantindo-se a conservação dos seus territórios, transparência na comunicação das informações e reconhecimento dos direitos desses povos sobre os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais. As propostas foram apresentadas na tarde desta terça-feira (06/08), em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os anseios dessas comunidades estão, ainda, a participação igualitária, ampla, efetiva e qualificada nos fóruns de decisão; regularização fundiária; publicidade para os contratos celebrados entre os povos e a indústria que usa os conhecimentos tradicionais; investimentos em educação, treinamento e capacitação de integrantes dessas populações, que atuarão como multiplicadores, como enumerou o representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Joaquim Correa Belo. Todos os debatedores responderam às perguntas dos cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, encarregados de elaborar um relatório com um diagnóstico sobre o conjunto legal já existente e as propostas dos setores da agricultura, da indústria, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da academia sobre a elaboração de um novo marco legal sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.PREOCUPAÇÕESCientistas de universidades e de institutos de pesquisa também mostraram preocupações em relação às dificuldades de se fazer pesquisa com material proveniente das comunidades tradicionais, alegando falta de segurança e de apoio das instituições que representam quando surgem problemas. Reclamaram, ainda, da burocracia imposta pela legislação atual, da desconfiança por parte das comunidades e da falta de reconhecimento pelo trabalho realizado quando se obtém uma patente pública. Os resultados das entrevistas com representantes dos grupos setoriais, realizadas nos últimos dois dias, serão apresentados nesta quarta e quinta-feiras (07 e 08/08), durante o Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Dois cientistas políticos de universidades europeias farão diagnóstico dos problemas do marco regulatório brasileiroLUCIENE DE ASSIS O conjunto regulatório vigente no Brasil sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios é muito complexo, com interpretações divergentes por parte dos órgãos fiscalizadores governamentais. Esta constatação foi colocada no debate da tarde desta segunda-feira (05/08), durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, em Brasília, realizado no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, fazem o levantamento das expectativas comuns a todos os setores da economia do país e dos impasses gerados pelo complexo legal relacionado ao uso e repartição de benefícios relativos ao patrimônio genético brasileiro. Os objetivos das entrevistas com representantes dos setores de agricultura, indústria, governo, povos e comunidades tradicionais e academia são explicitar os objetivos e restrições de cada área, reunir contribuições de todos os setores para ajudar na elaboração de nova proposta de marco legal. Na tarde desta terça-feira, serão entrevistados os representantes dos povos e comunidades tradicionais e do setor acadêmico. Os dois pesquisadores da União Europeia apresentarão um relatório sobre as entrevistas realizadas nesta segunda-feira e terça-feira, a ser debatido no Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre dias 7 e 8 de agosto, na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Propostas também tiveram alterações, que precisam ser conferidasTINNA OLIVEIRAO Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) prorrogou o prazo para envio de projetos de dois editais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançados em junho. O primeiro edital 01/2013, Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, recebeu o novo prazo de 24. O segundo edital 02/2013, Apoio ao Cumprimento da Nova Lei Florestal nº 12.651, foi prorrogado para 31 deste mês.O edital de educação ambiental destina-se a selecionar projetos para a formação de agentes de educação ambiental que terão o papel de identificar os problemas socioambientais existentes no meio rural, bem como fomentar a reflexão e promover a mobilização comunitária necessária à intervenção sobre estes problemas. Serão selecionados até sete projetos, onde serão investidos R$ 5 milhões. Os resultados serão divulgados dia 16 de outubro.SÃO FRANCISCOJá o edital da nova lei florestal busca seleção e apoio a projetos que visem fortalecer a produção e oferta de sementes e mudas nativas, recuperar áreas de preservação permanente hídricas e a revitalização paisagística de vales fluviais urbanos na Bacia do Rio São Francisco. É uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. A primeira chamada destinará R$ 10,5 milhões para a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. A segunda selecionará projetos de criação e implantação de parques fluviais urbanos em quatro municípios localizados na Bacia do São Francisco. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões.Os dois editais também tiveram alterações. As novas versões estão disponíveis no site do FNMA e no Sistema de Convênios do Governo Federal - Siconv. Em julho foi realizada um curso para capacitar os candidatos.

