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Segunda, 28 Janeiro 2013 12:30
MMA recebe prefeitos
Secretários e equipe técnica do Ministério estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e conversar com os novos gestores sobre os programas de governo TINNA OLIVEIRAOs novos prefeitos e prefeitas que participam do Encontro Nacional em Brasília, de hoje a quarta-feira, podem contar com uma equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para esclarecer dúvidas e obter informações sobre os programas e políticas do órgão. O encontro tem como tema “Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, cujo objetivo é auxiliar os novos gestores a executarem programas e ações federais com foco no desenvolvimento sustentável.A partir desta segunda-feira, todos os secretários do Ministério do Meio Ambiente, além dos presidentes do Ibama, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, estão disponíveis na sala de atendimento do MMA para conversar com os prefeitos e prefeitas. Entre as ações e programas divulgados, destacam-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Bolsa Verde, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), entre outros.
A abertura oficial do evento será feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (28), às 17h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da solenidade e do Encontro de Mulheres Prefeitas e Vice-prefeitas, hoje às 14h. OFICINASSerão ministradas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, quatro oficinas direcionadas aos gestores municipais, todas na próxima quarta-feira (30). A primeira delas, que está inserida no eixo Desenvolvimento Ambiental e Urbano, será sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a partir das 14h15. A política prevê uma nova forma de tratar o lixo no país, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade em todas as esferas. A oficina técnica vai subsidiar os prefeitos e prefeitas sobre as atitudes que devem ser tomadas a nível municipal. Às 15h30, será realizada a oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os novos gestores poderão se informar sobre a regularização dos 5,2 milhões de imóveis rurais. A oficina sobre o Atlas de Abastecimento Urbano de Água ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA) e será realizada às 16h30, no mesmo dia.A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) encerra o ciclo de oficinas. Trata-se de programa para estimular a prática de ações que envolvam mudanças de atitudes nas atividades públicas. Os participantes serão orientados sobre os eixos temáticos do programa. O Ministério também preparou material que será entregue a todos os gestores sobre os temas citados, ressaltando a importância das ações e orientado sobre a implantação dos serviços. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI/PR) e reúne ministérios e órgãos do Governo Federal para apresentarem suas políticas, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania. Confira a programação das oficinas e reuniões com prefeitos:
Sexta, 25 Janeiro 2013 18:40
Tratado limita uso do mercúrio
Até 2020, a substância será eliminada de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, cimento, termômetros, entre outros.LUCIENE DE ASSISRepresentantes de 140 países aprovaram o texto final de um futuro tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em vários produtos e em diferentes processos produtivos, como nas substâncias químicas. O documento é o resultado de dois anos de intensas negociações e estará novamente em pauta durante a conferência diplomática, marcada para ocorrer em outubro deste ano no Japão. Apesar de o mercúrio ser um elemento presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que pode levar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O tratado será denominado Convenção de Minamata sobre Mercúrio e precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor. O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente, afirma a diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho.MARCO REGULATÓRIOA aprovação deste tratado representa grande avanço, por se constituir em marco regulatório importante para o meio ambiente. O documento lista as principais fontes de mercúrio, determina a adoção de melhores técnicas e melhores práticas ambientais no caso de novas fontes, além de medidas de controle e, quando possível, de redução das emissões para as fontes já existentes.O texto da Convenção de Minamata coloca, como fontes do metal, as usinas de energia a carvão; a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro; a incineração de resíduos e a produção de cimento, entre outras. Também prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais. PERIGO À SAÚDENesse ponto, esclarece Letícia Carvalho, o tratado vai ao encontro à formalização da atividade de mineração artesanal de ouro. “Planos nacionais de ação devem prever objetivos e metas de redução do uso do metal para proteger a saúde, o meio ambiente, com atenção especial para mulheres, grávidas e em amamentação, e crianças”, enumera.Os debates sobre a redução do uso do mercúrio começaram em 2009, quando o Conselho das Nações Unidas entendeu que esta substância possui grande potencial para afetar negativamente a saúde humana e o meio ambiente. A construção de regras internacional resultou do trabalho do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), especialmente criado para elaborar um tratado internacional sobre o mercúrio. As negociações formais tiveram início em 2010 e culminaram com o texto aprovado em 18 de janeiro, na quinta e última rodada de discussões, realizada em Genebra, Suíça, com a participação de delegações de 140 países.
