Meio Ambiente

Seminário em Brasília recebe gestores para levantar subsídios que orientarão a criação de novas áreasLUCIENE DE ASSISO aprimoramento da gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) será objeto de debate durante o I Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do Brasil, marcado para começar nesta terça-feira (05/03), no auditório do ParlaMundi, em Brasília. O evento, com duração de três dias, está sendo organizado pela Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ, sigla em inglês). A APA é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes no local, para melhoria da qualidade de vida da população e para proteção dos ecossistemas regionais. Seu objetivo primordial é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento e adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área. SUBSÍDIOSO seminário terá a participação dos gestores das APAs brasileiras, com o objetivo de coletar subsídios para definir recomendações à criação e implantação de unidades semelhantes, debater recomendações destinadas à regulamentação desta categoria de área de proteção, e trocar experiências exitosas e boas práticas na gestão. Na pauta das discussões constam assuntos como a experiência histórica das APA no Brasil, tanto nos âmbito federal estadual e municipal; a base legal para gestão e implantação dessas áreas de proteção; o exemplo dos parques franceses no ordenamento territorial; o processo de elaboração do plano de manejo; a formação de parcerias para a sustentabilidade financeira da gestão de uma APA; a proteção de espécies marinhas, do mico leão; a regeneração dos mangues; o acordo de pesca no Amazonas; o manejo do pequi; e a importância das APAs da cidade de São Paulo para a proteção de mananciais, entre outros temas.Serviço:Evento: I Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do BrasilDatas: de 5 a 7 de março de 2013Horários: das 8h30 às 18hLocal: ParlaMundiEndereço: SGAS 915, lotes 75/76, conjunto H, Asa Sul, ao lado do Templo da LBV, Brasília/DF

Esforços no combate ao desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável serão apresentados em evento globalLUCAS TOLENTINOOs esforços brasileiros no combate ao desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável serão apresentados em território sueco. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, representará o país, durante esta semana, na Cúpula Mundial de Florestas (World Forests Summit, em tradução livre), que ocorre em Estocolmo, capital da Suécia. A intenção é divulgar as políticas nacionais e conhecer experiências vivenciadas em outras localidades.A forma como o governo federal tem inserido o debate ambiental na agenda econômica será o foco dos dois discursos do secretário marcados para o evento. Na abertura do encontro, Klink explicará as iniciativas brasileiras voltadas para a preservação da Amazônia e para o incentivo à economia verde. Além disso, o secretário fará uma apresentação em que debaterá a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro. Organizada pelo periódico inglês The Economist, a Cúpula Mundial de Florestas reunirá participantes de alto nível de diversas áreas com o objetivo de identificar pontos comuns e discutir mecanismos para que os responsáveis pela gestão de florestas possam integrar ações. Entre os participantes, estarão representantes dos governos da Noruega e da Suécia, de organizações não governamentais, da iniciativa privada e da Organização das Nações Unidas (ONU).

CGEN edita resolução que amplia a repartição de benefícios para a comunidade em que foi coletada a amostra de material usado em pesquisas LUCIENE DE ASSISOs integrantes do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) aprovaram uma resolução que amplia a repartição de benefícios resultantes da pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos a partir da biodiversidade brasileira. A Resolução nº 40/2013 do CGEN estabelece procedimentos para apresentação de projetos de repartição de benefícios, nos casos de acesso a componentes do patrimônio genético para uso comercial. A decisão vale para os casos em que as amostras forem obtidas em comércio, em áreas de propriedade da própria instituição que fará o acesso e na hipóteses de renúncia aos benefícios. O problema, de acordo com a área técnica do Departamento de Patrimônio Genético (DPG) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é que nem sempre a coleta do material, a partir da biodiversidade, pelas instituições, se dá no ambiente natural (in situ) onde se pode identificar claramente seu provedor.AMPLIAÇÃOPor isso mesmo, os conselheiros do CGEN entenderam que a repartição de benefícios, terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), é indispensável à conservação e uso sustentável da biodiversidade. Sendo assim, mesmo nos casos em que a amostra for obtida em área de propriedade da própria instituição que pretende realizar o acesso, assim como quando o provedor renunciar o recebimento da repartição de benefícios, persiste o interesse da sociedade brasileira de ações que estimulem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, esclarece a diretora do DPG, Eliana Gouveia Fontes.Segundo ela, a ocorrência geográfica da espécie, o custo de contratação de equipe para coleta e identificação do material biológico, bem como a identificação e a comprovação da titularidade da área de acesso em vista da situação fundiária brasileira acabam estimulando a obtenção de amostras em fontes cada vez mais acessíveis, como a compra de frutos, óleos e extratos em feiras e mercados, e as provenientes das amostras depositadas em coleções biológicas.AGENDA POSITIVA“A Resolução nº 40 representa um avanço na regulamentação do acesso e da repartição de benefícios no Brasil e reforça o empenho do Conselho na construção de uma Agenda de ABS (acesso e repartição de benefícios) positiva”, afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti. Ele acredita que o dispositivo estimulará a inovação científica e tecnológica a partir da utilização da diversidade biológica brasileira, respeitando a livre iniciativa e promovendo a repartição de benefícios em prol da valorização e conservação da nossa biodiversidade.Os projetos de repartição de benefícios devem contemplar, preferencialmente, propostas que contribuam para conservação e uso sustentável da biodiversidade, incluindo a recuperação, criação e manutenção de coleções conservadas fora do lugar de origem (ex situ), o fomento à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico associado ao patrimônio genético e à capacitação de recursos humanos associados ao desenvolvimento dessas atividades, além de beneficiarem povos e comunidades tradicionais.O novo instrumento legal, que deve ser publicado nos próximos dois meses, reconhece a importância das instituições credenciadas como fiéis depositárias de patrimônio genético, pois funcionam como medida de rastreabilidade do material acessado, podendo também serem destinatárias da repartição de benefícios para aplicar na atividade de conservação do material sob sua guarda. “A Resolução 40 resolve um dos principais gargalos do CGEN, relativo à obtenção da amostra do patrimônio genético fora do seu ambiente natural”, afirma Eliana Fontes. “As novas regras são um estímulo para que instituições que realizam acesso ao patrimônio genético brasileiro em desacordo com a Medida Provisória nº 2.18616/2001, editada para regulamentar o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição dos benefícios oriundos da sua exploração, possam buscar cada vez mais o sistema.”

SOPHIA GEBRIM Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicaram, nesta sexta-feira (01/03), edital de contratação de consultoria especializada para definição de parâmetros técnicos e metodológicos para recuperação de áreas degradadas no município paraense de São Félix do Xingu. A iniciativa faz parte do Pacto Municipal para Redução do Desmatamento e irá orientar a recuperação florestal no estado do Pará. Confira o edital.