Para 2014, haverá o fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade SOPHIA GEBRIMA ampliação da área de cobertura do Programa Bolsa Verde na Amazônia, que está ocorrendo desde o último dia 17 de julho com o Mutirão Bolsa Verde, será complementada com ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias a médio o longo prazos. Para o início de 2014 está previsto o lançamento de um edital do programa Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltado especialmente para os amazônidas beneficiados, além de ações de fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade.“Essas medidas em conjunto com o Mutirão garantirão que as famílias que vivem em áreas de preservação ambiental dêem continuidade à sustentabilidade usada na produção de frutas nativas das suas regiões, como castanha, andiroba, açaí, entre outros”, explica a diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizo. Segundo ela, essa produção tem importância determinante para a sobrevivência desses povos, além de contribuir, de forma significativa, para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da biodiversidade.MAIS PRODUÇÃO Por meio da Ater Extrativista, as famílias serão capacitadas e receberão todo o acompanhamento necessário de técnicos do governo federal para que possam aumentar a sua produção de forma sustentável. São cursos e treinamentos, formulados de acordo com as especificidades e particularidades de cada região. Já o fomento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade impulsionará a comercialização de cadeias historicamente manejados por essas comunidades, assumindo papel de destaque na economia formal e contribuindo para o desenvolvimento de mercados sustentáveis.Desde o último dia 17 de julho, está sendo realizado no Pará, o 1º Mutirão Bolsa Verde. A iniciativa, liderada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e parceiros locais, pretende ampliar a cobertura do programa na Amazônia. A expectativa é incluir mais de 30 mil famílias por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mecanismo que busca beneficiários de programas sociais diretamente em suas comunidades.O Programa Bolsa Verde remunera com R$ 300, pago a cada três meses, famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, como Unidades de Conservação de Uso Sustentável geridas pelo ICMBio, Projetos de Assentamento Federais geridos pelo Incra e áreas ocupadas por comunidades ribeirinhas sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MPA). O Pará foi escolhido para o mutirão por se trer o maior número de beneficiários em potencial para serem incluídos no programa. Em 15 dias de ação, já foram assinados 8 mil termos de adesão ao programa. A expectativa é que a ação dure três meses, percorrendo as regiões de Santarém, Marajó, Salgado Paraense, Porto de Moz, Gurupá, Afuá, Baixo Tocantins e Soure. A duração será a seguinte: Santarém fase A (30 dias), Santarém fase B (34 dias), Marajó fase Portel (20 dias), Marajó fase São Sebastião da Boa Vista (20 dias), Marajó fase Breves (20 dias) e Marajó fase Curralinho (20 dias).BIODIVERSIDADEEm algumas reservas extrativistas já visitadas pelo mutirão, como a Resex Tapajós-Arapiuns e Terra Grande Pracuúba, é clara a relação dos extrativistas com a produção sustentável de produtos como borracha, palmito, açaí, entre outros. A renda dessas comunidades gira em torno da produção e comercialização desses produtos da sociobiodiversidade local.O gestor da Resex Tapajós-Arapiuns, localizada nas proximidades do município de Santarém, Maurício Santa Maria, explica que hoje na reserva são mais de 1,3 mil beneficiários. Mas, a falta de informação e a dificuldade de acesso às comunidades, fazem com que famílias com potencial não recebam o benefício. “Acreditamos que temos na nossa comunidade quase 5 mil famílias possam participar do programa”, diz. Para ele, as iniciativas de Ater Extrativista de fortalecimento da comercialização de produtos da sociobiodiversidade local podem impulsionar a produção de borracha, principal atividade da Resex.O acesso à Política de Pagamento de Preço Mínimo (PGPM) para produtos da sociobiodiversidade, ação do governo federal que permite ao extrativista receber um bônus caso efetue a venda do seu produto por preço inferior ao fixado pelo governo federal, também é outra expectativa do gestor da Resex Tapajós-Arapiuns. “Com esse incentivo, a nossa produção local pode ganhar força e alcançar mercados promissores”, diz. Seu orgulho é saber que os extrativistas da comunidade produzem de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente, garante que a produção seja consciente e social e ambientalmente correta e inclusiva. Já na Resex Terra Grande Pracuúba, todo o açaí produzido é vendido para compradores de Belém e Santarém. Segundo os extrativistas, cada cesta grande da fruta é comercializada por R$ 24. Ana Silva, extrativista da região, vive do açaí e consegue o sustento de toda a família com a produção de açaí e confecção de cestas para transporte da fruta, além da pequena roça onde planta alimentos para subsistência. Para ela, todo o cuidado e conhecimento passado de geração em geração é reforçado por meio do benefício, que garante o uso e exploração sustentável da terra que garante a sua sobrevivência.