Sexta, 25 Janeiro 2013 15:17
Indústria no combate ao efeito estufa
Governo e setor privado fazem treinamento para medir a emissão de gases no paísLUCAS TOLENTINOOs setores produtivos adotarão ações voltadas para a redução da liberação de gases de efeito estufa por meio do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas da Indústria. Para viabilizar a implantação do projeto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou, de quarta até esta sexta-feira (25/01), treinamento destinado à mensuração de emissões no país. Com o apoio da Embaixada Britânica, a capacitação teve o objetivo de embasar as medidas que serão incluídas no plano.O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos do governo federal e do setor industrial. De acordo com a diretora Karen Cope, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, o treinamento serviu como espaço de discussão sobre metodologias de levantamento de dados. “Houve uma discussão de modelos de redução e formas de registros de emissões”, explicou. “É uma forma de nos prepararmos para a implantação do Plano Indústria”.ACORDOEm agosto de 2012, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou acordo de cooperação com o a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a portaria que instituiu a Comissão Técnica do Plano. A intenção é reduzir em 5% as emissões de gases de efeito estufa de sete setores até 2020.O treinamento integra as atividades da Comissão Técnica. Durante o treinamento, representantes de uma empresa portuguesa especialista no assunto apresentaram projetos que desenvolveram no país europeu em áreas como cálculo e comércio de emissões. A troca de experiência também auxiliará a elaboração do próximo inventário de emissões, que deve ser concluído em 2014.
Sexta, 25 Janeiro 2013 11:56
Últimos dias para eleger ambientalistas
Votação via postal para vagas do CNEA no Conama se encerra nesta sexta-feira (25), mas votação eletrônica segue até 3 de fevereiroO prazo para a eleição de entidades ambientalistas que concorrem às vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), permanece aberto até 3 de fevereiro para votação eletrônica. Já a votação via postal, com o envio da cédula eleitoral pelos correios ou a entrega no Protocolo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), termina nesta sexta-feira (25). Serão eleitas 11 entidades ambientalistas, sendo duas para cada região do país e uma de âmbito nacional. O mandato será de dois anos (2013-2015).A apuração da eleição será realizada no MMA, em 4 de fevereiro, às 10h, e a divulgação do resultado acontecerá pelo Portal do Ministério (www.mma.gov.br), imediatamente após a finalização da apuração. Nesta eleição, têm direito a voto as entidades com inscrição homologada até setembro de 2011 no CNEA. “A presença de entidades ambientalistas, como representantes da sociedade civil, cumpre uma importante função nos trabalhos do Conama, no que diz respeito à defesa da agenda ambiental, em diálogo com outros segmentos como setores do governo, empresariado, populações tradicionais e indígenas, além dos sindicatos de trabalhadores”, reforça o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), Nilo Diniz.ATUAÇÃO O Conama é o mais antigo Conselho da República, criado com poder deliberativo e participação social, foi instituído pela lei nº 6.938 de 1981. Essa mesma lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).As entidades ambientalistas sempre tiveram assento no plenário do Conama. Desde 1989, o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) mantém o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país. A principal finalidade é a defesa do meio ambiente.No plenário do Conselho, são 21 entidades da sociedade civil reunidas entre as 108 instituições das esferas federal, estadual e municipal, além de empresários. Representantes do Ministério Público e da Câmara dos Deputados também são convidados, mas sem direito a voto.SERVIÇOMais informações pelos telefones (61) 2028-1706/1207 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quinta, 24 Janeiro 2013 18:59
Amazônia terá inventário florestal
Governo libera R$ 65 milhões para que o país conheça melhor as suas florestas LUCIENE DE ASSIS O Fundo Amazônia destinará R$65milhões para a realização do Inventário Florestal Nacional (IFN). O contrato foi assinado na tarde desta quinta-feira (24/01), pela ministra do Meio Ambiente, Izabel Teixeira, e pelo diretor da Área de Meio Ambiente do BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial(BNDES), Guilherme de Lacerda. Os recursos, não reembolsáveis, destinam-se à implantação do Inventário no bioma Amazônia e deve ser concluído em 48 meses.A ministra explicou que o inventário será realizado em todos os estados, permitindo conhecer os ecossistemas florestais do Brasil. O mapeamento, já realizado em Santa Catarina e no Distrito Federal para testar o modelo proposto, ocorrerá em 22 mil pontos de amostras no país, sendo 4 mil deles somente na região Amazônica.INTEGRAÇÃOA finalidade do inventário, segundo Lacerda, é conhecer a realidade para integrar e dar maior eficácia às políticas públicas. Na Amazônia, o chamado Arco do Desmatamento reflete o resultado das rápidas mudanças provocadas na terra pelo desmatamento. O IFN permitirá o monitoramento da qualidade das florestas na região. Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel, este inventário é único no mundo e tem importância global: “Conheceremos as florestas por dentro”, argumentou. Ele lembrou que o primeiro e único inventário florestal abrangendo todo país foi realizado na segunda metade da década de 1970 e os resultados divulgados em 1983.“O Brasil, é um país florestal, já que conserva 60% de cobertura original, nativa”, acrescentou Hummel. Ele explicou que o levantamento é uma ação do governo federal e está em andamento, com informações baseadas na coleta de dados feitos diretamente em campo, em locais previamente definidos, chamados de pontos amostrais.RETRATO FIELA realização do Inventário Florestal Nacional na Amazônia permitirá a formação de um panorama abrangente sobre a qualidade e as condições do que hoje se conhece como cobertura florestal. As espécies arbóreas existentes, o estoque de biomassa e carbono, a qualidade dos solos, o nível de degradação das florestas e a saúde e vitalidade das árvores, por exemplo, poderão melhorar a formulação e a implantação de políticas públicas.O levantamento dará informações sobre as características da vegetação em áreas desmatadas e que se encontram em processo de regeneração por abandono ou outras razões. O IFN também revelará a percepção das populações locais sobre a existência, uso e conservação dos recursos florestais. Para cada um dos pontos amostrais, serão entrevistados moradores em um raio de até dois quilômetros quadrados.Para fazer o levantamento de campo, tanto de dados biofísicos quanto os socioambientais, as equipes receberão treinamento na metodologia nacional. Também serão feitas parcerias com os governos estaduais, universidades e instituições de pesquisa da região.
Quinta, 24 Janeiro 2013 17:51
CAR recebe apoio internacional
Iniciativa é a estratégia brasileira de controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufaSOPHIA GEBRIM O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte da estratégia brasileira de controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufa. A afirmação foi feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, na tarde desta quinta-feira (24/01), durante oficina de consulta pública do Projeto CAR-FIP, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O encontro reuniu lideranças do governo e setor privado ligados ao agronegócio, com o objetivo de colher sugestões e discutir a elaboração de projetos de regularização ambiental financiados com linha de crédito de US$ 32 milhões do Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês). “A aprovação do Código Florestal define a obrigatoriedade do CAR como instrumento primordial para uso do solo no país, com a preservação da Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs), vegetação nativa e matas ciliares, topos de morro e nascentes de rios”, destacou o secretário. Para ele, uma gestão ambiental efetiva, inclusive com objetivo de reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, requer instrumentos que levem os produtores e posseiros de imóveis rurais a manter ou restaurar a cobertura vegetal na RL e APPs. E isso vem junto com a regularização ambiental, possível agora em todo o Brasil com o CAR.PROJETOSO Projeto CAR-FIP irá fomentar propostas nas 11 unidades da federação que integram os biomas Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. O objetivo é garantir suporte técnico para os órgãos estaduais de meio ambiente, que, pela figura da nova Lei Florestal, são responsáveis pela execução e implantação do CAR, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente. Os produtores que aderirem ao CAR também contarão com apoio do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), ação governamental de apoio e financiamento às práticas agrícolas sustentáveis.Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e federações de agricultura de diversos estados participaram da oficina. Segundo o analista da OCB Marco Olívio Morato, o CAR vem para facilitar a vida do produtor rural e cooperado. “Com o incentivo de ações internacionais como o FIP, o sistema será cada vez mais fortalecido, de modo que a regularização ambiental torne-se uma realidade para o produtor brasileiro”, disse o representante da OCB, parceira do Ministério do Meio Ambiente no cadastramento ambiental rural.
Quinta, 24 Janeiro 2013 10:15
Aviso de Pauta - Assinatura de contrato com o BNDES para realização do Inventário Florestal Nacional na Amazônia
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assina nesta quinta-feira (24), às 15h15, contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destinará recursos à realização do Inventário Florestal Nacional (IFN). Também estarão presentes na cerimônia o diretor do BNDES, Guilherme de Lacerda, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel.O Inventário é uma ação do governo federal que permite conhecer as florestas do país, baseado na coleta de dados diretamente em campo. A realização do Inventário Florestal Nacional na Amazônia, para o qual os recursos serão destinados, formará um panorama abrangente sobre a qualidade e condições do que hoje só se conhece como cobertura florestal.Cerimônia de assinatura de contrato com o BNDES para realização do IFNQuando: Quinta-feira, 24 de janeiro, às 15h15Onde: Salão de Ministros, 5º andar - Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco BTelefone: (61) 2028-1227
Quarta, 23 Janeiro 2013 18:15
CAR fortalece Cerrado
US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma SOPHIA GEBRIM O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. “O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “ ESCALAO CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. SAIBA MAIS O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.
Segunda, 21 Janeiro 2013 18:10
Concurso Estação Antártida
Projeto de arquitetos brasileiros ou estrangeiros será selecionado para reconstruir base de pesquisa científica LUCIENE DE ASSIS O governo brasileiro construirá nova estrutura para a Base Comandante Ferraz, na Antártida, destruída em incêndio ocorrido em 25 de fevereiro de 2012, vitimando dois militares. Para tanto, o Ministério da Marinha lança, nesta terça-feira (22/01), no Rio de Janeiro, concurso com esta finalidade. O evento ocorrerá às 11h, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Os projetos poderão ser inscritos de 28 de janeiro a 14 de março no endereço eletrônico www.concursoestacaoantartica.iab.org.br. O concurso será aberto à participação de arquitetos brasileiros e estrangeiros associados a escritórios brasileiros. De acordo com o IAB, o caráter internacional visa promover o intercâmbio de conhecimento entre profissionais de diversos países e estimular a inovação tecnológica. Além disso, para que a estação incorpore todos os requisitos técnicos e ambientais, será exigida a formação de equipe multidisciplinar constituída por especialistas, sob a coordenação do arquiteto responsável pela elaboração do projeto. ESTUDOS CIENTÍFICOS Localizada na Península Keller, no interior da Baia do Almirantado, Ilha Rei George, a Estação Comandante Ferraz começou a operar há 28 anos para estudos do ambiente antártico por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), programa de pesquisas do governo brasileiro. A comunidade científica que utiliza a base é formada por estudiosos de diversas áreas do conhecimento, como oceanografia, meteorologia, biologia, geologia, química e arquitetura. O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, representará a ministra Izabella Teixeira no evento, já que o MMA é o órgão responsável pelo Segmento Ambiental do Proantar e está participando do desmonte da unidade destruída. O MMA, por meio da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da SBF, coordena o Grupo de Avaliação Ambiental do Proantar e a execução dos planos ambientais no local. CIÊNCIA E PAZ As ações do governo brasileiro na Antártida atendem ao acordado no Protocolo de Madri, relacionado ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente, segundo o qual a região é designada como “reserva natural, consagrada à paz e à ciência, sendo que todos os países devem se comprometer com a preservação daquele meio ambiente. As pesquisas realizadas na estação destin am-se à compreensão dos fenômenos naturais do ambiente local e sua repercussão global, particularmente no Brasil. O continente influencia diretamente no equilíbrio climático de todo o planeta, constituindo-se num laboratório natural, onde é possível estudar e desvendar alguns dos segredos da atmosfera, dos mares e da vida na Terra. O complexo brasileiro destruído pelo fogo tinha cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, incluindo laboratórios, oficinas, garagens para lanchas e embarcações, biblioteca e enfermaria. No momento do incêndio, estavam na base 15 militares, 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às atividades de pesquisa e um representante do MMA. O incêndio ocorreu na praça de máquinas, onde ficavam os geradores de energia.
Segunda, 21 Janeiro 2013 18:08
Extrativistas são beneficiados
Auxílio do Bolsa Verde será ampliado. Famílias também receberão apoio técnico. SOPHIA GEBRIM A ampliação do número de beneficiados pelo Programa Bolsa Verde na Reserva Extrativista Verde (Resex) para Sempre foi anunciada nesta segunda-feira (21/01), durante reunião entre lideranças da reserva e representantes de ministérios e órgãos estaduais. Hoje, 493 famílias que vivem na área, localizada no município paraense de Porto de Moz (a 569 km de Belém), já estão recebendo o benefício. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é aumentar esse número para 780. O Bolsa Verde remunera com R$ 300, a cada três meses, famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Para chegar a essas famílias, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) farão o cadastro dos habitantes da reserva, o que inclui diagnóstico das atividades produtivas, levantamento fundiário e requerimento para preenchimento dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). “Como estamos falando de uma unidade de conservação com pessoas e famílias que vivem do uso sustentável daquela área, queremos incluir todos os moradores da Resex no Bolsa Verde”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do MMA, Paulo Guilherme Cabral, durante o encontro com as lideranças da Verde para Sempre. ASSISTÊNCIA TÉCNICA Outro benefício anunciado aos extrativistas foi o lançamento de edital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Extrativista. O objetivo da ação é garantir apoio diferenciado para as famílias, com contratação de técnicos e especialistas que irão fortalecer e apoiar as atividades extrativistas desenvolvidas pelas famílias que vivem na região. “O edital surge como ação complementar ao Bolsa Verde, de inclusão produtiva a essas famílias”, ressaltou Cabral. Outro problema que as famílias que vivem na Reserva Verde para Sempre enfrentam e foi discutido durante o encontro em Porto de Moz é a criação de búfalos. O (ICMBio, gestor da Reserva, proíbe a criação de animas de grande porte em áreas de preservação ambiental. Porém, devido ao clima e solo da região, a atividade torna-se bastante propícia naquela área. “As lideranças da Resex estão buscando entendimentos junto ao ICMBio para viabilizar uma solução alternativa à questão”, disse o secretário. Segundo ele, esse e outros assuntos estão sendo discutidos de forma participativa, com a criação de grupos de trabalho para análise dos temas que mais interferem no dia a dia da comunidade extrativista.Matéria relacionada site do Incra:Governo Federal destina R$132,5 milhões para assistência técnica de 26,5 mil famílias extrativistas na Amazônia
